{"id":38000,"date":"2019-03-20T08:03:03","date_gmt":"2019-03-20T11:03:03","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=38000"},"modified":"2019-07-26T15:47:35","modified_gmt":"2019-07-26T18:47:35","slug":"assedio-moral-e-crime-segundo-lei-aprovada-pela-camara-dos-deputados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=38000","title":{"rendered":"Ass\u00e9dio moral \u00e9 crime, segundo Lei aprovada pela C\u00e2mara dos deputados"},"content":{"rendered":"<div class=\"dd-m-display dd-m-display--small dd-m-background-energized-light\">\n<div class=\"wrap\">\n<div class=\"row\">\n<div class=\"col-xs-12\">\n<div class=\"row\">\n<div class=\"col-xs-12 col-lg-10 col-md-10 col-lg-offset-1 col-md-offset-1\">\n<div class=\"dd-m-display__line dd-m-display__line-energized dd-m-device--web\"><strong>Projeto de Lei que prev\u00ea deten\u00e7\u00e3o de um a dois anos, al\u00e9m de multa, segue para o Senado. Para especialistas, \u00e9 uma vit\u00f3ria contra a pr\u00e1tica que atinge grande parte dos trabalhadores e das trabalhadoras<\/strong><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"dd-m-share\">&nbsp;<\/div>\n<div class=\"dd-m-display dd-m-display--top-30 dd-m-background-stable\">\n<div class=\"wrap\">\n<div class=\"row\">\n<div class=\"col-xs-12\">\n<div class=\"dd-l-content dd-l-content--medium\">\n<p class=\"dd-m-text dd-m-text--smallest dd-m-alignment--center dd-m-color-assertive\"><em>Escrito por: Andre Accarini<\/em><\/p>\n<div id=\"wrap\">\n<section class=\"dd-m-content dd-m-content--no-top\">\n<div class=\"dd-m-display dd-m-display--top-30 dd-m-background-stable\">\n<div class=\"wrap\">\n<div class=\"row\">\n<div class=\"col-xs-12\">\n<div class=\"dd-l-content dd-l-content--medium\">\n<div class=\"dd-m-editor\">\n<p class=\"caps\">A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, no \u00faltimo dia 12, o projeto de Lei 4742\/ de 2001, que classifica como <strong>crime<\/strong> a pr\u00e1tica de <strong>ass\u00e9dio moral <\/strong>no ambiente de trabalho e estabelece pena de <strong>deten\u00e7\u00e3o de um a dois anos<\/strong>, al\u00e9m de multa. Se a v\u00edtima for menor de 18 anos de idade, a pena aumenta em um ter\u00e7o. O PL ainda precisa da aprova\u00e7\u00e3o do Senado e san\u00e7\u00e3o presidencial para entrar em vigor.<\/p>\n<p>Atualmente a lei prev\u00ea puni\u00e7\u00e3o apenas para casos de ass\u00e9dio sexual, em que um gestor se vale de sua posi\u00e7\u00e3o (do poder) para obter favores sexuais de seus subordinados.<\/p>\n<p>J\u00e1 o ass\u00e9dio moral, que afeta a sa\u00fade de cerca de 20% dos trabalhadores, segundo especialistas, \u00e9 classificado apenas como inj\u00faria e difama\u00e7\u00e3o pela Justi\u00e7a do Trabalho. As puni\u00e7\u00f5es v\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o ao trabalhador ou trabalhadora ou dispensa por justa causa do assediador, segundo o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<blockquote class=\"dd-blockquote\"><p>A lei que tipifica a pr\u00e1tica \u00e9 um avan\u00e7o e um instrumento para proteger os trabalhadores<\/p>\n<footer>\u2013 Guilherme Feliciano<\/footer>\n<\/blockquote>\n<p>De acordo com o magistrado, apesar das entidades sindicais terem avan\u00e7ado no combate \u00e0 pr\u00e1tica, ainda h\u00e1 um n\u00famero grande de trabalhadores que n\u00e3o denunciam o ass\u00e9dio moral nem procuram a justi\u00e7a. Os motivos, ele diz, s\u00e3o o desconhecimento de que, mesmo que ainda n\u00e3o se configure crime, h\u00e1 puni\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da Justi\u00e7a do Trabalho, e tamb\u00e9m h\u00e1 o medo de perder o emprego ou ficar \u201cmarcado\u201d e n\u00e3o conseguir uma recoloca\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho.<\/p>\n<p>O m\u00e9dico e doutor em psicologia, Roberto Heloani, especialista em ass\u00e9dio moral, tamb\u00e9m considera importante a aprova\u00e7\u00e3o da Lei porque, apensar dos trabalhadores procurarem ajuda mais frequentemente do que em tempos passados, ainda existe o fator medo.<\/p>\n<p>Para o m\u00e9dico, al\u00e9m de ser um instrumento para o trabalhador, a Lei far\u00e1 as empresas mudarem seus conceitos sobre o assunto. \u201cTalvez as empresas n\u00e3o queiram ter sua imagem associada a um assediador condenado.\u201d<\/p>\n<h3><strong>Sa\u00fade <\/strong><\/h3>\n<p>Para a secret\u00e1ria de Sa\u00fade do Trabalhador da CUT, Madalena Margarida da Silva, a aprova\u00e7\u00e3o da Lei pela C\u00e2mara representa \u201cuma vit\u00f3ria grande da classe trabalhadora\u201d.<\/p>\n<blockquote class=\"dd-blockquote\"><p>\u00c9 a garantia do pleno exerc\u00edcio do trabalho, sem ass\u00e9dio, que fere a dignidade da pessoa e causa sofrimento mental, al\u00e9m de outras doen\u00e7as<\/p>\n<footer>\u2013 Madalena Margarida da Silva<\/footer>\n<\/blockquote>\n<p><span class=\"dd-label\"><i class=\"fa fa-camera\"><\/i>Sinte\/RN<\/span><\/p>\n<p><img class=\"alignnone size-full wp-image-38001\" src=\"http:\/\/www.sinergiacut.org.br\/wp-content\/uploads\/2019\/07\/systemuploadsckassc3a9dio20moral-420x278xfit-acf0e.jpeg\" alt=\"\" width=\"420\" height=\"278\" srcset=\"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/wp-content\/uploads\/2019\/07\/systemuploadsckassc3a9dio20moral-420x278xfit-acf0e.jpeg 420w, https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/wp-content\/uploads\/2019\/07\/systemuploadsckassc3a9dio20moral-420x278xfit-acf0e-300x199.jpeg 300w\" sizes=\"(max-width: 420px) 100vw, 420px\" \/><\/p>\n<div class=\"dd-m-editor\">\n<p>\u201c\u00c9 muito dif\u00edcil para uma pessoa com alguma dignidade, honesta e sens\u00edvel, conseguir suportar a dor provocada pela persegui\u00e7\u00e3o no trabalho\u201d, diz o m\u00e9dico Roberto Heloani.<\/p>\n<p>\u201cOs primeiros sinais de que algu\u00e9m est\u00e1 sofrendo por conta de ass\u00e9dio \u00e9 um mal-estar pessoal causado pela imagem negativa criada sobre si, no ambiente de trabalho. Depois vem uma depress\u00e3o crescente que evolui, em muitos casos, para o que o assediado pode considerar como \u00fanica alternativa para romper o sofrimento: o suic\u00eddio\u201d, ele diz.<\/p>\n<blockquote class=\"dd-blockquote\"><p>N\u00e3o s\u00e3o pessoas desequilibradas e, sim, pessoas que n\u00e3o conseguem enxergar outra sa\u00edda, tamanho \u00e9 o n\u00edvel da viol\u00eancia psicol\u00f3gica que sofrem<\/p>\n<footer>\u2013 Dr. Roberto Heloani<\/footer>\n<\/blockquote>\n<p>Segundo o especialista, a raiz do que ele considera ser a \u201cchibata dos tempos modernos\u201d est\u00e1 exatamente na rela\u00e7\u00e3o de poder entre patr\u00e3o (ou chefe) e empregado e ganha for\u00e7a na maneira de organiza\u00e7\u00e3o do trabalho. \u201cA cobran\u00e7a abusiva de metas, por exemplo, cria ambientes hostis onde vale tudo, desde que o sujeito produza\u201d, ele critica.<\/p>\n<h3><strong>Tempos nada modernos<\/strong><\/h3>\n<p>Heloani teme que uma \u201cnova conduta, fruto do discurso conservador, &nbsp;de menos direitos e de consci\u00eancia pol\u00edtica de direita\u201d possa agravar ainda mais o ass\u00e9dio moral.<\/p>\n<p>\u201cA pr\u00e1tica pode se naturalizar e assim, criar uma cultura que gere outros algozes, como se fosse uma atitude heroica do gestor, em nome do desenvolvimento da empresa\u201d, diz o m\u00e9dico.<\/p>\n<h3><strong>A lei<\/strong><\/h3>\n<p>O presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, explica que o texto da proposta de Lei, que tramita desde 2001, prev\u00ea que seja caracterizada como crime de ass\u00e9dio moral a pr\u00e1tica de \u201cofensa reiterada da dignidade de algu\u00e9m com preju\u00edzos psicol\u00f3gicos e f\u00edsicos no exerc\u00edcio do emprego, cargo ou fun\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n<p>O magistrado refor\u00e7a que \u201ca pr\u00e1tica <strong>recorrente<\/strong> \u00e9 que vai configurar a situa\u00e7\u00e3o como crime\u201d. E que n\u00e3o se pode fazer uma \u2018ca\u00e7a \u00e0s bruxas\u2019, considerando como ass\u00e9dio moral os desentendimentos espor\u00e1dicos.<\/p>\n<h3><strong>Ass\u00e9dio Moral, segundo a OIT:<\/strong><\/h3>\n<p>A Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Trabalho (OIT) classifica como ass\u00e9dio moral no ambiente de trabalho a exposi\u00e7\u00e3o a situa\u00e7\u00f5es humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada e no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>A OIT ainda diz que essas pr\u00e1ticas s\u00e3o mais comuns em rela\u00e7\u00f5es hier\u00e1rquicas autorit\u00e1rias, em que predominam condutas negativas, rela\u00e7\u00f5es desumanas e n\u00e3o \u00e9ticas de longa dura\u00e7\u00e3o, desestabilizando a rela\u00e7\u00e3o da v\u00edtima com o ambiente de trabalho, for\u00e7ando-o a desistir do emprego.<\/p>\n<p>A pr\u00e1tica se d\u00e1, habitualmente, pelo isolamento da pessoa, sem explica\u00e7\u00f5es. A v\u00edtima passa a ser hostilizada, ridicularizada, inferiorizada, culpabilizada e desacreditada diante dos pares.<\/p>\n<p>Ainda segundo estudos da <strong>OIT<\/strong>, por medo do desemprego e a vergonha de serem tamb\u00e9m humilhados, associado ao est\u00edmulo constante \u00e0 competitividade, os companheiros de trabalho acabam rompendo os la\u00e7os afetivos com a v\u00edtima e, frequentemente, reproduzem atos do agressor, instaurando o \u2019pacto da toler\u00e2ncia e do sil\u00eancio\u2019 no coletivo. A v\u00edtima vai, gradativamente, se desestabilizando e \u2019perdendo\u2019 sua auto-estima.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"dd-m-tag\"><a class=\"dd-m-tag__button dd-m-tag__button-assertive\" href=\"https:\/\/www.cut.org.br\/busca?busca=%22tag%3Apuni%C3%A7%C3%A3o+para+assedio+moral%22\">puni\u00e7\u00e3o para assedio moral<\/a> <a class=\"dd-m-tag__button dd-m-tag__button-assertive\" href=\"https:\/\/www.cut.org.br\/busca?busca=%22tag%3Acrime+de+assedio+moral%22\">crime de assedio moral<\/a> <a class=\"dd-m-tag__button dd-m-tag__button-assertive\" href=\"https:\/\/www.cut.org.br\/busca?busca=%22tag%3Alei+sobre+assedio+moral%22\">lei sobre assedio moral<\/a> <a class=\"dd-m-tag__button dd-m-tag__button-assertive\" href=\"https:\/\/www.cut.org.br\/busca?busca=%22tag%3AOIT%22\">OIT<\/a> <a class=\"dd-m-tag__button dd-m-tag__button-assertive\" href=\"https:\/\/www.cut.org.br\/busca?busca=%22tag%3AAnamatra%22\">Anamatra<\/a> <a class=\"dd-m-tag__button dd-m-tag__button-assertive\" href=\"https:\/\/www.cut.org.br\/busca?busca=%22tag%3ASenado%22\">Senado<\/a><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Projeto de Lei que prev\u00ea deten\u00e7\u00e3o de um a dois anos, al\u00e9m de multa, segue para o Senado. 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