{"id":31468,"date":"2018-01-17T15:06:41","date_gmt":"2018-01-17T15:06:41","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=31468"},"modified":"2018-01-17T15:06:41","modified_gmt":"2018-01-17T15:06:41","slug":"governo-quer-dar-calote-no-fundo-de-amparo-ao-trabalhador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=31468","title":{"rendered":"Governo quer dar calote no Fundo de Amparo ao Trabalhador"},"content":{"rendered":"<p class=\"caps\"><em><strong>\u201cO Tesouro Nacional precisa cumprir o seu papel e reembolsar o FAT, pois s\u00e3o recursos que pertencem ao Fundo e n\u00e3o ao governo\u201d, denuncia Quintino Severo, representante da CUT no Conselho do FAT<\/strong><\/em><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O governo ileg\u00edtimo e golpista de Michel Temer (MDB-SP) prepara mais um ataque ao patrim\u00f4nio dos trabalhadores e das trabalhadoras e sinaliza que n\u00e3o cumprir\u00e1 este ano com a obriga\u00e7\u00e3o de ressarcir os cerca de R$ 18,3 bilh\u00f5es que deve de repasse ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), respons\u00e1vel pelo pagamento de benef\u00edcios sociais, como o seguro-desemprego e o abono salarial.<\/p>\n<p>O secret\u00e1rio nacional de Finan\u00e7as e Administra\u00e7\u00e3o da CUT e conselheiro da Central no Conselho Deliberativo do Fundo (Codefat), Quintino Severo, repudiou essa sinaliza\u00e7\u00e3o do governo e garantiu que a CUT ir\u00e1 resistir contra mais esse ataque do Planalto aos direitos dos trabalhadores. A pr\u00f3xima reuni\u00e3o do Conselho ocorrer\u00e1 em fevereiro.<\/p>\n<p>\u201cO Tesouro Nacional precisa cumprir o seu papel e reembolsar o FAT, pois s\u00e3o recursos que pertencem ao Fundo e n\u00e3o ao governo. Se n\u00e3o pagar, o governo se apropriar\u00e1 indevidamente dos recursos e criar\u00e1 um precedente que comprometer\u00e1 a sustentabilidade do FAT no futuro\u201d, denunciou Quintino.<\/p>\n<p>S\u00e3o dois os fatores determinantes para o d\u00e9ficit nas contas do Fundo: 1) a ren\u00fancia fiscal do governo, que deixou de arrecadar com PIS\/Pasep R$ 18 bilh\u00f5es somente no ano passado; 2) e a mudan\u00e7a das regras na DRU (Desvincula\u00e7\u00e3o das Receitas da Uni\u00e3o), que passou a reter at\u00e9 30% da arrecada\u00e7\u00e3o do PIS\/Pasep &#8211; principal fonte de recursos do fundo -, o que impactou nas contas do FAT. Somente em 2017, o Fundo perdeu aproximadamente R$ 18,3 bilh\u00f5es do total de cerca de R$ 63,1 bilh\u00f5es arrecadados com a cobran\u00e7a deste tributo &#8211; valor este que o governo sinaliza n\u00e3o repassar ao FAT.<\/p>\n<p>\u201cSe n\u00e3o fosse a DRU e a pol\u00edtica de ren\u00fancia fiscal, o FAT seria superavit\u00e1rio, fecharia sempre as contas no azul, por isso n\u00e3o podemos permitir que o governo n\u00e3o assuma com sua responsabilidade de reembolsar o Fundo\u201d, explica Quintino, resaltando que a Central sempre se posicionou contra essa pol\u00edtica de desvincula\u00e7\u00e3o de recursos que afeta a sustentabilidade financeira do FAT.<\/p>\n<p>Os recursos do Fundo, segundo ele, s\u00e3o de grande import\u00e2ncia para os trabalhadores e trabalhadoras, pois auxiliam no combate ao desemprego por meio de programas de qualifica\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho, al\u00e9m do pagamento do seguro-desemprego, do abono salarial e dos repasses ao BNDES para financiar programas de desenvolvimento econ\u00f4mico.<\/p>\n<p>O secret\u00e1rio de Finan\u00e7as da CUT negou ainda a informa\u00e7\u00e3o publicada pelo jornal Folha de S.Paulo nesta ter\u00e7a-feira (16) de que os conselheiros cogitaram, durante reuni\u00e3o do Codefat, utilizar os recursos de contribui\u00e7\u00f5es sindicais que estariam retidos na Caixa como forma de aportar recursos no FAT.<\/p>\n<p>\u201cEm nenhum momento isso foi discutido no \u00e2mbito do Conselho. O \u00fanico debate que apareceu foi a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos do BNDES, que foi recha\u00e7ada\u201d, explicou, acrescentando que \u00e9 inadmiss\u00edvel utilizar os recursos que devem ser obrigatoriamente repassados \u00e0s entidades sindicais para cobrir um \u201crombo\u201d feito pelo governo. \u201cOs trabalhadores n\u00e3o pagar\u00e3o essa conta\u201d, finalizou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u201cO Tesouro Nacional precisa cumprir o seu papel e reembolsar o FAT, pois s\u00e3o recursos que pertencem ao Fundo e n\u00e3o ao governo\u201d, denuncia Quintino Severo, representante da CUT no<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":34623,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/31468"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=31468"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/31468\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/34623"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=31468"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=31468"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=31468"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}