{"id":31380,"date":"2017-12-22T16:03:59","date_gmt":"2017-12-22T16:03:59","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=31380"},"modified":"2017-12-22T16:03:59","modified_gmt":"2017-12-22T16:03:59","slug":"cut-repudia-demissoes-em-furnas-na-vespera-do-natal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=31380","title":{"rendered":"CUT repudia demiss\u00f5es em Furnas na v\u00e9spera do Natal"},"content":{"rendered":"

Sinergia CUT tamb\u00e9m repudia a atitude arbitr\u00e1ria da empresa e j\u00e1 enviou carta solicitando reuni\u00e3o urgente para tratar do assunto. Caso necess\u00e1rio, o Sindicato tomar\u00e1 as provid\u00eancias judiciais cab\u00edveis<\/strong><\/p>\n

Abaixo, a nota oficial da CUT:<\/p>\n

Nota de rep\u00fadio da CUT \u00e0 dire\u00e7\u00e3o de FURNAS que demitiu de forma ilegal e autorit\u00e1ria 51 trabalhadores e trabalhadoras com defici\u00eancia<\/strong><\/em><\/p>\n

A Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT-Brasil) vem a p\u00fablico manifestar seu mais en\u00e9rgico rep\u00fadio \u00e0 dire\u00e7\u00e3o de FURNAS\u00a0que, de\u00a0forma\u00a0autorit\u00e1ria e ilegal,\u00a0demitiu 51 trabalhadores e trabalhadoras com defici\u00eancia.<\/p>\n

Ao demiti-los, a empresa descumpre o Acordo Coletivo de Trabalho, em vigor at\u00e9 abril de 2018, e viola a legisla\u00e7\u00e3o vigente sobre o cumprimento da Lei de Cotas para Pessoa com Defici\u00eancia (Lei 8.213\/1991), que foi alterada pela Lei Brasileira de Inclus\u00e3o (LBI) (Lei 13.146\/2015), tamb\u00e9m conhecida como Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia.<\/p>\n

Segundo a lei: \u201cA dispensa de pessoa com defici\u00eancia ou de benefici\u00e1rio reabilitado da Previd\u00eancia Social ao final de contrato por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias e a dispensa imotivada em contrato por prazo indeterminado somente poder\u00e3o ocorrer ap\u00f3s a contrata\u00e7\u00e3o de outro trabalhador com defici\u00eancia ou benefici\u00e1rio reabilitado da Previd\u00eancia Social.\u201d (art. 93, \u00a7 1\u00ba).<\/p>\n

Al\u00e9m disso, na medida em que j\u00e1 vinham ocorrendo amea\u00e7as de demiss\u00e3o, espalhando o medo entre os trabalhadores e trabalhadoras com defici\u00eancia e seus familiares, FURNAS pratica ass\u00e9dio moral e viola o Acordo Coletivo em sua cl\u00e1usula 32, que orienta a preven\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias.<\/p>\n

FURNAS tamb\u00e9m comete infra\u00e7\u00e3o contra a Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, retificada pelo Brasil com equival\u00eancia de emenda constitucional, que pro\u00edbe \u201ca discrimina\u00e7\u00e3o baseada na defici\u00eancia com respeito a todas as quest\u00f5es relacionadas com as formas de emprego, inclusive condi\u00e7\u00f5es de recrutamento, contrata\u00e7\u00e3o e admiss\u00e3o, perman\u00eancia no emprego, ascens\u00e3o profissional e condi\u00e7\u00f5es seguras e salubres de trabalho\u201d. (art. 27, \u00a7 1\u00ba, \u201ca\u201d)<\/p>\n

Portanto, esta a\u00e7\u00e3o unilateral da empresa constitui-se totalmente ilegal e discriminat\u00f3ria.<\/p>\n

Tais pr\u00e1ticas se alinham ao processo mais geral de aprofundamento do golpe contra a classe trabalhadora. Repudiamos e combatemos todos os tipos de pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias, autorit\u00e1rias e que negam e retiram direitos. CUT-Brasil dirigir\u00e1 a\u00e7\u00f5es contra as demiss\u00f5es em todas as inst\u00e2ncias cab\u00edveis e manifesta seu apoio \u00e0s lutas e manifesta\u00e7\u00f5es dos trabalhadores e trabalhadoras com defici\u00eancia de FURNAS.
\nNenhum Direito a Menos!<\/p>\n

S\u00e9rgio Nobre
\nSecret\u00e1rio geral<\/em><\/p>\n

Jandyra Uehara
\nSecret\u00e1ria Nacional de Pol\u00edticas Sociais e Direitos Humanos<\/em><\/p>\n

Jos\u00e9 Roberto Santana
\nM\u00e1rcio Raniere de Carvalho
\nCoordenadores do Coletivo Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadores com Defici\u00eancia<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Sinergia CUT tamb\u00e9m repudia a atitude arbitr\u00e1ria da empresa e j\u00e1 enviou carta solicitando reuni\u00e3o urgente para tratar do assunto. Caso necess\u00e1rio, o Sindicato tomar\u00e1 as provid\u00eancias judiciais cab\u00edveis Abaixo,<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":34607,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/31380"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=31380"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/31380\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/34607"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=31380"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=31380"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=31380"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}