{"id":30938,"date":"2017-10-18T10:00:20","date_gmt":"2017-10-18T10:00:20","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=30938"},"modified":"2017-10-18T10:00:20","modified_gmt":"2017-10-18T10:00:20","slug":"temer-restringe-conceito-de-trabalho-escravo-e-inviabiliza-fiscalizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=30938","title":{"rendered":"Temer restringe conceito de trabalho escravo e inviabiliza fiscaliza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

A Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT-Brasil) vem a p\u00fablico repudiar com veem\u00eancia e exigir a imediata revoga\u00e7\u00e3o da portaria 1.129\/2017, publicada na segunda-feira, 16 de outubro. Trata-se de medida que reduz o conceito de escravid\u00e3o contempor\u00e2nea, atualmente definido a partir da identifica\u00e7\u00e3o de pelo menos uma das quatro situa\u00e7\u00f5es: trabalho for\u00e7ado, servid\u00e3o por d\u00edvida, condi\u00e7\u00f5es degradantes ou jornada exaustiva. Ao estabelecer o cerceamento de liberdade como condicionante para caracterizar condi\u00e7\u00f5es degradantes e jornada exaustiva de trabalho, a portaria contraria a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n

Temer uma vez mais conduz o governo do pa\u00eds por meio de encomendas privadas de ocasi\u00e3o, neste caso, em benef\u00edcio dos ruralistas e demais setores com forte incid\u00eancia de trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o, como o t\u00eaxtil e da constru\u00e7\u00e3o civil. Essa medida constitui grave ataque a direitos respaldados pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira e pelas Conven\u00e7\u00f5es 29 e 105 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), ratificadas pelo Brasil. Esta portaria se soma \u00e0 medida tomada no m\u00eas de julho sobre a redu\u00e7\u00e3o no or\u00e7amento da ordem de 70% para fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho escravo, inviabilizando na pr\u00e1tica tamb\u00e9m a fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho infantil e violando frontalmente a Conven\u00e7\u00e3o 81 da OIT, sobre a fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/p>\n

\u00c9 alarmante o veloz aumento da precariza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho mediante cortes sobre os mecanismos de prote\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o do trabalho decente no Brasil. Trata-se de um processo mais geral de desmonte das pol\u00edticas de Estado no que diz respeito aos direitos duramente conquistados pela classe trabalhadora. Vivemos um retrocesso brutal das pol\u00edticas de Estado que deveriam assegurar garantias fundamentais previstas na legisla\u00e7\u00e3o nacional e internacional sobre Direitos Humanos.<\/p>\n

\u00c9 inequ\u00edvoca a viola\u00e7\u00e3o da legalidade pela portaria 1.129\/2017. A CUT-Brasil dirigir\u00e1 a\u00e7\u00f5es contra esta medida em todas as inst\u00e2ncias cab\u00edveis. Reiteramos nosso mais en\u00e9rgico rep\u00fadio \u00e0 portaria 1.129\/2017 e manifestamos nosso irrestrito combate aos golpes desferidos contra a classe trabalhadora e o Estado brasileiro mediante o desmonte de posturas elementares a um regime democr\u00e1tico.<\/p>\n