{"id":38810,"date":"2019-10-02T16:24:57","date_gmt":"2019-10-02T19:24:57","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=38810"},"modified":"2019-12-05T16:27:36","modified_gmt":"2019-12-05T19:27:36","slug":"oposicao-derrota-governo-e-mantem-regras-atuais-do-abono-salarial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=38810","title":{"rendered":"Oposi\u00e7\u00e3o derrota governo e mant\u00e9m regras atuais do abono salarial"},"content":{"rendered":"
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Ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno do texto-base da \u201creforma\u201d da Previd\u00eancia, aprovado com 56 votos a favor e 19 contr\u00e1rios, o Plen\u00e1rio do Senado votou quatro dos dez destaques que separavam trechos espec\u00edficos para delibera\u00e7\u00e3o \u00e0 parte. Um deles derrubou as novas regras sobre o abono salarial. A proposta original previa o pagamento do abono do PIS\/Pasep para quem recebe at\u00e9 R$ 1.364,43 por m\u00eas.<\/p>\n

O destaque apresentado pela bancada do Cidadania e apoiado pelos partidos de oposi\u00e7\u00e3o retira essa proposta do texto-base e mant\u00e9m o abono quem tem renda mensal de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 1.996) \u2013 atualmente, cerca de 23 milh\u00f5es de pessoas est\u00e3o nessa condi\u00e7\u00e3o. O abono do PIS\/Pasep \u00e9 pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Como se trata de uma supress\u00e3o, essa mudan\u00e7a n\u00e3o provocar\u00e1 o retorno da PEC 6\/2019 \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Os senadores que apoiaram o destaque argumentaram que os recursos do FAT s\u00e3o importante fator de movimenta\u00e7\u00e3o da economia popular. Al\u00e9m disso, o impacto fiscal da medida seria pequeno para o governo, mas os valores afetados fazem diferen\u00e7a para os cidad\u00e3os que os recebem.<\/p>\n

A resultado representa uma vit\u00f3ria dos partidos de oposi\u00e7\u00e3o, pois significa que o governo n\u00e3o conseguiu em pelo menos esse ponto os 49 necess\u00e1rios para derrub\u00e1-lo. Os c\u00e1lculos do pr\u00f3prio governo apontam para um impacto de R$ 76 bilh\u00f5es (em dez anos) somente com a manuten\u00e7\u00e3o desse direito. Entretanto, os partidos contestam os n\u00fameros do Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) chamou a aten\u00e7\u00e3o para a possibilidade de a PEC 6\/2019ter sido elaborada com base em dados distorcidos. Ele citou nota t\u00e9cnica de pesquisadores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) sobre uma poss\u00edvel \u201cfalsifica\u00e7\u00e3o\u201d nas contas oficiais do texto governista. \u201cRecordo a todos que, em abril, o Minist\u00e9rio da Economia decretou sigilo sobre os estudos, n\u00fameros e pareceres t\u00e9cnicos que serviram de base para a constru\u00e7\u00e3o do texto da reforma da Previd\u00eancia enviado ao Congresso Nacional\u201d, afirmou.<\/p>\n

Ontem, centrais sindicais chegaram a divulgar nota pedindo suspens\u00e3o da tramita\u00e7\u00e3o enquanto a den\u00fancia fosse apurada. A bancada do Psol ingressou com den\u00fancia no Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) de que o governo teria fraudado os n\u00fameros e argumentos apresentados ao Congresso para justificar a necessidade de aprova\u00e7\u00e3o da PEC.<\/p>\n

Entre eles, a pr\u00f3pria soma de recursos envolvida no que o governo chama de \u201ceconomia\u201d com as despesas sociais da seguridade retiradas da Constitui\u00e7\u00e3o. O trabalho de pesquisa que contesta os dados do Minist\u00e9rio da Economia \u00e9 de autoria do professor Pedro Paulo Zahluth Bastos, da Universidade Estadual de Campinas (Unicam).<\/p>\n

Vota\u00e7\u00e3o continua<\/strong><\/p>\n

Ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o do destaque do abono, os senadores suspenderam a sess\u00e3o, com seis destaques ainda pendentes de vota\u00e7\u00e3o. Ela ser\u00e1 retomada nesta quarta-feira (2), a partir das 11h. Um desses destaques excluei da PEC o aumento da idade m\u00ednima para 65 (homem) e 62 anos (mulheres), e ampliam o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o (40 e 35 anos, respectivamente).<\/p>\n

Entre os j\u00e1 votados, e derrotados, est\u00e1 um da bancada do PT para retirar do texto as novas exig\u00eancias sobre trabalhadores que atuam expostos a agentes qu\u00edmicos, f\u00edsicos ou biol\u00f3gicos que sejam nocivos \u00e0 sa\u00fade. Houve um acordo entre os l\u00edderes e o destaque foi rejeitado, restaurando-se o texto original, enviado pela C\u00e2mara.<\/p>\n

O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que esse seria um dos dispositivos mais graves da reforma, at\u00e9 por n\u00e3o contar com uma regra de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Com d\u00favidas sobre qual seria o resultado da supress\u00e3o do dispositivo, os l\u00edderes concordaram em retirar o destaque, com a concord\u00e2ncia de Paim e o compromisso de Bezerra de posteriormente atender ao pleito. O l\u00edder do governo afirmou que vai abordar as preocupa\u00e7\u00f5es sobre o tema em uma PEC paralela (PEC 133\/2019). Essa proposta de emenda constitucional est\u00e1 sendo elaborada com objetivo de evitar que sejam feitas altera\u00e7\u00f5es da PEC 6, de modo que esta teria de voltar para ser discutida pela C\u00e2mara.<\/p>\n<\/div>\n

reforma da previd\u00eancia<\/a> PEC<\/a> abono salarial<\/a> fim da aposentadoria<\/a> Oposi\u00e7\u00e3o<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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