{"id":32304,"date":"2018-05-03T15:07:27","date_gmt":"2018-05-03T15:07:27","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=32304"},"modified":"2018-05-03T15:07:27","modified_gmt":"2018-05-03T15:07:27","slug":"saiu-na-imprensa-cesp-recorre-de-liminar-que-suspende-concessao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=32304","title":{"rendered":"Saiu na imprensa: Cesp recorre de liminar que suspende concess\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O presidente do Sinergia Campinas, Carlos Alberto Alves, explica que o Sindicato \u201cencabe\u00e7a\u201d a a\u00e7\u00e3o, visto que a Aneel abriu uma audi\u00eancia p\u00fablica virtual para receber as contribui\u00e7\u00f5es de forma online, o que n\u00e3o \u00e9\u00a0 justo<\/strong><\/em><\/p>\n

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Foto: Arquivo – Usina Hidrel\u00e9trica Engenheiro S\u00e9rgio Motta fica em Porto Primavera, distrito de Rosana<\/p><\/div>\n<\/div>\n

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O juiz Newton Jos\u00e9 Falc\u00e3o, da 2\u00aa Vara Federal de Presidente Prudente, acolheu um pedido de liminar e determinou que a Aneel (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) suspenda \u201cde imediato\u201d o processo de renova\u00e7\u00e3o do contrato de concess\u00e3o da UHE (Usina Hidrel\u00e9trica) Engenheiro S\u00e9rgio Motta, de Porto Primavera, em Rosana, at\u00e9 que seja realizada, ao menos, uma audi\u00eancia p\u00fablica presencial no munic\u00edpio. A Cesp (Companhia Energ\u00e9tica de S\u00e3o Paulo), respons\u00e1vel pela usina, afirma que vai recorrer da decis\u00e3o, que \u00e9 movida pelo Sinergia CUT (Sindicato dos Trabalhadores Energ\u00e9ticos do Estado de S\u00e3o Paulo).<\/p>\n

O documento, assinado na sexta-feira pelo juiz, afirma que o pedido de liminar requer que seja apresentado um calend\u00e1rio de audi\u00eancias p\u00fablicas presenciais, que contemplem a oitiva nos munic\u00edpios afetados pela usina, de modo que os princ\u00edpios da \u201cpublicidade, transpar\u00eancia e adequada informa\u00e7\u00e3o\u201d sejam atendidos. \u201cRelatam que o secret\u00e1rio da Fazenda, atendidos os requisitos e condi\u00e7\u00f5es do decreto, permitir\u00e1 ao Estado de S\u00e3o Paulo pleitear junto ao governo federal a outorga de um novo contrato de concess\u00e3o, de at\u00e9 30 anos, no \u00e2mbito do processo de privatiza\u00e7\u00e3o da Cesp. […] Em outras palavras, o referido decreto permitiu a privatiza\u00e7\u00e3o da Cesp, condicionada \u00e0 renova\u00e7\u00e3o do contrato de concess\u00e3o\u201d, diz o documento.<\/p>\n

Ainda conforme a decis\u00e3o, a Aneel, no dia 29 de mar\u00e7o, publicou o Aviso de Audi\u00eancia P\u00fablica de n\u00famero 018\/2018, dando conta da realiza\u00e7\u00e3o de uma audi\u00eancia p\u00fablica na modalidade interc\u00e2mbio documenta, online, com per\u00edodo para envio de contribui\u00e7\u00e3o entre os dias 29 de mar\u00e7o e 27 de abril deste ano. Os autores da a\u00e7\u00e3o, no entanto, conforme decis\u00e3o, sustentam que o procedimento fere os princ\u00edpios da moralidade, por exemplo, visto que o ato retira da popula\u00e7\u00e3o local, \u201cafetada pela medida\u201d, o direito de debater as quest\u00f5es sociais com necess\u00e1rias profundidade.<\/p>\n

Portanto, o juiz, ao alegar que a audi\u00eancia p\u00fablica \u00e9 um instrumento de participa\u00e7\u00e3o popular garantida pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, afirma que a forma do encontro \u201ch\u00e1 de ser presencial\u201d, no munic\u00edpio de Rosana, j\u00e1 que trata-se de uma quest\u00e3o relevante aos moradores locais. \u201cAnte o exposto, acolho o pedido e defiro a medida liminar para determinar a suspens\u00e3o do processo de renova\u00e7\u00e3o do contrato de concess\u00e3o da Usina Hidrel\u00e9trica Porto Primavera, at\u00e9 que seja realizada ao menos uma audi\u00eancia p\u00fablica presencial no munic\u00edpio\u201d. No entanto, o juiz lembra que a antecipa\u00e7\u00e3o da tutela de urg\u00eancia n\u00e3o tem car\u00e1ter irrevers\u00edvel.<\/p>\n

A reportagem entrou em contato com a Aneel via e-mail, mas n\u00e3o obteve um retorno at\u00e9 o fechamento desta mat\u00e9ria. \u00a0A Cesp, respons\u00e1vel pela usina, no entanto, al\u00e9m de dizer que vai recorrer da decis\u00e3o, afirma avaliar a melhor estrat\u00e9gia em conjunto com a Secretaria da Fazenda e Procuradoria Geral do Estado.<\/p>\n

Justificativa<\/strong><\/p>\n

O presidente do Sinergia Campinas, Carlos Alberto Alves, ontem, afirmou \u00e0 reportagem que o Sindicato \u201cencabe\u00e7a\u201d a a\u00e7\u00e3o, visto que a Aneel abriu uma audi\u00eancia p\u00fablica virtual para receber as contribui\u00e7\u00f5es de forma online, o que n\u00e3o seria justo aos olhos do Sinergia CUT. \u201cA audi\u00eancia presencial \u00e9 nossa reivindica\u00e7\u00e3o, pois as pessoas mais impactadas com esse processo de privatiza\u00e7\u00e3o, dessa forma, poderiam ser ouvidas. \u00c9 preciso que haja participa\u00e7\u00e3o local\u201d, informa.<\/p>\n

Questionado sobre os poss\u00edveis impactos regionais, o presidente lembra que, por exemplo, \u00e9 poss\u00edvel que haja diminui\u00e7\u00e3o do corpo de funcion\u00e1rios da usina, com uma poss\u00edvel privatiza\u00e7\u00e3o, o que causaria o desemprego de pessoas da regi\u00e3o. \u201cDe 100 trabalhadores, o local pode chegar a 30 funcion\u00e1rios em uma privatiza\u00e7\u00e3o e isso \u00e9 preocupante. Al\u00e9m disso, h\u00e1 muitos assentamentos feitos nas \u00e1reas da Cesp, para a agricultura familiar, e que n\u00e3o podem ficar sem uma solu\u00e7\u00e3o, caso o ambiente seja vendido\u201d.<\/p>\n

Carlos finaliza ao dizer que a usina levou um \u201cfomento do desenvolvimento\u201d regional, que n\u00e3o deve ter o mesmo comprometimento e compromisso caso seja privatizado. \u201cQueremos envolver a popula\u00e7\u00e3o nessa discuss\u00e3o e esperamos a mobiliza\u00e7\u00e3o local\u201d, pondera.<\/p>\n

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“A audi\u00eancia presencial \u00e9 nossa reivindica\u00e7\u00e3o, pois as pessoas mais impactadas com esse processo de privatiza\u00e7\u00e3o, dessa forma, poderiam ser ouvidas. \u00c9 preciso que haja participa\u00e7\u00e3o local”<\/h2>\n

Carlos Alberto Alves, <\/strong>presidente do Sinergia Campinas<\/h2>\n<\/blockquote>\n

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