Em 25 de novembro de 2015, a CTG (China Three Gorges) venceu o leil\u00e3o da usinas Jupi\u00e1 e Ilha Solteira que, na \u00e9poca, pertenciam \u00e0 Cesp.<\/p>\n
Sempre na luta pelos direitos dos trabalhadores impactados pela privatiza\u00e7\u00e3o, o Sinergia CUT defendeu intransigentemente a Sucess\u00e3o Trabalhista, que est\u00e1 normatizada nos artigos 10 e 448 da CLT, os quais determinam que, qualquer altera\u00e7\u00e3o na estrutura jur\u00eddica da empresa n\u00e3o afetar\u00e1 os direitos adquiridos por seus trabalhadores e os seus respectivos contratos de trabalho.<\/p>\n
Assim, ap\u00f3s in\u00fameras audi\u00eancias de negocia\u00e7\u00e3o realizadas na 4\u00aa Vara do Trabalho de Campinas em decorr\u00eancia da a\u00e7\u00e3o movida pelo Sindicato e, ap\u00f3s a expressa manifesta\u00e7\u00e3o de interesse, os trabalhadores impactados da Cesp puderam ingressar na CTG Paran\u00e1 com o recebimento de todos os seus direitos trabalhista, sem qualquer preju\u00edzo.<\/p>\n
O andar do processo<\/strong> No entanto, 32 trabalhadores, embora desligados da Cesp em 30 de junho de 2016 com todos os direitos trabalhistas, somente foram contratados pela CTG em 12 de julho daquele ano, n\u00e3o tendo recebido os sal\u00e1rios de 11 dias (de 01 a 11\/07\/2016).<\/p>\n O Sinergia CUT solicitou na justi\u00e7a que as empresas Cesp e CTG fizessem o pagamento dos 11 dias aos 32 trabalhadores nesta condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A Ju\u00edza da 4\u00aa Vara do Trabalho de Campinas agendou uma audi\u00eancia para o dia 30\/01\/2019.<\/p>\n Na ocasi\u00e3o, a Cesp afirmou que n\u00e3o tem qualquer responsabilidade a partir do dia 30 de junho de 2016, tendo em vista que pagou corretamente todas as verbas rescis\u00f3rias pactuadas no acordo judicial.<\/p>\n A CTG alegou que de 01 a 11\/07\/2016 esses 32 trabalhadores n\u00e3o prestaram qualquer servi\u00e7o, raz\u00e3o pela qual foram contratados em 12\/07 e que a empresa n\u00e3o tem responsabilidade sobre o pagamento dos 11 dias. Na audi\u00eancia tamb\u00e9m foi ouvido um trabalhador que afirmou que n\u00e3o trabalhou nesse exato per\u00edodo.<\/p>\n Neste contexto, a ju\u00edza apresentou uma proposta de concilia\u00e7\u00e3o para que a CTG efetue o pagamento do valor correspondente a 50% dos 11 dias do per\u00edodo de 01 a 11\/07\/2016.<\/p>\n Caso a proposta seja aceita, as partes dever\u00e3o informar nos autos. Caso contr\u00e1rio, ser\u00e1 proferida decis\u00e3o a respeito do pagamento ou n\u00e3o dos 11 dias de julho de 2016.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em 25 de novembro de 2015, a CTG (China Three Gorges) venceu o leil\u00e3o da usinas Jupi\u00e1 e Ilha Solteira que, na \u00e9poca, pertenciam \u00e0 Cesp. Sempre na luta pelos<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":38223,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/38222"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=38222"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/38222\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/38223"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=38222"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=38222"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=38222"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nEm virtude do processo de negocia\u00e7\u00e3o, a grande maioria dos trabalhadores foi desligada da Cesp em 30 de junho de 2016, com o recebimento de todos os direitos trabalhistas na modalidade de dispensa sem justa causa, e no dia seguinte, foram contratados pela CTG.<\/p>\n