{"id":32247,"date":"2018-04-24T10:01:48","date_gmt":"2018-04-24T10:01:48","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=32247"},"modified":"2018-04-24T10:01:48","modified_gmt":"2018-04-24T10:01:48","slug":"sem-medida-provisoria-para-reparar-lei-trabalhista-desmonte-fica-oficializado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=32247","title":{"rendered":"Sem medida provis\u00f3ria para reparar lei trabalhista, desmonte fica oficializado"},"content":{"rendered":"

Com acordo descumprido, est\u00e3o valendo o trabalho intermitente sem limites, trabalho de gestante ou lactante em local insalubre e jornada 12×36 sem negocia\u00e7\u00e3o coletiva (basta a individual)<\/strong><\/p>\n

Escrito por: RBA <\/em><\/p>\n

A Medida Provis\u00f3ria (MP) 808, que alterava itens da Lei 13.467, da “reforma” trabalhista,\u00a0perdeu validade nesta segunda-feira (23)<\/a>, por absoluto desinteresse da C\u00e2mara dos Deputados e nenhum empenho do governo, apesar de promessa feita durante a tramita\u00e7\u00e3o do projeto, aprovado em 2017.<\/p>\n

Com isso, fica valendo a lei na \u00edntegra, inclusive com pontos criticados por governistas, como o trabalho intermitente sem amarras, a possibilidade de mulheres e gestantes atuarem em locais insalubres e a jornada 12×36 apenas por acordo individual.<\/p>\n

Durante a tramita\u00e7\u00e3o do texto no Senado, o governo acenou com uma medida provis\u00f3ria, que “corrigiria” algumas partes criticadas, para que o projeto original n\u00e3o tivesse de voltar para a C\u00e2mara, retardando a sua aprova\u00e7\u00e3o. O Senado abriu m\u00e3o de legislar e aceitou aprovar o texto na \u00edntegra. A MP saiu, mas a comiss\u00e3o especial mista criada para apreci\u00e1-la nunca se reuniu. O presidente eleito renunciou, e n\u00e3o foi escolhido relator. Esquecida, caducou.\u00a0Na C\u00e2mara, deputados afirmaram que o “acordo” envolvia apenas Executivo e Senado.<\/p>\n

Para o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, sem a MP se amplia a inseguran\u00e7a jur\u00eddica trazida pela lei. “A caducidade da MP por decurso de prazo representa claro descaso para com a preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio jur\u00eddico social legado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e confirma o ep\u00edlogo funesto do processo de desconstru\u00e7\u00e3o do Estado Social, que segue caminhando, agora com bra\u00e7os abertos para a pr\u00f3pria tese do \u2018enxugamento\u2019 da Justi\u00e7a do Trabalho, que j\u00e1 volta a ser entoado por parte da grande m\u00eddia.”<\/p>\n

Na semana passada, circulou a informa\u00e7\u00e3o de que o governo agora editaria um decreto, em vez de medida provis\u00f3ria, para regulamentar a “reforma’. Segundo a Casa Civil, n\u00e3o haveria prazo para que isso acontecesse.<\/p>\n

Um dos itens pol\u00eamicos da Lei 13.467 refere-se ao trabalho de gestantes e lactantes em locais considerados insalubres. Pela MP, elas n\u00e3o poderiam trabalhar nesses lugares, a n\u00e3o ser que liberadas por um atestado m\u00e9dico. Agora podem, em \u00e1reas de insalubridade m\u00ednima ou m\u00e9dia, e precisam do atestado para serem afastadas.<\/p>\n

No caso do trabalho intermitente, a medida previa uma “quarentena” de 18 meses para que uma empresa n\u00e3o demitisse um funcion\u00e1rio e o recontratasse em seguida, nessa nova modalidade. Agora, o empregador pode adotar essa pr\u00e1tica, se quiser.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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