Durante a \u00faltima audi\u00eancia realizada em 23\/11\/2016 no TRT da 15\u00aa Regi\u00e3o, pela desembargadora Maria Ines Correia de Cerqueira Cesar Targa referente ao processo da periculosidade da CESP, os prepostos do Sinergia Campinas, reivindicaram \u00e0 Desembargadora que mediasse um processo de negocia\u00e7\u00e3o entre as partes para solucionar pend\u00eancias do referido processo nas empresas AES Tiet\u00ea, CTEEP e CTG Rio Paranapanema (ent\u00e3o Duke Energy).<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o a Dra. Maria Ines sugeriu que a solicita\u00e7\u00e3o fosse feita na Vara do Trabalho onde o processo estava ocorrendo e que caso a juiza entendesse a necessidade do seu aux\u00edlio, ela se colocaria \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para fazer a media\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ap\u00f3s o acordo com a CESP o processo retornou \u00e0 Vara de Execu\u00e7\u00e3o (8\u00aa), e posteriormente o Sindicato agendou algumas reuni\u00f5es com a ju\u00edza respons\u00e1vel, que aceitou a proposta da desembargadora de remeter novamente o processo para o TRT estabelecendo a Desembargadora como mediadora.<\/p>\n
No \u00faltimo dia 05\/07, foi realizada a audi\u00eancia onde compareceram as empresas CTEEP, Elektro e Rio Paranapanema e ap\u00f3s debates entre as partes foi proposto pela Desembargadora o que segue:<\/p>\n
Sobre a Elektro:<\/strong> o representante da mesma informa que a empresa n\u00e3o tem responsabilidade sobre as pend\u00eancias do que trata a referida audi\u00eancia, pois o passivo anterior a 1998 \u00e9 de inteira responsabilidade da CESP e depois de 1998, per\u00edodo posterior a cria\u00e7\u00e3o da Elektro, foi feito Acordo entre as partes (Sindicato e Empresa). Ressaltamos que sobre este per\u00edodo o Sindicato ainda move uma a\u00e7\u00e3o judicial, por\u00e9m a mesma n\u00e3o \u00e9 objeto da audi\u00eancia.<\/p>\n Sobre a CTEEP: <\/strong>ficou ajustado entre as partes uma prorroga\u00e7\u00e3o no prazo de 120 dias para que sejam liberadas as verbas j\u00e1 depositadas em ju\u00edzo referente ao acordo j\u00e1 formulado com rela\u00e7\u00e3o a 29 trabalhadores, pois os mesmos se encontram na listagem objeto do acordo em 2011. Destes, o Sindicato informou que ainda h\u00e1 13 pessoas deste total que n\u00e3o foram encontradas.<\/p>\n A desembargadora solicitou \u00e0 empresa que auxilie o Sindicato na busca do endere\u00e7o dos benefici\u00e1rios, e que a mesma dever\u00e1 manter contato com a Funda\u00e7\u00e3o CESP, com esse mesmo objetivo. Ainda segundo a Dra. Maria Ines, at\u00e9 o dia 10\/08, o Sindicato dever\u00e1 informar no processo os dados dos trabalhadores que necessitam ser encontrados.<\/p>\n As partes se comprometeram perante o tribunal, realizar reuni\u00e3o no dia 27\/08 com o objetivo de finalizar o processo de acordo entre os eleg\u00edveis citados acima e peticionar informando o resultado da negocia\u00e7\u00e3o no processo.<\/p>\n Sobre a CTG Rio Paranapanema (Duke): <\/strong>At\u00e9 o dia 10\/08 o Sindicato dever\u00e1 encaminhar \u00e0 empresa, as pessoas que entende como beneficiarias do acordo a ser formulados. Em seguida, o ju\u00edzo prop\u00f5e para as partes os seguintes termos para acordo:<\/p>\n As partes se comprometem a realizar uma reuni\u00e3o dia 30\/08\/2018, bem como apresentar peti\u00e7\u00e3o em conjunto com o resultado da negocia\u00e7\u00e3o a ser efetivada;<\/p>\n O Sindicato tamb\u00e9m ressaltou \u00e0 Desembargadora que, durante a negocia\u00e7\u00e3o da CESP, foram identificados 37 trabalhadores beneficiados pela Lei 4819 que n\u00e3o constaram no acordo da CTEEP, frisando que a lista do referido acordo referente aos benefici\u00e1rios foi elaborada pela pr\u00f3pria CTEEP. Diante disso o sindicato requer que esses trabalhadores sejam inclu\u00eddos aos 29 j\u00e1 reconhecidos pela empresa.<\/p>\n A CTEEP se manifestar\u00e1 posteriormente sobre essa solicita\u00e7\u00e3o de inclus\u00e3o.<\/p>\n AES Tiet\u00ea Energia:<\/strong> n\u00e3o compareceu nenhum representante da empresa, mas a mesma informou \u00e0 Desembargadora anteriormente que entende que fechou um acordo em 2002. No entanto o Sindicato informou o ju\u00edzo que o Acordo no qual a empresa se refere na sua justificativa de aus\u00eancia foi fechado somente por aqueles que receberam indeniza\u00e7\u00e3o, sendo que para os demais n\u00e3o foi dada quita\u00e7\u00e3o ao processo.<\/p>\n Hist\u00f3rico: para entender o processo da periculosidade<\/strong><\/p>\n Em 02\/12\/1994, na defesa dos direitos dos trabalhadores da CESP, o SINERGIA CUT (STIEEC) ajuizou uma a\u00e7\u00e3o in\u00e9dita na Justi\u00e7a do Trabalho, pleiteando o pagamento das diferen\u00e7as do adicional de periculosidade.<\/p>\n Isto porque, naquela ocasi\u00e3o, a empresa pagava o referido adicional incidente apenas sobre o sal\u00e1rio-base. Em posi\u00e7\u00e3o oposta \u00e0 empresa, o Sindicato defendia que, para os eletricit\u00e1rios, o adicional de periculosidade deve ser calculado sobre todas as verbas de natureza salarial, incluindo ATS, horas extras, pagamento suplementar, adicional de turno, adicional noturno, etc.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o percorreu todas as inst\u00e2ncias do Poder Judici\u00e1rio, tendo, finalmente, sido julgada favor\u00e1vel ao Sindicato, condenando a CESP e as empresas resultantes da cis\u00e3o (CTEEP, AES TIET\u00ca, ELEKTRO e DUKE ENERGY) ao pagamento das diferen\u00e7as do adicional de periculosidade, com efeito retroativo a 02\/12\/1989.<\/p>\n Ap\u00f3s a decis\u00e3o de \u00faltima inst\u00e2ncia em Bras\u00edlia, o processo retornou \u00e0 8\u00aa Vara do Trabalho em Campinas, para ser iniciada a execu\u00e7\u00e3o, isto \u00e9, para serem elaborados os c\u00e1lculos das diferen\u00e7as salariais. Ap\u00f3s, foram realizados os acordos j\u00e1 divulgados anteriormente e as provid\u00eancias para execu\u00e7\u00e3o das pend\u00eancias continuam a ser tomadas.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Durante a \u00faltima audi\u00eancia realizada em 23\/11\/2016 no TRT da 15\u00aa Regi\u00e3o, pela desembargadora Maria Ines Correia de Cerqueira Cesar Targa referente ao processo da periculosidade da CESP, os prepostos<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":34898,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/32964"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=32964"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/32964\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/34898"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=32964"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=32964"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=32964"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n