A Ju\u00edza da 28\u00aa Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Cl\u00e1udia M\u00e1rcia de Carvalho Soares, concedeu liminar, durante o plant\u00e3o judici\u00e1rio, suspendendo a demiss\u00e3o de 51 funcion\u00e1rios com defici\u00eancia realizada pela Furnas.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Regi\u00e3o (Sintergia\/RJ) e Sindicato dos Eletrici\u00e1rios de Furnas e DME (Sindefurnas).<\/p>\n
Furnas havia demitido 51 funcion\u00e1rios com defici\u00eancia essa semana. Todos eram terceirizados, contratados por meio de conv\u00eanio com o IBDD. A empresa alegou que o crit\u00e9rio para a demiss\u00e3o foi a efici\u00eancia.<\/p>\n
A ju\u00edza concedeu a liminar proibindo a empresa de demitir qualquer trabalhador com defici\u00eancia antes de provar para a Justi\u00e7a que realmente est\u00e1 cumprindo com a cota de 5% do total de empregados nessas condi\u00e7\u00f5es (segundo art. 93 da Lei n.\u00ba 8312\/91). E para fazer tal c\u00e1lculo, a magistrada determinou que Furnas deve levar em conta tanto o total de trabalhadores diretos, quanto o total de trabalhadores terceirizados.<\/p>\n
Na opini\u00e3o do especialista em Direito do Trabalho da Advocacia Garcez, o advogado Diego Bochnie, a cota que a empresa deve manter \u00e9 superior \u00e0 que ela tem hoje, inclusive. Ao inv\u00e9s de demitir, ela deveria contratar mais. \u201c\u00c9 uma importante vit\u00f3ria do Sintergia RJ e do Sindefurnas em prol de seus representados trabalhadores portadores de defici\u00eancia. Pelas nossas contas, Furnas deve destinar,no m\u00ednimo, 240 cargos para estes trabalhadores. Assim, fica provada que a demiss\u00e3o dos 51 trabalhadores portadores de defici\u00eancia foi ilegal, j\u00e1 que Furnas pretendia limitar a 166 o n\u00famero de cargos destinados \u00e0 cota\u201d, avalia.<\/p>\n
Segundo a advogada Marina Mar\u00e7al, tamb\u00e9m especialista da advocacia Garcez, a decis\u00e3o mostra a import\u00e2ncia das entidades de classe. \u201cA medida cautelar de urg\u00eancia por iniciativa do sindicato demonstra o quanto essas entidades t\u00eam um papel primordial no equil\u00edbrio das rela\u00e7\u00f5es de trabalho. A celeridade do ju\u00edzo ao proferir a decis\u00e3o foi essencial para fazer valer para esses trabalhadores o acesso real \u00e0 justi\u00e7a\u201d, descreve.<\/p>\n
fonte:\u00a0 Mat\u00e9ria publicada no Portal Medium<\/strong><\/p>\n