{"id":38915,"date":"2019-10-25T17:52:13","date_gmt":"2019-10-25T20:52:13","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=38915"},"modified":"2019-12-05T17:54:30","modified_gmt":"2019-12-05T20:54:30","slug":"reforma-da-previdencia-confira-as-novas-regras-para-concessao-da-aposentadoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=38915","title":{"rendered":"Reforma da Previd\u00eancia: confira as novas regras para concess\u00e3o da aposentadoria"},"content":{"rendered":"
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Senadores aprovaram esta semana uma das mais duras reformas nas regras previdenci\u00e1rias. Trabalhadores e trabalhadoras ter\u00e3o de contribuir por mais tempo para receber benef\u00edcios menores<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Escrito por: Marize Muniz e Rosely Rocha<\/em><\/p>\n

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O plen\u00e1rio do Senado aprovou esta semana em segunda vota\u00e7\u00e3o a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) n\u00ba 06\/2019, nome oficial da reforma da Previd\u00eancia do governo de Jair Bolsonaro (PSL), que dever\u00e1 ser promulgada pelo Congresso Nacional em uma sess\u00e3o especial, em novembro. Somente ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o, as novas e duras regras passam a valer.<\/p>\n

Para se aposentar, os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros que enfrentam longos per\u00edodos de desemprego, especialmente em ciclos de crise econ\u00f4mica como o atual, v\u00e3o ter de conseguir se manter empregados ou com renda suficiente para contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que administra os benef\u00edcios, pelo menos at\u00e9 os 65 anos de idade no caso dos homens e 62 no caso das mulheres. E ainda ter\u00e3o de contribuir com al\u00edquotas maiores<\/strong>.<\/a><\/p>\n

Os servidores p\u00fablicos federais, al\u00e9m de idade m\u00ednima maior e mais tempo de contribui\u00e7\u00e3o, ter\u00e3o descontados em seus contracheques al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o maiores do que os trabalhadores da iniciativa privada.<\/p>\n

Hoje, a al\u00edquota \u00e9 at\u00e9 11% sobre o sal\u00e1rio, mas incide somente at\u00e9 o teto do INSS (R$ 5.839,45). No caso dos servidores p\u00fablicos que ingressaram at\u00e9 2013, a al\u00edquota incide sobre todo o sal\u00e1rio. Com a reforma, eles v\u00e3o contribuir com at\u00e9 22% nos casos em que o sal\u00e1rio superar o teto constitucional de R$ 39,2 mil mensais. Apenas 0,08% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas pagar\u00e3o a al\u00edquota m\u00e1xima.<\/p>\n

Veja o que muda no Regime Geral da Previd\u00eancia Social (RGPS)<\/strong><\/p>\n

\u2013 Reforma acabou com a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o<\/p>\n

\u2013 Estabeleceu a obrigatoriedade de idade m\u00ednima para a aposentadoria, de 65 anos para homens e 62 para as mulheres.<\/p>\n

\u2013 O tempo de contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednimo para os homens que entrarem no mercado de trabalho depois que a reforma for promulgadas terem direito a aposentadoria ser\u00e1 de 20 anos. O das mulheres continuar\u00e1 sendo 15 anos como \u00e9 hoje para ambos os sexos.<\/p>\n

\u2013 Mudou o c\u00e1lculo que define o valor da aposentadoria. O INSS vai levar em considera\u00e7\u00e3o 60% da m\u00e9dia geral de todas as contribui\u00e7\u00f5es, a partir de 1994. Ou seja, entrar\u00e3o no c\u00e1lculo os menores valores de contribui\u00e7\u00e3o o que reduzir\u00e1 o valor do benef\u00edcio.<\/p>\n

. Ser\u00e3o acrescidos 2% a mais ao valor por cada ano que ultrapassar os 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o no caso dos homens e 15 anos no caso das mulheres.<\/p>\n

Com a reforma o homem precisar\u00e1 trabalhar mais cinco anos e vai receber somente 60% da m\u00e9dia geral<\/strong><\/a>, o que far\u00e1 o benef\u00edcio se reduzido al\u00e9m dos 25% de diferen\u00e7a dos \u00edndices.<\/p>\n

\u2013 O valor da aposentadoria integral ser\u00e1 pago somente se o homem contribuir por 40 anos e a mulher por 35 anos.<\/p>\n

\u2013 Vi\u00favos e dependentes s\u00f3 v\u00e3o receber 60% do valor da aposentadoria em caso de morte do trabalhador. Ser\u00e3o acrescidos 10% por cada dependente menor de 21 anos, n\u00e3o emancipado, at\u00e9 chegar aos 100% do valor do benef\u00edcio. O valor da pens\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 998,00).<\/p>\n

Veja o que muda no Regime Pr\u00f3prio da Previd\u00eancia Social (RPPS)<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m de idade m\u00ednima maior e mais tempo de contribui\u00e7\u00e3o, os servidores federais ter\u00e3o descontados em seus contracheques al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o maiores do que os trabalhadores da iniciativa privada.<\/p>\n

A idade m\u00ednima para aposentadoria come\u00e7a em 61 anos para os homens e 56 anos para as mulheres.<\/p>\n

O tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 35 anos para os servidores e de 30 anos para as servidoras.<\/p>\n

<\/i>Alex Capuano<\/span>\"Alex<\/a><\/p>\n

Regras de transi\u00e7\u00e3o para trabalhadores da iniciativa privada<\/strong><\/p>\n

A idade m\u00ednima de aposentadoria ser\u00e1 implementada progressivamente.  Haver\u00e1 regras de transi\u00e7\u00e3o e quem se encaixar em uma delas poder\u00e1 se aposentar antes da idade m\u00ednima, de 62 anos para mulher e 65 para homem.<\/p>\n

A idade m\u00ednima progressiva come\u00e7ar\u00e1 em 56 anos (mulheres) e 61 anos (homens) e subir\u00e1 seis meses por ano.<\/p>\n

Em 2031, ser\u00e1 de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens).<\/p>\n

Quem quer se aposentar com valor integral ter\u00e1 de pagar um ped\u00e1gio de 50% para o tempo que falta para receber o benef\u00edcio. A regra vale para quem est\u00e1 a dois anos de cumprir o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o que vale hoje (35 anos para homens e 30 anos para mulheres)<\/p>\n

J\u00e1 quem tiver idade m\u00ednima de 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens) e quiser se aposentar com valor integral dever\u00e1 contribuir com o dobro do tempo que falta para se aposentar \u2013 ped\u00e1gio de 100%.<\/p>\n

Regra 86\/96 \u2013 o trabalhador poder\u00e1 usar essa regra se atingir a pontua\u00e7\u00e3o exigida no ano em que for se aposentar. A soma da idade com o tempo de contribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de86 pontos para mulheres e 96 pontos para homens.<\/p>\n

A transi\u00e7\u00e3o prev\u00ea um aumento de um ponto a cada ano, chegando a 100 para mulheres e 105 para os homens.<\/p>\n

Regras de transi\u00e7\u00e3o para os servidores<\/strong><\/p>\n

Pontua\u00e7\u00e3o 86\/ 96 \u2013 A mesma regra dos trabalhadores sobre RGPS, que prev\u00ea um aumento de 1 (um) ponto a cada ano, tendo dura\u00e7\u00e3o de 14 anos para as mulheres e de 9 anos para os homens. O per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o termina quando a pontua\u00e7\u00e3o alcan\u00e7ar 100 pontos para as mulheres, em 2033, e a 105 pontos para os homens, em 2028, permanecendo neste patamar.<\/p>\n

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confira as novas regras para concess\u00e3o da aposentadoria<\/a> reforma da previd\u00eancia<\/a> confira<\/a> novas regras<\/a><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Senadores aprovaram esta semana uma das mais duras reformas nas regras previdenci\u00e1rias. Trabalhadores e trabalhadoras ter\u00e3o de contribuir por mais tempo para receber benef\u00edcios menores   Escrito por: Marize Muniz<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":38916,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/38915"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=38915"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/38915\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/38916"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=38915"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=38915"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=38915"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}