Na Medida Provis\u00f3ria (MP) 889\/2019, que liberou saques imediatos do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) e criou a modalidade saque-anivers\u00e1rio, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) abriu uma brecha para que a gest\u00e3o do fundo seja transferida para bancos privados.<\/p>\n
Se a MP que est\u00e1 tramitando no Congresso Nacional for aprovada, as pol\u00edticas habitacionais que beneficiam fam\u00edlias de baixa renda ser\u00e3o destru\u00eddas, avalia Claudio da Silva Gomes, o Claudinho, presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores na Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o e da Madeira (Conticom-CUT).<\/p>\n
\u201cAl\u00e9m de colocar em risco o patrim\u00f4nio de trabalhadores, a migra\u00e7\u00e3o para o sistema financeiro privado vai comprometer investimentos em infraestrutura e programas habitacionais, como o Minha Casa Minha Vida (MCMV)\u201d, diz Claudinho que \u00e9 o representante da CUT no Conselho Curador do FGTS.<\/p>\n
De acordo com o dirigente, a grande preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 que os recursos que pertencem aos trabalhadores e trabalhadoras percam a seguran\u00e7a que t\u00eam hoje sob gest\u00e3o da Caixa. Atualmente, os recursos do FGTS, administrados exclusivamente pela Caixa Econ\u00f4mica Federal, s\u00e3o garantidos pelo Tesouro Nacional, portanto n\u00e3o h\u00e1 riscos de perda para os trabalhadores como j\u00e1 aconteceu no passado, quando bancos entravam em processo de liquida\u00e7\u00e3o e o trabalhador perdia seu dinheiro.<\/p>\n
Claudinho alerta tamb\u00e9m que a MP, na pr\u00e1tica, abre caminho para acabar com os programas habitacionais e os investimentos em infraestrutura. \u201cSabemos que o FGTS hoje \u00e9 o maior financiador da habita\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, em especial da habita\u00e7\u00e3o popular e para classe m\u00e9dia. Com essa transfer\u00eancia de gest\u00e3o para o setor privado, somente ser\u00e3o financiados im\u00f3veis de alto padr\u00e3o, para quem tem poder aquisitivo maior\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m da habita\u00e7\u00e3o, o FGTS deixar\u00e1 de ser fonte de recursos para investimentos em rodovias, portos, hidrovias, ferrovias, aeroportos, energia e saneamento. \u201cSe acontecer, essa transfer\u00eancia vai impactar sobremaneira esses setores, como j\u00e1 acontece hoje com o Minha Casa Minha Vida\u201d, afirma o dirigente.<\/p>\n
A MP de Bolsonaro altera tamb\u00e9m a configura\u00e7\u00e3o do Conselho Curador do FGTS, hoje formado por membros do governo, entidades da sociedade civil e do setor empresarial \u2013 seis de cada. A 889 prop\u00f5e que os representantes de trabalhadores e empresas passem por um crivo do Estado e por uma comiss\u00e3o de \u00e9tica, em mais uma atitude antidemocr\u00e1tica e autorit\u00e1ria do governo de extrema direita que se elegeu depois do golpe de 2016, critica Claudinho.<\/p>\n
\u201cO controle do Estado, dessa maneira, n\u00e3o democr\u00e1tica, \u00e9 preocupante porque esses \u00f3rg\u00e3os podem vetar nossas indica\u00e7\u00f5es e admitir somente membros que sejam alinhados com sua ideologia\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 de que a medida retira as atribui\u00e7\u00f5es do Conselho Curador e as transfere para o Minist\u00e9rio da Fazenda. Dessa forma, os recursos p\u00fablicos administrados democraticamente com participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, passam a ser geridos somente pelo governo.<\/p>\n
As representa\u00e7\u00f5es de trabalhadores e de empres\u00e1rios, contr\u00e1rias \u00e0 inten\u00e7\u00e3o de Bolsonaro de transferir a gest\u00e3o do FGTS para o setor privado, est\u00e3o atuando junto \u00e0s bancadas de deputados, em especial, da oposi\u00e7\u00e3o, para barrar qualquer a\u00e7\u00e3o do governo nesse sentido.<\/p>\n
\u201cEstamos fazendo resist\u00eancia no Congresso que, em \u00faltima inst\u00e2ncia, \u00e9 quem vai definir se essa proposta do governo se transforma em Lei ou n\u00e3o. Vamos batalhar e j\u00e1 estamos articulando nossas bancadas no Congresso para que essa orienta\u00e7\u00e3o seja revertida\u201d, afirma Claudinho.<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a abertura de um debate sobre o tema, que passa por aprecia\u00e7\u00e3o em uma comiss\u00e3o mista, formada por deputados e senadores para analisar a MP 889, de acordo com a Ag\u00eancia Brasil<\/strong>.<\/p>\n Com a repercuss\u00e3o negativa do estudo sobre o fim do monop\u00f3lio da Caixa na administra\u00e7\u00e3o do FGTS, tanto Jair Bolsonaro quanto o presidente da Caixa, Pedro Guimar\u00e3es, fizeram o que sempre fazem quando alguma medida que pretendem tomar \u00e9 criticada: declararam ser contra a quebra do monop\u00f3lio da Caixa. Mas a MP 889 est\u00e1 l\u00e1, no Congresso, em aprecia\u00e7\u00e3o e pode ser aprovada.<\/p>\n O fato concreto, diz Cl\u00e1udio da Silva Gomes, representante da CUT no Conselho Curador do FGTS, \u00e9 os ataques ao FGTS e aos investimentos j\u00e1 est\u00e3o em curso. \u201cJ\u00e1 basta a libera\u00e7\u00e3o dos saques imediatos das contas individuais do FGTS e a cria\u00e7\u00e3o da nova modalidade de saque [ saque-anivers\u00e1rio] para esvaziar os recursos que deveriam ser direcionados ao financiamento habitacional\u201d.<\/p>\n O discurso de aquecer a economia, incentivando o consumo, segundo o dirigente, n\u00e3o se sustenta porque esse dinheiro, na verdade, est\u00e1 sendo direcionado \u00e0 quita\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas com o pr\u00f3prio sistema financeiro, tais como cheque-especial e cart\u00e3o de cr\u00e9dito, ou ainda \u201cvai para o consumo de produtos que n\u00e3o s\u00e3o oriundos da ind\u00fastria nacional.<\/p>\nDesmonte total<\/strong><\/h4>\n
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O governo est\u00e1 tirando dinheiro de setores que geram emprego para colocar em setores que far\u00e3o esse dinheiro desparecer na economia.<\/h4>\n