{"id":38298,"date":"2019-01-10T16:01:27","date_gmt":"2019-01-10T18:01:27","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=38298"},"modified":"2019-07-29T11:24:50","modified_gmt":"2019-07-29T14:24:50","slug":"com-fim-do-ministerio-do-trabalho-conselho-do-fgts-sofrera-mudancas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=38298","title":{"rendered":"Com fim do Minist\u00e9rio do Trabalho, Conselho do FGTS sofrer\u00e1 mudan\u00e7as"},"content":{"rendered":"

Com a transfer\u00eancia de parte das atribui\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio do Trabalho para Economia, de Paulo Guedes, colegiado que administra a gest\u00e3o do Fundo ser\u00e1 reestruturado. Or\u00e7amento deste ano \u00e9 de quase R$ 80 bilh\u00f5es<\/strong><\/em><\/p>\n

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Na \u00faltima reuni\u00e3o de 2018 do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (CCFGTS), em 18 de dezembro, os integrantes foram informados sobre o poss\u00edvel deslocamento do \u00f3rg\u00e3o para o Minist\u00e9rio da Economia, com a extin\u00e7\u00e3o iminente do Minist\u00e9rio do Trabalho, o que acabou se concretizando. De l\u00e1 para c\u00e1, mais nenhuma informa\u00e7\u00e3o, apenas expectativa sobre uma poss\u00edvel reestrutura\u00e7\u00e3o do Conselho.<\/p>\n

\u201cPor enquanto n\u00e3o temos defini\u00e7\u00e3o de como vai ficar\u201d, diz o representante da CUT no Conselho do FGTS, Cl\u00e1udio Gomes.<\/p>\n

A preocupa\u00e7\u00e3o inicial \u00e9 de que o modelo tripartite \u2013 com representantes de governo, trabalhadores e empres\u00e1rios \u2013 seja preservada. \u201cObrigatoriamente, ele (governo) vai ter de manter a paridade, porque \u00e9 um fundo privado. (Mas) como estamos vivendo um momento meio de exce\u00e7\u00e3o, tudo \u00e9 poss\u00edvel\u201d, observa Gomes. A assessoria do antigo Minist\u00e9rio do Trabalho informa que toda a composi\u00e7\u00e3o do Conselho Curador ser\u00e1 alterada.<\/p>\n

A come\u00e7ar da pr\u00f3pria presid\u00eancia, j\u00e1 que, pelas regras at\u00e9 ent\u00e3o v\u00e1lidas, essa fun\u00e7\u00e3o cabia ao ministro do Trabalho, que n\u00e3o existe mais. A presid\u00eancia do Conselho dever\u00e1 ser exercida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. At\u00e9 esta quarta-feira (9), segundo Gomes, os conselheiros mantinham-se na expectativa da publica\u00e7\u00e3o de um decreto de regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A preocupa\u00e7\u00e3o se explica, tamb\u00e9m, porque se trata de uma \u00e1rea que movimenta um grande volume de recursos. Em novembro, o Conselho aprovou o or\u00e7amento para 2019, prevendo investimento total de R$ 78,6 bilh\u00f5es, sendo R$ 66,1 bilh\u00f5es para a \u00e1rea de habita\u00e7\u00e3o. Obras de infraestrutura urbana devem contar com R$ 5 bilh\u00f5es e projetos de saneamento, com R$ 4 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Todos os valores s\u00e3o menores que os de 2018, cujo or\u00e7amento do Fundo de Garantia foi de R$ 85,5 bilh\u00f5es. A redu\u00e7\u00e3o se explica, em parte, pelo saque de contas inativas autorizado pelo governo no ano passado. \u201cCom a queda do n\u00edvel de emprego, obviamente, o aporte de recursos do Fundo acaba caindo\u201d, acrescenta o representante da CUT.<\/p>\n

Relat\u00f3rio administrativo da Caixa Econ\u00f4mica Federal \u2013 operadora dos recursos do Fundo \u2013 mostra que em 2017 o FGTS \u201ccontribuiu para movimentar a economia brasileira injetando no mercado uma soma aproximada de R$ 183 bilh\u00f5es\u201d, al\u00e9m dos saques de contas inativas, que somaram R$ 44,4 bilh\u00f5es e atingiram quase 26 milh\u00f5es de pessoas (ou contas).<\/p>\n

Do total, quase R$ 119 bilh\u00f5es referem-se a pagamento de saques regulares e R$ 64 bilh\u00f5es, a desembolsos de contrata\u00e7\u00f5es em obras de habita\u00e7\u00e3o, saneamento e infraestrutura, mais descontos em financiamentos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de baixa renda.<\/p>\n

Ainda em 2017, foram efetuadas 102 milh\u00f5es de libera\u00e7\u00f5es de saques em contas vinculadas, somando R$ 118,6 bilh\u00f5es. Quase dois ter\u00e7os (65,3%) eram casos de demiss\u00e3o sem justa causa, que aumentaram significativamente em rela\u00e7\u00e3o aos anos anteriores: foram 19,4 milh\u00f5es de saques em 2015, 18 milh\u00f5es em 2016 e 55,1 milh\u00f5es em 2017.<\/p>\n

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Gomes observa que a manuten\u00e7\u00e3o do formato tripartite \u201ctem sido de extrema import\u00e2ncia para que haja uma aplica\u00e7\u00e3o dentro daquilo que \u00e9 legal\u201d. Tamb\u00e9m preservou o Fundo de \u201cesc\u00e2ndalos\u201d, avalia, com recupera\u00e7\u00e3o de todas as aplica\u00e7\u00f5es, com lucro para o FGTS. Na pen\u00faltima reuni\u00e3o do ano, em novembro, o Conselho Curador projetou patrim\u00f4nio l\u00edquido de R$ 105,2 bilh\u00f5es para este ano, com arrecada\u00e7\u00e3o l\u00edquida de R$ 5,43 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Ao observar que a mudan\u00e7a do Trabalho para a Economia mant\u00e9m a gest\u00e3o do FGTS sob comando do governo, o conselheiro receia que as mudan\u00e7as administrativas tenham impacto, principalmente, nas fiscaliza\u00e7\u00f5es, levando a uma evas\u00e3o e\/ou sonega\u00e7\u00e3o \u201ccada vez maior\u201d dos recursos.<\/p>\n

No Supremo<\/strong><\/p>\n

O PDT informou ter entrado no Supremo Tribunal Federal (STF) com a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a extin\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho, efetivada na Medida Provis\u00f3ria 870, de 2 de janeiro. Segundo a legenda, a decis\u00e3o enfraquece a rede de prote\u00e7\u00e3o social prevista pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cAl\u00e9m dessa decis\u00e3o ter que passar pelo Congresso Nacional, ela fere a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, j\u00e1 que representa uma amea\u00e7a a direitos constitu\u00eddos. \u00c9 o Minist\u00e9rio do Trabalho que fiscaliza, por exemplo, o trabalho escravo. Enfraquec\u00ea-lo \u00e9 atacar diretamente essa rede de prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores. Sem falar que o Brasil como signat\u00e1rio das principais conven\u00e7\u00f5es da OIT (Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho) n\u00e3o pode ser um dos poucos pa\u00edses do mundo que n\u00e3o tenha um Minist\u00e9rio do Trabalho constitu\u00eddo\u201d, diz o l\u00edder do partido na C\u00e2mara, deputado Andr\u00e9 Figueiredo (CE).<\/p>\n

As bancadas do PT na C\u00e2mara e no Senado acionaram o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal para questionar a medida do governo Bolsonaro. E a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Advogados entrou com a\u00e7\u00e3o de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) no STF. Mas, hoje, o presidente da Corte, Dias Toffoli, considerou que a entidade n\u00e3o tem legitimidade para propor a a\u00e7\u00e3o e j\u00e1 indeferiu o pedido.<\/p>\n<\/div>\n

Fonte: Site da CUT<\/a><\/strong><\/h4>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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