Em audi\u00eancia judicial realizada na manh\u00e3 desta quarta-feira (02\/08) no Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo, em S\u00e3o Paulo, a Associa\u00e7\u00e3o dos Aposentados da Funda\u00e7\u00e3o CESP teve negada a sua inten\u00e7\u00e3o de que os adicionais e sal\u00e1rios do 4819 fossem pagos pela CTEEP por interm\u00e9dio da Funda\u00e7\u00e3o CESP.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o, o pagamento voltar\u00e1 a ser de responsabilidade da Secretaria Estadual da Fazenda, que ir\u00e1 pagar somente os sal\u00e1rios, mas sem os benef\u00edcios.<\/p>\n
A associa\u00e7\u00e3o tinha uma liminar desde 2004 que foi derrubada por esta decis\u00e3o. A associa\u00e7\u00e3o vai entrar com um pedido de liminar ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do Acord\u00e3o. Se n\u00e3o ocorrer \u00eaxito na estrat\u00e9gia, a solu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 apelar ao Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n
T\u00e3o logo a Secretaria da Fazenda realizar o pagamento sem os adicionais o Stieec, por interm\u00e9dio do seu departamento jur\u00eddico, tamb\u00e9m ir\u00e1 comunicar a Justi\u00e7a de Campinas e vai solicitar a inclus\u00e3o dos novos s\u00f3cios que recebem pela Funda\u00e7\u00e3o CESP para receberem pela Secret\u00e1ria Estadual da Fazenda sem preju\u00edzo salarial.<\/p>\n
A sa\u00edda seria por interm\u00e9dio de um processo judicial apresentado pelo STEEC.<\/p>\n
Confira o hist\u00f3rico do processo<\/strong> O Sinergia CUT tamb\u00e9m entrou com duas a\u00e7\u00f5es judiciais. Uma para que o pagamento voltasse a ser feito via Funcesp. A outra: para que, se ficasse na Fazenda, n\u00e3o houvesse preju\u00edzo salarial, sendo que nesta \u00faltima obteve vit\u00f3ria. A enxurrada de a\u00e7\u00f5es aconteceu antes da privatiza\u00e7\u00e3o da CTEEP, ocorrida em 2006.<\/p>\n A AAFC conquistou liminar que garantia que o pagamento de seus associados voltasse a ser processado pela Funcesp. Desde ent\u00e3o, muitas d\u00favidas e diferentes entendimentos surgiram em torno do assunto.<\/p>\n O problema \u00e9 que a CTEEP tamb\u00e9m recorreu \u00e0 Justi\u00e7a por entender que os s\u00f3cios da AAFC com a\u00e7\u00f5es judiciais n\u00e3o teriam direito a se beneficiar da liminar e, portanto, continuariam a receber as aposentadorias pela Fazenda de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n At\u00e9 maio de 2016, a Funcesp operacionalizava a folha de pagamento dos benefici\u00e1rios da Lei n\u00ba 4819\/58, por for\u00e7a de ordem judicial em a\u00e7\u00e3o coletiva trabalhista movida pela AAFC. Em 6 de junho de 2016, foi publicada senten\u00e7a que julgou improcedente a a\u00e7\u00e3o judicial promovida pela AAFC, revogando a liminar que obrigava essa operacionaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Este fato fez a CTEEP e a Fazenda P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo solicitarem o retorno da operacionaliza\u00e7\u00e3o da folha de pagamento do benef\u00edcio diretamente pelo Departamento de Despesa de Pessoal do Estado (DDPE). Assim, em junho de 2016, o processamento da folha de pagamento desses benefici\u00e1rios foi realizado diretamente pela Fazenda do Estado de S\u00e3o Paulo, dentro das regras estaduais, e n\u00e3o mais pela Funcesp.<\/p>\n Por\u00e9m, a 8\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico do TJ-SP proferiu decis\u00e3o que concedeu efeito suspensivo \u00e0 apela\u00e7\u00e3o interposta pela AAFC. Por isso, o DDPE, por meio do Of\u00edcio n\u00ba 00251 encaminhado \u00e0 Funcesp em 01\/07\/2016, informou que, a partir do m\u00eas de compet\u00eancia Julho\/2016, deixava de processar a folha de pagamento do benef\u00edcio decorrente da Lei n\u00ba 4819\/58, passando novamente para a Funcesp.<\/p>\n Assim, at\u00e9 hoje, em virtude dessa decis\u00e3o e do novo of\u00edcio enviado pela Fazenda P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo, a folha de pagamento desses benefici\u00e1rios \u2013 a partir de julho de 2016 \u2013 passou a ser operacionalizada pela Funcesp, considerando os crit\u00e9rios definidos pela decis\u00e3o judicial e pelas fontes pagadoras Fazenda do Estado de S\u00e3o Paulo e CTEEP.<\/p>\n Cabe ressaltar que a Funcesp informa sempre que n\u00e3o tem qualquer gest\u00e3o sobre essa decis\u00e3o, cabendo a ela t\u00e3o somente o processamento da folha de pagamento, sendo o dep\u00f3sito de valores feito exclusiva e diretamente pelas fontes pagadoras.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em audi\u00eancia judicial realizada na manh\u00e3 desta quarta-feira (02\/08) no Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo, em S\u00e3o Paulo, a Associa\u00e7\u00e3o dos Aposentados da Funda\u00e7\u00e3o CESP teve negada<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":34480,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/30494"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=30494"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/30494\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/34480"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=30494"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=30494"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=30494"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nEm janeiro de 2004, a folha dos aposentados da 4819 foi para Secretaria Estadual da Fazenda. Neste mesmo ano, a AAFC entrou com a a\u00e7\u00e3o coletiva para voltar para a Funcesp.<\/p>\n