{"id":32472,"date":"2018-05-22T15:03:40","date_gmt":"2018-05-22T15:03:40","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=32472"},"modified":"2018-05-22T15:03:40","modified_gmt":"2018-05-22T15:03:40","slug":"onu-vai-julgar-direito-de-lula-concorrer-nas-eleicoes-e-violacoes-de-moro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=32472","title":{"rendered":"ONU vai julgar direito de Lula concorrer nas elei\u00e7\u00f5es e viola\u00e7\u00f5es de Moro"},"content":{"rendered":"
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As viola\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a para incriminar o ex-presidente Lula \u00e9 o primeiro comunicado individual feito por um brasileiro a ONU que ser\u00e1 levado a julgamento<\/strong><\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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<\/i> Alex Capuano\/CUT<\/div>\n
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A defesa do ex-presidente Lula divulgou nota informando que o Comit\u00ea de Direitos Humanos da ONU decidiu julgar o m\u00e9rito das diversas viola\u00e7\u00f5es ao Pacto de Direitos Pol\u00edticos e Civis praticadas pelo juiz S\u00e9rgio Moro e pelos procuradores da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato de Curitiba<\/p>\n

Um dos itens que o Comit\u00ea vai julgar, segundo a nota, \u00e9 o do artigo 25 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Pol\u00edticos, que assegura a todo cidad\u00e3o o direito de votar e ser eleito \u201csem restri\u00e7\u00f5es infundadas\u201d.<\/p>\n

A nota diz, ainda, que o governo brasileiro ter\u00e1 seis meses para apresentar defesa sobre o m\u00e9rito do comunicado. A ONU advertiu as autoridades brasileiras de que \u00e9 incompat\u00edvel com as obriga\u00e7\u00f5es assumidas pelo Brasil no Pacto Internacional de Direitos Civis e Pol\u00edticos qualquer ato de obstru\u00e7\u00e3o \u201cque impe\u00e7a ou frustre a an\u00e1lise pelo Comit\u00ea [da ONU] de um comunicado alegando viola\u00e7\u00e3o ao Tratado, ou que afirme que a express\u00e3o dos entendimentos do Comit\u00e9 \u00e9 fr\u00edvola e f\u00fatil\u201d.<\/p>\n

Confira a \u00edntegra da nota<\/strong>:<\/p>\n

ONU decide julgar o m\u00e9rito do caso de Lula e adverte autoridades brasileiras sobre qualquer a\u00e7\u00e3o que possa frustrar a an\u00e1lise<\/p>\n

Recebemos hoje (22\/05) do Comit\u00ea de Direitos Humanos da ONU, com satisfa\u00e7\u00e3o, decis\u00e3o que admite julgar o m\u00e9rito do comunicado individual que fizemos em julho de 2016 em favor do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. Trata-se do primeiro comunicado individual feito por um brasileiro \u00e0quele \u00f3rg\u00e3o internacional.<\/p>\n

O Comit\u00ea tamb\u00e9m admitiu julgar o caso \u00e0 luz do artigo 25 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Pol\u00edticos, que assegura a todo cidad\u00e3o a possibilidade de participar \u201csem restri\u00e7\u00f5es infundadas\u201d o direito de \u201cvotar e ser eleito em elei\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas, aut\u00eanticas, realizadas por sufr\u00e1gio universal e igualit\u00e1rio por voto secreto, que garantam a manifesta\u00e7\u00e3o da vontade dos eleitores\u201d, diante de aditamento que apresentamos em 06\/04\/2018.<\/p>\n

O governo brasileiro ter\u00e1 6 meses para apresentar defesa sobre o m\u00e9rito do comunicado.<\/p>\n

Na pe\u00e7a protocolada em julho de 2016, foram listadas diversas viola\u00e7\u00f5es ao Pacto de Direitos Pol\u00edticos e Civis, adotado pela ONU, praticadas pelo juiz e pelos procuradores da Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato de Curitiba contra Lula, seus familiares e advogados.<\/p>\n

Esse Pacto prev\u00ea, dentre outras coisas: (a) prote\u00e7\u00e3o contra pris\u00e3o ou deten\u00e7\u00e3o arbitr\u00e1ria (Artigo 9\u00ba); (b) direito de ser presumido inocente at\u00e9 que se prove a culpa na forma da lei (Artigo 14); (c) prote\u00e7\u00e3o contra interfer\u00eancias arbitr\u00e1rias ou ilegais na privacidade, fam\u00edlia, lar ou correspond\u00eancia e contra ofensas ilegais \u00e0 honra e \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o (Artigo 17); e, ainda, (d) do direito a um julgamento independente e imparcial (Artigo 14).<\/p>\n

As evid\u00eancias apresentadas no comunicado se reportam, dentre outras coisas:<\/p>\n

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  • \u00e0 priva\u00e7\u00e3o da liberdade por cerca de 6 horas imposta a Lula em 4 de mar\u00e7o de 2016, por meio de uma condu\u00e7\u00e3o coercitiva sem previs\u00e3o legal;<\/li>\n
  • (ii) ao vazamento de materiais sigilosos para a imprensa e \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o de liga\u00e7\u00f5es interceptadas, inclusive entre Lula e seus advogados;<\/li>\n
  • (iii) a diversas medidas cautelares autorizadas injustificadamente; e, ainda,<\/li>\n
  • (iv) ao fato de o juiz Sergio Moro haver assumido em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal, em 29\/03\/2016, o papel de acusador, imputando crimes a Lula por doze vezes, al\u00e9m de antecipar ju\u00edzo de valor sobre assuntos pendentes de julgamento na 13\u00aa. Vara Federal Criminal de Curitiba.<\/li>\n<\/ul>\n

    O Comit\u00ea de Direitos Humanos da ONU tamb\u00e9m decidiu que por ora n\u00e3o ir\u00e1 conceder uma medida liminar em favor de Lula, tal como requerido em 06\/04, mas advertiu as autoridades brasileiras de que \u00e9 incompat\u00edvel com as obriga\u00e7\u00f5es assumidas pelo Brasil no Pacto Internacional de Direitos Civis e Pol\u00edticos qualquer ato de obstru\u00e7\u00e3o \u201cque impe\u00e7a ou frustre a an\u00e1lise pelo Comit\u00ea [da ONU] de um comunicado alegando viola\u00e7\u00e3o ao Tratado, ou que afirme que a express\u00e3o dos entendimentos do Comit\u00e9 \u00e9 fr\u00edvola e f\u00fatil\u201d.<\/p>\n

    Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    As viola\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a para incriminar o ex-presidente Lula \u00e9 o primeiro comunicado individual feito por um brasileiro a ONU que ser\u00e1 levado a julgamento \u00a0 Alex Capuano\/CUT A defesa<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":34786,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/32472"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=32472"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/32472\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/34786"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=32472"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=32472"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=32472"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}