{"id":38789,"date":"2019-09-26T11:02:52","date_gmt":"2019-09-26T14:02:52","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=38789"},"modified":"2019-12-04T11:03:36","modified_gmt":"2019-12-04T14:03:36","slug":"bolsonaro-muda-regras-de-seguranca-do-trabalho-para-beneficiar-patrao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=38789","title":{"rendered":"Bolsonaro muda regras de seguran\u00e7a do trabalho para beneficiar patr\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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As altera\u00e7\u00f5es na NR 3, de embargos e interdi\u00e7\u00f5es, dificultam a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos auditores fiscais do trabalho e colocam em risco a seguran\u00e7a dos trabalhadores<\/strong><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Escrito por: Rosely Rocha<\/em><\/p>\n

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Com o objetivo de reduzir os custos para o empresariado, uma verdadeira obsess\u00e3o desta gest\u00e3o, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) est\u00e1 mudando de forma apressada Normas Regulamentadoras (NRs) de seguran\u00e7a do trabalho, que podem colocar em risco a sa\u00fade e a seguran\u00e7a dos trabalhadores e das trabalhadoras. Uma delas, \u00e9 a NR 3, que imp\u00f4s uma s\u00e9rie de condi\u00e7\u00f5es para os auditores fiscais do trabalho embargarem ou interditarem um local de trabalho.<\/p>\n

Antes, os auditores podiam embargar todo um setor a partir de um \u00fanico equipamento que colocasse a sa\u00fade ou a vida do trabalhador em risco at\u00e9 que a empresa tomasse as medidas de preven\u00e7\u00e3o e precau\u00e7\u00e3o para o saneamento do problema.<\/p>\n

Agora, os auditores ter\u00e3o que seguir a orienta\u00e7\u00e3o da \u201cmatriz de risco\u201d, copiada da Nova Zel\u00e2ndia e do Reino Unido, que define as escalas de gravidade das infra\u00e7\u00f5es, dificultando a an\u00e1lise de embargos e interdi\u00e7\u00f5es, o que pode deixar os trabalhadores expostos a riscos eminentes.<\/p>\n

Os riscos que mudan\u00e7as como essa representam e a celeridade do processo preocupam os representantes dos trabalhadores, que foram contr\u00e1rios \u00e0 publica\u00e7\u00e3o da NR 03, na Comiss\u00e3o Tripartite Parit\u00e1ria Permanente (CTPP), formada tamb\u00e9m por representantes do governo e patr\u00f5es.<\/p>\n

Somente nesta ter\u00e7a-feira (24), o governo publicou no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) portarias com mudan\u00e7as em tr\u00eas NRs que tratam de higiene e conforto nos locais de trabalho (norma 24),  fiscaliza\u00e7\u00e3o e penalidades (NR 28), al\u00e9m da que trata de embargos e interdi\u00e7\u00f5es (NR 3).<\/p>\n

Para a CUT e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), o governo est\u00e1 prejudicando o debate democr\u00e1tico e colocando em risco a sa\u00fade e a seguran\u00e7a de milh\u00f5es de trabalhadores.<\/p>\n

As altera\u00e7\u00f5es nas NRs costumavam ser debatidas \u00e0 exaust\u00e3o e muitas vezes levavam anos para que todos entrassem em num acordo, diz a secret\u00e1ria de Sa\u00fade do Trabalhador da CUT, Madalena Margarida da Silva, que critica especialmente as novas regras da NR3, publicada apesar de n\u00e3o ter sido aprovada pelos representantes dos trabalhadores que fazem parte da Comiss\u00e3o Tripartite.<\/p>\n

\u201cO governo n\u00e3o pode tirar desta forma o poder dos fiscais de embargar obras e ainda mais nos dar apenas um m\u00eas para analisar as mudan\u00e7as\u201d, diz a dirigente que considera as propostas intempestivas.<\/p>\n

O vice-coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat) do MPT, Luciano Leivas, que atua como consultor na CTPP, com apoio de um corpo t\u00e9cnico formado por engenheiros e m\u00e9dicos, concorda com a dirigente da CUT. Para ele, a celeridade pode prejudicar o debate democr\u00e1tico.<\/p>\n

\u201cO MPT tamb\u00e9m lamenta a celeridade das propostas que pode prejudicar o debate democr\u00e1tico, mas, caso haja irregularidades o \u00f3rg\u00e3o promete atuar para que as mudan\u00e7as sejam revistas\u201d.<\/p>\n

Para o procurador as novas normas n\u00e3o podem colidir com as conven\u00e7\u00f5es internacionais que tratam da seguran\u00e7a do trabalho, nem com a Constitui\u00e7\u00e3o, que em seu artigo 7\u00ba garante a seguran\u00e7a do trabalhador.<\/p>\n

\u201dNosso papel \u00e9 analisar tudo o que pode ferir o enfoque jur\u00eddico e constitucional fazendo um debate leg\u00edtimo. A  redu\u00e7\u00e3o de custos para os empres\u00e1rios tamb\u00e9m \u00e9 um debate leg\u00edtimo, mas n\u00e3o pode ser a \u00fanica motiva\u00e7\u00e3o para altera\u00e7\u00f5es em normas de seguran\u00e7a do trabalho\u201d, afirma Luciano Leivas.<\/p>\n

Para Madalena Margarida, o governo Bolsonaro s\u00f3 pensa em dar seguran\u00e7a jur\u00eddica aos empres\u00e1rios, esquecendo a seguran\u00e7a do trabalhador e os custos previdenci\u00e1rios, pois as mudan\u00e7as nas NRs podem aumentar os riscos de mortes e acidentes.<\/p>\n

A dirigente lembra que o Brasil \u00e9 o quarto pa\u00eds no ranking em registro de acidentes de trabalho, segundo dados do Observat\u00f3rio Digital de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade do Trabalho do MPT.<\/p>\n

Em um per\u00edodo de seis anos, entre 2012 e 2018, foram registrados 4,7 milh\u00f5es de acidentes de trabalho, com 172 mil mortes \u2013 uma m\u00e9dia de 28,6 mil mortes e 783 mil acidentes ao ano, ou, 79,4 mortes e 2.175 acidentes ao dia.<\/p>\n

E os gastos da Previd\u00eancia com benef\u00edcios acident\u00e1rios no per\u00edodo foram de R$ 82 bilh\u00f5es e perdidos 367 milh\u00f5es dias de trabalho com afastamentos previdenci\u00e1rios e acident\u00e1rios, al\u00e9m do alto custo para o SUS.<\/p>\n

\u201cO governo diz que a lei permite que o trabalhador se recuse a operar uma m\u00e1quina sem equipamentos de seguran\u00e7a, mas quem vai se recusar diante do alto \u00edndice de desemprego?\u201d, questiona a secret\u00e1ria Sa\u00fade do Trabalhador da CUT, Madalena Margarida da Silva, que acrescenta: \u201cOs custos ser\u00e3o ainda mais altos para a sociedade em geral\u201d.<\/p>\n

NRs n\u00bas 24 e 28<\/strong><\/p>\n

Outras duas Normas Reguladoras que foram mudadas s\u00e3o as de n\u00fameros 24 e 28. A 24 trata de condi\u00e7\u00f5es exigidas atualmente \u00e0s empresas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 higiene e ao conforto dos trabalhadores. Mas, para que as mudan\u00e7as na NR 24 fossem aprovadas houve muito debate e negocia\u00e7\u00f5es e press\u00e3o da bancada dos trabalhadores junto ao patronal e ao governo.<\/p>\n

Pela nova norma, os estabelecimentos com fun\u00e7\u00f5es comerciais, administrativas ou similares, com at\u00e9 10 (dez) trabalhadores usu\u00e1rios, poder\u00e1 ser disponibilizada apenas uma instala\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria de uso comum entre os sexos desde que garantidas condi\u00e7\u00f5es de privacidade e higiene.<\/p>\n

Os trabalhadores conseguiram garantir vesti\u00e1rios com \u00e1gua quente e fria, a proposta era somente com \u00e1gua fria.
\nO conjunto da norma 24 foi aprovado pela bancada dos trabalhadores.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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