{"id":32463,"date":"2018-05-18T16:57:43","date_gmt":"2018-05-18T16:57:43","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=32463"},"modified":"2018-05-18T16:57:43","modified_gmt":"2018-05-18T16:57:43","slug":"comissao-do-tst-decide-que-trabalhador-que-perder-acao-nao-vai-pagar-processo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=32463","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o do TST decide que trabalhador que perder a\u00e7\u00e3o n\u00e3o vai pagar processo"},"content":{"rendered":"
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Medida vale apenas para quem entrou com pedido antes da reforma trabalhista, que passou a vigorar em novembro de 2017<\/strong><\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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<\/i> Reprodu\u00e7\u00e3o<\/div>\n
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Quem entrou com uma a\u00e7\u00e3o trabalhista antes da reforma e perder na Justi\u00e7a o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o n\u00e3o vai mais precisar pagar os custos do processo, seja a per\u00edcia ou os honor\u00e1rios advocat\u00edcios. A proposta \u00e9 da Comiss\u00e3o do Tribunal Superior do Trabalho (TST), respons\u00e1vel por avaliar a reforma trabalhista, e foi apresentada nesta quarta-feira (16).<\/p>\n

A decis\u00e3o \u00e9 uma resposta ao Minist\u00e9rio do Trabalho, que havia informado que caberia aos ju\u00edzes decidir se a cobran\u00e7a valeria tamb\u00e9m para processos antigos. A proposta da Comiss\u00e3o, formada por nove ministros, ainda ser\u00e1 submetida ao plen\u00e1rio da corte do TST, que conta com 27 ministros.<\/p>\n

Para o secret\u00e1rio de Assuntos Jur\u00eddicos da CUT, Valeir Ertle, a decis\u00e3o representa uma vit\u00f3ria para a classe trabalhadora, pois os patr\u00f5es e o governo tinham como aliado o ex-presidente do Tribunal, Ives Gandra Martins Filho, que defendeu abertamente a reforma trabalhista proposta pelo governo golpista e ileg\u00edtimo de Michel Temer (MDB-SP).<\/p>\n

Ele deixou o cargo de presidente do TST em fevereiro deste ano e foi substitu\u00eddo pelo ministro Jo\u00e3o Batista Brito Pereira.<\/p>\n

\u201cEssa decis\u00e3o \u00e9 uma importante vit\u00f3ria da classe trabalhadora porque havia uma indefini\u00e7\u00e3o por parte dos ju\u00edzes de 1\u00aa e 2\u00aa inst\u00e2ncia que davam pareceres diferentes sobre quem deveria pagar os custos dos processos em andamento, antes da entrada em vigor da reforma\u201d, diz Valeir.<\/p>\n

\u201cCertamente o plen\u00e1rio do TST vai referendar essa decis\u00e3o e, com isso, a medida servir\u00e1 de orienta\u00e7\u00e3o para todos os ju\u00edzes\u201d.<\/p>\n

Segundo o professor de Direito de Processo da Universidade Mackenzie e procurador da Procuradoria Regional do Trabalho da 2\u00b0 Regi\u00e3o, Marcelo Freire Sampaio Costa, “essa decis\u00e3o do TST [de n\u00e3o cobrar honor\u00e1rios e custos processuais] para quem entrou com a\u00e7\u00e3o antes da reforma \u00e9 um indicativo de que o Tribunal vai rever esse e outros pontos da reforma trabalhista.”<\/p>\n

“\u00c9 importante que o TST caminhe nessa posi\u00e7\u00e3o porque cobrar os custos do processo do trabalhador viola a jurisprud\u00eancia.”<\/p>\n

Ainda segundo o procurador, a posi\u00e7\u00e3o geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) \u00e9 contra a reforma trabalhista pela forma como foi feita e aprovada, al\u00e9m de ser totalmente oposta aos direitos dos trabalhadores.<\/p>\n

Cai n\u00famero de processos trabalhistas<\/strong><\/p>\n

A inseguran\u00e7a jur\u00eddica provocada pela reforma trabalhista acabou por deixar os trabalhadores com medo de procurar seus direitos.<\/p>\n

O n\u00famero de novos processos na Justi\u00e7a do Trabalho caiu 45% no primeiro trimestre deste ano na compara\u00e7\u00e3o com o mesmo per\u00edodo do ano passado.<\/p>\n

De acordo com dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), foram ajuizadas 355.178 a\u00e7\u00f5es entre janeiro e mar\u00e7o de 2018, contra 643.404 a\u00e7\u00f5es em igual intervalo anterior.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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