{"id":36962,"date":"2019-07-22T16:08:12","date_gmt":"2019-07-22T19:08:12","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=36962"},"modified":"2019-07-25T16:09:19","modified_gmt":"2019-07-25T19:09:19","slug":"cs-2019-a-negociacao-da-eletrobras-continua-em-mediacao-no-tst","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=36962","title":{"rendered":"CS 2019: a negocia\u00e7\u00e3o da Eletrobras continua em media\u00e7\u00e3o no TST"},"content":{"rendered":"<p class=\"caps\">No \u00faltimo dia&nbsp; 18 aconteceu a reuni\u00e3o unilateral com o CNE (Coletivo Nacional dos Eletricit\u00e1rios) de Media\u00e7\u00e3o no Tribunal Superior do Trabalho (TST) referente ao Acordo Coletivo de Trabalho Nacional 2019. Esse procedimento negocial em curso foi deliberado&nbsp;e aprovado nas assembleias em todas as bases. Sendo assim, as negocia\u00e7\u00f5es agora s\u00e3o conduzidas pelo TST.<\/p>\n<p>Antes desta reuni\u00e3o&nbsp; com o CNE, o vice-presidente do TST se reuniu com a SEST e Eletrobras, na tentativa de construir uma proposta que pudesse ser encaminhada para discuss\u00e3o e delibera\u00e7\u00e3o nas assembleias dos trabalhadores.<\/p>\n<p>A proposta esbo\u00e7ada pelo TST \u00e9 a seguinte:<\/p>\n<ul>\n<li>manuten\u00e7\u00e3o da Cl\u00e1usula S\u00e9tima \u2013 QUADRO DE PESSOAL -, nos termos atuais at\u00e9 o dia 31.12.2019, a qual ser\u00e1 substitu\u00edda por novo texto de clausula que estabele\u00e7a restri\u00e7\u00e3o a dispensa nos mesmos termos atuais, mas sendo tal restri\u00e7\u00e3o limitada ao quantitativo de 12.088 empregados;<\/li>\n<li>ajuste na Cl\u00e1usula Sexta \u2013 INOVA\u00c7\u00d5ES TECNOL\u00d3GICAS -, para excluir o direito a estabilidade previsto no referido dispositivo;<\/li>\n<li>ajuste na Cl\u00e1usula Oitava \u2013 NORMAS E REGULAMENTOS -, com a substitui\u00e7\u00e3o do trecho final: onde estava \u201cque por ventura venham a implicar em diminui\u00e7\u00e3o das vantagens j\u00e1 existentes\u201d, fica \u201cdesde que n\u00e3o sejam provenientes de instrumento normativos\u201d;<\/li>\n<li>renova\u00e7\u00e3o dos Acordos Coletivos Espec\u00edficos, mas com previs\u00e3o de grupo de trabalho parit\u00e1rio, voltado para analisar que j\u00e1 est\u00e3o previstas em regulamentos empresariais e no ACT Geral, de modo a avaliar a possibilidade de que clausulas juridicamente desnecess\u00e1rias sejam extintas, havendo consenso para tanto, bem como discutir a conveni\u00eancia de manuten\u00e7\u00e3o das referidas normas coletivas. Na renova\u00e7\u00e3o dos espec\u00edficos, ficam exclu\u00eddas de imediato clausulas que versem sobre compensa\u00e7\u00e3o de feriados;<\/li>\n<li>a cl\u00e1usula de suspens\u00e3o do sistema de avan\u00e7o de n\u00edvel n\u00e3o far\u00e1 parte do ACT;<\/li>\n<li>manuten\u00e7\u00e3o das demais cl\u00e1<\/li>\n<li>usulas do ACT nos seus exatos termos;<\/li>\n<li>reajuste de 70% do INPC inerente \u00e0 data base, com efeitos retroativos a 1\u00ba de maio de 2019;<\/li>\n<li>compromisso das requeridas, a ser firmado em ata de audi\u00eancia de assinatura de acordo coletivo de trabalho, de institui\u00e7\u00e3o de plano de desligamento voluntario, com garantia de condi\u00e7\u00f5es superiores as correspondentes aos efeitos jur\u00eddicos da dispensa imotivada e em condi\u00e7\u00f5es n\u00e3o inferiores as previstas no plano de desligamento volunt\u00e1rio institu\u00eddo neste ano de 2019, a ser institu\u00eddo em at\u00e9 30 dias ap\u00f3s a assinatura do ACT e com direito de ades\u00e3o ao menos at\u00e9 o dia 31\/12\/2019;<\/li>\n<li>ado\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usula de custeio sindical, nos moldes que vem sendo observados em acordos firmados em media\u00e7\u00f5es conduzidas pela Vice-presid\u00eancia do TST.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o da proposta, mais uma vez o Juiz Auxiliar da Vice-presid\u00eancia, Dr. Rog\u00e9rio Neiva deixou claro que se trata apenas de uma sondagem, de forma que n\u00e3o existe nenhum compromisso entre o CNE e o TST, por entender que toda e qualquer decis\u00e3o ser\u00e1 das assembleias dos trabalhadores.<\/p>\n<p>Em resposta ao que foi apresentado o CNE fez as seguintes coloca\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<ul>\n<li>Sobre a Cl\u00e1usula Oitava, se mantida conforme proposto, autorizar\u00e1 a empresa a alterar individualmente, diversas normas internas que versam sobre planos de sa\u00fade, f\u00e9rias, periculosidade, etc. Por isso, a nossa proposta \u00e9 manter o texto integral da cl\u00e1usula;<\/li>\n<li>Sobre Cl\u00e1usula S\u00e9tima \u2013 QUADRO DE PESSOAL, o CNE demonstrou estranhar a institui\u00e7\u00e3o de um quadro m\u00ednimo de 12.088 trabalhadores, visto que a pr\u00f3pria SEST, em Portarias publicadas no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, a saber, Portaria SEST 13, de 07.06.19 e Portaria 2850 de 22.03.2019, estabeleceu um quantitativo de 14.261 trabalhadores para as empresas ELETROBRAS. O nosso questionamento se funda na ambiguidade da ELETROBRAS que ora diz que n\u00e3o tem autonomia de gest\u00e3o para conceder benef\u00edcios, mas aponta autonomia para estabelecer um quadro abaixo ao que a pr\u00f3pria SEST aponta como ideal. A posi\u00e7\u00e3o do CNE \u00e9 que n\u00e3o concorda com o quadro apresentado, por entender que a ELETROBRAS e suas empresas j\u00e1 desligaram mais de oito mil trabalhadores nos \u00faltimos cinco anos.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O CNE tamb\u00e9m informou \u00e0 Justi\u00e7a que o estabelecimento de redu\u00e7\u00e3o de quadros pode ser uma forma de a empresa preencher essas vagas com trabalhadores terceirizados, ou seja,&nbsp; precariza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.<\/p>\n<p>Ao final, ficou estabelecido pela Vice Presid\u00eancia que o CNE peticione a sua manifesta\u00e7\u00e3o nos autos at\u00e9 esta segunda-feira (22).<\/p>\n<p><strong>&nbsp;PLR 2018<\/strong><\/p>\n<p>A SEST&nbsp; encaminhou \u00e0 Eletrobras toda a documenta\u00e7\u00e3o da PLR que submeter\u00e1 \u00e0 Diretoria Executiva e em seguida ao Conselho Administrativo, cuja reuni\u00e3o acontecer\u00e1 no in\u00edcio do m\u00eas de agosto para, ent\u00e3o, ser definida a data de pagamento. A expectativa \u00e9 que PLR seja paga no m\u00eas de setembro. O CNE est\u00e1 agendando reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o da PLR com a Eletrobras para esta semana.<\/p>\n<p><strong>CAMPANHA CONTRA PRIVATIZA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n<p>O governo prepara um novo projeto de lei para enviar ao Congresso com o objetivo de viabilizar a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras. A ideia \u00e9 que a Uni\u00e3o perca o controle acion\u00e1rio da empresa ao diminuir a sua participa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Desde o in\u00edcio do Governo Bolsonaro, a privatiza\u00e7\u00e3o da empresa ficou em banho-maria enquanto os t\u00e9cnicos discutiam a possibilidade de revis\u00e3o do modelo de venda do governo Temer.<\/p>\n<p>\u201cTemos que fortalecer a nossa luta contra a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras, lutar com contund\u00eancia, assim como fizemos no governo golpista do Temer, quando conquistamos uma grande vit\u00f3ria no Congresso Nacional: o projeto de privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras foi retirado de pauta\u201d, afirmou o CNE.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>No \u00faltimo dia&nbsp; 18 aconteceu a reuni\u00e3o unilateral com o CNE (Coletivo Nacional dos Eletricit\u00e1rios) de Media\u00e7\u00e3o no Tribunal Superior do Trabalho (TST) referente ao Acordo Coletivo de Trabalho Nacional<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":36855,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/36962"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=36962"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/36962\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/36855"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=36962"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=36962"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=36962"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}