{"id":38540,"date":"2019-08-05T08:56:37","date_gmt":"2019-08-05T11:56:37","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=38540"},"modified":"2019-12-04T08:58:06","modified_gmt":"2019-12-04T11:58:06","slug":"beneficio-menor-e-mais-tempo-de-contribuicao-as-armadilhas-da-reforma","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=38540","title":{"rendered":"Benef\u00edcio menor e mais tempo de contribui\u00e7\u00e3o, as armadilhas da reforma"},"content":{"rendered":"<div class=\"dd-m-display dd-m-display--small dd-m-background-energized-light\">\n<div class=\"wrap\">\n<div class=\"row\">\n<div class=\"col-xs-12\">\n<div class=\"row\">\n<div class=\"col-xs-12 col-lg-10 col-md-10 col-lg-offset-1 col-md-offset-1\">\n<div class=\"dd-m-display__line dd-m-display__line-energized dd-m-device--web\"><strong>A reforma da Previd\u00eancia s\u00f3 manteve na Constitui\u00e7\u00e3o a idade m\u00ednima para a aposentadoria. Sa\u00edram itens como a defini\u00e7\u00e3o do tempo de contribui\u00e7\u00e3o e c\u00e1lculo do valor do benef\u00edcio tanto do RPPS quanto do RGPS<\/strong><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"dd-m-share dd-m-share--fixed\">&nbsp;<\/div>\n<div class=\"dd-m-display dd-m-display--top-30 dd-m-background-stable\">\n<div class=\"wrap\">\n<div class=\"row\">\n<div class=\"col-xs-12\">\n<div class=\"dd-l-content dd-l-content--medium\">\n<p class=\"dd-m-text dd-m-text--smallest dd-m-alignment--center dd-m-color-assertive\"><em>Escrito por: Rosely Rocha<\/em><\/p>\n<\/div>\n<div id=\"wrap\">\n<section class=\"dd-m-content dd-m-content--no-top\">\n<div class=\"dd-m-display dd-m-display--top-30 dd-m-background-stable\">\n<div class=\"wrap\">\n<div class=\"row\">\n<div class=\"col-xs-12\">\n<div class=\"dd-l-content dd-l-content--medium\">\n<div class=\"dd-m-editor\">\n<p class=\"caps\">A inseguran\u00e7a bate a porta dos trabalhadores e das trabalhadoras da iniciativa privada e do servi\u00e7o p\u00fablico da Uni\u00e3o, mesmo depois da aprova\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia, oficialmente chamada de Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) n\u00ba006\/2019.<\/p>\n<p>No primeiro turno da vota\u00e7\u00e3o, os deputados mantiveram na &nbsp;Constitui\u00e7\u00e3o apenas a obrigatoriedade de idade m\u00ednima para concess\u00e3o da aposentadoria. Como eles tiraram da Carta Magna os crit\u00e9rios que definem o c\u00e1lculo do valor do benef\u00edcio e o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) e os que vierem podem reduzir ainda mais os valores dos benef\u00edcios e aumentar o tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Se a reforma for aprovada no segundo turno na C\u00e2mara dos Deputados e em dois turnos no Senado, esses crit\u00e9rios ser\u00e3o definidos por leis complementares, mais f\u00e1ceis de serem aprovadas rapidamente porque precisam apenas de maioria simples \u2013 257 votos dos deputados federais, em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o; e 41 dos senadores em apenas um turno. J\u00e1 uma PEC necessita de 308 votos \u2013 3\/5 do total dos 513 deputados, e de 41 votos dos 81 senadores, em dois turnos \u2013 para ser aprovada.<\/p>\n<p><strong>Assalto ao bolso do trabalhador<\/strong><\/p>\n<p>As leis complementares podem alterar os valores dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e o tempo de contribui\u00e7\u00e3o dos trabalhadores do Regime Geral da Previd\u00eancia Social (RGPS) e dos servidores da Uni\u00e3o, segurados pelo Regime Pr\u00f3prio da Previd\u00eancia Social (RPPS).<\/p>\n<p>Com isso, apesar da idade m\u00ednima ter sido mantida como regra Constitucional, o trabalhador poder\u00e1 se aposentar com muito mais idade porque vai ter de contribuir por mais tempo, e para conseguir o valor integral, poder\u00e1 ter de trabalhar por mais de 40 anos.<\/p>\n<p>E mais, apesar dos deputados j\u00e1 terem definido nova regra de c\u00e1lculo que reduz o valor da aposentadoria, uma lei complementar pode reduzir ainda mais. Hoje, o trabalhador se aposenta com 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o e 85% dos seus maiores sal\u00e1rios. Com a reforma, a m\u00e9dia ser\u00e1 de 60% sobre todos os sal\u00e1rios e 2% a mais por cada ano trabalhado a partir do 16\u00ba ano para as mulheres e 21\u00ba para os homens. &nbsp;A lei complementar pode baixar a m\u00e9dia para 50%, por exemplo.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, os governos poder\u00e3o alterar regras de &nbsp;car\u00eancia e at\u00e9 os valores da pens\u00e3o por morte, sempre prejudicando os trabalhadores e as trabalhadoras pelo que estamos vendo at\u00e9 agora.<\/p>\n<p>Para a t\u00e9cnica do Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese\/subse\u00e7\u00e3o CUT), Adriana Marcolino, o que est\u00e1 ruim no texto da reforma at\u00e9 agora aprovada, pode ficar ainda pior.<\/p>\n<p>Pelo texto da reforma, explica Adriana, uma mulher poder\u00e1 se aposentar com idade m\u00ednima de 62 anos e 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o, mas, se quiser, o governo poder\u00e1 aumentar para 20 anos o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o. No caso dos homens, a reforma prev\u00ea que eles podem se aposentar com 65 anos de idade e 20 de contribui\u00e7\u00e3o. Isso tamb\u00e9m pode ser mudado e o tempo m\u00ednimo de pagamento \u00e0 Previd\u00eancia pode ser aumentado para 22 anos, 23 anos ou mais, alerta.<\/p>\n<p><strong>Desconstitucionaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>Essa desconstitucionaliza\u00e7\u00e3o dos par\u00e2metros previdenci\u00e1rios cria incertezas para os segurados em rela\u00e7\u00e3o aos benef\u00edcios que obter\u00e3o futuramente.<\/p>\n<p>\u201cVoc\u00ea muda as regras dependendo do \u2018humor\u2019 do mercado financeiro, do governo e do Congresso. A decis\u00e3o ser\u00e1 pol\u00edtica, de acordo com as correla\u00e7\u00f5es de for\u00e7as\u201d, avalia Marcolino.<\/p>\n<blockquote class=\"dd-blockquote\"><p>MUDAN\u00c7AS DE REGRAS NA PREVID\u00caNCIA NUNCA FAVORECEM OS TRABALHADORES. NUNCA \u00c9 PARA MELHOR. \u00c9 SEMPRE PARA PIOR, E SEM PRECISAR DA MAIORIA DOS VOTOS FICA BEM MAIS F\u00c1CIL PASSAR<\/p>\n<footer>\u2013 Adriana Marcolino<\/footer>\n<\/blockquote>\n<p><strong>Os pontos que foram retirados da Constitui\u00e7\u00e3o que poder\u00e3o ser alterados por lei complementar, de acordo com o Dieese s\u00e3o:<\/strong><\/p>\n<p>a)uma lei complementar definir\u00e1 a maioria dos par\u00e2metros de concess\u00e3o de benef\u00edcios do RGPS, com destaque para o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o para a aposentadoria (inclusive de aposentadorias especiais), a regra de c\u00e1lculo do valor das aposentadorias e o conjunto de regras para a concess\u00e3o da pens\u00e3o por morte;<\/p>\n<p>b)defini\u00e7\u00e3o do tempo de contribui\u00e7\u00e3o e demais crit\u00e9rios de concess\u00e3o da aposentadoria dos servidores da Uni\u00e3o, bem como das idades e outras condi\u00e7\u00f5es especiais para as aposentadorias de servidores com defici\u00eancia, de policiais e de quem trabalha exposto a agentes nocivos;<\/p>\n<p>c)idades m\u00ednimas, tempo de contribui\u00e7\u00e3o e demais crit\u00e9rios para a aposentadoria de servidores estaduais e municipais passam a ser definidos nas respectivas constitui\u00e7\u00f5es, leis org\u00e2nicas, leis complementares e ordin\u00e1rias<\/p>\n<p>d)futura lei complementar federal estabelecer\u00e1 normas gerais de organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento dos RPPSs;<\/p>\n<p>No caso dos servidores da Uni\u00e3o regidos pelo RPPSs, al\u00e9m dessa incerteza, cria-se a possibilidade de que as leis estaduais e municipais estabele\u00e7am par\u00e2metros diferenciados entre si, criando disparidades de condi\u00e7\u00f5es entre servidores de mesmas carreiras, j\u00e1 que estados e munic\u00edpios ficaram de fora da reforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A reforma da Previd\u00eancia s\u00f3 manteve na Constitui\u00e7\u00e3o a idade m\u00ednima para a aposentadoria. Sa\u00edram itens como a defini\u00e7\u00e3o do tempo de contribui\u00e7\u00e3o e c\u00e1lculo do valor do benef\u00edcio tanto<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":38542,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/38540"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=38540"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/38540\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/38542"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=38540"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=38540"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=38540"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}