{"id":32302,"date":"2018-05-03T14:36:51","date_gmt":"2018-05-03T14:36:51","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=32302"},"modified":"2018-05-03T14:36:51","modified_gmt":"2018-05-03T14:36:51","slug":"mesmo-com-nova-lei-juiz-do-trabalho-decide-que-homologacao-e-no-sindicato","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=32302","title":{"rendered":"Mesmo com nova Lei, juiz do Trabalho decide que homologa\u00e7\u00e3o \u00e9 no sindicato"},"content":{"rendered":"<div class=\"dd-m-display dd-m-display--small dd-m-background-energized-light\">\n<div class=\"wrap\">\n<div class=\"row\">\n<div class=\"col-xs-12\">\n<div class=\"row\">\n<div class=\"col-xs-12 col-lg-10 col-md-10 col-lg-offset-1 col-md-offset-1\">\n<p class=\"dd-m-text dd-m-text--big font-MerriWeather\"><em><strong>Acordo coletivo \u00e9 uma das principais ferramentas para conseguir recuperar direitos que a nova legisla\u00e7\u00e3o deixou de assegurar<\/strong><\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"dd-m-share\"><\/div>\n<div class=\"dd-m-display dd-m-display--top-30 dd-m-background-stable\">\n<div class=\"wrap\">\n<div class=\"row\">\n<div class=\"col-xs-12\">\n<div class=\"dd-l-content dd-l-content--medium\">\n<div class=\"dd-m-image__group__by-whom\"><i class=\"fa fa-camera\" aria-hidden=\"true\"><\/i> Roberto Parizotti\/CUT<\/div>\n<figure class=\"dd-m-image__group\"><img src=\"https:\/\/www.cut.org.br\/images\/cache\/systemuploadsnewsdfe8b16d04cabca9a22-700x460xfit-3c66e.jpg\" alt=\"notice\" data-src-mobile=\"\/images\/cache\/systemuploadsnewsdfe8b16d04cabca9a22-320x210xfit-3c66e.jpg\" data-src-tablet=\"\/images\/cache\/systemuploadsnewsdfe8b16d04cabca9a22-768x460xfit-3c66e.jpg\" data-src-web=\"\/images\/cache\/systemuploadsnewsdfe8b16d04cabca9a22-700x460xfit-3c66e.jpg\" \/><\/figure>\n<div class=\"dd-m-editor\">\n<p class=\"caps\">&nbsp;<\/p>\n<p>Mesmo com nova Lei, juiz do Trabalho decide que homologa\u00e7\u00e3o \u00e9 no sindicato.<\/p>\n<p>Acordo coletivo \u00e9 a principal ferramenta para conseguir recuperar direitos que a nova legisla\u00e7\u00e3o deixou de assegurar. Categorias iniciam as negocia\u00e7\u00f5es do primeiro semestre a partir deste m\u00eas<\/p>\n<p>A Lei trabalhista 13.467\/2017, que entrou em vigor em novembro do ano passado, acabou com a obriga\u00e7\u00e3o das empresas de homologarem demiss\u00f5es nos sindicatos, mas tem ju\u00edzes do Trabalho tomando decis\u00f5es contra o que determina a nova lei, alegando que \u00e9 preciso proteger os direitos trabalhistas dos demission\u00e1rios.<\/p>\n<p>Um desses ju\u00edzes \u00e9 Gilvandro de Lelis Oliveira, da 4\u00aa Vara do Trabalho de Ribeir\u00e3o Preto (SP). Em abril deste ano, ele proibiu a demiss\u00e3o de um trabalhador sem a anu\u00eancia da entidade sindical e determinou que a empresa cumpra a cl\u00e1usula da Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de trabalho assinada com o sindicato, exigindo que a homologa\u00e7\u00e3o seja feita na entidade.<\/p>\n<p>Para a secret\u00e1ria nacional de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho da CUT, Gra\u00e7a Costa, essa decis\u00e3o comprova a necessidade dos sindicatos ampliarem a filia\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e trabalhadoras para garantir prote\u00e7\u00e3o dos direitos conquistados, \u00a0e avan\u00e7arem nos processos de negocia\u00e7\u00e3o para impedir retrocessos nos acordos que j\u00e1 estavam firmados.<\/p>\n<p>Antes da lei de Temer, lembra a secret\u00e1ria, era o sindicato que checava se os valores estavam corretos, se a empresa tinha alguma pend\u00eancia com o trabalhador ou trabalhadora e, tamb\u00e9m, pedia documentos comprovando os dep\u00f3sitos na conta individual do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS).<\/p>\n<p>\u201cIsso garante que o trabalhador n\u00e3o receba menos do que \u00e9 seu direito. Erros e omiss\u00f5es em rescis\u00f5es s\u00e3o muito mais comuns do que muitos pensam\u201d.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<div class=\"dd-more\">\n<header>\n<h3>Saiba Mais<\/h3>\n<\/header>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/www.cut.org.br\/noticias\/empresarios-se-aproveitam-da-reforma-trabalhista-para-agir-com-ma-fe-374d\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Empres\u00e1rios se aproveitam da reforma Trabalhista para agir com m\u00e1-f\u00e9<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>\u201cAquilo que j\u00e1 t\u00ednhamos conquistado, n\u00e3o podemos deixar que sejam retirados nos processos de negocia\u00e7\u00e3o\u201d, diz Gra\u00e7a.<\/p>\n<p>\u201cDo ponto de vista de que o negociado \u00e9 mais valorizado que o legislado, a negocia\u00e7\u00e3o pode ir al\u00e9m do limite da lei, o que j\u00e1 era poss\u00edvel antes da reforma. Com as mudan\u00e7as feitas, \u00e9 poss\u00edvel negociar abaixo da lei. Nesse sentido, \u00e9 muito importante n\u00e3o perder essa perspectiva da luta e uni\u00e3o da classe trabalhadora,\u201d alerta a secret\u00e1ria, lembrando que s\u00f3 a organiza\u00e7\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o podem assegurar vit\u00f3rias.<\/p>\n<p>\u201c\u00c9 urgente\u00a0 ampliar a presen\u00e7a do trabalhador organizado, filiado e participativo na luta. Quando o trabalhador est\u00e1 amea\u00e7ado e desprotegido, quando o desemprego \u00e9 cada vez maior, \u00e9 imprescind\u00edvel \u00a0participar do sindicato e fortalecer a entidade, para sair dessa crise atrav\u00e9s da unidade\u201d.<\/p>\n<p>Gra\u00e7a cita tamb\u00e9m como agravante do fim da ultratividade dos acordos e conven\u00e7\u00f5es que, com a nova lei, perdem a validade depois de dois anos, com ou sem nova negocia\u00e7\u00e3o, ou seja, tudo que foi conquistado com muita luta pode cair por terra.<\/p>\n<p>Para o advogado da CUT, Eymard Logu\u00e9rcio, os sindicatos devem colocar na pauta das negocia\u00e7\u00f5es a inclus\u00e3o dos acordos coletivos de assist\u00eancia para assegurar que trabalhadores e trabalhadoras tenham asseguradas algumas das garantias que foram extintas pelo legislativo brasileiro, a mando do governo ileg\u00edtimo e golpista de Michel Temer (MDB-SP).<\/p>\n<p>Ele refor\u00e7a que a homologa\u00e7\u00e3o \u00e9 quando ocorre a confer\u00eancia de valores, portanto, um momento muito importante para o trabalhador e, disse Eymard, \u201cembora as negocia\u00e7\u00f5es sejam dif\u00edceis, \u00e9 um ponto que mostra para os trabalhadores a import\u00e2ncia de participar da vida sindical\u201d.<\/p>\n<p>\u201cAo longo da hist\u00f3ria, muitos direitos foram garantidos por meio dos acordos coletivos, que come\u00e7aram com as negocia\u00e7\u00f5es entre sindicatos e patr\u00f5es, para depois se transformarem em lei\u201d, completou.<\/p>\n<p>Eymard conta, ainda, que decis\u00f5es importantes como esta do juiz da 4\u00aa Vara do Trabalho de Ribeir\u00e3o Preto (SP) repercutem entre os juristas.<\/p>\n<p>\u201cEsperamos que essa decis\u00e3o reverbere positivamente em todo o pa\u00eds porque os ju\u00edzes conversam entre si e divulgam, entre eles, as decis\u00f5es tanto positivas como negativas. Mas esperamos que as positivas possam servir de par\u00e2metro para outras decis\u00f5es\u201d.<\/p>\n<p>O secret\u00e1rio nacional de Assuntos Jur\u00eddicos da CUT, Valeir Ertle, apontou, ainda, que se a empresa n\u00e3o cumprir [a cl\u00e1usula prevista em acordo coletivo] estar\u00e1 cometendo uma ilegalidade. A maioria das conven\u00e7\u00f5es prev\u00ea multa e o empregado tem de cobrar, explicou o dirigente, refor\u00e7ando que o atual momento \u00e9 de muita luta e resist\u00eancia.<\/p>\n<p>\u201cAs entidades t\u00eam de se organizar e ir para o enfrentamento. N\u00e3o \u00e9 o momento de fazer concilia\u00e7\u00e3o de classe. Temos de disputar com as entidades patronais, organizar a base e fazer debates com a categoria porque vivemos tempos muito dif\u00edceis.\u201d<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Acordo coletivo \u00e9 uma das principais ferramentas para conseguir recuperar direitos que a nova legisla\u00e7\u00e3o deixou de assegurar Roberto Parizotti\/CUT &nbsp; Mesmo com nova Lei, juiz do Trabalho decide que<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":34758,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/32302"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=32302"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/32302\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/34758"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=32302"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=32302"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=32302"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}