{"id":38659,"date":"2019-08-29T09:54:06","date_gmt":"2019-08-29T12:54:06","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=38659"},"modified":"2019-12-04T09:55:32","modified_gmt":"2019-12-04T12:55:32","slug":"jereissati-engana-trabalhadores-com-propostas-de-mudancas-na-reforma","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=38659","title":{"rendered":"Jereissati engana trabalhadores com propostas de mudan\u00e7as na reforma"},"content":{"rendered":"<div class=\"dd-m-display dd-m-display--small dd-m-background-energized-light\">\n<div class=\"wrap\">\n<div class=\"row\">\n<div class=\"col-xs-12\">\n<div class=\"row\">\n<div class=\"col-xs-12 col-lg-10 col-md-10 col-lg-offset-1 col-md-offset-1\">\n<p class=\"dd-m-text dd-m-text--big font-MerriWeather\"><strong>Propostas de mudan\u00e7as na reforma da Previd\u00eancia feita pelo relator do texto no Senado, que em tese favoreceriam os trabalhadores, v\u00e3o precisar de uma&nbsp; PEC Paralela. Governo pode simplesmente ignorar propostas<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"dd-m-share\">&nbsp;<\/div>\n<div class=\"dd-m-share dd-m-share--fixed\">&nbsp;<\/div>\n<div class=\"dd-m-display dd-m-display--top-30 dd-m-background-stable\">\n<div class=\"wrap\">\n<div class=\"row\">\n<div class=\"col-xs-12\">\n<div class=\"dd-l-content dd-l-content--medium\">\n<p class=\"dd-m-text dd-m-text--smallest dd-m-alignment--center\"><em>&nbsp;Escrito por: Rosely Rocha<\/em><\/p>\n<\/div>\n<div id=\"wrap\">\n<section class=\"dd-m-content dd-m-content--no-top\">\n<div class=\"dd-m-display dd-m-display--top-30 dd-m-background-stable\">\n<div class=\"wrap\">\n<div class=\"row\">\n<div class=\"col-xs-12\">\n<div class=\"dd-l-content dd-l-content--medium\">\n<div class=\"dd-m-editor\">\n<p class=\"caps\">O relator da reforma da Previd\u00eancia no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), tenta enganar a classe trabalhadora ao sugerir mudan\u00e7as que, em tese, favoreceriam trabalhadores, vi\u00favas e \u00f3rf\u00e3os.<\/p>\n<p>A maioria das propostas que ele fez diminuindo o preju\u00edzo dos brasileiros n\u00e3o est\u00e1 no texto da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) n\u00ba 06\/2019, aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados, est\u00e3o em uma PEC Paralela, que precisa de 27 assinaturas para come\u00e7ar a tramitar no Senado. O governo, portanto, pode simplesmente ignorar as sugest\u00f5es do Senado e nunca enviar uma nova PEC com altera\u00e7\u00f5es nas regras de concess\u00e3o de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios. Ou, ainda,&nbsp; a pr\u00f3pria C\u00e2mara engavetar as sugest\u00f5es.<\/p>\n<p>Para Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio (IBDP), o tucano Tasso Jereissati deu com uma m\u00e3o e tirou com a outra, por medo do texto ter muitas altera\u00e7\u00f5es e ser necess\u00e1ria uma nova aprova\u00e7\u00e3o na&nbsp; C\u00e2mara.<\/p>\n<p>\u201cTemos duas casas legislativas e o Senado \u00e9 a Casa revisora. Qual o problema em revisar o que est\u00e1 errado, ilegal e inconstitucional\u201d?, questiona Adriane, que complementa : \u201c\u00c9 a pressa em aprovar a reforma da Previd\u00eancia do jeito que est\u00e1 porque at\u00e9 o governo apresentar uma nova PEC, e isto a gente nem tem certeza se vai acontecer, vai valer o texto da reforma, se for aprovada em dois turnos pelo Senado\u201d, critica.<\/p>\n<blockquote class=\"dd-blockquote\"><p>N\u00c3O H\u00c1 GARANTIAS DE QUE O GOVERNO V\u00c1 APRESENTAR UMA NOVA PEC DA REFORMA PARA INCLUIR AS PROPOSTAS DO SENADO MENOS RUINS PARA OS TRABALHADORES<\/p>\n<footer>\u2013 Adriane Bramante<\/footer>\n<\/blockquote>\n<p><strong>Entenda as propostas do relator que precisam de uma PEC Paralela<\/strong><\/p>\n<p><strong>Pens\u00e3o por morte<\/strong><\/p>\n<p>A reforma da Previd\u00eancia aprovada pela C\u00e2mara reduz o valor da pens\u00e3o para 50% mais 10% por dependente. Com isso, uma vi\u00fava ou vi\u00favo, dependentes, receberiam apenas 60% do valor da pens\u00e3o e n\u00e3o mais os 100% como \u00e9 hoje. A cada dependente menor de 18 anos seriam acrescidos 10%.<\/p>\n<p>Pela&nbsp;<strong>nova proposta<\/strong>&nbsp;do relator no Senado, a cota dos dependentes menores de 18 anos subiria de 10 para 20%. Assim, uma vi\u00fava com dois filhos menores receberia 100% do valor do benef\u00edcio ao qual o segurado tinha direito, e n\u00e3o mais quatro filhos como prop\u00f5e a C\u00e2mara.<\/p>\n<p><strong>Aposentadoria por incapacidade permanente<\/strong><\/p>\n<p>Pelo texto da C\u00e2mara, o benef\u00edcio deixaria de ser 100% da m\u00e9dia salarial como \u00e9 hoje, e passaria a ser 60% mais 2% a cada ano de contribui\u00e7\u00e3o que ultrapassar 20 anos. O trabalhador s\u00f3 ter\u00e1 direito a 100% sobre sua m\u00e9dia salarial em casos de acidente de trabalho, doen\u00e7as profissionais e doen\u00e7as do trabalho.<\/p>\n<p>Pela<strong>&nbsp;nova proposta&nbsp;<\/strong>do relator ser\u00e3o acrescidos 10% \u00e0 m\u00e9dia salarial na aposentadoria por incapacidade em caso de acidente fora do trabalho.<\/p>\n<p><strong>Tempo de contribui\u00e7\u00e3o dos homens<\/strong><\/p>\n<p>Hoje, mulheres e homens t\u00eam de contribuir no m\u00ednimo 15 anos para se aposentar por idade, de 60 anos para elas e 65 anos para eles.<\/p>\n<p>Pelo texto aprovado na C\u00e2mara os homens continuam se aposentando por idade com 15 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Mas s\u00f3 v\u00e3o receber 2% a mais por cada ano contribu\u00eddo, a partir do 21\u00ba ano de contribui\u00e7\u00e3o, enquanto as mulheres receber\u00e3o o acr\u00e9scimo a partir do 16\u00ba ano.<\/p>\n<p>J\u00e1 os homens que ainda n\u00e3o entraram no mercado de trabalho s\u00f3 teriam direito \u00e0 aposentadoria por idade, a partir dos 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>A nova proposta<\/strong>&nbsp;mant\u00e9m os 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o para homens que ainda n\u00e3o entraram no mercado de trabalho.<\/p>\n<p><strong>Inclus\u00e3o de estados e munic\u00edpios na reforma&nbsp;<\/strong><\/p>\n<p>Estados e munic\u00edpios foram retirados na tramita\u00e7\u00e3o da PEC na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n<p>Pela&nbsp;<strong>nova proposta<\/strong>&nbsp;,uma PEC Paralela garante a ado\u00e7\u00e3o das regras aprovadas para a Uni\u00e3o tamb\u00e9m para os estados e munic\u00edpios, desde que as Assembleias Legislativas aprovem propostas nesse sentido.<\/p>\n<p>O estado que aprovar a ado\u00e7\u00e3o das regras ter\u00e1 os munic\u00edpios com regimes pr\u00f3prios de previd\u00eancia automaticamente inclu\u00eddos, a n\u00e3o ser que as C\u00e2maras de Vereadores aprovem projetos pedindo sua exclus\u00e3o, em at\u00e9 um ano ap\u00f3s a vig\u00eancia das regras.<\/p>\n<p><strong>O que n\u00e3o precisa de uma PEC Paralela<\/strong><\/p>\n<p>As \u00fanicas propostas feita pelo relator no Senado que n\u00e3o precisar\u00e3o de uma&nbsp; PEC Paralela para passar a valer, caso o texto seja aprovado, s\u00e3o o BPC e a aposentadoria especial, cuja transi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 mais f\u00e1cil do que a aprovada pela C\u00e2mara.<\/p>\n<p><strong>Benef\u00edcio de Prote\u00e7\u00e3o Continuada Benef\u00edcio (BPC)&nbsp;<\/strong><\/p>\n<p>Segundo o texto aprovado na C\u00e2mara, o BPC, no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 998,00) que hoje \u00e9 pago a idosos e deficientes f\u00edsicos de baixa renda s\u00f3 poder\u00e1 ser pago para fam\u00edlias com renda de at\u00e9 1\/4 do sal\u00e1rio m\u00ednimo ( R$ 249,50), por pessoa.<\/p>\n<p>Na nova proposta, o relator retirou por completo da Constitui\u00e7\u00e3o o Benef\u00edcio da Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC). &nbsp;Segundo Jereissati, &nbsp;a inser\u00e7\u00e3o do crit\u00e9rio na Constitui\u00e7\u00e3o impediria decis\u00f5es judiciais favor\u00e1veis a fam\u00edlias carentes, mas com renda levemente superior, que ganham entre R$ 300 e R$ 400 por m\u00eas.<\/p>\n<p><strong>Aposentadoria Especial<\/strong><\/p>\n<p>J\u00e1 a concess\u00e3o de aposentadoria especial ter\u00e1 uma transi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 mais f\u00e1cil do que a aprovada pela C\u00e2mara.<\/p>\n<p>Hoje o trabalhador em ambientes que trazem risco \u00e0 sa\u00fade pode se aposentar com 15, 20 ou 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o, conforme a gravidade da exposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Na C\u00e2mara, foi institu\u00eddo tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o, idade m\u00ednima e uma pontua\u00e7\u00e3o para ter a aposentadoria especial.<\/p>\n<div class=\"dd-more\">\n<header>\n<h3>Saiba Mais<\/h3>\n<\/header>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/www.cut.org.br\/noticias\/reforma-praticamente-acaba-com-aposentadoria-especial-das-atividades-insalubres-768c\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Reforma pode acabar com aposentadoria especial das atividades insalubres<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<p>A nova proposta retira das regras de transi\u00e7\u00e3o a necessidade de acrescentar um ponto a cada ano, mas mant\u00e9m a previs\u00e3o de exig\u00eancias diferentes a quem trabalhou em \u00e1rea insalubre.<\/p>\n<p>Se aprovadas, as novas pontua\u00e7\u00f5es para trabalhadores em atividades insalubres ficam assim:<\/p>\n<p>66 pontos para atividades que exijam 15 anos de efetiva exposi\u00e7\u00e3o<\/p>\n<p>76 pontos para atividades que exijam 20 anos de efetiva exposi\u00e7\u00e3o<\/p>\n<p>86 pontos para atividades que exijam 25 anos de efetiva exposi\u00e7\u00e3o<\/p>\n<p>Para a presidente do IBDP, Adriane Bramante, se o relator da PEC no Senado mantivesse as regras aprovadas para a aposentadoria especial, o trabalhador em atividade insalubre jamais conseguiria se aposentar.<\/p>\n<p>\u201cAumentar um ponto a cada ano inviabilizaria a aposentadoria especial. Por isso, foi importante a supress\u00e3o dessa regra\u201d, avalia.<\/p>\n<p>O relat\u00f3rio do senador Tasso Jereissati foi apresentado nesta ter\u00e7a-feira (28) na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ). A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB\/MS) concedeu prazo para os senadores analisarem o relat\u00f3rio, que vai at\u00e9 a vota\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o, agendada para o dia 4 de setembro (quarta-feira).<\/p>\n<p>Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Propostas de mudan\u00e7as na reforma da Previd\u00eancia feita pelo relator do texto no Senado, que em tese favoreceriam os trabalhadores, v\u00e3o precisar de uma&nbsp; PEC Paralela. 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