{"id":32598,"date":"2018-06-11T15:58:18","date_gmt":"2018-06-11T15:58:18","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=32598"},"modified":"2018-06-11T15:58:18","modified_gmt":"2018-06-11T15:58:18","slug":"justica-nega-mandado-de-seguranca-contra-liminar-e-suspensao-da-privatizacao-da-eletrobras-continua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=32598","title":{"rendered":"Saiu na imprensa: TRT derruba liminar que impedia venda de distribuidoras da Eletrobras"},"content":{"rendered":"
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Por Ma\u00edra Magro<\/strong><\/p>\n

| Valor BRAS\u00cdLIA –<\/strong> <\/em>A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) informou que obteve em conjunto com a Eletrobras, no Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRT-1), decis\u00e3o que suspendeu a liminar que impedia a venda de seis distribuidoras da estatal. O pedido foi acolhido pelo presidente do TRT-1, Fernando Antonio Zorzenon.<\/p>\n

A suspens\u00e3o havia sido determinada pela 49\u00aa Vara do Trabalho do Rio de Janeiro no \u00e2mbito de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida por sindicatos de trabalhadores. A liminar era v\u00e1lida at\u00e9 que fosse apresentado um estudo sobre o impacto da privatiza\u00e7\u00e3o nos contratos de trabalho das distribuidoras.<\/p>\n

Ao pedir a suspens\u00e3o da liminar, a AGU e a Eletrobras argumentaram que a decis\u00e3o colocava em risco o abastecimento de energia el\u00e9trica nos Estados do Piau\u00ed, Alagoas, Acre, Rond\u00f4nia, Amazonas e Roraima.<\/p>\n

Em sua decis\u00e3o, o presidente do TRT-1 afirmou que seria prematuro alegar que h\u00e1 amea\u00e7as aos direitos trabalhistas antes da publica\u00e7\u00e3o do edital de privatiza\u00e7\u00e3o. Ele tamb\u00e9m levantou d\u00favidas sobre a compet\u00eancia da 49\u00aa Vara do Trabalho do Rio para analisar o caso, j\u00e1 que as distribuidoras que ser\u00e3o vendidas n\u00e3o est\u00e3o localizadas no Estado.<\/p>\n

Em tempo:<\/strong> Esta decis\u00e3o do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o suspendeu os efeitos da liminar concedida pela 49\u00aa Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e que havia sido mantida nesta segunda (11) pelo pr\u00f3prio TRT. Veja no texto abaixo.<\/p>\n

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Justi\u00e7a nega mandado de seguran\u00e7a contra liminar e suspens\u00e3o da privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras continua<\/strong><\/em><\/p>\n

by Advocacia Garcez<\/a><\/span> | Jun 11, 2018<\/span> | Not\u00edcias<\/a><\/strong><\/em><\/p>\n<\/div>\n

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A desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro, do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT 1a. Regi\u00e3o), manteve a validade da decis\u00e3o liminar que suspendeu por 90 dias o processo de privatiza\u00e7\u00e3o das distribuidoras da Eletrobras no Norte e Nordeste. A magistrada indeferiu, nesta segunda feira, mandado de seguran\u00e7a interposto pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), que tentava derrubar a decis\u00e3o.<\/p>\n

A liminar, que estabeleceu prazo de 90 dias para que o governo para que apresente um estudo de impacto sobre os contratos de trabalho dos funcion\u00e1rios, foi concedida em A\u00e7\u00e3o C\u00edvel P\u00fablica trabalhista, proposta pelos sindicatos dos trabalhadores das empresas de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica STIU-AM, STIU-AC, SINTEPI, SINDUR-RO e STIU-AL. As entidades sindicais s\u00e3o representadas pela Advocacia Garcez. Foi a primeira vez que a Justi\u00e7a reconheceu que um processo de privatiza\u00e7\u00e3o deve levar em conta os impactos no \u00e2mbito dos direitos dos trabalhadores e n\u00e3o apenas as quest\u00f5es do direito societ\u00e1rio ou da transfer\u00eancia de capitais.<\/p>\n

Sobre a decis\u00e3o de hoje, Felipe Gomes da Silva Vasconcellos, da Advocacia Garcez, diz que \u201cessa \u00e9 uma vit\u00f3ria dos trabalhadores. Os dois \u00f3rg\u00e3os naturais para o conhecimento da liminar requerida pelos sindicatos acolheram nossa tese, de que a privatiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 tema exclusivo de direito societ\u00e1rio ou de pol\u00edtica econ\u00f4mica, mas que os direitos sociais e humanos devem ser respeitados nesse processo. Esperamos que o Presidente do TRT n\u00e3o ignore simplesmente as duas decis\u00f5es, da ju\u00edza e da desembargadora e, sem ouvir os trabalhadores, e eventualmente venha a suspender de forma arbitr\u00e1ria a liminar conferida e mantida pelo Tribunal\u201d.<\/p>\n

Segundo Maximiliano Nagl Garcez, que tamb\u00e9m representa os sindicatos, a manuten\u00e7\u00e3o da liminar pela desembargadora Giselle Bondim \u201cdemonstra que a decis\u00e3o inovadora e paradigm\u00e1tica da 1a. inst\u00e2ncia est\u00e1 em plena conformidade com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e com as normas internacionais das quais o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio\u201d. Al\u00e9m disso, \u201cserve de exemplo da enorme capacidade do movimento sindical brasileiro de resistir aos desmandos do governo golpistas nas ruas e tamb\u00e9m nos tribunais\u201d, conclui.<\/p>\n

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Clique aqui<\/a> para ler a not\u00edcia no site da Advocacia Garcez.<\/h2>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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