{"id":38061,"date":"2019-03-13T08:03:00","date_gmt":"2019-03-13T11:03:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=38061"},"modified":"2019-07-26T17:20:23","modified_gmt":"2019-07-26T20:20:23","slug":"cinco-mentiras-do-governo-bolsonaro-sobre-a-reforma-da-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=38061","title":{"rendered":"Cinco mentiras do governo Bolsonaro sobre a reforma da Previd\u00eancia"},"content":{"rendered":"
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Confira os argumentos fr\u00e1geis e equivocados que Bolsonaro utiliza para defender a PEC da reforma da Previd\u00eancia<\/strong><\/div>\n<\/div>\n
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O governo de Jair Bolsonaro (PSL) utiliza pelo menos cinco argumentos  fr\u00e1geis e equivocados para defender a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 006\/20-19), conhecida como a PEC da reforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n

A PEC acaba com a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, institui a obrigatoriedade de idade m\u00ednima para aposentadoria de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres e aumenta o tempo de contribui\u00e7\u00e3o de 15 para 20 anos para os trabalhadores e trabalhadoras terem acesso a um valor parcial de benef\u00edcio \u2013 quem quiser o benef\u00edcio integral tem de trabalhar e contribuir durante 40 anos. Todas as altera\u00e7\u00f5es retiram direitos de trabalhadores do campo e da cidade, idosos, aposentados, mulheres e vi\u00favas.<\/p>\n

Bolsonaro reconhece que as medidas s\u00e3o \u201camargas\u201d, mas afirma que ter\u00e3o que ser aprovadas rapidamente no Congresso Nacional. Ele, como sempre, n\u00e3o conclui nem contextualiza seus pensamentos, mas o que poderia estar querendo dizer \u00e9 que a reforma \u00e9 boa para a economia do pa\u00eds. E esta \u00e9 uma das inverdades do governo.<\/p>\n

A Secretaria de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica (SPE), do Minist\u00e9rio da Economia, divulgou estudo dizendo que sem a aprova\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia o pa\u00eds entrar\u00e1 em recess\u00e3o a partir do 2\u00ba semestre de 2020. Segundo o documento intitulado \u201ccaminhando para perdas compar\u00e1veis \u00e0s ocorridas no per\u00edodo 2014 a 2016\u201d, a  manuten\u00e7\u00e3o da regra previdenci\u00e1ria atual acarretaria piora das contas p\u00fablicas, eleva\u00e7\u00e3o da taxa de juros e forte redu\u00e7\u00e3o do crescimento econ\u00f4mico\u201d.<\/p>\n

O ex-ministro da Previd\u00eancia e do Trabalho e ex-presidente da Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT), Luiz Marinho, rebate o argumento econ\u00f4mico usado pelo do governo. Segundo ele, a reforma n\u00e3o resolve a crise econ\u00f4mica, que \u00e9 decorrente da falta de investimentos.<\/p>\n

\u201cSe querem falar de reforma da Previd\u00eancia, primeiro tem que atacar os problemas cruciais que impedem, de fato, a retomada do crescimento da economia. Um deles \u00e9 a repercuss\u00e3o da crise pol\u00edtica, que traz uma falta de confian\u00e7a. Outra quest\u00e3o \u00e9 discutir o papel do Estado. Ele tem que induzir, liderar um processo de retomada do crescimento e investimento, em especial, em infraestrutura\u201d.<\/p>\n

Segundo a an\u00e1lise dos ex-ministros da Previd\u00eancia Social<\/a>, desde o governo Collor, na d\u00e9cada de 1990, a folha de pagamento do INSS, com mais de 33 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios, n\u00e3o \u00e9 um problema para o or\u00e7amento do Brasil. Para garantir o equil\u00edbrio das contas, a maioria deles avalia que seria necess\u00e1rio aprovar uma reforma tribut\u00e1ria em que os brasileiros pagassem impostos proporcionais a seus rendimentos.<\/p>\n

Reportagem do jornalista Juca Guimar\u00e3es, do Brasil de Fato<\/a><\/strong>, mostra que, al\u00e9m de fugir da responsabilidade sobre a crise econ\u00f4mica, Bolsonaro utiliza argumentos fr\u00e1geis ao defender as mudan\u00e7as inclu\u00eddas na PEC 06\/19.<\/p>\n

<\/i>Arte: Gabriela Lucena<\/span><\/p>\n

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Confira os cinco argumentos fr\u00e1geis escolhidos pelo rep\u00f3rter ap\u00f3s ouvir especialistas ex-ministros da Previd\u00eancia sobre a reforma proposta pelo atual governo:A PEC, que o governo chama de \u201cNova Previd\u00eancia\u201d, n\u00e3o explica de onde sair\u00e1 o dinheiro para garantir a sustentabilidade do sistema e o pagamento das aposentadorias e pens\u00f5es em vigor. O que fica claro \u00e9 que os bancos ser\u00e3o beneficiados pelo est\u00edmulo que ser\u00e1 dado ao modelo de capitaliza\u00e7\u00e3o individual.<\/p>\n

No modelo proposto pelo governo, todo trabalhador poder\u00e1 fazer uma conta individual de capitaliza\u00e7\u00e3o para juntar dinheiro da pr\u00f3pria aposentadoria. O banco fica com as taxas de administra\u00e7\u00e3o e poder\u00e1 usar o dinheiro do trabalhador como quiser at\u00e9 o momento de pagar o benef\u00edcio \u2013 ou seja, quando ele tiver 65 anos (se for homem) ou 62 anos (se for mulher), e tiver no m\u00ednimo 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o. Para ter direito \u00e0 aposentadoria integral, a exig\u00eancia ser\u00e1 de 40 anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No modelo previdenci\u00e1rio vigente no Brasil e na maioria dos pa\u00edses desenvolvidos, o sistema \u00e9 de reparti\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria, uma esp\u00e9cie de pacto entre gera\u00e7\u00f5es: os trabalhadores contribuem, juntamente com o governo e as empresas, para pagar as aposentadorias vigentes, com a expectativa que as novas gera\u00e7\u00f5es de trabalhadores financiem as aposentadorias futuras. Na pr\u00e1tica, Bolsonaro prop\u00f5e que os trabalhadores passem a sustentar o sistema sozinhos.<\/p>\n

<\/i>Gabriela Lucena<\/span><\/p>\n

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O governo omite que foram feitas altera\u00e7\u00f5es substanciais nas regras de aposentadoria nos \u00faltimos dez anos, que ter\u00e3o efeitos no equil\u00edbrio das contas da Previd\u00eancia a m\u00e9dio prazo. Por exemplo, a regra 85\/95, que une a exig\u00eancia de uma idade m\u00ednima a um tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o, e a soma dos dois fatores para a concess\u00e3o do beneficio integral, que virou lei em novembro de 2015.<\/p>\n

No governo Lula, em 2008, tamb\u00e9m foi criado o programa Micro Empreendedor Individual (MEI), com o objetivo de reduzir a informalidade e criar uma nova massa de trabalhadores que contribuem para o INSS no sistema de reparti\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria.<\/p>\n

<\/i>Gabriela Lucena<\/span><\/p>\n

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Embora prometa \u201ccombater privil\u00e9gios\u201d, o governo n\u00e3o explicou at\u00e9 o momento como ser\u00e1 a reforma para militares e agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica. A reforma tamb\u00e9m n\u00e3o fez nenhuma altera\u00e7\u00e3o para taxar, de forma justa, os altos sal\u00e1rios do Poder Judici\u00e1rio. O percentual do desconto, considerando bonifica\u00e7\u00f5es e \u201cpenduricalhos\u201d que elevam os sal\u00e1rios em at\u00e9 cinco vezes, n\u00e3o chega a 6%.<\/p>\n

<\/i>Gabriela Lucena<\/span><\/p>\n

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A idade m\u00ednima de 65 anos para homens e de 62 anos para as mulheres \u00e9 alta na compara\u00e7\u00e3o com a m\u00e9dia atual das aposentadorias por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, que est\u00e1 em 54 anos, mesmo com a regra progressiva do fator 85\/95.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, os trabalhadores de origem nas classes sociais mais baixas entram mais cedo no mercado de trabalho. \u201cO filho do rico, por exemplo, s\u00f3 come\u00e7a a trabalhar depois que termina a faculdade, a p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, quase com 30 anos. J\u00e1 o filho e a filha do pobre s\u00e3o obrigados a conciliar trabalho e estudos, cada vez mais cedo\u201d, disse o ex-ministro da Previd\u00eancia Social, Carlos Eduardo Gabas, em entrevista ao Brasil de Fato. Desse modo, quem est\u00e1 no mercado de trabalho h\u00e1 mais tempo vai ter que esperar mais para poder ser aposentar no futuro.<\/p>\n

<\/i>Gabriela Lucena<\/span><\/p>\n

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Mais de 92% dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios pagos pelo governo s\u00e3o de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 2.294,00) e 80% dos trabalhadores que se aposentam por idade ganham apenas um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 998,00).<\/p>\n

A reforma de Bolsonaro quer obrigar esses trabalhadores a contribu\u00edrem mais cinco anos para receberem menos de aposentadoria.<\/p>\n

Atualmente, os trabalhadores e trabalhadoras do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS) <\/strong>podem optar por uma das duas formas de aposentadoria: por idade e por tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A aposentadoria por idade<\/strong> exige 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o e idade m\u00ednima de 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens). O valor m\u00e9dio dos benef\u00edcios \u00e9 de R$ 1.051,93.<\/p>\n

J\u00e1 a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o<\/strong> n\u00e3o tem exig\u00eancia de idade m\u00ednima. As mulheres precisam contribuir por 30 anos e os homens, 35 anos. \u00c9 poss\u00edvel se aposentar tamb\u00e9m pela f\u00f3rmula 86\/96. O valor m\u00e9dio das aposentadorias nesse modelo, que alcan\u00e7a a popula\u00e7\u00e3o de renda um pouco mais alta e que consegue se manter em um emprego formal por mais tempo, \u00e9 de R$ 2.264,74.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Confira os argumentos fr\u00e1geis e equivocados que Bolsonaro utiliza para defender a PEC da reforma da Previd\u00eancia   O governo de Jair Bolsonaro (PSL) utiliza pelo menos cinco argumentos  fr\u00e1geis<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":38067,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/38061"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=38061"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/38061\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/38067"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=38061"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=38061"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=38061"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}