{"id":38622,"date":"2019-08-20T09:36:58","date_gmt":"2019-08-20T12:36:58","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=38622"},"modified":"2019-12-04T09:37:51","modified_gmt":"2019-12-04T12:37:51","slug":"para-senador-paim-mp-881-tira-ainda-mais-direitos-dos-trabalhadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=38622","title":{"rendered":"Para senador Paim, MP 881 tira ainda mais direitos dos trabalhadores"},"content":{"rendered":"
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Essa MP nada mais \u00e9 do que a continua\u00e7\u00e3o da retirada de direitos dos trabalhadores. As perdas ser\u00e3o maiores do que com a reforma trabalhista, diz o senador<\/strong><\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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  Reprodu\u00e7\u00e3o<\/p>\n

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, nesta segunda-feira (19), o conte\u00fado da Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 881\/19,<\/a> <\/strong>conhecida originalmente como MP da Liberdade Econ\u00f4mica porque o objetivo inicial era limitar o poder de regula\u00e7\u00e3o do Estado nas atividades econ\u00f4micas, mas como o relator Jer\u00f4nimo Goergen (PP-RS) misturou quest\u00f5es burocr\u00e1ticas com direitos trabalhistas, foi apelidada de MP da Minirreforma Trabalhista pelos deputados da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Aprovada pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados na \u00faltima semana, a MP deve ser votada pelo Senado ainda nesta semana alterando diversos pontos da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, entre eles a libera\u00e7\u00e3o de trabalho aos domingos para todas as categorias profissionais e a libera\u00e7\u00e3o do controle de ponto, o que praticamente acaba com o pagamento de horas extras, como alertou o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT).<\/a><\/strong><\/p>\n

\u201cEssa MP nada mais \u00e9 do que a continua\u00e7\u00e3o da retirada de direitos dos trabalhadores. As perdas s\u00e3o enormes para os trabalhadores, ultrapassando o que foi a reforma trabalhista\u201d, apontou o senador, referindo-se ao projeto aprovado durante o governo do ilegit\u00edmoTemer.<\/p>\n

O projeto aprovado pela C\u00e2mara altera cerca de 20 artigos da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) que, segundo Paim, ir\u00e3o precarizar ainda mais os direitos dos trabalhadores.<\/p>\n

Dentre as altera\u00e7\u00f5es, a MP permitir\u00e1 que durante os per\u00edodos de safra o cidad\u00e3o trabalhe aos finais de semana e feriados sem folgas. \u201cEssa mudan\u00e7a reduz o trabalhador rural a condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 escravid\u00e3o, que trabalha sem limite e submetido a jornada exaustiva\u201d, resumiu o senador afirmando essa pr\u00e1tica s\u00f3 era permitida antes da Lei \u00c1urea.<\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m desobriga o controle do ponto do trabalhador. Essa obriga\u00e7\u00e3o permanecer\u00e1 apenas para empresas com mais de 20 funcion\u00e1rios. \u201cPara que proibir o registro de ponto? \u00c9 a prova que o trabalhador tem de que trabalhar seja aos finais de semana, seja durante a semana. A quem interessa a autoriza\u00e7\u00e3o do fim de registro do ponto? A quem faz falcatrua\u201d, aponta o senador.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do senador, em resumo, MP 881 cria dificuldades para que o trabalhador n\u00e3o consiga provar que efetivamente trabalhou.<\/p>\n

\u201cOs cortadores de cana-de-a\u00e7\u00facar poder\u00e3o ficar trabalhando quatro semanas sem folga nem horas-extras em atividades intensas, se assim entender o respons\u00e1vel por aquele canavial\u201d, explicou.<\/p>\n

\u201cTrabalhadores poder\u00e3o trabalhar aos domingos e feriados, sem ter direito ao pagamento em dobro, como \u00e9 hoje, nesse caso de fim-de-semana, por horas trabalhadas\u201d, ressaltou o senador.<\/p>\n

\u201cEspero que o Senado n\u00e3o aprove isso\u201d, enfatizou Paim.<\/p>\n

O senador disse ainda esperar que o Senado rejeite a medida provis\u00f3ria e n\u00e3o se transforme em uma casa meramente confirmadora das decis\u00f5es da C\u00e2mara dos Deputados. A proposta, aprovada naquela Casa como Projeto de Lei de Convers\u00e3o (PLV) 21\/2019, tem validade at\u00e9 o dia 27 de agosto e \u00e9 o primeiro item da pauta do Plen\u00e1rio nesta ter\u00e7a-feira (20).<\/p>\n

Com apoio da Ag\u00eancia Senado e CUT-RS<\/em><\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Essa MP nada mais \u00e9 do que a continua\u00e7\u00e3o da retirada de direitos dos trabalhadores. As perdas ser\u00e3o maiores do que com a reforma trabalhista, diz o senador    <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":38623,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/38622"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=38622"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/38622\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/38623"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=38622"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=38622"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=38622"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}