{"id":37211,"date":"2019-07-03T16:54:45","date_gmt":"2019-07-03T19:54:45","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=37211"},"modified":"2019-07-25T16:56:03","modified_gmt":"2019-07-25T19:56:03","slug":"aumenta-burocracia-para-conseguir-pensao-por-morte-pelo-inss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=37211","title":{"rendered":"Aumenta burocracia para conseguir pens\u00e3o por morte pelo INSS"},"content":{"rendered":"
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Lei do \u2018pente-fino\u2019 requer documentos que devem ser de at\u00e9 24 meses antes da morte do segurado em uni\u00e3o est\u00e1vel; n\u00e3o ser\u00e3o mais aceitas testemunhas<\/strong><\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Sob a justificativa de realizar um \u201cpente-fino\u201d no sistema previdenci\u00e1rio, o governo federal alterou as regras para concess\u00e3o de benef\u00edcios como a pens\u00e3o por morte. A lei 13.846, sancionada no final de junho e derivada da MP 871\/2019 de Jair Bolsonaro, traz uma lista de exig\u00eancias que dificultar\u00e1 o acesso ao benef\u00edcio pago pelo INSS. A principal delas diz respeito aos documentos que comprovem uni\u00e3o est\u00e1vel, que devem ser de at\u00e9 24 meses antes da morte do segurado. Antes, o requerente conseguia a pens\u00e3o apenas com testemunhas.<\/p>\n

Para a advogada Adriana Bramante, presidenta do Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio, as novas regras dificultar\u00e3o o acesso aos benef\u00edcios principalmente para os que mais precisam. \u201cEm muitas situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade, a pessoa n\u00e3o tem imposto de renda, n\u00e3o tem endere\u00e7o, mora na comunidade, est\u00e1 na ro\u00e7a. Essa altera\u00e7\u00e3o dificultar\u00e1 sobremaneira a concess\u00e3o desses benef\u00edcios para esses requerentes.\u201d<\/p>\n

O chamado \u201cpente-fino\u201d do INSS, segundo o governo, deve levar a uma economia de R$ 9,8 bi no primeiro ano de vig\u00eancia. Essa economia, entretanto, se dar\u00e1 com a nega\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio aos cidad\u00e3os que tiveram mais dificuldade de enfrentar a burocracia e os obst\u00e1culos \u2013 em geral, os mais pobres.<\/p>\n

A t\u00e9cnica do Dieese Adriana Marcolino avalia que as novas regras t\u00eam o intuito de afastar as pessoas dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios. \u201cAs medidas presentes na 871 s\u00e3o uma pr\u00e9via da reforma da Previd\u00eancia. O objetivo \u00e9 reduzir o acesso aos benef\u00edcios ou, se a pessoa j\u00e1 tem o acesso, tentar reduzir o n\u00famero de pessoas que t\u00eam direito. Ent\u00e3o criaram medidas que aumentam o tempo de car\u00eancia para ter direito ao benef\u00edcio, diminuem o tempo de recebimento. Ou no caso de pens\u00e3o por morte, dependendo do prazo que a pessoa pedir, n\u00e3o ter\u00e1 direito entre o per\u00edodo do \u00f3bito at\u00e9 o per\u00edodo do requerimento.\u201d<\/p>\n

Confira reportagem da R\u00e1dio Brasil Atual<\/strong><\/p>\n