{"id":38616,"date":"2019-08-20T09:34:46","date_gmt":"2019-08-20T12:34:46","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=38616"},"modified":"2019-12-04T09:35:38","modified_gmt":"2019-12-04T12:35:38","slug":"reforma-da-previdencia-vai-gerar-uma-massa-de-pessoas-que-nunca-ira-se-aposentar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=38616","title":{"rendered":"Reforma da Previd\u00eancia vai gerar uma massa de pessoas que nunca ir\u00e1 se aposentar"},"content":{"rendered":"
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As implica\u00e7\u00f5es da reforma e a defesa da necessidade de incluir prote\u00e7\u00f5es adicionais \u00e0 proposta e maior controle social e fiscalizat\u00f3rio do sistema previdenci\u00e1rio<\/strong><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Escrito por: Reda\u00e7\u00e3o CUT<\/a><\/strong><\/em><\/p>\n<\/div>\n

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O texto-base da reforma da Previd\u00eancia <\/a>aprovado na C\u00e2mara dos Deputados tem tr\u00eas eixos centrais, as altera\u00e7\u00f5es param\u00e9tricas, a desconstitucionaliza\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria previdenci\u00e1ria e a privatiza\u00e7\u00e3o da previd\u00eancia complementar p\u00fablica, que v\u00e3o impedir milhares de brasileiros de ter acesso aos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e criar de uma massa de \u2018inaposent\u00e1veis\u2019.<\/p>\n

O governo de Jair Bolsonaro (PSL) encaminhou ao Congresso Nacional  Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) n\u00ba 06\/2019, nome oficial da reforma,  que est\u00e1 tramitando no Senado onde tamb\u00e9m precisa passar por duas vota\u00e7\u00f5es no plen\u00e1rio, que muda as regras de concess\u00e3o de benef\u00edcios que v\u00e3o resultar em uma severa redu\u00e7\u00e3o da taxa de cobertura (um n\u00famero menor de pessoas vai acessar a previd\u00eancia) e da taxa de reposi\u00e7\u00e3o (o primeiro benef\u00edcio de aposentadoria na compara\u00e7\u00e3o com o \u00faltimo sal\u00e1rio da ativa diminui)\u201d, avalia Filipe Costa Leiria, auditor p\u00fablico externo junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, em entrevista publicada no site DS, Di\u00e1logos do Sul.<\/p>\n

Na entrevista a seguir, concedida por e-mail \u00e0 IHU On-Line, Leiria comenta as implica\u00e7\u00f5es da reforma proposta pelo governo e defende a necessidade de incluir prote\u00e7\u00f5es adicionais \u00e0 proposta e maior controle social e fiscalizat\u00f3rio do sistema previdenci\u00e1rio para romper com a hist\u00f3ria da Previd\u00eancia Social brasileira, que \u201cfoi saqueada para financiar o or\u00e7amento fiscal\u201d.<\/p>\n

Ex-auditor do Instituto de Previd\u00eancia do Estado do Rio Grande do Sul \u2013 IPERGS, Filipe Costa Leiria diz que h\u00e1 \u201cuma dist\u00e2ncia entre as normas (com seu conjunto de valores) e a pr\u00e1tica previdenci\u00e1ria (ou cultura previdenci\u00e1ria, prefiro esse termo)\u201d. Ele explica: \u201cNo geral, o que se v\u00ea ao longo da hist\u00f3ria \u00e9, de um lado, uma sucess\u00e3o de governos se apropriando dos fundos previdenci\u00e1rios para resolverem seus problemas fiscais e, de outro lado, um conjunto resistente de servidores tentando preservar os recursos\u201d.<\/p>\n

Confira a \u00edntegra da entrevista:<\/strong><\/p>\n

IHU On-Line \u2013 Que avalia\u00e7\u00e3o faz do texto-base da reforma da Previd\u00eancia, aprovado nesta semana na C\u00e2mara dos Deputados?<\/p>\n

Filipe Costa Leiria \u2013 O texto-base da reforma possui tr\u00eas eixos centrais, as altera\u00e7\u00f5es param\u00e9tricas, a desconstitucionaliza\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria previdenci\u00e1ria e a privatiza\u00e7\u00e3o da previd\u00eancia complementar p\u00fablica. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s altera\u00e7\u00f5es param\u00e9tricas, h\u00e1 uma l\u00f3gica de distanciamento entre as regras de aposenta\u00e7\u00e3o e o c\u00e1lculo do benef\u00edcio de aposentadoria, bem como redu\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios (vide o c\u00e1lculo das m\u00e9dias para definir o benef\u00edcio de aposentadoria e a possibilidade de pens\u00e3o inferior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo). J\u00e1 o segundo eixo transfere para legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional, em especial na previd\u00eancia dos servidores p\u00fablicos, aspectos centrais da pol\u00edtica previdenci\u00e1ria (defini\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios, al\u00edquotas, dentre outros), o que eleva a inseguran\u00e7a jur\u00eddica. A possibilidade de privatiza\u00e7\u00e3o da previd\u00eancia complementar p\u00fablica (hoje restrita a entidades fechadas de previd\u00eancia com natureza p\u00fablica) est\u00e1 associada a um processo de financeiriza\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas sociais.<\/p>\n

A resultante desse conjunto de medidas \u00e9 uma exclus\u00e3o previdenci\u00e1ria e a cria\u00e7\u00e3o de uma massa de inaposent\u00e1veis: severa redu\u00e7\u00e3o da taxa de cobertura (um n\u00famero menor de pessoas vai acessar a previd\u00eancia) e da taxa de reposi\u00e7\u00e3o (o primeiro benef\u00edcio de aposentadoria na compara\u00e7\u00e3o com o \u00faltimo sal\u00e1rio da ativa diminui). Para se ter uma ideia, em um trabalho da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal \u2013 Anfip coordenado pela professora Denise Gentil (UFRJ), caso as regras da PEC 06\/2019 estivessem valendo em 2016, cerca de 57% dos trabalhadores urbanos homens n\u00e3o conseguiriam se aposentar. No caso das mulheres, trabalhadoras urbanas, esse percentual seria algo em torno de 74%. Aquilo que o governo almeja, se referindo como uma \u201ceconomia\u201d de R$ 1 trilh\u00e3o, nada mais \u00e9 que uma redu\u00e7\u00e3o de renda que recai essencialmente sobre trabalhadores que ganham at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos. N\u00e3o \u00e9 for\u00e7oso dizer que a PEC \u00e9 mis\u00f3gina e racista, pois acentua esses aspectos sociais.<\/p>\n

Na sua avalia\u00e7\u00e3o, os pontos de discuss\u00e3o da reforma s\u00e3o de ordem t\u00e9cnica ou pol\u00edtica?<\/p>\n

Esta proposta teve in\u00edcio com uma \u201cpalavra m\u00e1gica\u201d: um trilh\u00e3o. Sem esclarecer o que significava no curso de dez anos e sem dizer exatamente quem responderia por esse montante. Foi necess\u00e1rio um grande esfor\u00e7o para que o governo admitisse que os mais pobres pagariam essa conta. A proposta trazia a capitaliza\u00e7\u00e3o. Sem informar o custo de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

H\u00e1 uma falsa dicotomia que precisa ser superada, ainda mais nas pol\u00edticas previdenci\u00e1rias. Toda t\u00e9cnica \u00e9 concebida a partir de um lugar, de um determinado olhar, com uma historicidade, fatores que v\u00e3o moldando uma compreens\u00e3o sobre a realidade, portanto, toda a t\u00e9cnica \u00e9 precedida de escolhas pol\u00edticas. Na previd\u00eancia isso j\u00e1 \u00e9 consolidado: os modelos do Banco Mundial, os trabalhos de Peter Diamond (Nobel em Economia no ano de 2010), passando por indicadores mais sofisticados como o \u00edndice Melbourne Mercer Global Pension Index, deixam claro que a previd\u00eancia \u00e9 algo heterog\u00eaneo. N\u00e3o h\u00e1 uma pol\u00edtica plenamente universaliz\u00e1vel, precisa haver uma adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s bases socioecon\u00f4micas de cada pa\u00eds.<\/p>\n

As discuss\u00f5es da reforma, em que pese por vezes uma apar\u00eancia de tecnicismo, s\u00e3o sobre qu\u00e3o inclusiva ou n\u00e3o ser\u00e1 a pol\u00edtica previdenci\u00e1ria. Sua estrutura central est\u00e1 voltada a privilegiar em especial o capital financeiro: seja de forma indireta (reduzindo os gastos sociais e abrindo mais espa\u00e7o para pagamento de juros aos bancos, atrav\u00e9s do que se tem denunciado como sistema da d\u00edvida; seja de forma indireta, privatizando parte atrativa da previd\u00eancia p\u00fablica (a previd\u00eancia complementar p\u00fablica).<\/p>\n

Em que contexto econ\u00f4mico e or\u00e7ament\u00e1rio a reforma est\u00e1 sendo elaborada e como esse contexto influencia essa proposta?<\/p>\n

A reforma \u00e9 parte importante do que se convencionou chamar de converg\u00eancia liberal na Am\u00e9rica Latina. Na sua vers\u00e3o mais atual, esse processo se caracteriza n\u00e3o s\u00f3 pela diminui\u00e7\u00e3o do papel do Estado, mas tamb\u00e9m pela financeiriza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica social. Esse \u00faltimo aspecto pode ser entendido como uma hipertrofia do capital financeiro, em que a entrega de bens e servi\u00e7os p\u00fablicos passa a ser intermediada por agentes financeiros, constituindo um colateral de alguma forma de financiamento.<\/p>\n

No caso brasileiro, a Emenda Constitucional 95 pavimenta esse caminho. Tal emenda limita os gastos sociais \u00e0 taxa de crescimento da infla\u00e7\u00e3o por 20 anos, sem colocar qualquer limite para pagamento de juros e servi\u00e7o da d\u00edvida p\u00fablica. Significa dizer que a vida, por exemplo, as despesas com crian\u00e7as em uma UTI neonatal t\u00eam de observar limites inflacion\u00e1rios no crescimento anual de despesas, mas a rolagem da d\u00edvida com bancos, n\u00e3o.<\/p>\n

Outras iniciativas nesse sentido, como projeto de securitiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida ativa, remunera\u00e7\u00e3o da sobra de caixa dos bancos pelo Banco Central, tamb\u00e9m s\u00e3o destinadas a privilegiar um setor bem espec\u00edfico da sociedade.<\/p>\n

A reforma da previd\u00eancia vem refor\u00e7ar essa l\u00f3gica, liberando espa\u00e7o fiscal para a manuten\u00e7\u00e3o de um rentismo financeiro improdutivo baseado no endividamento p\u00fablico, atrav\u00e9s da nega\u00e7\u00e3o de uma prote\u00e7\u00e3o social digna para os trabalhadores.<\/p>\n

Muitos cr\u00edticos argumentam que \u00e9 preciso fazer uma reforma da Previd\u00eancia, mas discordam de pontos da reforma proposta pelo governo. Na sua avalia\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso uma reforma da Previd\u00eancia neste momento? Por que e que aspectos deveriam ser reformados?<\/p>\n

Entendo ser necess\u00e1rio fazer uma reforma previdenci\u00e1ria que seja na ess\u00eancia inclusiva e n\u00e3o excludente como aquela proposta pelo governo. A reforma do governo \u00e9 t\u00e3o nociva que nosso sistema de seguridade social atual fica parecendo maravilhoso, quando n\u00e3o \u00e9. Nosso modelo prev\u00ea a exclus\u00e3o de pessoas, jogando-as para benef\u00edcios assistenciais. Ao longo da hist\u00f3ria, a Previd\u00eancia Social brasileira foi saqueada para financiar o or\u00e7amento fiscal; \u00e9 necess\u00e1rio pensar prote\u00e7\u00f5es adicionais, maior controle social e fiscalizat\u00f3rio. Atualmente o Brasil tem mais de 50% de sua for\u00e7a de trabalho na informalidade, ou seja, com chances m\u00ednimas de contribuir para previd\u00eancia; \u00e9 necess\u00e1rio incluir essa massa de trabalhadores. A quest\u00e3o demogr\u00e1fica, t\u00e3o propalada, precisa ser enfrentada de forma adequada, n\u00e3o carregando sobre os mais empobrecidos como faz a proposta do governo.<\/p>\n

O mundo do trabalho vem sofrendo transforma\u00e7\u00f5es radicais. Por um lado, a tecnologia est\u00e1 excluindo postos de trabalho, novas formas de trabalho est\u00e3o surgindo etc. Por outro lado, o Brasil n\u00e3o resolveu agendas seculares de ra\u00edzes escravocratas, como a inser\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o negra e ind\u00edgena no mercado de trabalho, em especial, os white collars. H\u00e1 um debate a s\u00e9rio a ser feito em rela\u00e7\u00e3o aos b\u00f4nus econ\u00f4micos no setor p\u00fablico. Contudo, n\u00e3o se resolvem essas quest\u00f5es taxando as pessoas como privilegiados (muitas vezes como sin\u00f4nimo de pilantras) ou produzindo regras eivadas de inseguran\u00e7a jur\u00eddica. \u00c9 necess\u00e1rio um debate maduro mediado pelos diversos atores sociais.<\/p>\n

Na previd\u00eancia e na seguridade social como um todo temos que enfrentar agendas de s\u00e9culos distintos que se acumulam. Entendo que as solu\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias devem considerar esse aspecto, trabalhando com regras mais flex\u00edveis, adaptadas aos distintos p\u00fablicos: trabalho f\u00edsico, intelectual; realidades intergeracionais, grau de desenvolvimento das distintas regi\u00f5es do Pa\u00eds, e outras vari\u00e1veis.<\/p>\n

De quais pontos t\u00e9cnicos da reforma proposta pelo governo o senhor discorda e com quais concorda e por qu\u00ea?<\/p>\n

Na ess\u00eancia, pressupostos te\u00f3ricos que concebem a PEC adv\u00eam em grande medida de formula\u00e7\u00f5es que n\u00e3o dialogam com a realidade social brasileira e isso limita analisar dispositivos da PEC isoladamente, fora de um contexto. Mesmo o fim das desvincula\u00e7\u00f5es da receita da Uni\u00e3o, a famigerada Desvincula\u00e7\u00e3o de Receitas da Uni\u00e3o \u2013 DRU, cuja extin\u00e7\u00e3o aparenta ser uma medida tendente a preservar recursos previdenci\u00e1rios, vem acompanhada de desonera\u00e7\u00f5es de setores do agroneg\u00f3cio, alivia a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido \u2013 CSLL para o setor financeiro.<\/p>\n

A problematiza\u00e7\u00e3o com a quest\u00e3o demogr\u00e1fica, algo importante, \u00e9 outro exemplo. Diante de um aspecto leg\u00edtimo a ser trabalhado, a solu\u00e7\u00e3o da PEC indica a cria\u00e7\u00e3o de uma massa de inaposent\u00e1veis.<\/p>\n

No geral, a PEC \u00e9 extremamente contradit\u00f3ria entre os diagn\u00f3sticos e solu\u00e7\u00f5es propostas. Finalmente, a pr\u00f3pria forma de condu\u00e7\u00e3o do debate sobre a previd\u00eancia, \u00e0 base de negocia\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares, ocultando informa\u00e7\u00f5es, desqualificando os interlocutores com ideias contr\u00e1rias, n\u00e3o indicam um bom resultado. Essa forma de condu\u00e7\u00e3o necessita de per\u00edodos como o que estamos vivendo, ou seja, um certo crep\u00fasculo da democracia, do Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n

O senhor j\u00e1 fez auditoria em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos de esfera estadual, como o Instituto de Previd\u00eancia do Estado do Rio Grande do Sul \u2013 IPERGS. Pode nos falar sobre esse processo e as principais conclus\u00f5es?<\/p>\n

Durante pelo menos tr\u00eas anos realizei auditorias no ent\u00e3o IPERGS, hoje atual IPE-PREV. Aprendi, nessas oportunidades, a identificar uma dist\u00e2ncia entre as normas (com seu conjunto de valores) e a pr\u00e1tica previdenci\u00e1ria (ou cultura previdenci\u00e1ria, prefiro esse termo). No geral, o que se v\u00ea ao longo da hist\u00f3ria \u00e9, de um lado, uma sucess\u00e3o de governos se apropriando dos fundos previdenci\u00e1rios para resolverem seus problemas fiscais e, de outro lado, um conjunto resistente de servidores tentando preservar os recursos. Sob o ponto de vista de cultura previdenci\u00e1ria, a no\u00e7\u00e3o de que um fundo previdenci\u00e1rio n\u00e3o pertence exclusivamente ao Estado, que os recursos devem ser coadministrados, de forma profissional, capacitando o gestor do fundo, \u00e9 algo relativamente recente. Diria que ainda em constru\u00e7\u00e3o, e sempre com muita vigil\u00e2ncia para que o mandat\u00e1rio da vez n\u00e3o desvie os recursos dos prop\u00f3sitos para os quais s\u00e3o destinados.<\/p>\n

Hoje muitos especialistas chamam aten\u00e7\u00e3o para a crise fiscal do RS. O senhor comp\u00f5e a equipe que faz o parecer pr\u00e9vio sobre as contas do governo estadual do Rio Grande do Sul. Qual \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o das contas p\u00fablicas do estado e quais as causas da crise fiscal do RS?<\/p>\n

N\u00e3o d\u00e1 para entender o agravamento das condi\u00e7\u00f5es do Estado ga\u00facho sem levar em conta que o Brasil enfrenta cinco anos de recess\u00e3o. Estamos a 94% da produ\u00e7\u00e3o de 2014 e com expectativa de crescimento zero em 2019. A queda da atividade econ\u00f4mica determina crise fiscal e aumenta a press\u00e3o social sobre os servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n

A raz\u00e3o de existir a proposta do Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal \u00e9 a exist\u00eancia da D\u00edvida. A d\u00edvida se autoalimenta. Cresce por raz\u00f5es financeiras e seguir\u00e1 crescendo. Pagamos e devemos mais. Este \u00e9 o modelo de subordina\u00e7\u00e3o do Estado. Denominamos de Sistema da D\u00edvida.<\/p>\n

Deixei de compor a equipe que faz o parecer pr\u00e9vio (o que representa os dados agregados para julgamento de cada ano de mandato do governador do Estado) h\u00e1 cerca de dois anos. Tenho muito orgulho de ter passado por esse setor e muita considera\u00e7\u00e3o pelos colegas que conduzem esse trabalho.<\/p>\n

As crises das contas p\u00fablicas do Rio Grande do Sul est\u00e3o muito associadas \u00e0s sucessivas altera\u00e7\u00f5es do nosso federalismo. Uma sucess\u00e3o de medidas adotadas pela Uni\u00e3o, ao longo das d\u00e9cadas, foram afetando a capacidade de financiamento do Estado, seja por criarem encargos desacompanhados dos recursos para execut\u00e1-los, seja por submeter \u00e0 vis\u00e3o do governo central. Como resist\u00eancia a esse processo, para poder operacionalizar o estado, os governos foram criando arquiteturas financeiras regionais que tamb\u00e9m foram apresentando limites (caixa \u00fanico, dep\u00f3sitos judiciais, parcelamento de sal\u00e1rios, dentre outros). Isso tudo resultou em uma armadilha financeira de curto prazo, ou seja, os recursos s\u00e3o t\u00e3o consumidos no cotidiano que n\u00e3o se consegue investir para dar um salto de desenvolvimento.<\/p>\n

O regime de recupera\u00e7\u00e3o fiscal apresentado pela Uni\u00e3o como uma aparente solu\u00e7\u00e3o para a sa\u00edda dessa crise, nada mais \u00e9 do que consolidar a ideia de submiss\u00e3o do Rio Grande do Sul a um estado unit\u00e1rio. A ponto de, na pr\u00e1tica, conferir a uma junta tr\u00edplice de burocratas mais poder que chefes de poderes (Executivo, Judici\u00e1rio e Legislativo) caso o Estado venha a aderir. \u00c9 importante destacar que nesse cen\u00e1rio todo a renegocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida em 1998 fulminou a capacidade fiscal do Estado. Uma renegocia\u00e7\u00e3o abusiva, com juros de dar inveja a agiotas.<\/p>\n

O regime de recupera\u00e7\u00e3o fiscal \u00e9 uma renegocia\u00e7\u00e3o de 1998 piorada. Essas medidas s\u00f3 passam com um discurso p\u00fablico de terrorismo fiscal, como esse criado no atual cen\u00e1rio. A d\u00edvida do Rio Grande do Sul, se considerarmos que n\u00e3o pode haver cobran\u00e7a de juros entre os entes federados (como diz nossa Constitui\u00e7\u00e3o), corrigindo-se pelo \u00cdndice Oficial da Uni\u00e3o para Infla\u00e7\u00e3o \u2013 IPCA, j\u00e1 teria sido quitada em 2013. Isso \u00e9 informa\u00e7\u00e3o oficial, produzida pelo Tribunal de Contas do Estado que, inclusive, instrui a a\u00e7\u00e3o que dispensa em car\u00e1ter liminar que o Rio Grande do Sul continue pagando a d\u00edvida com a Uni\u00e3o.<\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel reverter a crise fiscal do RS? Como?<\/p>\n

Sim, plenamente poss\u00edvel. Mas isso passa por romper com certos paradigmas. O primeiro deles \u00e9 a quest\u00e3o da d\u00edvida com a Uni\u00e3o. O Rio Grande do Sul j\u00e1 a quitou. Deveria reafirmar isso, n\u00e3o se submeter a um debate p\u00fablico capturado pela ideia de um regime de recupera\u00e7\u00e3o fiscal voltado aos interesses da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Nosso estado tem capital humano, produ\u00e7\u00e3o diversificada, terras cultiv\u00e1veis. Vivemos uma esp\u00e9cie de di\u00e1spora intelectual, exportando mentes altamente capazes para outros estados e pa\u00edses. Essas potencialidades devem ser direcionadas para pensar um projeto de na\u00e7\u00e3o soberana, para os brasileiros e n\u00e3o sub-rogado aos interesses de um capital financeiro internacional, sem compromisso com algum projeto civilizat\u00f3rio.<\/p>\n

N\u00e3o acredito em solu\u00e7\u00e3o que n\u00e3o passe por uma repactua\u00e7\u00e3o do nosso federalismo, articulando essa iniciativa juntamente com outros estados em situa\u00e7\u00e3o similar de asfixia fiscal, Rio de Janeiro e Minas Gerais, por exemplo. A crise ga\u00facha n\u00e3o \u00e9 um processo com uma solu\u00e7\u00e3o end\u00f3gena, ou seja, \u00e9 necess\u00e1rio articula\u00e7\u00e3o com outros entes da federa\u00e7\u00e3o que acreditem em autonomia dos estados.<\/p>\n

Deseja acrescentar algo?<\/p>\n

Sim, algo muito necess\u00e1rio. \u00c9 importante dizer para as pessoas n\u00e3o desistirem apesar dos pesares. N\u00e3o quero parecer ing\u00eanuo, tampouco um alienado, mas \u00e9 preciso ficarmos atentos e pensarmos alternativas. Convivo na mesma realidade antidemocr\u00e1tica, racista, mis\u00f3gina e homof\u00f3bica que vem massacrando nosso conv\u00edvio social. Apesar de termos um mandat\u00e1rio digno de interdi\u00e7\u00e3o, agravando essas quest\u00f5es, temos de manter a luta pelas ideias. \u00c0s vezes nossa luta \u00e9 para que as ideias continuem sobrevivendo em tempos adversos, para que as ideias n\u00e3o morram. A democracia n\u00e3o pode morrer, pois n\u00e3o h\u00e1 ideias razo\u00e1veis fora dela.<\/p>\n

Filipe Costa Leiria \u00e9 doutor em Pol\u00edticas P\u00fablicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul \u2013 UFRGS, mestre em Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica pela Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas \u2013 Rio de Janeiro \u2013 FJV-RJ e graduado em Administra\u00e7\u00e3o e em Ci\u00eancias Cont\u00e1beis pela UFRGS. Exerceu o cargo de analista de Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o junto \u00e0 Secretaria de Planejamento e Gest\u00e3o do Estado do Rio Grande do Sul entre 2006 e 2010. Desde 2010, exerce o cargo de auditor p\u00fablico externo junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul \u2013 TCE-RS, realizando auditorias em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos da esfera estadual.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/header>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

As implica\u00e7\u00f5es da reforma e a defesa da necessidade de incluir prote\u00e7\u00f5es adicionais \u00e0 proposta e maior controle social e fiscalizat\u00f3rio do sistema previdenci\u00e1rio   Escrito por: Reda\u00e7\u00e3o CUT O texto-base da<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":38617,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/38616"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=38616"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/38616\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/38617"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=38616"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=38616"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=38616"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}