{"id":37550,"date":"2019-04-08T18:19:12","date_gmt":"2019-04-08T21:19:12","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=37550"},"modified":"2019-07-25T18:20:17","modified_gmt":"2019-07-25T21:20:17","slug":"ministerio-de-minas-e-energia-mme-institui-grupo-de-trabalho-para-mudancas-no-setor-eletrico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=37550","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME) institui Grupo de Trabalho para mudan\u00e7as no Setor El\u00e9trico"},"content":{"rendered":"

Para o Sindicato, se tais mudan\u00e7as se concretizarem, a energia ser\u00e1 realmente uma mercadoria e ficar\u00e1 bem distante da sua import\u00e2ncia social enquanto servi\u00e7o essencial<\/strong><\/p>\n

O Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME) publicou, na \u00faltima sexta-feira (05), a Portaria 187\/2019 que institui um Grupo de Trabalho que deve apresentar propostas que viabilizem mudan\u00e7as  do setor el\u00e9trico  tendo por base as contribui\u00e7\u00f5es recebidas na Consulta P\u00fablica 033\/2017.<\/p>\n

O GT ser\u00e1 formado inicialmente por representantes do MME e, para as reuni\u00f5es, podem ser convidados representantes da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica  (Aneel), da C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica  (CCEE), da Empresa de Pesquisa Energ\u00e9tica (EPE) e do Operador Nacional do Sistema El\u00e9trico (ONS).<\/p>\n

O Grupo ter\u00e1 180 dias para concluir suas atividades, com possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o, uma \u00fanica vez, por mais 90 dias. Ap\u00f3s a finaliza\u00e7\u00e3o dos trabalhos, o Grupo dever\u00e1 apresentar relat\u00f3rio ao Ministro de Minas e Energia, contendo um plano de a\u00e7\u00e3o e poss\u00edveis propostas de atos normativos necess\u00e1rios para implementa\u00e7\u00e3o da moderniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

 A portaria estabelece os seguintes prazos intermedi\u00e1rios:<\/div>\n
    \n
  1. Realiza\u00e7\u00e3o de um diagn\u00f3stico geral e apresenta\u00e7\u00e3o de propostas de aprimoramentos: 110 dias da publica\u00e7\u00e3o da Portaria;<\/li>\n
  2. Proposi\u00e7\u00e3o das diretrizes das pol\u00edticas energ\u00e9ticas: 30 dias da conclus\u00e3o das atividades de diagn\u00f3stico\/apresenta\u00e7\u00e3o de propostas;<\/li>\n
  3. Prioriza\u00e7\u00e3o e estabelecimento de Regras de Transi\u00e7\u00e3o: 30 dias ap\u00f3s a proposi\u00e7\u00e3o das diretrizes;<\/li>\n
  4. Apresenta\u00e7\u00e3o de propostas de atos: 10 dias ap\u00f3s a conclus\u00e3o das atividades que dever\u00e3o ser apresentadas ao Ministro de MME em um relat\u00f3rio final contendo plano de a\u00e7\u00e3o e, se couber, proposta de atos normativos.<\/li>\n<\/ol>\n

    Durante o per\u00edodo acima, poder\u00e3o ser realizadas reuni\u00f5es p\u00fablicas para a apresenta\u00e7\u00e3o do trabalho desenvolvido e a coleta de contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

    O desenvolvimento dos trabalhos e a realiza\u00e7\u00e3o das reuni\u00f5es poder\u00e3o contar com coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica internacional.<\/p>\n

    Sobre as propostas a serem elaboradas, devem ser desenvolvidos os seguintes temas:<\/p>\n

    I \u2013 ambiente de mercado e mecanismos de viabiliza\u00e7\u00e3o da expans\u00e3o do Sistema El\u00e9trico;<\/p>\n

    II \u2013 mecanismos de forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os;<\/p>\n

    III \u2013 racionaliza\u00e7\u00e3o de encargos e subs\u00eddios;<\/p>\n

    IV \u2013 Mecanismo de Realoca\u00e7\u00e3o de Energia \u2013 MRE;<\/p>\n

    V \u2013 aloca\u00e7\u00e3o de custos e riscos;<\/p>\n

    VI \u2013 inser\u00e7\u00e3o das novas tecnologias; e<\/p>\n

    VII \u2013 sustentabilidade dos servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    Vale ressaltar que os temas que a Consulta P\u00fablica 033\/2017 traz s\u00e3o, na realidade, a consolida\u00e7\u00e3o de um modelo regulat\u00f3rio que transforma de vez a energia el\u00e9trica em mercadoria.<\/p>\n

    Na avalia\u00e7\u00e3o da dire\u00e7\u00e3o do Sinergia CUT, isso significa que a energia estar\u00e1 exposta \u00e0s regras de mercado (l\u00f3gica de acumula\u00e7\u00e3o) e bem distante da sua import\u00e2ncia social enquanto servi\u00e7o essencial para a popula\u00e7\u00e3o que deve ser protegido como patrim\u00f4nio.<\/p>\n

    \n

    Confira abaixo o teor da Portaria 187<\/strong><\/p>\n

    PORTARIA N\u00ba 187, DE 4 DE ABRIL DE 2019<\/strong><\/em><\/p>\n

    O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 87, par\u00e1grafo \u00fanico, inciso IV, da Constitui\u00e7\u00e3o, tendo em vista o que consta do Processo n\u00ba 48300.001033\/2019-37, e<\/em><\/p>\n

    Considerando a busca, pelo Minist\u00e9rio de Minas e Energia, de melhores solu\u00e7\u00f5es que permitam a moderniza\u00e7\u00e3o do Setor El\u00e9trico, fundamentada na governan\u00e7a, estabilidade jur\u00eddico-regulat\u00f3ria e na previsibilidade; e<\/em><\/p>\n

    Considerando as contribui\u00e7\u00f5es recebidas na vig\u00eancia da Consulta P\u00fablica n\u00ba 33, de 5 de julho de 2017, resolve:<\/em><\/p>\n

    Art. 1\u00ba Instituir Grupo de Trabalho que desenvolva propostas de Moderniza\u00e7\u00e3o do Setor El\u00e9trico, tratando de forma integrada, inclusive, dos seguintes temas:<\/em><\/p>\n

    I \u2013 ambiente de mercado e mecanismos de viabiliza\u00e7\u00e3o da expans\u00e3o do Sistema El\u00e9trico;<\/em><\/p>\n

    II \u2013 mecanismos de forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os;<\/em><\/p>\n

    III \u2013 racionaliza\u00e7\u00e3o de encargos e subs\u00eddios;<\/em><\/p>\n

    IV \u2013 Mecanismo de Realoca\u00e7\u00e3o de Energia \u2013 MRE;<\/em><\/p>\n

    V \u2013 aloca\u00e7\u00e3o de custos e riscos;<\/em><\/p>\n

    VI \u2013 inser\u00e7\u00e3o das novas tecnologias; e<\/em><\/p>\n

    VII \u2013 sustentabilidade dos servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

    Art. 2\u00ba O Grupo de Trabalho ser\u00e1 composto por membros, titulares e suplentes, das seguintes Unidades do Minist\u00e9rio de Minas e Energia:<\/em><\/p>\n

    I \u2013 Secretaria Executiva, que o coordenar\u00e1;<\/em><\/p>\n

    II \u2013 Secretaria de Energia El\u00e9trica;<\/em><\/p>\n

    III \u2013 Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energ\u00e9tico;<\/em><\/p>\n

    IV \u2013 Assessoria Especial de Assuntos Econ\u00f4micos; e<\/em><\/p>\n

    V \u2013 Consultoria Jur\u00eddica.<\/em><\/p>\n

    Par\u00e1grafo \u00fanico. A Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica \u2013 ANEEL, a C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica \u2013 CCEE, a Empresa de Pesquisa Energ\u00e9tica \u2013 EPE e o Operador Nacional do Sistema El\u00e9trico \u2013 ONS poder\u00e3o ser convidados para participar das reuni\u00f5es do Grupo de Trabalho.<\/em><\/p>\n

    Art. 3\u00ba O Grupo de Trabalho se reunir\u00e1, de forma ordin\u00e1ria, semanalmente ou, extraordinariamente, mediante convoca\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do Coordenador, que encaminhar\u00e1 pauta dos assuntos a serem discutidos.<\/em><\/p>\n

    \u00a7 1\u00ba O Coordenador do Grupo de Trabalho poder\u00e1 convocar reuni\u00f5es tem\u00e1ticas, com a participa\u00e7\u00e3o de membros espec\u00edficos do grupo, para tratar de assuntos a eles relacionados, comunicando a realiza\u00e7\u00e3o dessas reuni\u00f5es aos demais membros na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria subsequente.<\/em><\/p>\n

    \u00a7 2\u00ba As reuni\u00f5es do Grupo de Trabalho ocorrer\u00e3o, em primeira convoca\u00e7\u00e3o, com a presen\u00e7a da maioria de seus membros ou, em segunda convoca\u00e7\u00e3o, dez minutos ap\u00f3s a hora estabelecida, com a presen\u00e7a m\u00ednima de tr\u00eas de seus membros.<\/em><\/p>\n

    \u00a7 3\u00ba As delibera\u00e7\u00f5es do Grupo de Trabalho ser\u00e3o aprovadas pela maioria dos membros presentes, cabendo ao Coordenador voto de qualidade em caso de empate.<\/em><\/p>\n

    Art. 4\u00ba O Coordenador do Grupo de Trabalho poder\u00e1 convidar especialistas de outros \u00d3rg\u00e3os e Entidades, bem como representantes da sociedade civil e associa\u00e7\u00f5es, para participarem das reuni\u00f5es e dos trabalhos a serem desenvolvidos.<\/em><\/p>\n

    Par\u00e1grafo \u00fanico. As despesas relacionadas \u00e0 participa\u00e7\u00e3o dos representantes e convidados correr\u00e3o por conta de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias das respectivas organiza\u00e7\u00f5es que representam.<\/em><\/p>\n

    Art. 5\u00ba O prazo para conclus\u00e3o dos trabalhos ser\u00e1 de cento e oitenta dias, contados da data de institui\u00e7\u00e3o do Grupo de Trabalho, prorrog\u00e1veis por noventa dias, desde que devidamente justificado.<\/em><\/p>\n

    \u00a7 1\u00ba Ficam estabelecidos prazos intermedi\u00e1rios, que devem ser observados em sequ\u00eancia, para:<\/em><\/p>\n

    I \u2013 diagn\u00f3stico geral e apresenta\u00e7\u00e3o de propostas de aprimoramentos: cento e dez dias, contados da data de publica\u00e7\u00e3o da Portaria;<\/em><\/p>\n

    II \u2013 proposi\u00e7\u00e3o das diretrizes das pol\u00edticas energ\u00e9ticas: trinta dias, contados da data de conclus\u00e3o das atividades de que trata o inciso I;<\/em><\/p>\n

    III \u2013 prioriza\u00e7\u00e3o e estabelecimento de Regras de Transi\u00e7\u00e3o: trinta dias, contados da data de conclus\u00e3o das atividades de que trata o inciso II; e<\/em><\/p>\n

    IV \u2013 apresenta\u00e7\u00e3o de propostas de atos: dez dias, contados da data de conclus\u00e3o das atividades de que trata o inciso III.<\/em><\/p>\n

    \u00a7 2\u00ba Poder\u00e3o ser realizadas reuni\u00f5es p\u00fablicas para apresenta\u00e7\u00e3o do desenvolvimento do trabalho e coleta de contribui\u00e7\u00f5es.<\/em><\/p>\n

    \u00a7 3\u00ba O desenvolvimento dos trabalhos, bem como a realiza\u00e7\u00e3o das reuni\u00f5es, poder\u00e1 contar com coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica internacional.<\/em><\/p>\n

    \u00a7 4\u00ba Ao final das suas atividades, o Grupo de Trabalho dever\u00e1 apresentar, ao Ministro de Estado de Minas de Energia, relat\u00f3rio final contendo plano de a\u00e7\u00e3o e, se couber, proposta de atos normativos.<\/em><\/p>\n

    Art. 6\u00ba O apoio administrativo necess\u00e1rio ao Grupo de Trabalho ser\u00e1 prestado pela Secretaria Executiva.<\/em><\/p>\n

    Art. 7\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

    BENTO ALBUQUERQUE<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Para o Sindicato, se tais mudan\u00e7as se concretizarem, a energia ser\u00e1 realmente uma mercadoria e ficar\u00e1 bem distante da sua import\u00e2ncia social enquanto servi\u00e7o essencial O Minist\u00e9rio de Minas e<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":37552,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/37550"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=37550"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/37550\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/37552"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=37550"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=37550"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=37550"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}