{"id":38783,"date":"2019-09-26T11:01:09","date_gmt":"2019-09-26T14:01:09","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=38783"},"modified":"2019-12-04T11:01:52","modified_gmt":"2019-12-04T14:01:52","slug":"bolsonaro-cobra-de-trabalhador-impostos-sobre-acordos-trabalhistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=38783","title":{"rendered":"Bolsonaro cobra de trabalhador impostos sobre acordos trabalhistas"},"content":{"rendered":"<div class=\"dd-m-display dd-m-display--small dd-m-background-energized-light\">\n<div class=\"wrap\">\n<div class=\"row\">\n<div class=\"col-xs-12\">\n<div class=\"row\">\n<div class=\"col-xs-12 col-lg-10 col-md-10 col-lg-offset-1 col-md-offset-1\">\n<div class=\"dd-m-display__line dd-m-display__line-energized dd-m-device--web\"><strong>Com nova lei, empresas e trabalhadores ter\u00e3o de pagar impostos sobre f\u00e9rias, 13\u00ba e horas extras, se fizerem acordos na Justi\u00e7a ou amig\u00e1veis. Governo quer arrecadar R$ 20 bilh\u00f5es em dez anos com a medida<\/strong><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"dd-m-share\">&nbsp;<\/div>\n<div class=\"dd-m-share dd-m-share--fixed\">&nbsp;<\/div>\n<div class=\"dd-m-display dd-m-display--top-30 dd-m-background-stable\">\n<div class=\"wrap\">\n<div class=\"row\">\n<div class=\"col-xs-12\">\n<div class=\"dd-l-content dd-l-content--medium\">\n<p class=\"dd-m-text dd-m-text--smallest dd-m-alignment--center\"><em><strong>&nbsp;<\/strong>Escrito por: Rosely Rocha<\/em><\/p>\n<\/div>\n<div id=\"wrap\">\n<section class=\"dd-m-content dd-m-content--no-top\">\n<div class=\"dd-m-display dd-m-display--top-30 dd-m-background-stable\">\n<div class=\"wrap\">\n<div class=\"row\">\n<div class=\"col-xs-12\">\n<div class=\"dd-l-content dd-l-content--medium\">\n<div class=\"dd-m-editor\">\n<p class=\"caps\">Sem propostas para aquecer a economia, que segue ladeira abaixo, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) s\u00f3 pensa em tirar, cada vez mais, dinheiro do bolso da classe trabalhadora. E perverso como ele \u00e9, tira sempre nas &nbsp;horas mais cr\u00edticas da vida de um trabalhador.<\/p>\n<p>O Congresso Nacional aprovou e Bolsonaro sancionou sem alarde a Lei n\u00ba 13.876 que obriga os trabalhadores a pagarem impostos sobre valores recebidos em acordos trabalhistas sejam por via judicial ou de forma amig\u00e1vel, os chamados acordos extrajudiciais.<\/p>\n<p>Pela nova legisla\u00e7\u00e3o, benef\u00edcios como f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio e horas extras n\u00e3o poder\u00e3o ser declarados como verbas indenizat\u00f3rias e, portanto, livres de impostos. Antes, nos acordos, era comum as partes envolvidas deixarem esses valores de natureza salarial fora da cobran\u00e7a de impostos de renda e da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria ao INSS, o que era bom para ambas as partes, pois diminu\u00eda o valor que a empresa teria a acertar e aumentava o ganho do trabalhador.<\/p>\n<p>Com a nova lei, se houver na a\u00e7\u00e3o trabalhista um pedido de danos morais e salarial, como horas extras, por exemplo, o total recebido n\u00e3o poder\u00e1 ser classificado como indenizat\u00f3rio.<\/p>\n<p>\u201cA pr\u00e1tica era comum em acordos trabalhistas e n\u00e3o havia nenhuma ilegalidade das partes declararem a natureza das parcelas como verbas indenizat\u00f3rias, at\u00e9 porque n\u00e3o havia nenhuma outra lei que impedisse esse tipo de negocia\u00e7\u00e3o. Mas, agora, os pedidos de natureza salarial n\u00e3o poder\u00e3o mais ser inclu\u00eddos nesse escopo\u201d, diz o advogado Jos\u00e9 Eymard Loguercio, especialista em direito coletivo do trabalho.<\/p>\n<p>\u201cNa pr\u00e1tica, a nova lei poder\u00e1 diminuir os valores l\u00edquidos no bolso do trabalhador\u201d.<\/p>\n<p>Para a secret\u00e1ria de Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho da CUT, Gra\u00e7a Costa, o fato de o governo querer arrecadar R$ 20 bilh\u00f5es nos pr\u00f3ximos 10 anos com a nova lei \u00e9 mais uma mostra de que todas as medidas de Bolsonaro, que n\u00e3o tem propostas para a economia, s\u00f3 apresenta ou sanciona leis que tiram dinheiro dos trabalhadores e das trabalhadoras.<\/p>\n<p>\u201cBolsonaro quer tirar o pouco que resta de direitos dos trabalhadores. Ele parece desconhecer que 48 milh\u00f5es de trabalhadores ganham o sal\u00e1rio m\u00ednimo [R$ 998,00] e que&nbsp; muitos entram na Justi\u00e7a porque sequer receberam as verbas indenizat\u00f3rias a que t\u00eam direito\u201d, diz a dirigente.<\/p>\n<p>Gra\u00e7a Costa questiona a forma como o atual governo tenta arrecadar mais utilizando apenas medidas contra os trabalhadores, como a&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.cut.org.br\/noticias\/senado-adia-novamente-votacao-da-reforma-da-previdencia-da26\"><strong>reforma da Previd\u00eancia<\/strong><\/a>, que deve ser votada pelo Senado at\u00e9 o dia 10 de outubro e a&nbsp;<strong><a href=\"https:\/\/www.cut.org.br\/noticias\/confira-os-4-itens-da-mp-881-que-mais-prejudicam-os-trabalhadores-cfa3\">Medida Provis\u00f3ria (MP) 881, da Liberdade Econ\u00f4mica<\/a>,<\/strong>&nbsp;j\u00e1 aprovada e que se tornou lei, conhecida como minirreforma Trabalhista, que retirou ainda mais direitos da classe trabalhadora.<\/p>\n<p>\u201cTudo que vem do Bolsonaro vem para tirar dos trabalhadores. Essa nova lei s\u00f3 vai dificultar a vida de quem mais precisa\u201d, critica.<\/p>\n<blockquote class=\"dd-blockquote\"><p>O BRASIL J\u00c1 N\u00c3O TEM TRABALHO DECENTE, COM DIREITOS, E O GOVERNO AINDA QUER FAZER CAIXA EM CIMA DA INDENIZA\u00c7\u00c3O DE UM DESEMPREGADO QUE RECORREU A JUSTI\u00c7A PARA RECEBER O QUE O PATR\u00c3O N\u00c3O PAGOU<\/p>\n<footer>\u2013 Gra\u00e7a Costa<\/footer>\n<\/blockquote>\n<p>A nova lei ainda traz par\u00e2metros m\u00ednimos do que dever\u00e1 ser estipulado como verba indenizat\u00f3ria. A parcela referente \u00e0s verbas de natureza remunerat\u00f3ria n\u00e3o poder\u00e1 ter como base de c\u00e1lculo valores mensais inferiores ao sal\u00e1rio m\u00ednimo ou ao piso salarial da categoria. Os impostos tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e3o ser calculados sobre valores menores que a diferen\u00e7a entre o valor devido pelo empregador e o efetivamente j\u00e1 pago ao trabalhador.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Com nova lei, empresas e trabalhadores ter\u00e3o de pagar impostos sobre f\u00e9rias, 13\u00ba e horas extras, se fizerem acordos na Justi\u00e7a ou amig\u00e1veis. 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