{"id":38845,"date":"2019-10-17T16:57:34","date_gmt":"2019-10-17T19:57:34","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=38845"},"modified":"2019-12-05T17:00:14","modified_gmt":"2019-12-05T20:00:14","slug":"cs-2019-trabalhadores-da-contour-global-participam-de-assembleias-informativas-sobre-2a-rodada-de-negociacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=38845","title":{"rendered":"CS 2019: trabalhadores da Contour Global participam de assembleias informativas sobre 2\u00aa rodada de negocia\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p class=\"caps\"><em><strong>Empresa avaliar\u00e1 os pontos de discord\u00e2ncia e aqueles que demandam revis\u00e3o na reda\u00e7\u00e3o das cl\u00e1usulas para retornar com uma resposta at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 30<\/strong><\/em><\/p>\n<p>Ap\u00f3s a primeira rodada de negocia\u00e7\u00e3o, a Contour Global respondeu ao Sindicato&nbsp; por meio de e-mail no \u00faltimo dia 09. No documento enviado, a empresa apresentou sua proposta sobre a pauta de reivindica\u00e7\u00e3o dos trabalhadores trazendo v\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es e exclus\u00f5es de cl\u00e1usulas existentes no Acordo Coletivo de Trabalho anterior.<\/p>\n<p>Apesar da&nbsp;<a href=\"http:\/\/www.sinergiacut.org.br\/index.php\/aneel-aprova-transferencia-de-controle-societario-de-empresas-do-grupo-neoenergia\/?theme=new\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Energyworks<\/a>&nbsp;ter sido vendida no ano passado e da vig\u00eancia do ACT at\u00e9 a data-base deste ano, o Sinergia Campinas n\u00e3o abre m\u00e3o de cl\u00e1usulas conquistadas pela categoria. Por isso, insistiu em nova reuni\u00e3o para garantir, no m\u00ednimo, o acordo anterior e quem sabe avan\u00e7ar, com novas cl\u00e1usulas.<\/p>\n<p>Nesta segunda rodada, realizada nesta ter\u00e7a-feira (15) na sede do Sindicato em Campinas, a empresa apresentou a seguinte proposta:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Reajuste:&nbsp;<\/strong>ado\u00e7\u00e3o do \u00edndice INPC de 3,16%;<\/li>\n<li><strong>Defini\u00e7\u00e3o de data-base:&nbsp;<\/strong>&nbsp;agosto;<\/li>\n<li><strong>Vig\u00eancia:&nbsp;<\/strong>por 2 anos, at\u00e9 agosto\/2021;<\/li>\n<li><strong>Adicional noturno:<\/strong>&nbsp;o Sindicato n\u00e3o concordou com a exclus\u00e3o da cl\u00e1usula de Adicional Noturno abaixo e, ap\u00f3s as devidas considera\u00e7\u00f5es, a empresa apresentou proposta de adicional de 20% ao inv\u00e9s de 30%, justificando a impossibilidade financeira de ado\u00e7\u00e3o desse adicional, nova reda\u00e7\u00e3o abaixo:<\/li>\n<\/ul>\n<p><em>\u201cO trabalho noturno, compreendido como o realizado entre \u00e0s 22 (vinte e duas) horas de um dia e 05 (cinco) horas do dia seguinte, ser\u00e1 pago pelos EMPREGADORES a todos os seus empregados, com acr\u00e9scimo de 20% (vinte por cento) sobre o valor da hora diurna acrescido do adicional de periculosidade\u201d.<\/em><\/p>\n<p><strong>&nbsp;<\/strong><strong>Abaixo as duas cl\u00e1usulas que o Sindicato n\u00e3o concordou com a exclus\u00e3o e a empresa ir\u00e1 verificar a possibilidade de reconsidera\u00e7\u00e3o na pr\u00f3xima reuni\u00e3o:<\/strong><\/p>\n<ol>\n<li><strong>&nbsp;<\/strong><strong>Aux\u00edlio Pr\u00e9-Escolar\/Dependente:&nbsp;<\/strong>verificar se h\u00e1 profissionais que se enquadram nessa condi\u00e7\u00e3o e verificar a quest\u00e3o da idade colocada para percep\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio. H\u00e1 possibilidade de fixa\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio sem reajuste juntamente com os demais;<\/li>\n<\/ol>\n<p><em>CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA SEGUNDA \u2013 AUX\u00cdLIO DEPENDENTE<\/em><\/p>\n<p><em>&nbsp;<\/em><em>Os EMPREGADORES pagar\u00e3o, a t\u00edtulo de Aux\u00edlio Dependente, referente \u00e0 M\u00e3e-guardi\u00e3, Aux\u00edlio-creche e Pr\u00e9-escolar, o valor de at\u00e9 R$ 282,77 (duzentos e oitenta e dois reais e setenta e sete centavos) mensais, acrescido do reajuste previsto na cl\u00e1usula terceira, observado as seguintes regras:<\/em><\/p>\n<p><em>&nbsp;<\/em><em>O valor do benef\u00edcio, disposto no caput desta cl\u00e1usula, ser\u00e1 reajustado pelo mesmo \u00edndice disposto na cl\u00e1usula terceira deste instrumento em 01\u00ba de novembro de 2017.<\/em><\/p>\n<p><em>&nbsp;<\/em><em>O benef\u00edcio acima indicado ser\u00e1 concedido a um s\u00f3 t\u00edtulo de forma n\u00e3o cumulativa, por dependente.<\/em><\/p>\n<p><em>&nbsp;<\/em><em>Para que o empregado fa\u00e7a jus ao benef\u00edcio do Aux\u00edlio Dependente dever\u00e1 comprovar, para a modalidade de Aux\u00edlio M\u00e3e-guardi\u00e3, a Carteira de Trabalho da M\u00e3e guardi\u00e3 devidamente assinada, e para as demais modalidades o respectivo recibo de pagamento.<\/em><\/p>\n<p><em>&nbsp;<\/em><em>Ser\u00e1 garantido o benef\u00edcio, na modalidade de Aux\u00edlio Pr\u00e9-escolar, at\u00e9 o final do ano letivo, aos dependentes que completarem 7 (sete) anos de idade.<\/em><\/p>\n<p><em>&nbsp;<\/em><em>O valor previsto nesta cl\u00e1usula n\u00e3o ser\u00e1 cumulativo entre c\u00f4njuges empregados do<\/em><\/p>\n<p><strong><em>EMPREGADOR<\/em><\/strong><em>, e sim concedido por dependente.<\/em><\/p>\n<p><em>&nbsp;<\/em><em>O EMPREGADOR e o STIEEC\/SINERGIA CUT declaram que tal benef\u00edcio n\u00e3o possui natureza salarial, nem se incorpora \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o para quaisquer efeitos, n\u00e3o constituindo base de incid\u00eancia de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria ou de Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o; bem como n\u00e3o se configura como rendimento tribut\u00e1vel do trabalhador, visto se tratar de reembolso.<\/em><\/p>\n<ol start=\"2\">\n<li><strong>Licen\u00e7a-Maternidade<\/strong>: empresa destacou que n\u00e3o aplica essa condi\u00e7\u00e3o atualmente, mas Sindicato solicitou reconsidera\u00e7\u00e3o para manter a cl\u00e1usula;<\/li>\n<\/ol>\n<p><em>CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA QUARTA \u2013 LICEN\u00c7A MATERNIDADE<\/em><\/p>\n<p><em>&nbsp;<\/em><em>Os&nbsp;<\/em><em>EMPREGADORES&nbsp;<\/em><em>conceder\u00e3o licen\u00e7a maternidade de 120 (cento e vinte) dias, podendo&nbsp; ser prorrogada por mais 60 (sessenta) dias, desde que os&nbsp;<\/em><em>EMPREGADORES&nbsp;<\/em><em>estejam&nbsp;<\/em><em>inscritos&nbsp;<\/em><em>no&nbsp;<\/em><em>programa&nbsp;<\/em><em>EMPRESA-CIDAD\u00c3,&nbsp;<\/em><em>bem&nbsp;<\/em><em>como&nbsp;<\/em><em>seja solicitada formalmente pela empregada at\u00e9 o final do primeiro m\u00eas ap\u00f3s o parto, conforme procedimento administrativo,&nbsp; com base na legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/em><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Abaixo as cinco cl\u00e1usulas que a empresa queria excluir ou alterar e, ap\u00f3s debates houve consenso da manuten\u00e7\u00e3o e, algumas delas com ajustes na reda\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n<ol>\n<li><strong>&nbsp;<\/strong><strong>Periculosidade<\/strong>: pela empresa foi argumentado que ela j\u00e1 pratica os patamares descritos. O Sindicato solicitou a manuten\u00e7\u00e3o da cl\u00e1usula anterior;<\/li>\n<\/ol>\n<p><em>CL\u00c1USULA SEXTA \u2013 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE<\/em><\/p>\n<p><em>Os EMPREGADORES pagar\u00e3o a t\u00edtulo de adicional de periculosidade correspondente a 30% (trinta por cento) incidente sobre o sal\u00e1rio, horas extras, adicional noturno e HRA.<\/em><\/p>\n<p><em>O referido adicional ser\u00e1 pago a todos os empregados que no exerc\u00edcio de suas atividades, por sua natureza ou m\u00e9todos de trabalho, impliquem em condi\u00e7\u00f5es de risco, na forma da regulamenta\u00e7\u00e3o aprovada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/em><\/p>\n<p><em>Diante da vig\u00eancia da Lei 12.740\/12, bem como da nova reda\u00e7\u00e3o da S\u00famula 191, do TST, divulgado em 30.11.2016 e 01 e 02.12.2016, o empregado que exerce atividade de eletricit\u00e1rio, contratados a partir de 10 de dezembro de 2012, ter\u00e3o como base de c\u00e1lculo para apura\u00e7\u00e3o do adicional de periculosidade apenas o sal\u00e1rio base. Em contrapartida, os eletricit\u00e1rios contratados antes da vig\u00eancia da Lei 12.740\/12, permanece a apura\u00e7\u00e3o do adicional de periculosidade sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial, sob pena de afronta ao direito adquirido nos termos do art. 5\u00ba, XXXVI, da CF\/1988 e afastar a redu\u00e7\u00e3o&nbsp; salarial vedada pelo art. 7\u00ba, caput, VI, da CF\/88.<\/em><\/p>\n<p><em>N\u00e3o sofrer\u00e3o altera\u00e7\u00f5es da base de c\u00e1lculo para apura\u00e7\u00e3o do adicional de periculosidade os empregados admitidos no per\u00edodo de 10 de dezembro de 2012 at\u00e9 a data da assinatura do presente instrumento.<\/em><\/p>\n<ol start=\"2\">\n<li><strong>Vale Alimenta\u00e7\u00e3o<\/strong>: fixar que o reajuste se dar\u00e1 em janeiro de cada ano (destacar o valor que est\u00e1 sendo praticado desde janeiro e explicar a metodologia);<\/li>\n<\/ol>\n<p><strong><em>CL\u00c1USULA 10\u00aa: ALIMENTA\u00c7\u00c3O<\/em><\/strong><\/p>\n<p><em>Os EMPREGADORES fornecer\u00e3o aos seus empregados vale refei\u00e7\u00e3o pelos meses trabalhados, contendo cada um, 22 (vinte e dois) vales-refei\u00e7\u00e3o mensais, com valor facial de R$35,56 (Trinta e Cinco Reais e Cinquenta e Seis Centavos) totalizando o valor de R$782,32 (setecentos e oitenta e dois reais e trinta centavos), o valor poder\u00e1 ser fornecido mediante cr\u00e9dito em cart\u00e3o de empresas especializadas, com base no Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador \u2013 PAT.<\/em><\/p>\n<p><strong>A empresa informou que atualmente j\u00e1 pr\u00e1tica condi\u00e7\u00f5es melhores do que a prevista neste caput. Sendo um valor total hoje de 867,68 com 22 (vinte e dois) vales-refei\u00e7\u00e3o mensais, com valor facial de R$39,44.<\/strong><\/p>\n<p>PAR\u00c1GRAFO 1\u00ba: Em caso de fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o pelos EMPREGADORES, os empregados participar\u00e3o com o valor de R$ 10,00 (dez reais), por refei\u00e7\u00e3o, devidamente descontados, sendo que os empregados autorizam desde logo o desconto referente a refei\u00e7\u00e3o prevista nesta cl\u00e1usula.<\/p>\n<p>PAR\u00c1GRAFO 2\u00ba: O aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o tem por intuito assegurar a alimenta\u00e7\u00e3o di\u00e1ria do trabalhador, da\u00ed adotar-se prioritariamente o t\u00edquete-alimenta\u00e7\u00e3o, na modalidade cart\u00e3o, que se destina \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de compras nas redes de supermercados.<\/p>\n<p>PAR\u00c1GRAFO 3\u00ba: Este benef\u00edcio n\u00e3o tem natureza salarial, nem se incorpora \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o para quaisquer efeitos, n\u00e3o constitui base de incid\u00eancia de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria ou de Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o, bem como n\u00e3o se configura como rendimento tribut\u00e1vel do trabalhador.<\/p>\n<p>PAR\u00c1GRAFO 4\u00ba: A partir de 1\u00ba de janeiro de cada ano, o valor referente ao aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 reajustado.<\/p>\n<ol start=\"3\">\n<li><strong>Plano de sa\u00fade:<\/strong>&nbsp;a empresa prop\u00f5e a manuten\u00e7\u00e3o da cl\u00e1usula para os empregados admitidos at\u00e9 01\/09\/2018 e estabelece que ap\u00f3s esta data aumentar\u00e1 a participa\u00e7\u00e3o no plano de sa\u00fade com o custo de 20% para cada dependente e, no plano odontol\u00f3gico de 100% para cada dependente que com convenio pela Odontoprev.<\/li>\n<\/ol>\n<p><strong><em>CL\u00c1USULA 12\u00aa \u2013 PLANO DE SA\u00daDE E ODONTOL\u00d3GICO<\/em><\/strong><\/p>\n<p><em>Os EMPREGADORES assegurar\u00e3o a todos seus empregados e dependentes legais planos de sa\u00fade e odontol\u00f3gico, nos termos abaixo:<\/em><\/p>\n<p><em>Par\u00e1grafo Primeiro:&nbsp;<\/em><em>O benef\u00edcio previsto nesta cl\u00e1usula ter\u00e1 a participa\u00e7\u00e3o dos empregados contratados no per\u00edodo anterior a 01\/09\/2018, no valor mensal de R$ 1,00 (um real).<\/em><\/p>\n<p><em>Par\u00e1grafo Segundo:&nbsp;<\/em><em>Para os empregados admitidos ap\u00f3s 01\/09\/2018, o desconto ser\u00e1 de R$1,00 (um real) nos planos de sa\u00fade e odontol\u00f3gico fornecidos exclusivamente para a pessoa do pr\u00f3prio empregado, n\u00e3o abrangendo seus dependentes.<\/em><\/p>\n<p><em>Par\u00e1grafo Terceiro:&nbsp;<\/em><em>Os empregados admitidos ap\u00f3s 01\/09\/2018 ter\u00e3o desconto de 20% do custo total do plano de sa\u00fade de seus dependentes, bem como de 100% do custo total do plano odontol\u00f3gico de seus dependentes.<\/em><\/p>\n<p>A empresa argumentou ainda que os benef\u00edcios (plano de sa\u00fade e odontol\u00f3gico) dever\u00e3o ser mantidos nos mesmos termos para os empregados que j\u00e1 possuem direito adquirido aos mesmos, os quais j\u00e1 atuavam no per\u00edodo anterior \u00e0 sucess\u00e3o realizada entre Contour e EnergyWorks e as disposi\u00e7\u00f5es acima visam manter a uniformiza\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios aplicados pelo Grupo aos seus empregados em todo o pa\u00eds, nos moldes do or\u00e7amento aprovado.<\/p>\n<p>O Sindicato n\u00e3o concordou com esta altera\u00e7\u00e3o que custar\u00e1 mais para os dependentes dos trabalhadores e nem com a data da mudan\u00e7a retroativa de 01\/09\/2018, abaixo a nova proposta da empresa:<strong>&nbsp;<\/strong><\/p>\n<ol start=\"4\">\n<li><strong>Licen\u00e7as (casamento, nascimento e falecimento):<\/strong>&nbsp;a empresa prop\u00f5e reduzir o benef\u00edcio desta cl\u00e1usula que prev\u00ea 5 e 3 dias consecutivos para licen\u00e7as conforme reda\u00e7\u00e3o abaixo<\/li>\n<\/ol>\n<p><strong><em>CL\u00c1USULA 22\u00aa: LICEN\u00c7A PARA CASAMENTO, NASCIMENTO E LICEN\u00c7A POR FALECIMENTO<\/em><\/strong><\/p>\n<p><em>Os&nbsp;<strong>EMPREGADORES&nbsp;<\/strong>concordam em abonar, sem preju\u00edzo das f\u00e9rias e da remunera\u00e7\u00e3o, as aus\u00eancias ao servi\u00e7o dos empregados, pelos seguintes prazos e motivos:<\/em><\/p>\n<ul>\n<li><em>03 (tr\u00eas) dias \u00fateis para seu casamento e, em caso de nascimento de filho no decorrer da primeira semana;<\/em><\/li>\n<li><em>At\u00e9 02 (tr\u00eas) dias consecutivos, nos casos de falecimento de c\u00f4njuge ou companheira (o), de ascendentes, descendentes, irm\u00e3o ou pessoa que, declarada em sua carteira profissional, viva sob sua depend\u00eancia econ\u00f4mica.<\/em><\/li>\n<\/ul>\n<p>A empresa argumenta ainda que as altera\u00e7\u00f5es propostas refletem o disposto na legisla\u00e7\u00e3o, conforme aplicado em todo o Brasil.<\/p>\n<ol start=\"5\">\n<li><strong>Treinamento:<\/strong>&nbsp;a empresa prop\u00f4s a exclus\u00e3o desta clausula abaixo:<\/li>\n<\/ol>\n<p><em>CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA OITAVA \u2013 TREINAMENTO<\/em><\/p>\n<p><em>Os EMPREGADORES assegurar\u00e3o a todos os seus empregados, uma Pol\u00edtica de Forma\u00e7\u00e3o, Qualifica\u00e7\u00e3o, Reciclagem, Profissional e Desenvolvimento, visando pleno cumprimento de suas fun\u00e7\u00f5es e crescimento profissional, levando-se em conta o m\u00fatuo interesse entre as partes.<\/em><\/p>\n<p><em>&nbsp;<\/em>A empresa argumenta que j\u00e1 pr\u00e1tica treinamentos padronizados em todo o Brasil, os quais visam o desenvolvimento e qualifica\u00e7\u00e3o profissional dos empregados. O Sindicato n\u00e3o concordou e a Contour ir\u00e1 apresentar uma nova reda\u00e7\u00e3o na pr\u00f3xima reuni\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Os debates permitiram a inclus\u00e3o de doze novas cl\u00e1usulas novas que a empresa pretende adotar com ou sem altera\u00e7\u00f5es no texto da pauta de reivindica\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n<ol>\n<li><strong>Pagamento de refei\u00e7\u00e3o em convoca\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria:&nbsp;<\/strong>Ao trabalhador convocado para trabalhar em dias de folga, ser\u00e1 garantido o pagamento de sua refei\u00e7\u00e3o pelo sistema de reembolso mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de nota fiscal.<\/li>\n<li><strong>Gozo de f\u00e9rias:&nbsp;<\/strong>Os empregados poder\u00e3o usufruir suas f\u00e9rias em at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos, sendo que um deles n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a quatorze dias corridos e os demais n\u00e3o poder\u00e3o ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.<\/li>\n<\/ol>\n<p><em>Par\u00e1grafo Primeiro: Para os trabalhadores que cumprem escala, o primeiro dia de f\u00e9rias n\u00e3o poder\u00e1 coincidir com a folga anteriormente programada na escala, devendo o mesmo usufruir a folga e depois iniciar o per\u00edodo de gozo de f\u00e9rias, sendo certo que o mesmo ocorrer\u00e1 com os demais trabalhadores no que tange a feriados.<\/em><\/p>\n<p><em>Par\u00e1grafo Segundo: Ficam abrangidos nas disposi\u00e7\u00f5es desta cl\u00e1usula os trabalhadores com idade superior a 50 (cinquenta) anos.<\/em><\/p>\n<p><em>Par\u00e1grafo Terceiro: Os universit\u00e1rios que est\u00e3o regularmente matriculados e inscritos no programa de bolsa de estudos da empresa, ter\u00e3o prioridade na solicita\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias no mesmo per\u00edodo das f\u00e9rias da faculdade.<\/em><\/p>\n<p><em>Inclus\u00e3o proposta para que se reflita a previs\u00e3o legal presente do artigo 134, \u00a7 1\u00ba, da CLT.<\/em><\/p>\n<ol start=\"3\">\n<li><strong>Igualdade de oportunidades:&nbsp;<\/strong>Sendo id\u00eantica a fun\u00e7\u00e3o, a todo trabalho de igual valor, corresponder\u00e1 igual sal\u00e1rio, sem distin\u00e7\u00e3o de sexo, nacionalidade, cor, ra\u00e7a, idade, estado civil, religi\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o sexual.<\/li>\n<li><strong>Pol\u00edtica de diversidade \u2013 mulheres, negros, pessoas com defici\u00eancia:&nbsp;<\/strong>Considerando a diversidade \u00e9tnica e cultural da popula\u00e7\u00e3o brasileira e, considerando o n\u00famero ainda pequeno de mulheres, negros e portadores de defici\u00eancia no quadro de funcion\u00e1rios da EMPRESA e, inclusive, nos cargos de chefia, a EMPRESA promover\u00e1, de forma cont\u00ednua, uma pol\u00edtica de inclus\u00e3o de mulheres, negros (as) e portadores de necessidades especiais.<\/li>\n<\/ol>\n<p><em>Par\u00e1grafo \u00danico: A EMPRESA se compromete a empenhar todos os esfor\u00e7os para cumprir a legisla\u00e7\u00e3o no tocante ao percentual de trabalhadores portadores de defici\u00eancia.<\/em><\/p>\n<ol start=\"5\">\n<li><strong>Remanejamento de gestante para local n\u00e3o insalubre:&nbsp;<\/strong>Al\u00e9m das garantias contidas na legisla\u00e7\u00e3o fica garantido \u00e0 empregada gestante o remanejamento para local n\u00e3o insalubre, sem preju\u00edzo de sal\u00e1rios e benef\u00edcios.<\/li>\n<li><strong>Combate ao ass\u00e9dio sexual e moral:&nbsp;<\/strong>A EMPRESA, em respeito \u00e0 dignidade humana do trabalhador, orientar\u00e1 os seus trabalhadores, gerentes e gestores, atrav\u00e9s de Instru\u00e7\u00f5es normativas, objetivando neutralizar pr\u00e1ticas de ass\u00e9dio sexual e ass\u00e9dio moral.<\/li>\n<\/ol>\n<p><em>Par\u00e1grafo \u00danico: A EMPRESA se compromete ainda, declarar explicitamente a condena\u00e7\u00e3o a qualquer tipo de ass\u00e9dio, de modo a alcan\u00e7ar a valoriza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, com respeito \u00e0 diversidade e ao trabalho em equipe, em um ambiente saud\u00e1vel.<\/em><\/p>\n<ol start=\"7\">\n<li><strong>Extens\u00e3o de benef\u00edcios na rela\u00e7\u00e3o homoafetiva:&nbsp;<\/strong>Os benef\u00edcios e vantagens previstos no presente acordo coletivos referentes a rela\u00e7\u00f5es est\u00e1veis e casamento ser\u00e3o estendidos tamb\u00e9m aos casais em uni\u00e3o est\u00e1vel em rela\u00e7\u00e3o homoafetiva.<\/li>\n<li><strong>Organiza\u00e7\u00e3o sindical:&nbsp;<\/strong>A EMPRESA, tendo em vista a legitimidade do SINDICATO, bem como a sua filosofia de manter um relacionamento profissional e respeitoso, reconhecendo o direito de organiza\u00e7\u00e3o sindical, proporcionar\u00e1 condi\u00e7\u00f5es adequadas para o SINDICATO exercer a sua representa\u00e7\u00e3o. O SINDICATO, por sua vez, exercer\u00e1 o seu papel, observando, para tanto a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/li>\n<\/ol>\n<p><em>Par\u00e1grafo \u00danico: O SINDICATO poder\u00e1 ter acesso \u00e0s depend\u00eancias da empresa, comunicando a mesma com prazo razo\u00e1vel de anteced\u00eancia, sujeito \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da data da visita, que dever\u00e1 considerar, dentre outros, aspectos operacionais e a possibilidade de organiza\u00e7\u00e3o para recebimento dos representantes sindicais:<\/em><\/p>\n<ol>\n<li>Sindicaliza\u00e7\u00e3o de trabalhadores;<\/li>\n<li>Acesso antecipado a informa\u00e7\u00f5es referentes a reestrutura\u00e7\u00e3o organizacional ou implanta\u00e7\u00e3o de novas tecnologias, desde que aprovado pela empresa;<\/li>\n<li>Reuni\u00f5es com trabalhadores para esclarecimentos e debates acerca de assuntos de interesse dos mesmos;<\/li>\n<li>Representa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, prioritariamente os sindicalizados, e do SINDICATO perante a EMPRESA.<\/li>\n<li><strong>Preven\u00e7\u00e3o as pr\u00e1ticas antissindicais:&nbsp;<\/strong>Considerando as melhores pr\u00e1ticas de relacionamento entre EMPRESA e sindicato, considerando as pr\u00e1ticas mais modernas ordenadas pela Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho e a Miss\u00e3o da EMPRESA de valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/li>\n<\/ol>\n<p><strong>&nbsp;<\/strong>Fica garantido que os trabalhadores gozar\u00e3o de adequada prote\u00e7\u00e3o contra atos de discrimina\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o a seu emprego. Essa prote\u00e7\u00e3o aplicar-se-\u00e1 especialmente a atos que visem:<\/p>\n<ol>\n<li>Sujeitar o emprego de um trabalhador \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o se filie a um sindicato ou deixe de ser membro de um sindicato;<\/li>\n<li>Causar a demiss\u00e3o de um trabalhador ou prejudic\u00e1-lo de outra maneira por sua filia\u00e7\u00e3o a um sindicato ou por sua participa\u00e7\u00e3o em atividades sindicais fora das horas de trabalho ou, com o consentimento da empresa, durante o hor\u00e1rio de trabalho.<\/li>\n<\/ol>\n<p>A EMPRESA garantir\u00e1 ao Sindicato o acesso ao local de trabalho, nos moldes da Cl\u00e1usula anterior.<\/p>\n<ol start=\"10\">\n<li><strong>Negocia\u00e7\u00e3o Coletiva:&nbsp;<\/strong>O presente acordo coletivo de trabalho abrange todos os empregados da categoria e sobrep\u00f5e os acordos individuais naquilo que lhe for mais ben\u00e9fico.<\/li>\n<\/ol>\n<p><em>Par\u00e1grafo Primeiro: A excepcional altera\u00e7\u00e3o das cl\u00e1usulas previstas no presente acordo coletivo ter\u00e1 que ser negociada entre os signat\u00e1rios e se aprovada dever\u00e1 ser devidamente justificada, respeitando-se sempre o princ\u00edpio da boa f\u00e9, da melhoria da condi\u00e7\u00e3o social do trabalhador, da prote\u00e7\u00e3o da norma mais favor\u00e1vel, da condi\u00e7\u00e3o mais ben\u00e9fica e da primazia da realidade.<\/em><\/p>\n<p><em>Par\u00e1grafo Segundo: Qualquer altera\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o vigente que cause impacto em quaisquer das cl\u00e1usulas previstas no presente acordo coletivo ser\u00e1 objeto de negocia\u00e7\u00e3o entre partes, respeitados sempre os princ\u00edpios mencionados no par\u00e1grafo anterior.<\/em><\/p>\n<p><em>Par\u00e1grafo Terceiro: Excetua-se da disposi\u00e7\u00e3o prevista no caput da presente cl\u00e1usula os acordos individuais firmados por empregados portadores de diploma de n\u00edvel superior e que percebam sal\u00e1rio mensal igual ou superior a duas vezes o limite m\u00e1ximo dos benef\u00edcios do Regime Geral da Previd\u00eancia Social, nos moldes do artigo 444, par\u00e1grafo \u00fanico, da CLT.<\/em><\/p>\n<ol start=\"11\">\n<li><strong>Direito de recusa:&nbsp;<\/strong>Quando o trabalhador, no exerc\u00edcio de sua fun\u00e7\u00e3o, entender que a vida ou integridade f\u00edsica, sua e\/ou de seus colegas de trabalho, se encontre em risco grave e iminente por falta de medidas adequadas de prote\u00e7\u00e3o, no posto de trabalho, poder\u00e1 suspender a realiza\u00e7\u00e3o da respectiva opera\u00e7\u00e3o, comunicando imediatamente tal fato ao seu superior hier\u00e1rquico, e na aus\u00eancia deste ao \u00d3rg\u00e3o de Seguran\u00e7a da EMPRESA, que ap\u00f3s investigar a situa\u00e7\u00e3o, manter\u00e1 ou n\u00e3o a suspens\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o, at\u00e9 que venha ser normalizada a referida situa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n<p><em>Par\u00e1grafo \u00danico: A CIPA ser\u00e1 informada da ocorr\u00eancia e do resultado do processo de investiga\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n<ol start=\"12\">\n<li><strong>Desconto de mensalidade sindical:<\/strong>&nbsp;A empresa, quando autorizado pelo empregado, proceder\u00e1 com eventual desconto nos sal\u00e1rios dos trabalhadores relativo \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es a serem repassadas ao Sindicato, conforme disposto na legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/li>\n<\/ol>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Cl\u00e1usula rejeitada pela empresa que o Sindicato gostaria de incluir:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li><strong>Homologa\u00e7\u00e3o:<\/strong>&nbsp;procedimentos de rescis\u00e3o contratual devem ser submetidos \u00e0 homologa\u00e7\u00e3o, ainda que um representante do Sindicato v\u00e1 at\u00e9 a empresa.<\/li>\n<li><strong>&nbsp;<\/strong><strong>Manuten\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usulas<\/strong>&nbsp;antigas que n\u00e3o foram objeto de altera\u00e7\u00e3o ou exclus\u00e3o, conforme pauta de reivindica\u00e7\u00f5es respondida pela empresa ao Sindicato atrav\u00e9s de e-mail em 09\/10\/2019 \u00e0s 13h52.<\/li>\n<li><strong>PLR 2019:<\/strong>&nbsp;a empresa disponibilizou para o Sindicato a minuta de PLR 2019 (para pagamento em 2020), com os mesmos termos dos acordos de PLR anteriores, comprometendo-se o Sindicato a confirmar fazer suas considera\u00e7\u00f5es at\u00e9 o dia 30\/10, a fim de permitir a sua assinatura.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A empresa ir\u00e1 avaliar os pontos que foram motivo de discord\u00e2ncia pelo Sindicato e daqueles que demandam revis\u00e3o na reda\u00e7\u00e3o das cl\u00e1usulas e retornar\u00e1 com uma resposta ao Sindicato at\u00e9 o dia 30 de outubro.<\/p>\n<p>Trabalhador, participe das assembleias informativas!<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>S\u00f3 a luta te garante!<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Empresa avaliar\u00e1 os pontos de discord\u00e2ncia e aqueles que demandam revis\u00e3o na reda\u00e7\u00e3o das cl\u00e1usulas para retornar com uma resposta at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 30 Ap\u00f3s a primeira rodada 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