{"id":38724,"date":"2019-09-16T10:26:46","date_gmt":"2019-09-16T13:26:46","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=38724"},"modified":"2019-12-04T10:27:35","modified_gmt":"2019-12-04T13:27:35","slug":"pec-paralela-mostra-que-deputados-aprovaram-reforma-ruim-e-cria-limbo-juridico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=38724","title":{"rendered":"PEC Paralela mostra que deputados aprovaram reforma ruim e cria limbo jur\u00eddico"},"content":{"rendered":"<div class=\"dd-m-display dd-m-display--small dd-m-background-energized-light\">\n<div class=\"wrap\">\n<div class=\"row\">\n<div class=\"col-xs-12\">\n<div class=\"row\">\n<div class=\"col-xs-12 col-lg-10 col-md-10 col-lg-offset-1 col-md-offset-1\">\n<div class=\"dd-m-display__line dd-m-display__line-energized dd-m-device--web\"><strong>Texto aprovado por deputados \u00e9 t\u00e3o perverso que senadores querem mudar. E se regras inclu\u00eddas na PEC Paralela n\u00e3o forem aprovadas em conjunto com a PEC principal, trabalhador pode ficar sem benef\u00edcios melhores<\/strong><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"dd-m-share\">&nbsp;<\/div>\n<div class=\"dd-m-share dd-m-share--fixed\">&nbsp;<\/div>\n<div class=\"dd-m-display dd-m-display--top-30 dd-m-background-stable\">\n<div class=\"wrap\">\n<div class=\"row\">\n<div class=\"col-xs-12\">\n<div class=\"dd-l-content dd-l-content--medium\">\n<p class=\"dd-m-text dd-m-text--smallest dd-m-alignment--center\"><strong>Escrito por: Rosely Rocha<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<div id=\"wrap\">\n<section class=\"dd-m-content dd-m-content--no-top\">\n<div class=\"dd-m-display dd-m-display--top-30 dd-m-background-stable\">\n<div class=\"wrap\">\n<div class=\"row\">\n<div class=\"col-xs-12\">\n<div class=\"dd-l-content dd-l-content--medium\">\n<div class=\"dd-m-editor\">\n<p class=\"caps\">Para aprovar mais rapidamente a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) n\u00ba 006\/2019, da reforma da Previd\u00eancia, o relator do texto no Senado, Tasso Jereissati (PSDB\/CE), prop\u00f4s uma PEC Paralela (n\u00ba133\/2019), que cont\u00e9m os principais pontos modificados pelos senadores.<\/p>\n<p>Se o Senado alterasse o texto aprovado na C\u00e2mara dos Deputados, a proposta teria de voltar para ser analisada e votada novamente pelos deputados.<\/p>\n<p>Para especialistas em Previd\u00eancia, a PEC Paralela \u00e9 uma confiss\u00e3o dos senadores de que o texto principal da reforma aprovado na C\u00e2mara \u00e9 ruim e precisa ser modificado para n\u00e3o prejudicar, ainda mais, trabalhadores e trabalhadoras, especialmente os mais pobres e que exercem fun\u00e7\u00f5es perigosas e insalubres.<\/p>\n<p>\u201cSeria muito mais f\u00e1cil voltar para a C\u00e2mara e fazer direito, corrigindo de uma vez s\u00f3 a proposta, sem esperar pela tramita\u00e7\u00e3o da PEC Paralela. Mas o Congresso quer aprovar a reforma da Previd\u00eancia a todo custo como se ela fosse a salva\u00e7\u00e3o da economia do pa\u00eds\u201d, critica a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio (IBDP), Adriane Bramante.<\/p>\n<p>\u201cA reforma da Previd\u00eancia n\u00e3o \u00e9 a salva\u00e7\u00e3o da economia, assim como a reforma Trabalhista [aprovada no governo do ileg\u00edtimo Michel Temer] n\u00e3o aqueceu a economia e gerou empregos, como eles prometeram. Pelo contr\u00e1rio, s\u00f3 piorou a situa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores\u201d, afirma.<\/p>\n<p>Adriane Bramante alerta ainda que entre a aprova\u00e7\u00e3o da PEC 06 e a tramita\u00e7\u00e3o da PEC Paralela haver\u00e1 um limbo jur\u00eddico, ou seja, enquanto a PEC Paralela n\u00e3o for aprovada ningu\u00e9m saber\u00e1 que regras o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) vai seguir para conceder os benef\u00edcios como pens\u00e3o por morte e aposentadoria especial que ter\u00e3o novos crit\u00e9rios de concess\u00e3o.<\/p>\n<p>O correto, diz a advogada, seria aprovar as duas PECs ao mesmo tempo para n\u00e3o prejudicar os segurados. \u201cQuem precisar do benef\u00edcio vai poder esperar a aprova\u00e7\u00e3o de uma nova lei? E quem est\u00e1 aguardando a concess\u00e3o do benef\u00edcio, depois da aprova\u00e7\u00e3o da PEC 06\/2019, qual lei que vai valer na hora da concess\u00e3o?\u201d questiona.<\/p>\n<p><strong>PEC Paralela<\/strong><\/p>\n<p>Entre as mudan\u00e7as inclu\u00eddas na nova PEC, que ainda n\u00e3o tem data para ser votada, est\u00e3o:<\/p>\n<p>\u2013&nbsp;<strong>Pens\u00e3o por morte<\/strong>: impede que o valor do benef\u00edcio pago aos dependentes dos trabalhadores da iniciativa privada seja menor do que um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 998,00).<\/p>\n<p>Esta regra vale apenas para os trabalhadores do Regime Geral da Previd\u00eancia Social (RGPS). Isto significa que os dependentes de um servidor p\u00fablico poder\u00e3o receber o benef\u00edcio abaixo do piso nacional, j\u00e1 que a PEC da reforma prev\u00ea o pagamento de apenas 60% do valor da aposentadoria que o falecido tinha direito.<\/p>\n<p><strong>\u2013 Percentual pago aos dependentes<\/strong>&nbsp;em caso de morte do titular. A PEC Paralela prop\u00f5e aumentar de 10% para 20% o \u00edndice da pens\u00e3o por morte a que ter\u00e1 direito um dependente at\u00e9 18 anos de idade.<\/p>\n<p>\u2013&nbsp;<strong>Aposentadoria especial<\/strong>&nbsp;\u2013 os senadores querem aprovar com regras menos duras para trabalhadores e trabalhadoras expostos \u00e0 periculosidade, como vigilantes e eletricit\u00e1rios.<\/p>\n<p><strong>\u2013 Inclus\u00e3o de trabalhadores<\/strong>&nbsp;informais na reforma para que eles contribuam com a Previd\u00eancia Social com al\u00edquotas menores.<\/p>\n<p>A pressa na aprova\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia \u00e9 t\u00e3o grande que o Senado nem percebeu que a Constitui\u00e7\u00e3o j\u00e1 prev\u00ea al\u00edquotas menores para os informais, critica a advogada. \u201cA autoriza\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o diferenciada est\u00e1 nos par\u00e1grafos 11 e 12 do artigo 201 da Constitui\u00e7\u00e3o. Tanto que eles permitem a contribui\u00e7\u00e3o inclusive das donas de casa\u201d, explica Bramante.<\/p>\n<p><strong>\u2013 Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios entram na PEC Paralela.&nbsp;<\/strong>A PEC Paralela prev\u00ea a inclus\u00e3o de Estados, o Distrito Federal e os Munic\u00edpios na reforma. A ideia \u00e9 que todos adotem em seus regimes pr\u00f3prios de Previd\u00eancia Social as mesmas regras do regime pr\u00f3prio da Uni\u00e3o.<\/p>\n<p>A secret\u00e1ria de Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho da CUT, Gra\u00e7a Costa, critica a inclus\u00e3o de estados e munic\u00edpios na reforma, sem um debate efetivo e s\u00e9rio com a sociedade como eles v\u00eam fazendo durante toda a tramita\u00e7\u00e3o da proposta. Demorou apenas oito meses entre a chegada do texto no Congresso e a aprova\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 um forte golpe contra a democracia\u201d.<\/p>\n<p>De acordo com a secret\u00e1ria, dos 5.572 munic\u00edpios no Brasil, mais de dois mil t\u00eam regimes pr\u00f3prios, outros est\u00e3o no regime geral. \u201cFazer uma reforma que os inclua, sem um debate amplo com as bases, \u00e9 ignorar o processo democr\u00e1tico\u201d.<\/p>\n<p>Para a dirigente, a reforma de Jair Bolsonaro (PSL) \u00e9 ainda mais destruidora do que a apresentada por Temer, que foi barrada com a ajuda da popula\u00e7\u00e3o e dos movimentos sindicais e sociais.<\/p>\n<p>\u201c\u00c9 a destrui\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia Social do pa\u00eds\u201d, diz Gra\u00e7a, que reafirma o prop\u00f3sito de luta da CUT e as consequ\u00eancias para os parlamentares. Ela lembra que, em 2017, os atos e manifesta\u00e7\u00f5es da Central, com apoio dos movimentos sociais, n\u00e3o s\u00f3 ajudaram a barrar a reforma da Previd\u00eancia de Temer como impediram que mais de 50% dos deputados e senadores que aprovaram a reforma Trabalhista fossem reeleitos. A campanha \u201cSe votou,n\u00e3o volta\u201d foi um sucesso, afirma.<\/p>\n<p>\u201cNa \u00faltima audi\u00eancia p\u00fablica no Senado em que estivemos presentes, avisamos os parlamentares sobre o que ocorreu com quem aprovou a reforma Trabalhista. Este \u00e9 o nosso ultimato ao Congresso\u201d.<\/p>\n<p><strong>Outros itens da PEC Paralela<\/strong><\/p>\n<p>A PEC 133\/2019 tamb\u00e9m reabre por mais seis meses o prazo para que&nbsp;<strong>servidores p\u00fablicos<\/strong>&nbsp;deixem o regime pr\u00f3prio de Previd\u00eancia e migrem para o INSS e um sistema complementar (quem fizer a op\u00e7\u00e3o ganhar\u00e1 um adicional que leva em conta o tempo no servi\u00e7o p\u00fablico, o Benef\u00edcio Especial);<\/p>\n<p>. Modifica&nbsp;<strong>ren\u00fancias previdenci\u00e1rias<\/strong>;<\/p>\n<p>. Prev\u00ea benef\u00edcio da&nbsp;<strong>Seguridade Social \u00e0 crian\u00e7a<\/strong>&nbsp;vivendo em situa\u00e7\u00e3o de pobreza.<\/p>\n<p>. O texto tamb\u00e9m traz a&nbsp;<strong>cobran\u00e7a de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias&nbsp;<\/strong>de entidades filantr\u00f3picas, do agroneg\u00f3cio exportador e do Simples (regime simplificado de tributa\u00e7\u00e3o para pequenas empresas).<\/p>\n<p><strong>Tramita\u00e7\u00e3o da PEC Paralela<\/strong><\/p>\n<p>Na \u00faltima quarta-feira \u00e0 noite (11) foi feita a segunda sess\u00e3o de discuss\u00e3o em primeiro turno, \u00e0 qual j\u00e1 foram apresentadas 10 emendas. A proposta ainda passar\u00e1 por tr\u00eas sess\u00f5es de discuss\u00e3o, antes de ir para debate em segundo turno.<\/p>\n<p>O presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM\/AP), disse nesta sexta-feira (13), que ap\u00f3s acordo entre os senadores, a PEC Paralela ser\u00e1 votada com uma diferen\u00e7a de 10 a 15 dias da PEC 006. De acordo com ele, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o pelo Senado, o texto ser\u00e1 enviado para a C\u00e2mara que tem 40 sess\u00f5es para votar, aprovar, ou n\u00e3o.<\/p>\n<p>\u201cA C\u00e2mara pode marcar sess\u00f5es pela manh\u00e3 e tarde, para n\u00e3o perder tempo e o texto ser aprovado ainda este ano\u201d, afirmou em coletiva o presidente do Senado.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Texto aprovado por deputados \u00e9 t\u00e3o perverso que senadores querem mudar. 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