{"id":32025,"date":"2018-04-04T09:56:58","date_gmt":"2018-04-04T09:56:58","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=32025"},"modified":"2018-04-04T09:56:58","modified_gmt":"2018-04-04T09:56:58","slug":"justica-proibe-sky-de-obrigar-trabalhadores-a-participar-de-protesto-anti-lula","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=32025","title":{"rendered":"Justi\u00e7a pro\u00edbe Sky de obrigar trabalhadores a participar de protesto anti-Lula"},"content":{"rendered":"
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Sindicatos entraram com a\u00e7\u00e3o alegando que empresa coagiu funcion\u00e1rios para obrig\u00e1-los a aderir \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o do grupo de extrema direita Vem pra Rua contra o ex-presidente Lula<\/strong><\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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As empresas SKY Brasil Servi\u00e7os Ltda e SKY Servi\u00e7os de Banda Larga Ltda devem se abster de arregimentar trabalhadores para participarem de protesto do Vem Pra Rua, convocado para a tarde de ter\u00e7a-feira (3), em S\u00e3o Paulo decide a 9\u00aa Vara da Justi\u00e7a do Trabalho de Minas Gerais.<\/p>\n

Os ju\u00edzes do trabalho atenderam um pedido de Tutela de Urg\u00eancia ajuizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunica\u00e7\u00f5es do Estado de Minas Gerais (Sinttel – MG) e pela Federa\u00e7\u00e3o Interestadual dos Trabalhadores e Pesquisadores em Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Fitratelp \u2013 CUT) que protestaram contra comportamento pol\u00edtico-ideol\u00f3gico da empresa que soltou comunicado na intranet liberando os trabalhadores para ato anti-Lula organizado pelo grupo de extrema direita.<\/p>\n

O comunicado intitulado \u201cAmanh\u00e3, vamos sair \u00e0s 16 horas\u201d, dizia que \u00a0funcion\u00e1rios da Sky em todo o pa\u00eds estavam liberados para ir ao ato, sem descontos no sal\u00e1rio ou compensa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Na A\u00e7\u00e3o Popular, o\u00a0Sinttel e a Fitratelp-CUT destacaram que a campanha tem \u201cevidente natureza pol\u00edtico-ideol\u00f3gica e fere a liberdade intelectual de convic\u00e7\u00e3o filos\u00f3fica ou pol\u00edtica, assegurada pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal em seu Art. 5\u00ba, inciso VIII, a todos os brasileiros\u201d.<\/p>\n

\u201cFatores de produ\u00e7\u00e3o ou a participa\u00e7\u00e3o de trabalhadores n\u00e3o podem estar vinculados a diversidades ideol\u00f3gicas, opini\u00f5es ou convic\u00e7\u00f5es de empregados\u201d, argumentaram os sindicalistas na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Abuso do Poder Diretivo<\/strong><\/p>\n

Na decis\u00e3o, a ju\u00edza \u00c9rica Aparecida Pires Bessa, da 9\u00aa Vara do Trabalho de Belo Horizonte, afirmou que \u201ca conduta da r\u00e9 revela-se antissindical, configura abuso do exerc\u00edcio do poder diretivo e viola o direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o e de convic\u00e7\u00e3o pol\u00edtica dos seus empregados\u201d.<\/p>\n

Disse ainda que o procedimento da Sky revela verdadeira inger\u00eancia no exerc\u00edcio da cidadania por n\u00e3o assegurar as mesmas garantias aos trabalhadores com posicionamento ideol\u00f3gico ou pol\u00edtico diverso ao movimento “Vem Pra Rua”.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o se pode ignorar ainda, que a medida assume maior gravidade ao ser perpetrada no \u00e2mbito da rela\u00e7\u00e3o de emprego, na qual os empregados dependem financeiramente da r\u00e9, e retrata instrumento de coa\u00e7\u00e3o a fim que adiram ao movimento social divulgado pelo empregador\u201d, assinala \u00c9rica Aparecida Pires Bessa em sua decis\u00e3o.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 a primeira vez que empresas tentam convencer trabalhadores a participarem de movimentos pol\u00edticos ideol\u00f3gicos. Em mar\u00e7o de 2016, o Habib\u2019s tamb\u00e9m tentou utilizar os bens de capital para induzir seus trabalhadores a participarem de um movimento que pedia o impeachment da ent\u00e3o presidente Dilma Rousseff. Entretanto, assim como, nesta ter\u00e7a-feira, a a\u00e7\u00e3o r\u00e1pida dos sindicatos impediu a pr\u00e1tica.<\/p>\n

Manifesta\u00e7\u00e3o Medieval<\/strong><\/p>\n

Segundo Jo\u00e3o de Moura Neto, presidente da Fitratelp-CUT, o empregador tem direito de participar da arena pol\u00edtica como qualquer cidad\u00e3o, mas n\u00e3o pode abusar de seu poder econ\u00f4mico para tratar a classe trabalhadora como rebanho a ser conduzido aonde o patr\u00e3o desejar. Ainda mais em um pa\u00eds que tem a demiss\u00e3o sem justa causa em seu ordenamento jur\u00eddico, o que concede poder imenso ao patronato.<\/p>\n

\u201cO que nos motivou a entrar com essa a\u00e7\u00e3o foi o abuso do empregador que sem consultar o pensamento de seus funcion\u00e1rios quer obrig\u00e1-los a participar de uma manifesta\u00e7\u00e3o e ainda identificados\u201d.<\/p>\n

Segundo o dirigente, houve uma greve de funcion\u00e1rios da Sky em Bras\u00edlia e muitos acabaram punidos com demiss\u00e3o. \u201cAgora querem que eles parem suas atividades para atender aos interesses dos patr\u00f5es num julgamento que \u00e9 uma afronta \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, diz se referindo ao julgamento do ex-presidente Lula.<\/p>\n

J\u00e1 o advogado Maximiliano Nagl Garcez, da Advocacia Garcez, que representa as entidades sindicais, diz que \u00e9 ilegal a atitude patronal de influenciar o trabalhador a participar ou n\u00e3o de uma manifesta\u00e7\u00e3o de cunho pol\u00edtico.<\/p>\n

\u201cO trabalhador tem o direito de manifestar suas convic\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e ideol\u00f3gicas do modo que quiser, sem ser induzido pelo empregador quanto a tal aspecto\u201d, diz.<\/p>\n

Outro profissional da Advocacia Garcez, Diego Bochnie, avalia que \u201ca atitude da empresa em usar de seu poder empregat\u00edcio para influenciar as convic\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e ideol\u00f3gicas dos trabalhadores \u00e9 um ato abusivo, extrapola os limites do \u2018jus variandi\u2019 e que deve ser recha\u00e7ado pelo Poder Judici\u00e1rio\u201d.<\/p>\n

Felipe Vasconcellos, advogado que tamb\u00e9m pertence ao escrit\u00f3rio da Advocacia Garcez, finaliza lembrando que a empresa \u201cest\u00e1 tentando arregimentar trabalhadores de forma ilegal, pagando para que participem de manifesta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica\u201d.<\/p>\n

\u201cSem levar em considerar o car\u00e1ter medieval de manifesta\u00e7\u00e3o que pede o c\u00e1rcere de algu\u00e9m. O fato \u00e9 que a empresa n\u00e3o pode se utilizar dos seus bens de capital como meio de press\u00e3o pol\u00edtica. A pr\u00e1tica \u00e9 vedada pela legisla\u00e7\u00e3o e, al\u00e9m disso, viola os princ\u00edpios mais b\u00e1sicos de dignidade humana do trabalhador no local de trabalho, tentando transform\u00e1-los em mera mercadoria ou massa de manobra dos interesses da empresa\u201d, conclui.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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