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Presidente do TST usa reforma Trabalhista de Temer para autorizar demiss\u00e3o em massa e, segundo sua decis\u00e3o, era para proteger o gerenciamento dos recursos financeiros e or\u00e7ament\u00e1rios de universidade<\/strong><\/em><\/p>\n <\/p>\n Um dos itens da nova lei trabalhista, que alterou a CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho) retirando direitos da classe trabalhadora, foi avalizado pelo seu mais ferrenho defensor, o presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Ives Gandra Martins. Mal o ano come\u00e7ou, ele autorizou 129 demiss\u00f5es de professores do Centro Universit\u00e1rio Ritter dos Reis (UniRitter), que foram dispensados em massa, sem que o sindicato tivesse sido comunicado.<\/p>\n Antes da nova lei trabalhista, as empresas eram obrigadas a avisar os sindicatos quando pretendiam demitir em massa. Os sindicatos negociavam e se n\u00e3o conseguissem impedir as demiss\u00f5es, negociavam algumas compensa\u00e7\u00f5es, como aviso pr\u00e9vio, alguns meses a mais de sal\u00e1rio e extens\u00e3o do plano de sa\u00fade por ano ou dois anos.<\/p>\n Gandra usou justamente o artigo 477-A da nova lei, que entrou em vigor no dia 11 de novembro do ano passado, para revogar decis\u00e3o de segunda inst\u00e2ncia do Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRT-4) que havia confirmado decis\u00e3o liminar de primeira inst\u00e2ncia que proibia as demiss\u00f5es na UniRitter.<\/p>\n Em sua decis\u00e3o, o ministro criticou a decis\u00e3o dos ju\u00edzes ga\u00fachos por, segundo ele, interferirem no gerenciamento dos recursos humanos, financeiros e or\u00e7ament\u00e1rios da universidade ao impedir a institui\u00e7\u00e3o de ensino de demitir em massa.<\/p>\n Para o assessor jur\u00eddico da CUT, Paulo Roberto, “Gandra diz na decis\u00e3o que o juiz do tribunal exigiu uma negocia\u00e7\u00e3o coletiva e que a reforma Trabalhista assegurou o direito dos empregadores sem necessidade de negocia\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o \u00e9 bem isso”.<\/p>\n Segundo o assessor, “antes da aprova\u00e7\u00e3o da reforma, n\u00f3s t\u00ednhamos a jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal do Trabalho, que se baseava em interpreta\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal para dizer que no caso de dispensa coletiva era necess\u00e1rio estabelecer uma negocia\u00e7\u00e3o. Para demitir essa quantidade de funcion\u00e1rios era necess\u00e1rio conversar com o sindicato”.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o de Paulo Roberto, devem existir regras para contemplar os trabalhadores e trabalhadoras no caso de demiss\u00e3o em massa. “O movimento sindical sempre defendeu isso. Sem isso, as demiss\u00f5es provocam um impacto social, prejudicando, a pr\u00f3pria comunidade”.<\/p>\n Segundo o advogado, os sindicatos procuram negociar alguma compensa\u00e7\u00e3o para os demitidos, tais como aviso pr\u00e9vio, extens\u00e3o do plano de sa\u00fade por ano ou dois anos, algum tipo de compensa\u00e7\u00e3o ou at\u00e9 impedir as demiss\u00f5es.<\/p>\n A “reforma trabalhista” de Temer n\u00e3o s\u00f3 impede essa pr\u00e1tica como contraria a Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 154 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) que determina a negocia\u00e7\u00e3o coletiva e a participa\u00e7\u00e3o do sindicato em quest\u00f5es de interesse comum.<\/p>\n Casos semelhantes se espalham pelo pa\u00eds<\/strong><\/p>\n Casos de demiss\u00e3o em massa, como o da UniRitter, t\u00eam se espalhado pelo Brasil nos \u00faltimos meses, em fun\u00e7\u00e3o da reforma Trabalhista que entrou em vigor o ano passado, provocando altera\u00e7\u00f5es nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho de v\u00e1rias empresas, gerando demiss\u00f5es, legalizando bicos e mudan\u00e7as no contrato de trabalho.<\/p>\n No Rio de Janeiro, a Universidade Est\u00e1cio de S\u00e1 demitiu cerca de 1200 professores. As demiss\u00f5es foram autorizadas pela Justi\u00e7a do Trabalho do Rio de Janeiro, por meio do desembargador Jos\u00e9 Geraldo da Fonseca. As demiss\u00f5es tinham sido suspensas por uma liminar do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), mas a decis\u00e3o do desembargador deferiu um mandado de seguran\u00e7a impetrado pela institui\u00e7\u00e3o e autorizou a homologa\u00e7\u00e3o das dispensas.<\/p>\n Outro caso que chama aten\u00e7\u00e3o \u00e9 o novo regulamento do Banco de Bras\u00edlia que traz novidades danosas inspiradas pela nova lei como a demiss\u00e3o sum\u00e1ria, a demiss\u00e3o sem justa causa e a suspens\u00e3o de contrato de trabalho. No regulamento, o funcion\u00e1rio que estiver respondendo a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) poder\u00e1 ter seu contrato de trabalho suspenso enquanto durar o processo. Al\u00e9m disso, o banc\u00e1rio poder\u00e1 ainda ser demitido sumariamente, sem processo administrativo, caso o banco entenda que ele cometeu falta grave.<\/p>\n Para a secretaria nacional de Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho da CUT, Gra\u00e7a Costa, fatos como esse v\u00e3o se repetir frequentemente. “A press\u00e3o sindical e pol\u00edtica contra a aprova\u00e7\u00e3o da lei da reforma foi grande, mas a insensibilidade demonstrada pelo governo e sua base de apoio demonstraram mais uma vez que papel est\u00e3o cumprindo: a destrui\u00e7\u00e3o de direitos trabalhistas consagrados na CLT, de benef\u00edcios e o desmonte do sistema de organiza\u00e7\u00e3o sindical e de negocia\u00e7\u00f5es coletivas brasileiro”.<\/p>\n Gra\u00e7a afirma mais uma vez que o que se pretende n\u00e3o s\u00e3o mudan\u00e7as limitadas e pontuais, mas retroceder ao in\u00edcio do s\u00e9culo quando n\u00e3o haviam direitos m\u00ednimos para os trabalhadores brasileiros.<\/p>\n “O carro chefe dessa lei \u00e9 dar \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o entre empres\u00e1rios e trabalhadores for\u00e7a de lei. Mas na pr\u00e1tica n\u00e3o \u00e9 assim. Aparentemente os sindicatos teriam mais liberdade de negocia\u00e7\u00e3o. Mas quando se trata de uma rela\u00e7\u00e3o totalmente desigual a “liberdade” n\u00e3o existe e o resultado favorecer\u00e1 o mais forte. A decis\u00e3o do ministro Gandra confirma isso”, finaliza a dirigente.\u200b<\/strong><\/p>\n