O texto da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) n\u00ba 06\/2019, nome oficial da reforma da Previd\u00eancia, aprovado em primeiro turno pelos deputados federais deixa uma porta aberta para que benef\u00edcios n\u00e3o programados, aqueles cuja concess\u00e3o depende de eventos n\u00e3o previs\u00edveis, como a morte, invalidez e a pris\u00e3o, possam ser atendidos pelo setor privado.<\/p>\n
Se o texto for aprovado em segundo turno pela C\u00e2mara dos Deputados e em dois turnos pelo Senado, o governo de extrema direita de Jair Bolsonaro (PSL) ou outros que vir\u00e3o poder\u00e3o mandar uma lei complementar para o Congresso Nacional mudando as regras de concess\u00e3o desses benef\u00edcios quando bem entenderam, com grande chance de aprova\u00e7\u00e3o. Isso porque, n\u00e3o precisar\u00e3o dos votos da maioria absoluta (60%) dos deputados e senadores, como \u00e9 necess\u00e1rio para a aprova\u00e7\u00e3o de uma PEC.<\/p>\n
Hoje, a Constitui\u00e7\u00e3o permite apenas a possibilidade de privatiza\u00e7\u00e3o do seguro acidente de trabalho. Uma lei complementar pode privatizar a concess\u00e3o de benef\u00edcios como a pens\u00e3o por morte, os aux\u00edlios doen\u00e7a (incapacidade tempor\u00e1ria), reclus\u00e3o e acidente; a aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente); e o sal\u00e1rio maternidade.<\/p>\n
Para o ex-ministro da Previd\u00eancia Social, Ricardo Berzoini, a possibilidade de privatiza\u00e7\u00e3o, especialmente dos aux\u00edlios doen\u00e7a e aposentadoria por invalidez v\u00e3o deixar uma porta aberta para a m\u00e1fia de seguradoras como acontece hoje com muitos planos de sa\u00fade, que dificultam a vida das pessoas negando procedimentos.<\/p>\n
\u201cPara aumentar os lucros eles podem reduzir o atendimento, como fazem os planos de sa\u00fade que se recusam a fazer determinados exames e procedimentos m\u00e9dicos\u201d, critica Berzoini.<\/p>\n
Segundo o ex-ministro, os benef\u00edcios que ser\u00e3o dif\u00edceis de serem negados s\u00e3o o sal\u00e1rio-maternidade, o aux\u00edlio reclus\u00e3o e a pens\u00e3o por morte. Quem dever\u00e1 sofrer mais para conseguir seus direitos ser\u00e3o os segurados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que se acidentam ou ficam doentes, dentro ou fora das empresas.<\/p>\n
\u201cIsto pode acontecer com quem precisa de aux\u00edlio-doen\u00e7a e aposentadoria por invalidez. Essas seguradoras podem simplesmente recusar o pedido do segurado do INSS\u201d, diz.<\/p>\n
\nUma pessoa com doen\u00e7a incapacitante poder\u00e1 ser tratada de maneira desumana, n\u00e3o ter reconhecida a sua doen\u00e7a e ficar sem renda, j\u00e1 que n\u00e3o conseguir\u00e1 trabalhar<\/h5>\n
\u2013 Ricardo Berzoini<\/h5>\n<\/blockquote>\n
O ex-ministro da Previd\u00eancia alerta, ainda, que o processo de privatiza\u00e7\u00e3o desses benef\u00edcios, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do Congresso, poder\u00e1 ser feito por uma licita\u00e7\u00e3o do governo, o que far\u00e1 parecer \u201cgente\u201d de todo o tipo porque o \u201cabacaxi\u201d \u00e9 muito grande.<\/p>\n
Revis\u00e3o provoca injusti\u00e7as<\/strong><\/p>\n
A privatiza\u00e7\u00e3o desses benef\u00edcios, que tem o objetivo claro de dificultar o acesso da popula\u00e7\u00e3o a um direito garantido pela legisla\u00e7\u00e3o, \u00e9 uma marca dos governos p\u00f3s-golpe de 2016, que come\u00e7ou com o ileg\u00edtimo Michel Temer (MDB-SP) e segue com Bolsonaro, na avalia\u00e7\u00e3o do ex-ministro Ricardo Berzoini.<\/p>\n
E dados sobre o Programa de Revis\u00e3o de Benef\u00edcios por Incapacidade \u2013 Opera\u00e7\u00e3o \u2018Pente Fino do INSS\u2019 -, que come\u00e7ou em 2016 confirmam a an\u00e1lise de Berzoini.<\/p>\n
Segundo o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social, o INSS j\u00e1 cancelou 577.375 benef\u00edcios de aux\u00edlio-doen\u00e7a e aposentadoria por invalidez \u2013 passaram pela per\u00edcia 1.182.330 trabalhadores e trabalhadoras e cerca de 49% perderam a renda mensal.<\/p>\n
\u201cOs governos do PT\u201d, lembra Berzoini, \u201cfizeram de tempos em tempos uma revis\u00e3o nas aposentarias por incapacidade, mas somente para os que recebiam o benef\u00edcio a longo prazo para evitar fraudes, mas n\u00e3o desta forma. Hoje, o governo aperta de maneira insens\u00edvel e cria-se injusti\u00e7as\u201d.<\/p>\n
\u201cSempre haver\u00e1 fraudes que precisam ser combatidas, mas n\u00e3o desta forma, impedindo que, quem mais precisa como em casos de acidentes e incapacidade sejam prejudicados. A l\u00f3gica dele desse governo \u00e9 o interesse capitalista, de lucro\u201d, analisa o ex-ministro da Previd\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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