{"id":32124,"date":"2018-04-09T17:44:17","date_gmt":"2018-04-09T17:44:17","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=32124"},"modified":"2018-04-09T17:44:17","modified_gmt":"2018-04-09T17:44:17","slug":"comite-de-direitos-humanos-da-onu-antecipa-avaliacao-do-caso-de-lula","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=32124","title":{"rendered":"Comit\u00ea de Direitos Humanos da ONU antecipa avalia\u00e7\u00e3o do caso de Lula"},"content":{"rendered":"
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Brasil pode ser apontado pelas Na\u00e7\u00f5es Unidas como pa\u00eds que viola Direitos Humanos. Pris\u00e3o pol\u00edtica do ex-presidente foi determinante para antecipa\u00e7\u00e3o do processo<\/strong><\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Fotos: Ricardo Stuckert \/ Montagem: Edson Rimonatto<\/div>\n
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A not\u00edcia da pris\u00e3o pol\u00edtica do ex-presidente Lula, reconhecido mundialmente por sua lideran\u00e7a popular e suas pol\u00edticas de combate \u00e0 fome e \u00e0 pobreza, correu o mundo rapidamente. A imprensa internacional deu com destaque<\/a> a informa\u00e7\u00e3o e questionou a imparcialidade do Judici\u00e1rio brasileiro. Na manh\u00e3 desta segunda-feira (9), o Comit\u00ea de Direitos Humanos da ONU antecipou a an\u00e1lise da queixa feita pela defesa de Lula para que medidas urgentes fossem consideradas contra a pris\u00e3o pol\u00edtica do ex-presidente.<\/p>\n

Al\u00e9m da possibilidade de participa\u00e7\u00e3o em elei\u00e7\u00f5es, como \u00e9 o caso de Lula, um caso pode ser acelerado no \u00f3rg\u00e3o quando os danos irrepar\u00e1veis de uma decis\u00e3o sejam iminentes, como o caso da deporta\u00e7\u00e3o da pessoa para um local onde correria risco de vida ou uma condena\u00e7\u00e3o de pena de morte.<\/p>\n

Para o advogado Jos\u00e9 Carlos Portella J\u00fanior, integrante do Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia, o fato de o Comit\u00ea da ONU antecipar a avalia\u00e7\u00e3o do caso de Lula \u00e9 um sinal de que h\u00e1 uma preocupa\u00e7\u00e3o com o cen\u00e1rio pol\u00edtico brasileiro e que se percebe uma deteriora\u00e7\u00e3o das garantidas dos direitos dos cidad\u00e3os no Brasil.<\/p>\n

\u201cQuanto mais cedo eles avaliarem, mais cedo conseguem pressionar o Estado a mudar de postura\u201d.<\/p>\n

Os advogados da defesa de Lula entraram com a queixa na Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) para denunciar na Corte Internacional a grave viola\u00e7\u00e3o aos direitos humanos que o Estado brasileiro, hoje comandado por um presidente ileg\u00edtimo, o golpista Michel Temer (PMDB-SP), est\u00e1 cometendo contra Lula.<\/p>\n

Em nota, a defesa denuncia os atropelos jur\u00eddicos e o desrespeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal brasileira. \u201cA decis\u00e3o por uma estreita margem, tomada na quarta-feira, 4 de abril, pelo Supremo Tribunal Federal, demonstra a necessidade de um tribunal independente examinar se a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia foi violada no caso de Lula, como tamb\u00e9m as alega\u00e7\u00f5es sobre as condutas tendenciosas do juiz S\u00e9rgio Moro e dos desembargadores [do Tribunal Regional da 4\u00aa Regi\u00e3o – TRF4] contra o ex-presidente\u201d.<\/p>\n

Portella J\u00fanior explica que, apesar de a recomenda\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea de Direitos Humanos da ONU n\u00e3o ter poder jurisdicional, ou seja, n\u00e3o pode mudar a decis\u00e3o da Justi\u00e7a brasileira, tem natureza jur\u00eddica e, consequentemente, causa fortes impactos nas rela\u00e7\u00f5es internacionais.<\/p>\n

\u201cNenhum pa\u00eds quer gerar problemas internacionais por ser visto pelo mundo como um pa\u00eds que viola os Direitos Humanos. At\u00e9 mesmo os Estados Unidos, quando foram denunciados pela manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o de Guant\u00e1namo, em Cuba, teve de fazer articula\u00e7\u00f5es para n\u00e3o passar a imagem de pa\u00eds violador dos tratados internacionais assinados pelo pa\u00eds\u201d, explicou Portella.<\/p>\n

Segundo informa\u00e7\u00e3o divulgada pelo Comit\u00ea nesta segunda-feira (9), o caso de Lula est\u00e1 sendo processado e os relatores j\u00e1 foram informados. N\u00e3o h\u00e1, por\u00e9m, prazos para que uma decis\u00e3o seja tomada.<\/p>\n

O advogado Jos\u00e9 Carlos Portella J\u00fanior explica que agora ambas as partes do processo, o violado (no caso Lula) e o violador (Estado), ter\u00e3o prazos para apresentar provas. Depois, \u00e9 feita uma recomenda\u00e7\u00e3o por parte do Comit\u00ea da ONU, que vai apontar se o Estado violou os Direitos Humanos, quais foram as viola\u00e7\u00f5es e quais as medidas que o pa\u00eds deve adotar para reparar os danos causados \u00e0 v\u00edtima.<\/p>\n

\u201cO Estado que viola os tratados internacionais e n\u00e3o acata as recomenda\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o cria um inc\u00f4modo entre os pa\u00edses membros da ONU, o que gera problemas nas rela\u00e7\u00f5es internacionais\u201d, explica Portella, ao esclarecer quais poder\u00e3o ser as consequ\u00eancias geopol\u00edticas para o Brasil com a pris\u00e3o pol\u00edtica do ex-presidente Lula.<\/p>\n

Hist\u00f3rico<\/strong>
\nA queixa original de Lula foi levado ao Comit\u00ea de Direitos Humanos das Na\u00e7\u00f5es Unidas em julho de 2016, pelo advogado Geoffrey Robertson. A den\u00fancia central era de que o juiz federal de primeira inst\u00e2ncia, S\u00e9rgio Moro, estaria sendo parcial no julgamento do ex-presidente. Em outubro daquele ano, as equipes da ONU aceitaram dar in\u00edcio ao exame. Com a pris\u00e3o pol\u00edtica do ex-presidente, o \u00f3rg\u00e3o agora antecipar\u00e1 avalia\u00e7\u00e3o do caso.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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