{"id":38786,"date":"2019-10-01T11:02:00","date_gmt":"2019-10-01T14:02:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=38786"},"modified":"2019-12-04T11:02:46","modified_gmt":"2019-12-04T14:02:46","slug":"bolsonaro-sanciona-lei-que-facilita-sonegacao-de-impostos-e-fraudes-trabalhistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=38786","title":{"rendered":"Bolsonaro sanciona Lei que facilita sonega\u00e7\u00e3o de impostos e fraudes trabalhistas"},"content":{"rendered":"
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Anamatra e auditores fiscais da Receita Federal criticam Lei da Liberdade Econ\u00f4mica, que limita bloqueio de bens de fraudadores e sonegadores <\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Escrito por: Rosely Rocha<\/em><\/p>\n<\/div>\n

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Mais uma lei sancionada por Jair Bolsonaro (PSL) vai prejudicar os trabalhadores e as trabalhadoras e tamb\u00e9m a  arrecada\u00e7\u00e3o de impostos.<\/p>\n

Aprovada pelo Congresso Nacional, a lei n\u00ba 13.874\/2019, da Liberdade Econ\u00f4mica, conhecida como minirreforma Trabalhista<\/strong><\/a>, diz em seu artigo 7\u00ba que os bens dos patr\u00f5es n\u00e3o poder\u00e3o ser usados para pagar d\u00edvidas da firma, sejam trabalhistas ou impostos. Apenas \u00e0queles que comprovadamente tiveram o prop\u00f3sito de lesar os credores ter\u00e3o seus bens bloqueados. Ou seja, al\u00e9m dos trabalhadores, o pr\u00f3prio governo poder\u00e1 ser afetado se a empresa fechar e n\u00e3o pagar seus impostos.<\/p>\n

A nova lei, que tirou outros direitos da classe trabalhadora, \u00e9 duramente criticada pelo presidente do Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal (Sindifisco), Kleber Cabral. Quando uma d\u00edvida est\u00e1 em fase de cobran\u00e7a pela Procuradoria da Fazenda, o instrumento que existe para obrigar os sonegadores a pagar \u00e9 o bloqueio de bens dos s\u00f3cios e\/ou propriet\u00e1rios, explica.<\/p>\n

A lei ir\u00e1 dificultar a cobran\u00e7a dos tributos por parte da Receita Federal, que utiliza o c\u00f3digo tribut\u00e1rio da figura do respons\u00e1vel solid\u00e1rio, que muitas vezes s\u00e3o arrolados quando a empresa fecha ou sonega impostos, afirma o presidente do Sindifisco.<\/p>\n

\u201cO tamanho do estrago desta lei para os cofres p\u00fabicos vamos saber daqui uns dois anos, quando a arrecada\u00e7\u00e3o de impostos cair. \u00c9 muito lindo falar em empreendedorismo, em facilitar a vida do empreendedor e desburocratizar, mas tem muita micro e pequena empresa emitindo notas de milh\u00f5es de reais que n\u00e3o pagam impostos, \u00e9 fechada e depois aberta com outro nome e no mesmo endere\u00e7o\u201d, diz Kleber Cabral , ao criticar a lei sancionada por Bolsonaro.<\/p>\n

Ainda de acordo com o dirigente, impedir o bloqueio de bens vai facilitar a vida dos mal-intencionados que v\u00e3o deixando passivos, abrindo e fechando empresas.<\/p>\n

AT\u00c9 ANTES DA PROMULGA\u00c7\u00c3O DESTA LEI T\u00cdNHAMOS INSTRUMENTOS PARA COMBATER A SONEGA\u00c7\u00c3O E A FRAUDE, AGORA HAVER\u00c1 FRAUDES E SONEGA\u00c7\u00c3O AMPARADOS POR LEI. VAI TER S\u00d3CIO MUITO RICO DE EMPRESA SEM NENHUM PATRIM\u00d4NIO<\/p>\n