{"id":37133,"date":"2019-06-24T14:06:39","date_gmt":"2019-06-24T17:06:39","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=37133"},"modified":"2019-07-25T16:40:15","modified_gmt":"2019-07-25T19:40:15","slug":"direito-de-greve-desafio-para-sindicatos-patroes-e-justica-do-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=37133","title":{"rendered":"Direito de greve: desafio para sindicatos, patr\u00f5es e Justi\u00e7a do Trabalho"},"content":{"rendered":"

Para juiz, Brasil ainda est\u00e1 atrasado do ponto de vista da democracia para o exerc\u00edcio de um direito previsto na Constitui\u00e7\u00e3o. Sindicalistas criticam decis\u00f5es<\/strong><\/em><\/p>\n

 <\/p>\n

Na recente greve geral<\/a> convocada pelas centrais sindicais, no dia 14, as aten\u00e7\u00f5es mais uma vez reca\u00edram sobre o setor de transporte, sempre visado pela m\u00eddia, autoridades e empregadores. A Justi\u00e7a do Trabalho concedeu liminares que, em alguns casos, determinavam at\u00e9 100% do efetivo, o que na pr\u00e1tica inviabilizava o movimento. Os metrovi\u00e1rios pararam em algumas regi\u00f5es, os ferrovi\u00e1rios desistiram na v\u00e9spera e, no caso da cidade de S\u00e3o Paulo, motoristas de \u00f4nibus acabaram n\u00e3o aderindo de \u00faltima hora, depois de confirmar sua participa\u00e7\u00e3o. O interior paulista teve \u00f4nibus parados<\/a>, e uma decis\u00e3o judicial pouco comum, j\u00e1 que, al\u00e9m de permitir a greve, estipulou multa para atos considerados antissindicais,  como manter servi\u00e7os sem negociar com os trabalhadores e usar for\u00e7a policial para reprimir o movimento.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi proferida pelo desembargador Jorge Luiz Souto Maior, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15\u00aa Regi\u00e3o, que abrange todo o interior do estado de S\u00e3o Paulo, relator de um pedido de liminar feito pelo Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros. A entidade patronal afirmava que n\u00e3o houve assembleia geral para decidir o movimento e solicitava garantia de pelo menos 80% dos trabalhadores no servi\u00e7o. O juiz negou a liminar  e fixou multa de R$ 1 milh\u00e3o para cada ato considerado antissindical.<\/p>\n

Em seu despacho, o desembargador observa que a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 \u201cprocurou barrar um processo hist\u00f3rico em que o direito de greve foi, concretamente, negado em nosso pa\u00eds\u201d. Mesmo o Supremo Tribunal Federal (STF), aponta, j\u00e1 se manifestou no sentido de garantir esse direito, \u201cembora boa parte dos entendimentos jur\u00eddicos sobre a greve ainda hoje se pautem de modo contr\u00e1rio\u201d.<\/p>\n

O artigo 9\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o determina que \u201ca lei definir\u00e1 os servi\u00e7os ou atividades essenciais e dispor\u00e1 sobre o atendimento das necessidades inadi\u00e1veis da comunidade\u201d, sujeitando legalmente os respons\u00e1veis por eventuais abusos. \u201cMas essas especifica\u00e7\u00f5es atribu\u00eddas \u00e0 lei n\u00e3o podem ser postas em um plano de maior relev\u00e2ncia que o pr\u00f3prio exerc\u00edcio da greve\u201d, sustenta Souto Maior em sua decis\u00e3o. Ele lembra ainda que a Lei 7.783, a Lei de Greve, de 1989, sujeita os empregadores a di\u00e1logo com os trabalhadores em caso de greve \u2013 o texto fala em manter equipes para assegurar servi\u00e7os \u201cmediante acordo\u201d entre as partes.<\/p>\n

Para o juiz, mais do que a lei, o pa\u00eds est\u00e1 atrasado do ponto de vista da compreens\u00e3o do que representa uma greve. \u201c\u00c9 mais uma defici\u00eancia de ordem democr\u00e1tica\u201d, diz. Ele acredita que a pr\u00f3pria Lei 7.783, de certa forma, reduziu o exerc\u00edcio do direito de greve ao estabelecer requisitos que a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o imp\u00f5e. Mais restritiva ainda, acrescenta, \u201c\u00e9 a interpreta\u00e7\u00e3o que se faz da lei\u201d. Desse ponto de vista, uma mudan\u00e7a legislativa n\u00e3o teria efeito, j\u00e1 que se trata de uma quest\u00e3o mais pol\u00edtica.<\/p>\n

\u201c(Uma greve) n\u00e3o \u00e9 a revolu\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 a bagun\u00e7a, n\u00e3o \u00e9 a balb\u00fardia\u201d, afirma Souto Maior. \u201c\u00c9 uma forma de impor o di\u00e1logo, de restabelecer a l\u00f3gica da negocia\u00e7\u00e3o.\u201d Sem negar o conflito, lembra. O desembargador observa que esse di\u00e1logo compete tanto ao trabalhador como ao empregador. Inclusive para \u201catender aos interesses inadi\u00e1veis da popula\u00e7\u00e3o\u201d, como fala a Carta de 1988. Assim, caberia \u00e0s partes sentar \u00e0 mesa para definir a melhor maneira de garantir um funcionamento m\u00ednimo, sem se valer de uma interven\u00e7\u00e3o estatal.<\/p>\n

Sobre a libera\u00e7\u00e3o de catracas, uma posi\u00e7\u00e3o defendida por sindicalistas para n\u00e3o prejudicar a popula\u00e7\u00e3o, ele se abst\u00e9m de comentar. \u201cN\u00e3o compete a mim dizer como os trabalhadores devem fazer uma greve. Isso \u00e9 fruta da responsabilidade social que se espera que a parte tenha.\u201d<\/p>\n

Congresso contra<\/strong><\/h3>\n

O presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Metrovi\u00e1rios (Fenametro), Celso Borba, critica decis\u00f5es da Justi\u00e7a do Trabalho, como em S\u00e3o Paulo, que estabelecem efetivo de 100% nos hor\u00e1rios de pico e de 80% nos demais, al\u00e9m de fixar multas pesadas, como aconteceu na greve geral. \u201cAl\u00e9m de inviabilizar a greve, inviabiliza o sindicato\u201d, afirma.<\/p>\n

Apesar disso, a categoria aderiu \u00e0 paralisa\u00e7\u00e3o em v\u00e1rias regi\u00f5es. Ele acredita que uma mudan\u00e7a do ponto de vista legal seria dif\u00edcil no atual momento pol\u00edtico. \u201cUm Congresso desses, com maioria de patr\u00f5es, n\u00e3o vai defender uma lei de greve que permita aos trabalhadores lutar em p\u00e9 de igualdade.\u201d<\/p>\n

No caso de S\u00e3o Paulo, Celso aponta uma situa\u00e7\u00e3o inusitada, referindo-se ao Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRT-2), o maior do pa\u00eds, com abrang\u00eancia na regi\u00e3o metropolitana e na Baixada Santista. \u201cA Justi\u00e7a do Trabalho exige mais da gente que um dia normal do Metr\u00f4, que n\u00e3o funciona 100%\u201d, diz o sindicalista, funcion\u00e1rio da empresa h\u00e1 25 anos. Ele foi um dos aproximadamente 40 metrovi\u00e1rios demitidos ap\u00f3s a greve da categoria em 2014, reintegrados ap\u00f3s longa disputa judicial.<\/p>\n

Algo semelhante acaba de acontecer no Rio Grande do Sul, como lembra o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metrovi\u00e1rios e Conexas (Sindimetr\u00f4), Luis Henrique Chagas. Depois da greve geral, a companhia suspendeu os contratos de seis diretores da entidade, alegando que eles estavam com material inflam\u00e1vel. \u201cEles simplesmente estavam ali para panfletear\u201d, contesta Chagas, acrescentando que o pr\u00f3prio boletim de ocorr\u00eancia atesta apenas que os sindicalistas estavam pr\u00f3ximos de uma das linhas. \u201cA empresa se fez de juiz, julgou e aplicou a pena. Foram bastante truculentos\u201d, critica. O Sindimetr\u00f4 vai recorrer judicialmente. Para o dirigente, o direito de greve ainda \u00e9 marginalizado no pa\u00eds.<\/p>\n

Em Campinas, no interior paulista, centrais, sindicatos e movimentos sociais fizeram um protesto contra a demiss\u00e3o de um funcion\u00e1rio da CPFL Energia<\/a> ocorrida logo depois da greve do dia 14. A empresa afirmou que a dispensa n\u00e3o tinha rela\u00e7\u00e3o com o movimento.<\/p>\n

O presidente do Sindicato dos Ferrovi\u00e1rios de S\u00e3o Paulo, Eluiz Alves de Matos, as decis\u00f5es da Justi\u00e7a no setor de transporte coletivo demonstram certo abuso de autoridade. \u201cA lei permite a greve. A responsabilidade sempre fica em cima da gente.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Para juiz, Brasil ainda est\u00e1 atrasado do ponto de vista da democracia para o exerc\u00edcio de um direito previsto na Constitui\u00e7\u00e3o. Sindicalistas criticam decis\u00f5es   Na recente greve geral convocada pelas centrais<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":37143,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/37133"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=37133"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/37133\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/37143"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=37133"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=37133"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=37133"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}