{"id":32646,"date":"2018-06-14T10:20:37","date_gmt":"2018-06-14T10:20:37","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=32646"},"modified":"2018-06-14T10:20:37","modified_gmt":"2018-06-14T10:20:37","slug":"valor-economico-governo-muda-resolucao-de-privatizacao-da-eletrobras-e-marca-leilao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=32646","title":{"rendered":"Governo muda resolu\u00e7\u00e3o de privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras e marca leil\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Leia a mat\u00e9ria divulgada pelo Valor Econ\u00f4mico na manh\u00e3 desta quinta-feira (14)<\/strong><\/p>\n

Por Marcelle Gutierrez, Camila Maia e Lucas Marchesini | Valor<\/strong><\/em><\/p>\n

S\u00c3O PAULO E BRAS\u00cdLIA – O governo deve publicar amanh\u00e3, sexta-feira (15), o edital para a privatiza\u00e7\u00e3o das seis distribuidoras de energia el\u00e9trica da Eletrobras que operam no Norte e Nordeste do pa\u00eds. A previs\u00e3o \u00e9 que o leil\u00e3o dessas empresas seja agendado para 27 de julho, segundo fontes que acompanham o processo, informa O Globo. A desestatiza\u00e7\u00e3o ocorre sob a gest\u00e3o do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) e sob a coordena\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME).<\/p>\n

Nesta quinta-feira (14), a resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 36 do Conselho do Programa de Parcerias de Investimento da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica (CPPI), que trata do processo de desestatiza\u00e7\u00e3o das distribuidoras da Eletrobras, foi aprovada e publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU).<\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o, conforme o documento no Di\u00e1rio Oficial, altera a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 20, de 8 de novembro de 2017, que aprova as condi\u00e7\u00f5es da transfer\u00eancia do controle acion\u00e1rio detido pela Eletrobras na Companhia Boa Vista Energia, Companhia Energ\u00e9tica de Alagoas, Companhia Energ\u00e9tica do Piau\u00ed, Centrais El\u00e9tricas de Rond\u00f4nia, Companhia de Eletricidade do Acre e na Amazonas Distribuidora de Energia.<\/p>\n

Entre as altera\u00e7\u00f5es est\u00e1 que a desverticaliza\u00e7\u00e3o da Amazonas Distribuidora dever\u00e1 ser realizada de acordo com as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pela Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel). O prazo anterior era 2 de mar\u00e7o de 2018.<\/p>\n

Em outro artigo, a nova resolu\u00e7\u00e3o informa que aos empregados e aposentados das distribuidoras ser\u00e1 oferecido o direito de compra do total das a\u00e7\u00f5es detidas pela Eletrobras, ap\u00f3s a aquisi\u00e7\u00e3o do controle acion\u00e1rio pelo novo controlador.<\/p>\n

Outra mudan\u00e7a \u00e9 uma corre\u00e7\u00e3o no valor que ser\u00e1 convertido de d\u00edvida em capital social ou assun\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas junto \u00e0 estatal pela Ceron – Centrais El\u00e9tricas de Rond\u00f4nia. O n\u00famero passou de R$ 1,872 bilh\u00e3o para R$ 1,832 bilh\u00e3o.<\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data da publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

TCU questiona<\/strong><\/p>\n

O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) enviou um documento \u00e0 Eletrobras solicitando que a companhia encaminhe as avalia\u00e7\u00f5es econ\u00f4mico-financeiras que subsidiariam a defini\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o m\u00ednimo das 70 participa\u00e7\u00f5es em sociedades de prop\u00f3sito espec\u00edfico (SPEs) colocadas \u00e0 venda pela estatal.<\/p>\n

No documento, o tribunal apontou ainda a possibilidade de um conflito de interesses na venda da participa\u00e7\u00e3o da companhia na Intesa, SPE de transmiss\u00e3o que ficou de fora do leil\u00e3o, para a Equatorial Energia, conclu\u00edda no fim do ano passado.<\/p>\n

No documento, ao qual o Valor teve acesso, o TCU recomendou que o caso da venda da participa\u00e7\u00e3o seja examinada, para que a hip\u00f3tese do conflito possa ser descartada.<\/p>\n

A suspeita de conflito, segundo o tribunal, tem origem no fato de que o BTG Pactual, institui\u00e7\u00e3o financeira respons\u00e1vel pela assessoria financeira da venda das participa\u00e7\u00f5es, \u00e9 s\u00f3cio da Equatorial Energia.<\/p>\n

A Equatorial era s\u00f3cia da Eletrobras na linha de transmiss\u00e3o, com 49% de participa\u00e7\u00e3o, e fechou um acordo em agosto do ano passado para ficar com os 51% restantes, por R$ 273 milh\u00f5es.<\/p>\n

“Apesar de n\u00e3o ter feito parte do escopo desta fase do acompanhamento a an\u00e1lise das avalia\u00e7\u00f5es econ\u00f4mico-financeiras de SPE espec\u00edficas, identificou-se que as transa\u00e7\u00f5es realizadas pela chamada oportunidade de neg\u00f3cios ensejam mais riscos, por n\u00e3o haver o ‘controle do mercado'”, diz o documento do TCU, que foi enviado \u00e0 Eletrobras em 24 de maio.<\/p>\n

Al\u00e9m de solicitar mais informa\u00e7\u00f5es sobre as participa\u00e7\u00f5es nas 70 SPEs, que ser\u00e3o vendidas por meio de leil\u00e3o, o TCU tamb\u00e9m prop\u00f4s que a Eletrobras determine pre\u00e7os m\u00ednimos para participa\u00e7\u00f5es em ativos considerados “oportunidades de neg\u00f3cio”, como o caso da pr\u00f3pria Intesa.<\/p>\n

O tribunal citou ainda as participa\u00e7\u00f5es na Belo Monte Transmissora de Energia (BMTE), na Interliga\u00e7\u00e3o El\u00e9trica do Madeira (IEMadeira), na Lago Azul Transmiss\u00e3o, na Para\u00edso Transmissora, e nas reestrutura\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias em vigor entre a Copel e a Eletrosul.A proposta do TCU prev\u00ea que a venda das participa\u00e7\u00f5es nas chamadas “oportunidades de neg\u00f3cio”s\u00f3 se concretizem se os pre\u00e7os m\u00ednimos a serem estabelecidos forem igualados ou ultrapassados. Isso evitaria a destrui\u00e7\u00e3o de valor da companhia, tendo em vista os princ\u00edpios da “economicidade e da vantajosidade econ\u00f4mica.<\/p>\n

A estatal publicou comunicado ao mercado na Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM), informando que o TCU deu 15 dias para uma resposta \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es feitas.<\/p>\n

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