{"id":38244,"date":"2019-01-29T14:01:27","date_gmt":"2019-01-29T16:01:27","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=38244"},"modified":"2019-07-29T10:35:52","modified_gmt":"2019-07-29T13:35:52","slug":"bolsonaro-quer-acabar-com-o-direito-do-trabalhador-de-receber-auxilios-do-inss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=38244","title":{"rendered":"Bolsonaro quer acabar com o direito do trabalhador de receber aux\u00edlios do INSS"},"content":{"rendered":"<p class=\"caps\"><em><strong>Equipe econ\u00f4mica do governo inclui na j\u00e1 criticada MP do pente-fino do INSS artigo que modifica regras para quem fica desempregado e deixa de contribuir por 36 meses<\/strong><\/em><\/p>\n<p>A Medida Provis\u00f3ria (MP) 871, conhecida como \u201cpente-fino do INSS\u201d, que pode acabar com o benef\u00edcio de milh\u00f5es de brasileiros, tem outro item extremamente perverso que \u00e9 a mudan\u00e7a de regras para quem, depois de um per\u00edodo de 36 meses sem contribuir, voltar a contribuir para a Previd\u00eancia Social.<\/p>\n<p>A equipe econ\u00f4mica do governo de Jair Bolsonaro incluiu na MP artigo que dificulta o acesso a benef\u00edcios previdenci\u00e1rios como aux\u00edlio-doen\u00e7a, aposentadoria por invalidez, sal\u00e1rio-maternidade e aux\u00edlio-reclus\u00e3o.<\/p>\n<div class=\"dd-more\">\n<header>\n<h3>Saiba Mais<\/h3>\n<\/header>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/www.cut.org.br\/noticias\/pente-fino-de-bolsonaro-no-inss-ameaca-direitos-por-uma-falsa-economia-f305\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">\u2018Pente-fino\u2019 de Bolsonaro no INSS amea\u00e7a direitos por uma \u2018falsa economia\u2019<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<p>Isso significa que o trabalhador ou trabalhadora informal que conseguir um emprego formal e voltar a contribuir ao INSS ter\u00e1 de cumpri novamente a car\u00eancia de 10 a 24 meses para poder receber o benef\u00edcio pago a quem est\u00e1 temporariamente incapaz de trabalhar, quem se afasta por causa do nascimento de um filho ou quem est\u00e1 preso e tem valor destinado \u00e0 fam\u00edlia.<\/p>\n<p>Se a medida de Bolsonaro for aprovada pelo Congresso Nacional, esse per\u00edodo tem que ser atingido mesmo que o segurado j\u00e1 tenha cumprido o requisito h\u00e1 alguns anos.<\/p>\n<p>Antigamente, era necess\u00e1rio apenas um ter\u00e7o do per\u00edodo exigido para quem voltasse ao INSS.<\/p>\n<p><strong>Artigo pune informais que voltarem ao mercado de trabalho<\/strong><\/p>\n<p>A MP do pente fino, que j\u00e1 havia sido criticada pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio&nbsp;por inverter o que prevalece no direito brasileiro sobre boa-f\u00e9, colocando todos os aposentados na condi\u00e7\u00e3o de potenciais fraudadores da Previd\u00eancia Social, agora tamb\u00e9m poder\u00e1 prejudicar a classe trabalhadora vitimada pelos altos \u00edndices de desemprego que o pa\u00eds vem registrando desde o golpe de 2016. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), a parcela de trabalhadores informais do pa\u00eds bateu recorde e chegou a aproximadamente 43% (39,7 milh\u00f5es de pessoas), segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE).<\/p>\n<p>\u201cSer\u00e3o justamente esses os punidos pelo governo Bolsonaro\u201d, critica o presidente da CUT, Vagner Freitas, que continua: \u201ccomo eu sempre falei, ele foi eleito para governar para os patr\u00f5es, n\u00e3o entende nada de classe trabalhadora\u201d.<\/p>\n<p><em><strong>Leia a nota t\u00e9cnica em PDF:<\/strong><\/em><\/p>\n<p><iframe src=\"https:\/\/e.issuu.com\/embed.html#8995410\/67389625\" allowfullscreen=\"allowfullscreen\" data-mce-fragment=\"1\" width=\"300\" height=\"150\" frameborder=\"0\"><\/iframe><\/p>\n<p><strong>A jabuticaba <\/strong><\/p>\n<p>Desde a publica\u00e7\u00e3o da MP, na sexta (18), esses trabalhadores precisam cumprir novamente toda a car\u00eancia (exig\u00eancia m\u00ednima de contribui\u00e7\u00f5es) para que possam receber o benef\u00edcio pago a quem est\u00e1 temporariamente incapaz de trabalhar, quem se afasta por causa do nascimento de um filho ou quem est\u00e1 preso e tem valor destinado \u00e0 fam\u00edlia.<\/p>\n<p>Trabalhadores que ficam at\u00e9 36 meses sem realizar pagamentos \u00e0 Previd\u00eancia perdem a prote\u00e7\u00e3o do INSS, a chamada qualidade de segurado. Durante o recebimento de aux\u00edlio-doen\u00e7a ou aux\u00edlio-acidente, por exemplo, esse prazo n\u00e3o \u00e9 contado.<\/p>\n<p>No caso de perda de cobertura do INSS, o trabalhador que voltar \u00e0 Previd\u00eancia ter\u00e1 que atingir novamente os requisitos integrais para ter direito aos quatro benef\u00edcios, alvo da medida da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes.<\/p>\n<p>Se n\u00e3o cumprir conseguir a car\u00eancia integral na volta \u00e0 atividade, o trabalhador ficar\u00e1 sem aux\u00edlios no caso de doen\u00e7a (12 meses), invalidez (12 meses), maternidade (10 meses) e pris\u00e3o (24 meses, prazo estabelecido pela mesma MP).<\/p>\n<p>A Secretaria de Previd\u00eancia disse a reportagem do UOL que, com a medida, quer combater fraudes. O objetivo n\u00e3o seria reduzir gastos com benef\u00edcios legais.<\/p>\n<p>Por isso, o governo n\u00e3o tem previs\u00e3o de quantos aux\u00edlios deixar\u00e3o de ser concedidos.<\/p>\n<p>\u201cEssa \u00e9 uma das medidas que a gente fez com intuito de fechar porta; muito mais do que ter uma redu\u00e7\u00e3o de despesas. Eles [os \u00f3rg\u00e3os de controle] identificaram que muitas das fraudes aconteciam em fun\u00e7\u00e3o dessa fragilidade da legisla\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 car\u00eancia\u201d, disse o secret\u00e1rio-adjunto da Previd\u00eancia, Leonardo Rolim, \u00e0 reportagem.<\/p>\n<p>Segundo ele, quadrilhas procuram quem esteve muito tempo fora da Previd\u00eancia para oferecer formas de receber um benef\u00edcio fraudulento.<\/p>\n<p>O secret\u00e1rio-adjunto acredita que o governo Temer tenha sofrido uma derrota na vota\u00e7\u00e3o de 2017 no Congresso por falta de explica\u00e7\u00f5es claras sobre o objetivo de combater fraudes.<\/p>\n<p>O Congresso retoma as atividades em 1\u00ba de fevereiro. Os parlamentares ter\u00e3o at\u00e9 120 dias para analisarem a medida provis\u00f3ria do pente-fino no INSS.<\/p>\n<p>Deputados e senadores poder\u00e3o, portanto, alterar as regras impostas por Bolsonaro.<\/p>\n<p><em>Com informa\u00e7\u00f5es do UOL<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Equipe econ\u00f4mica do governo inclui na j\u00e1 criticada MP do pente-fino do INSS artigo que modifica regras para quem fica desempregado e deixa de contribuir por 36 meses A Medida<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":38245,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/38244"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=38244"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/38244\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/38245"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=38244"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=38244"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=38244"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}