{"id":37891,"date":"2019-06-11T12:45:07","date_gmt":"2019-06-11T15:45:07","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=37891"},"modified":"2019-07-26T12:46:16","modified_gmt":"2019-07-26T15:46:16","slug":"dez-pontos-para-entender-a-gravidade-da-relacao-entre-moro-e-dallagnol","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=37891","title":{"rendered":"Dez pontos para entender a gravidade da rela\u00e7\u00e3o entre Moro e Dallagnol"},"content":{"rendered":"

Revela\u00e7\u00e3o das conversas entre juiz e procurador evidenciam que a Lava Jato desrespeitou procedimentos legais e a \u00e9tica para garantir a condena\u00e7\u00e3o dos investigados<\/strong><\/em><\/p>\n

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A troca de mensagens entre o ex-juiz e atual ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Sergio Moro, o procurador da Rep\u00fablica Deltan Dallagnol, respons\u00e1vel pela Lava Jato, e outros integrantes da opera\u00e7\u00e3o ratificou suspeitas e cr\u00edticas de que o ex-magistrado atuava tamb\u00e9m como investigador, al\u00e9m de julgador dos casos. Entre as conversas reveladas pelo site The Intercept Brasil, est\u00e3o a combina\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es, cobran\u00e7as sobre a demora em realizar novas opera\u00e7\u00f5es, orienta\u00e7\u00f5es e dicas de como a for\u00e7a-tarefa da Lava Jato deveria proceder.<\/p>\n

O Intercept revelou que at\u00e9 o procurador tinha d\u00favida sobre as acusa\u00e7\u00f5es de propina da Petrobras horas antes da den\u00fancia do caso do tr\u00edplex no Guaruj\u00e1. E que a equipe de Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal atuou para impedir a entrevista do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva antes das elei\u00e7\u00f5es por medo de que ajudasse a eleger o candidato do PT \u00e0 Presid\u00eancia, Fernando Haddad. Coopera\u00e7\u00e3o ilegal, motiva\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e sustenta\u00e7\u00e3o de uma acusa\u00e7\u00e3o fr\u00e1gil revelam os bastidores da condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. A RBA listou alguns aspectos importantes do que foi revelado at\u00e9 agora para tentar ajudar o leitor a traduzir o \u201cjuridiqu\u00eas\u201d.<\/p>\n

1. Separa\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h3>\n

No Brasil, o sistema de justi\u00e7a funciona com partes separadas. A Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o considera o Minist\u00e9rio P\u00fablico \u2013 estadual ou federal \u2013 como parte do Poder Judici\u00e1rio. O MP representa a sociedade. A ele cabe reunir provas, formular a den\u00fancia e sustentar a acusa\u00e7\u00e3o \u2013 seus integrantes t\u00eam, ent\u00e3o, procura\u00e7\u00e3o constitucional para advogar em nome da sociedade. Aos ju\u00edzes e desembargadores, cabe julgar com base nas provas e argumentos, de acusa\u00e7\u00e3o e de defesa.<\/p>\n

Moro auxiliou procuradores do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e at\u00e9 sugeriu a altera\u00e7\u00e3o de ordem das fases da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. Perguntava o motivo de alguns pedidos do MPF e orientava a melhor forma de encaminhar as peti\u00e7\u00f5es. Em um m\u00eas que n\u00e3o houve novas opera\u00e7\u00f5es, Moro cobrou Dallagnol se n\u00e3o era \u201cmuito tempo sem opera\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

2. O que \u00e9 um juiz imparcial?<\/strong><\/h3>\n

O C\u00f3digo de \u00c9tica da Magistratura pro\u00edbe essa rela\u00e7\u00e3o entre juiz e procuradores. Em seu artigo 8 diz claramente: \u201cO magistrado imparcial \u00e9 aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma dist\u00e2ncia equivalente das partes (acusa\u00e7\u00e3o e defesa), e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposi\u00e7\u00e3o ou preconceito\u201d.<\/p>\n

Mas, al\u00e9m de opinar sobre as a\u00e7\u00f5es do MPF, Moro tamb\u00e9m chegou a propor uma resposta conjunta quando o PT emitiu notas criticando a atua\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. \u201cO que acha dessas notas malucas do diret\u00f3rio nacional do PT? Dever\u00edamos rebater oficialmente? Ou pela Ajufe (Associa\u00e7\u00e3o de Ju\u00edzes Federais)?\u201d, questiona o ex-juiz a Dallagnol.<\/p>\n

3. Juiz suspeito<\/strong><\/h3>\n

O C\u00f3digo de Processo Penal tamb\u00e9m \u00e9 muito claro sobre os limites da atua\u00e7\u00e3o do juiz. O artigo 254 define que o magistrado deve se declarar suspeito de julgar um processo, entre outros motivos, \u201cse tiver aconselhado qualquer das partes\u201d.<\/p>\n

Moro n\u00e3o s\u00f3 aconselhou como incentivou e ofereceu pessoas a serem ouvidas pelos procuradores, com o objetivo de garantir o andamento do processo de acordo com seu objetivo.<\/p>\n

4. A lei deveria ser para todos<\/strong><\/h3>\n

Moro e Dallagnol tamb\u00e9m discutiram sobre contra quem dirigir investiga\u00e7\u00f5es ou n\u00e3o. Quando 77 executivos da empreiteira Odebrecht apresentaram seus relatos, estariam implicados mais 150 nomes do mundo pol\u00edtico. Embora costumassem dizer publicamente que \u201ca lei \u00e9 para todos\u201d, ambos conversaram sobre quem recairia a aplicar a lei.<\/p>\n

Quando recebeu uma lista um pouco mais detalhada sobre os envolvidos, Moro foi categ\u00f3rico em dizer que as investiga\u00e7\u00f5es deveriam ter foco sobre o Poder Executivo \u2013 \u00e0 \u00e9poca em que o pa\u00eds fora presidido pelo PT. \u201cOpini\u00e3o: melhor ficar com os 30 por cento iniciais. Muitos inimigos e que transcendem a capacidade institucional do MP e judici\u00e1rio\u201d, escreveu o atual ministro da Justi\u00e7a quando era juiz.<\/p>\n

5. Processo capenga<\/strong><\/h3>\n

Para garantir que o processo ficasse em Curitiba, nas m\u00e3os de Sergio Moro, Dallagnol fez uma manobra arriscada. Vinculou os supostos benef\u00edcios a Lula no caso do triplex de Guaruj\u00e1 ao esquema de corrup\u00e7\u00e3o na Petrobras. Para sustentar essa tese, o procurador n\u00e3o se fiou a provas robustas ou testemunhos inquestion\u00e1veis, mas a uma reportagem do jornal O Globo sobre o atraso nas obras do Edif\u00edcio Solaris quando este ainda pertencia \u00e0 Bancoop.<\/p>\n

\u201cA den\u00fancia \u00e9 baseada em muita prova indireta de autoria, mas n\u00e3o caberia dizer isso na den\u00fancia e na comunica\u00e7\u00e3o evitamos esse ponto\u201d, avisou o procurador a Moro. Para dar mais for\u00e7a \u00e0 den\u00fancia, ele estava ciente que era preciso conquistar a induzir a opini\u00e3o p\u00fablica. E n\u00e3o o juiz com quem trocava mensagens quase diariamente. E o fez: construiu uma apresenta\u00e7\u00e3o de slides em powerpoint e colocou Lula como \u201cchefe\u201d de um esquema de corrup\u00e7\u00e3o gigantesco, chamando-o de \u201cl\u00edder m\u00e1ximo\u201d, mesmo sem ter prova alguma, apenas \u201cconvic\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n

6. Agentes p\u00fablicos x privacidade<\/strong><\/h3>\n

\u201cAh, mas as conversas foram obtidas por um hacker. Foi um crime. As autoridade t\u00eam direito \u00e0 privacidade\u201d, alegam alguns apoiadores do esquema Lava Jato. Ainda que a obten\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es tenham sido obra de um hacker, a divulga\u00e7\u00e3o n\u00e3o. Como se tratam de informa\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico, de ilegalidades cometidas por agentes p\u00fablicos no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o, os jornalista do Intercept se consideraram na obriga\u00e7\u00e3o de divulgar (avisando que foi s\u00f3 in\u00edcio). E quando se trata de m\u00e1 conduta de servidores p\u00fablicos n\u00e3o cabe evocar direito \u00e0 privacidade, com escreveu o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.<\/p>\n

\u00c9 prov\u00e1vel que Moro, Dallagnol e os demais procuradores da Lava Jato n\u00e3o possam ser punidos com base em uma prova obtida dessa forma. Por outro lado, a contamina\u00e7\u00e3o dos processo em que eles atuaram pelo que foi revelado pode levar a anula\u00e7\u00e3o de condena\u00e7\u00f5es e de processos que ainda est\u00e3o em andamento.<\/p>\n

7. Inflando protestos<\/strong><\/h3>\n

As motiva\u00e7\u00f5es pol\u00edticas de Moro e Dallagnol ficam evidentes em uma conversa de 13 de mar\u00e7o de 2016, quando as manifesta\u00e7\u00f5es contra o governo da presidenta Dilma Rousseff atingiram o \u00e1pice. O ex-juiz diz querer \u201climpar o Congresso\u201d. O di\u00e1logo entre eles revela que as a\u00e7\u00f5es da Lava Jato buscavam influenciar a opini\u00e3o p\u00fablica contra o governo petista.<\/p>\n

Dallagnol: E parab\u00e9ns pelo imenso apoio p\u00fablico hoje. Seus sinais conduzir\u00e3o multid\u00f5es, inclusive para reformas de que o Brasil precisa, nos sistemas pol\u00edtico e de justi\u00e7a criminal.<\/p>\n

Moro: Fiz uma manifesta\u00e7\u00e3o oficial. Parab\u00e9ns a todos n\u00f3s.<\/p>\n

8. Aos inimigos, nem a lei<\/strong><\/h3>\n

Apesar de reclamar da divulga\u00e7\u00e3o de suas conversas, Moro e Dallagnol dialogaram sobre a revela\u00e7\u00e3o das conversas grampeadas ilegalmente entre Lula e Dilma, quando ela o indicou para o cargo de ministro da Casa Civil. No cargo, Lula empregaria de sua capacidade pol\u00edtica para tentar conter a escalada da crise que derrubaria Dilma naquele mesmo ano. A a\u00e7\u00e3o era ilegal: um juiz de primeira inst\u00e2ncia n\u00e3o pode autorizar grampo telef\u00f4nico contra a presid\u00eancia da Rep\u00fablica e a grava\u00e7\u00e3o foi obtida ap\u00f3s o prazo limite da decis\u00e3o que permitiu o grampo nos aparelhos de Lula.<\/p>\n

Moro chegou a pedir desculpas p\u00fablicas, mas nas conversas com Dallagnol se dizia convicto de ter agido conforme seus objetivos. \u201cN\u00e3o me arrependo do levantamento do sigilo. Era melhor decis\u00e3o. Mas a rea\u00e7\u00e3o est\u00e1 ruim\u201d, escreveu o ex-juiz.<\/p>\n

9. Opera\u00e7\u00e3o anti-PT<\/strong><\/h3>\n

Os procuradores da Lava Jato atuam de modo \u201ct\u00e9cnico, imparcial e apartid\u00e1rio, buscando a responsabiliza\u00e7\u00e3o de quem quer que tenha praticado crimes no contexto do mega-esquema de corrup\u00e7\u00e3o na Petrobras\u201d, segundo escreveu Dallagnol nas redes sociais. Mas quando o STF autorizou uma entrevista de Lula ao jornal Folha de S. Paulo, o partidarismo da equipe ficou evidente. Tanto em lamenta\u00e7\u00f5es quanto em a\u00e7\u00f5es para impedir a entrevista. O medo? Que Lula ajudasse Fernando Haddad a vencer a elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Nas trocas de mensagens, os procuradores buscam formas de impedir a entrevista: descumprir a decis\u00e3o judicial buscando brechas legais, alegar que a decis\u00e3o valia para todos os condenados na Lava Jato, convidar outros ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 revelia da decis\u00e3o judicial. Quando o STF acatou pedido do Partido Novo contra a entrevista, os procuradores deixaram qualquer profissionalismo de lado e comemoraram como final de campeonato: \u201cDevemos agradecer \u00e0 nossa PGR: Partido Novo!!!\u201d<\/p>\n

10. Quem investiga procurador e juiz<\/strong><\/h3>\n

O Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o encarregado de controlar e fiscalizar a atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os integrantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico nacional e de seus membros. Integrantes do CNMP j\u00e1 pediram que a conduta de Deltan Dallagnol seja investigada.<\/p>\n

O conselho \u00e9 presidido pela procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, e composto por outros 13 membros: quatro provenientes do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal; tr\u00eas dos MPs estaduais; dois ju\u00edzes, indicados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ); dois advogados indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e dois cidad\u00e3os de not\u00f3rio saber jur\u00eddico, indicados pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n

Por sua, vez, condutas consideradas suspeitas por parte de magistrados s\u00e3o investigadas pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). O \u00f3rg\u00e3o \u00e9 presidido pelo presidente do STF, e um ministro do STJ exerce a fun\u00e7\u00e3o de corregedor. Os outros 13 demais integrantes s\u00e3o: um ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST); um desembargador de Tribunal de Justi\u00e7a (TJ, segunda inst\u00e2ncia da esfera estadual); um juiz estadual; um juiz do Tribunal Regional Federal (TRF, segunda inst\u00e2ncia na esfera federal); um juiz federal; um juiz de Tribunal Regional do Trabalho (TRT); um juiz do trabalho; um membro do MPF; um membro de MP estadual; dois advogados (OAB); e dois cidad\u00e3os de not\u00e1vel saber jur\u00eddico e reputa\u00e7\u00e3o ilibada, indicados por C\u00e2mara e Senado.<\/p>\n

Muita gente critica o fato de se ter poucas not\u00edcias de puni\u00e7\u00e3o a procuradores ou ju\u00edzes porque eles s\u00e3o investigados por seus pr\u00f3prios pares. Portanto, o corporativismo acaba fazendo com que den\u00fancias n\u00e3o sejam levadas adiante. Diante da gravidade das infra\u00e7\u00f5es cometidas por Sergio Moro e Deltan Dallagnol, entre outros cujos nomes est\u00e3o por vir em novas reportagens, o meio especializado tem dito que n\u00e3o apenas o car\u00e1ter desses dois est\u00e1 em cheque. A reputa\u00e7\u00e3o do CNMP e do CNJ \u2013 enquanto institui\u00e7\u00f5es da Rep\u00fablica \u2013 tamb\u00e9m estar\u00e1.<\/p>\n<\/div>\n

Escrito por: Paulo Donizetti de Souza e Rodrigo Gomes, da RBA<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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