{"id":38881,"date":"2019-10-23T17:30:15","date_gmt":"2019-10-23T20:30:15","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=38881"},"modified":"2019-12-05T17:32:26","modified_gmt":"2019-12-05T20:32:26","slug":"previdencia-senado-aprova-a-reforma-mais-cruel-para-trabalhadores-e-viuvas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=38881","title":{"rendered":"Previd\u00eancia: Senado aprova a reforma mais cruel para trabalhadores e vi\u00favas"},"content":{"rendered":"
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Por 60 votos a 19, senadores aprovaram  em segundo turno a reforma da Previd\u00eancia. O texto diminui valores dos benef\u00edcios e endurecem o acesso para aposentadoria e pens\u00f5es de trabalhadores, vi\u00favas e filhos<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Escrito por: Rosely Rocha<\/em><\/p>\n

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O Senado aprovou a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) n\u00ba 006\/2019, nome oficial da reforma da Previd\u00eancia do governo de Jair Bolsonaro (PSL), nesta desta ter\u00e7a-feira (22), por 60 votos a favor e 19 contra.<\/p>\n

No texto aprovado est\u00e3o mudan\u00e7as cru\u00e9is que reduzem os valores dos benef\u00edcios dos contribuintes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dos servidores p\u00fablicos federais.<\/p>\n

As novas regras endurecem o acesso para a aposentadoria e pens\u00f5es dos trabalhadores e trabalhadoras, bem como para suas vi\u00favas, vi\u00favos e seus dependentes.<\/p>\n

A reforma tamb\u00e9m reduz o valor do benef\u00edcio e aumenta o tempo de contribui\u00e7\u00e3o dos trabalhadores em atividades insalubres e praticamente acaba com a aposentadoria especial. Outra cruel mudan\u00e7a \u00e9 a que diminui o valor do benef\u00edcio para quem se aposenta por invalidez.<\/p>\n

As mudan\u00e7as passam a valer a partir do dia 1\u00ba de janeiro de 2020.<\/p>\n

O que muda no Regime Geral da Previd\u00eancia Social (RGPS)<\/strong><\/p>\n

\u2013 Obrigatoriedade de idade m\u00ednima<\/strong> para a aposentadoria, de 65 anos para homens e 62 para as mulheres.<\/p>\n

\u2013 O valor do benef\u00edcio para aposentadoria por idade<\/strong> ser\u00e1 de apenas 60% da m\u00e9dia geral de todas as contribui\u00e7\u00f5es, a partir de 1994. Ser\u00e3o acrescidos 2% a cada ano que ultrapasse os 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o no caso dos homens e 15 anos no caso das mulheres.<\/p>\n

Pelas regras atuais, <\/strong>para se aposentar por idade eram necess\u00e1rios 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o para ambos os sexos, mas, os homens se aposentavam aos 65 anos e mulheres aos 60.<\/p>\n

O valor do benef\u00edcio<\/strong> <\/strong>era calculado com base na m\u00e9dia das 80% maiores<\/strong> contribui\u00e7\u00f5es feitas pelo trabalhador ao longo da vida profissional. Com isso, um homem que se aposentaria com 15 anos de trabalho e 65 anos de idade receberia a m\u00e9dia de 85% das suas melhores contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Com a reforma <\/strong>o homem precisar\u00e1 trabalhar mais cinco anos e vai receber somente 60% da m\u00e9dia geral, o que far\u00e1 o benef\u00edcio se reduzido al\u00e9m dos 25% de diferen\u00e7a dos \u00edndices.<\/p>\n

\u2013 O valor da aposentadoria integral<\/strong> ser\u00e1 pago somente se o homem contribuir por 40 anos e a mulher por 35 anos.<\/p>\n

\u2013 Vi\u00favos e dependentes<\/strong> s\u00f3 v\u00e3o receber 60% do valor da aposentadoria em caso de morte do trabalhador. Ser\u00e3o acrescidos 10% por cada dependente<\/strong>, menor de 21 anos, n\u00e3o emancipado, at\u00e9 se chegar aos 100% do valor do benef\u00edcio. O valor da pens\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$998,00).<\/p>\n

\u2013 O ac\u00famulo de pens\u00e3o e aposentadorias<\/strong> n\u00e3o ser\u00e1 mais poss\u00edvel como antes. O benefici\u00e1rio ter\u00e1 de optar por um, de maior valor.<\/p>\n

O segundo benef\u00edcio ter\u00e1 valor diminu\u00eddo por um \u00edndice redutor.<\/p>\n

Ser\u00e3o pagos 80% sobre o valor da pens\u00e3o de um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n

De um a dois sal\u00e1rios (R$ 998,00 a R$ 1.996,00), o \u00edndice cai para 60%.<\/p>\n

De dois a tr\u00eas sal\u00e1rios (de R$ 1.996,00 a R$ 2.994,00), o valor a receber ser\u00e1 de 40%.<\/p>\n

De tr\u00eas a quatro sal\u00e1rios (de 2.994,00 a R$ 3.992,00) o benef\u00edcio cai para 20%<\/p>\n

Acima de quatro sal\u00e1rios o pensionista n\u00e3o poder\u00e1 acumular o benef\u00edcio.<\/p>\n

\u2013 A aposentadoria por invalidez<\/strong> penaliza quem mais precisa de dinheiro num momento cruel da vida. O trabalhador e a trabalhadora que se acidentar ou contrair alguma doen\u00e7a fora do ambiente do trabalho n\u00e3o mais receber\u00e1 os 100% do valor do benef\u00edcio.<\/p>\n

Eles ter\u00e3o as mesmas regras dos demais benefici\u00e1rios do RGPS, e v\u00e3o receber apenas 60% do valor acrescidos de 2% a mais pelo tempo que ultrapassar 20 anos no caso dos homens e 15 anos no caso de mulheres. Somente v\u00e3o receber o valor integral<\/strong> quem de fato se acidentar no trabalho ou contrair doen\u00e7a decorrente da sua atividade laboral.<\/p>\n

\u2013 Aposentadoria para pessoa com defici\u00eancia \u2013 <\/strong>Embora tenha sido mantida a idade m\u00ednima, que hoje \u00e9 de 60 anos para homens e 55 para mulheres, o texto aprovado da reforma da Previd\u00eancia penaliza os trabalhadores e as trabalhadoras com o aumento no tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o. Eles ter\u00e3o de contribuir por, no m\u00ednimo, 35 anos para conseguirem se aposentar, independentemente do g\u00eanero e do grau de defici\u00eancia.<\/p>\n

Com a reforma, mulheres que t\u00eam defici\u00eancia grave<\/strong>, que antes se aposentavam com 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o, v\u00e3o ter de contribuir por mais 15 anos e homens por mais 10.<\/p>\n

No caso de defici\u00eancia moderada<\/strong>, aumenta-se para 11 anos o tempo de contribui\u00e7\u00e3o das mulheres e, em seis anos dos homens.<\/p>\n

Antes, o tempo de contribui\u00e7\u00e3o para defici\u00eancia moderada era de 24 anos para mulheres e 29 anos para os homens.<\/p>\n

Quem tem defici\u00eancia leve<\/strong>, com a reforma, ter\u00e1 aumentado em sete anos o tempo de contribui\u00e7\u00e3o, se for mulher, e mais dois anos,se for homem.<\/p>\n

Nesta situa\u00e7\u00e3o, antes, mulheres tinham o direito de aposentar com 28 anos e homens com 33 anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Mudam o tempo de contribui\u00e7\u00e3o e idade m\u00ednimas da aposentadoria especial<\/strong>.<\/p>\n

A reforma passa a exigir idades m\u00ednimas de 55 e 60 anos para aqueles cujo trabalho \u00e9 prejudicial \u00e0 sa\u00fade (insalubridade), como por exemplo, os que est\u00e3o expostos a doen\u00e7as em hospitais ou a elementos t\u00f3xicos como o benzeno.<\/p>\n

Acaba a aposentadoria especial dos que t\u00eam a integridade f\u00edsica amea\u00e7ada<\/strong>, como os vigilantes e eletricit\u00e1rios, que correm riscos no exerc\u00edcio di\u00e1rio do of\u00edcio.<\/p>\n

Antes, o trabalhador e a trabalhadora em ambientes que trazem risco \u00e0 sa\u00fade podiam se aposentar com 15, 20 ou 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o, conforme a gravidade da exposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Regras de transi\u00e7\u00e3o para contribuintes do INSS<\/strong><\/p>\n

A idade m\u00ednima de aposentadoria ser\u00e1 introduzida aos poucos. Haver\u00e1 regras de transi\u00e7\u00e3o e quem se encaixar em uma delas poder\u00e1 se aposentar antes da idade m\u00ednima, de 62 anos para mulher e 65 para homem.<\/strong><\/p>\n

A idade m\u00ednima progressiva <\/strong>come\u00e7ar\u00e1 em 56 anos (mulheres) e 61 anos (homens) e subir\u00e1 seis meses por ano.<\/p>\n

Em 2031, ser\u00e1 de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens).<\/p>\n

Quem quer se aposentar com valor integral ter\u00e1 de pagar um ped\u00e1gio de 50% <\/strong>parao tempo que falta para receber o benef\u00edcio. A regra vale para quem est\u00e1 a dois anos de cumprir o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o que vale hoje (35 anos para homens e 30 anos para mulheres)<\/p>\n

J\u00e1 quem tiver idade m\u00ednima de 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens) e quiser se aposentar com valor integral dever\u00e1 contribuir com o dobro do tempo que falta para se aposentar \u2013 ped\u00e1gio de 100%.<\/strong><\/p>\n

Regra 86\/96<\/strong> \u2013 o trabalhador poder\u00e1 usar essa regra se atingir a pontua\u00e7\u00e3o exigida no ano em que for se aposentar. A soma da idade com o tempo de contribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de86 pontos para mulheres e 96 pontos para homens.<\/p>\n

A transi\u00e7\u00e3o prev\u00ea um aumento de um ponto a cada ano, chegando a 100 para mulheres e 105 para os homens.<\/p>\n

Servidores p\u00fablicos federais<\/strong><\/p>\n

Se a proposta de Bolsonaro for aprovada, al\u00e9m de idade m\u00ednima maior e mais tempo de contribui\u00e7\u00e3o, os servidores federais ter\u00e3o descontados em seus contracheques al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 Previd\u00eancia maiores do que os trabalhadores da iniciativa privada.<\/strong><\/p>\n

Hoje o desconto \u00e9 de 11%. Se a reforma passar, a al\u00edquota come\u00e7ar\u00e1 em 7,5% para quem recebe benef\u00edcio abaixo do teto do INSS (R$ 5.839,46) e pode chegar a 22% para quem ganha mais de que o teto.<\/p>\n

De acordo com a PEC, as novas al\u00edquotas ser\u00e3o de 11,68% a 12,86% para os sal\u00e1rios de R$ 5.839,46 a R$ 10.000,00;<\/p>\n

\u2013 12,86% a 14,68%, at\u00e9 R$ 20 mil;<\/p>\n

\u2013 14,68% a 16,79%, at\u00e9 R$ 39 mil;<\/p>\n

\u2013 a al\u00edquota poder\u00e1 chegar a 22% para os que ganham mais que R$ 39 mil.<\/p>\n

A i<\/strong>dade m\u00ednima<\/strong> para aposentadoria come\u00e7a em 61 anos para os homens. J\u00e1 para as mulheres, come\u00e7a em 56 anos.<\/p>\n

O tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o dos servidores ser\u00e1 de 35 anos e de 30 anos para as servidoras.<\/p>\n

Policiais federais, rodovi\u00e1rios federais e legislativos<\/strong> ter\u00e3o de ter idade m\u00ednima de 55 anos para ambos os sexos.<\/p>\n

O tempo de contribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 30 anos tamb\u00e9m para homens e mulheres, al\u00e9m de 25 anos no exerc\u00edcio da carreira.<\/p>\n

Regras de transi\u00e7\u00e3o para os servidores<\/strong><\/p>\n

Pontua\u00e7\u00e3o 86\/ 96 \u2013 A mesma regra dos trabalhadores sobre RGPS, que prev\u00ea um aumento de 1 (um) ponto a cada ano, tendo dura\u00e7\u00e3o de 14 anos para as mulheres e de 9 anos para os homens. O per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o termina quando a pontua\u00e7\u00e3o alcan\u00e7ar 100 pontos para as mulheres, em 2033, e a 105 pontos para os homens, em 2028, permanecendo neste patamar.<\/p>\n

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Jair Bolsonaro<\/a> governo Bolsonaro<\/a> reforma da previd\u00eancia<\/a> senado aprova reforma da previd\u00eancia<\/a> #INSS<\/a><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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