{"id":30455,"date":"2017-07-26T15:24:51","date_gmt":"2017-07-26T15:24:51","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=30455"},"modified":"2017-07-26T15:24:51","modified_gmt":"2017-07-26T15:24:51","slug":"privatizacao-total-do-setor-eletrico-pode-trazer-tarifaco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=30455","title":{"rendered":"Privatiza\u00e7\u00e3o total do setor el\u00e9trico pode trazer tarifa\u00e7o"},"content":{"rendered":"

As altera\u00e7\u00f5es nos setor podem dar fim a energia como bem p\u00fablico<\/strong><\/em><\/p>\n

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O Minist\u00e9rio de Minas e Energia emitiu a Nota T\u00e9cnica n\u00ba 5\/2017, propondo altera\u00e7\u00f5es das normas que regem o setor el\u00e9trico brasileiro, com o objetivo declarado de \u201caprimoramento do marco legal\u201d desse setor. Esse \u201caprimoramento\u201d, por\u00e9m, pode levar a uma mudan\u00e7a radical, de orienta\u00e7\u00e3o ultraliberal, do funcionamento do sistema el\u00e9trico do pa\u00eds como um todo. \u201cO centro desse novo modelo \u00e9 o conceito de que a energia el\u00e9trica \u00e9 uma mercadoria, uma commodity, que pode ser vendida e comprada em um mercado livre de energia el\u00e9trica\u201d, diz o engenheiro Ronaldo Cust\u00f3dio, ex-diretor t\u00e9cnico da Eletrosul, idealizador do Atlas E\u00f3lico do Rio Grande do Sul e professor no curso de especializa\u00e7\u00e3o em Energias Renov\u00e1veis da PUC-RS. Para os consumidores, uma das principais consequ\u00eancias dessa mudan\u00e7a pode ser um aumento de at\u00e9 6 vezes no pre\u00e7o pago hoje pela energia.<\/p>\n

As mudan\u00e7as propostas na Nota T\u00e9cnica, assinala Cust\u00f3dio, abandonam o conceito de energia el\u00e9trica como servi\u00e7o e bem p\u00fablico e alteram o atual modelo, implantado pela lei 10.848\/2004 e estruturado em torno de tr\u00eas eixos: universaliza\u00e7\u00e3o, modicidade tarif\u00e1ria e garantia de suprimento. \u201cNeste modelo, a energia el\u00e9trica \u00e9 um bem p\u00fablico regulado, n\u00e3o existindo liberdade total de compra e venda. At\u00e9 existe um mercado livre de energia, mas, majoritariamente, o modelo \u00e9 regulado, com pre\u00e7os definidos pelo setor p\u00fablico. As medidas previstas na nota t\u00e9cnica objetivam a amplia\u00e7\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o do mercado livre. Ser\u00e1 poss\u00edvel, entre outras coisas, especular com o pre\u00e7o e a oferta da energia. Esse novo modelo proposto coloca em risco a seguran\u00e7a energ\u00e9tica do pa\u00eds\u201d, alerta o engenheiro que trabalha no setor el\u00e9trico h\u00e1 30 anos.<\/p>\n

As propostas de \u201caprimoramento do marco legal\u201d prop\u00f5em a cria\u00e7\u00e3o de um ambiente especulativo para o com\u00e9rcio de energia, com a forma\u00e7\u00e3o de uma bolsa de energia, com total liberdade de defini\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os pelos agentes operadores. Isso significa, observa ainda Ronaldo Cust\u00f3dio, que a opera\u00e7\u00e3o do sistema el\u00e9trico passar\u00e1 a se dar pelo pre\u00e7o e n\u00e3o mais pelo custo, o que permitir\u00e1 que a especula\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o afete a opera\u00e7\u00e3o de todo sistema energ\u00e9tico.<\/p>\n

\u201cUma coisa \u00e9 voc\u00ea especular com a venda de uma mercadoria qualquer, como o sabonete, por exemplo. Como \u00e9 que voc\u00ea consegue maximizar o pre\u00e7o de um produto no mercado capitalista? Tendo equil\u00edbrio entre oferta e demanda. Se eu tiver muita oferta, o pre\u00e7o cai. No setor da energia, isso \u00e9 um perigo, pois esse equil\u00edbrio implica o que alguns economistas chamam de escassez relativa. Voc\u00ea consegue o pre\u00e7o m\u00e1ximo quando h\u00e1 um princ\u00edpio de escassez, sem ainda faltar o produto, mas no limite disso acontecer. Nesta situa\u00e7\u00e3o, voc\u00ea tem o ganho m\u00e1ximo com aquele produto. Mas uma coisa \u00e9 faltar sabonete no mercado, outra, bem diferente, \u00e9 faltar energia\u201d.<\/p>\n

Pre\u00e7o ao consumidor pode aumentar de 5 a 6 vezes<\/strong><\/p>\n

O mercado, lembra o engenheiro, tentou implantar esse modelo do pa\u00eds na d\u00e9cada de 90, mas esse processo foi interrompido pelo governo Lula. \u201cLula n\u00e3o rompeu com os contratos existentes, mas reestruturou todo o setor, mantendo um mercado livre pequeno, sem perder de vista o fundamento de que a energia \u00e9 um bem e um servi\u00e7o p\u00fablico que, portanto, precisa ser regulado pelo Estado. Segundo esse novo modelo, proposto na Nota T\u00e9cnica, o mercado passaria a regular tudo e a estimular a especula\u00e7\u00e3o por meio da cria\u00e7\u00e3o de uma bolsa de energia. Neste conceito, est\u00e1 embutida ainda a proposta de privatiza\u00e7\u00e3o de todas as empresas p\u00fablicas do setor e tamb\u00e9m das usinas que tiveram suas concess\u00f5es renovadas h\u00e1 pouco tempo. A ideia \u00e9 vender e dar liberdade de defini\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o para os novos donos das usinas, o que pode aumentar de 5 a 6 vezes o pre\u00e7o pago hoje pelo consumidor. Esse pre\u00e7o, que hoje \u00e9 da ordem de 40 megawatt-hora, poder\u00e1 passar para algo entre 200 e 250 megawatt-hora. Quem vai ganhar com isso? O dono da usina. Quem pagar\u00e1? O consumidor de energia\u201d.<\/p>\n

A nota t\u00e9cnica foi colocada em audi\u00eancia p\u00fablica que j\u00e1 est\u00e1 aberta a contribui\u00e7\u00f5es e que ser\u00e1 encerrada no dia 4 de agosto. A partir dessa audi\u00eancia ser\u00e1 elaborada uma proposta ao Congresso Nacional, provavelmente por meio de uma Medida Provis\u00f3ria, prev\u00ea Cust\u00f3dio. \u201cA ideia \u00e9 estimular a participa\u00e7\u00e3o de movimentos sociais e da popula\u00e7\u00e3o em geral nesta audi\u00eancia p\u00fablica que at\u00e9 prev\u00ea pouco tempo de debate pela profundidade da mudan\u00e7a. Quem est\u00e1 participando desse debate hoje s\u00e3o, basicamente, empresas do mercado de energia. Mas as altera\u00e7\u00f5es propostas v\u00e3o al\u00e9m do mercado de energia, interessando diretamente a sociedade como um todo\u201d.<\/p>\n

\u201cPrivatiza\u00e7\u00e3o \u00e9 o carro-chefe deste modelo\u201d<\/strong><\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Ronaldo Cust\u00f3dio, os projetos do governo Jos\u00e9 Ivo Sartori (PMDB) para privatizar todas as empresas p\u00fablicas de energia do Rio Grande do Sul se inserem dentro da l\u00f3gica deste novo modelo que est\u00e1 sendo proposto. \u201cH\u00e1 um alinhamento ideol\u00f3gico neste sentido e a privatiza\u00e7\u00e3o \u00e9 o carro chefe desse modelo\u201d. Nos \u00faltimos anos, assinala ainda o engenheiro, a presen\u00e7a do capital internacional (especialmente chin\u00eas) no setor el\u00e9trico brasileiro vem crescendo muito. \u201cAt\u00e9 aqui, por\u00e9m, tivemos a presen\u00e7a do Estado, regulando o setor. Neste modelo, as estatais cumprem a fun\u00e7\u00e3o de regular os pre\u00e7os e a competi\u00e7\u00e3o. Ao se retirar as estatais do mercado e se dar total liberdade de pre\u00e7o, abrem-se as portas para a instala\u00e7\u00e3o de um ambiente especulativo\u201d.<\/p>\n

O que est\u00e1 sendo proposto agora, resume, significa o fim da pol\u00edtica energ\u00e9tica de Estado no Brasil, que passaria a ser gerida totalmente pelo setor privado. \u201cA pol\u00edtica energ\u00e9tica passar\u00e1 a ser uma pol\u00edtica privada. As empresas privadas que operam no mercado \u00e9 que decidir\u00e3o os rumos do pa\u00eds. A C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica assumir\u00e1 a gest\u00e3o de todos os contratos e do sistema de transmiss\u00e3o no Brasil. O que eu e v\u00e1rios especialistas avaliam que ir\u00e1 acontecer \u00e9 o aumento do pre\u00e7o da energia e do risco de d\u00e9ficit, pois o Estado perder\u00e1 a capacidade de controle\u201d.<\/p>\n

Nenhum pa\u00eds adotou um modelo como este, acrescenta Cust\u00f3dio, nem os Estados Unidos, que t\u00eam mecanismos de regula\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os. \u201cNa d\u00e9cada de 90, eles tentaram liberar o mercado, mas depois da grande crise que ocorreu na Calif\u00f3rnia eles deram uma segurada. Na Argentina, h\u00e1 um modelo um pouco parecido com esse que querem implantar aqui no Brasil e veja a crise energ\u00e9tica do pa\u00eds. Onde se tentou implement\u00e1-lo no mundo, a experi\u00eancia foi mal sucedida. Mas, no n\u00edvel em que est\u00e1 sendo proposto agora aqui, n\u00e3o conhe\u00e7o nenhum caso\u201d.<\/p>\n

Resumo de algumas das principais medidas propostas para o setor el\u00e9trico<\/strong><\/p>\n

Liberdade total de compra e venda de energia. implanta\u00e7\u00e3o do mercado livre total, com consolida\u00e7\u00e3o prevista at\u00e9 2028.<\/em><\/p>\n

Cria\u00e7\u00e3o de um ambiente especulativo para o com\u00e9rcio de energia, com a forma\u00e7\u00e3o de uma bolsa de energia e total liberdade de pre\u00e7o.<\/em><\/p>\n

Opera\u00e7\u00e3o do sistema el\u00e9trico pelo pre\u00e7o, e n\u00e3o mais pelo custo. Especula\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o pode afetar a opera\u00e7\u00e3o e alterar a programa\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica.<\/em><\/p>\n

Extin\u00e7\u00e3o do Mecanismo de Realoca\u00e7\u00e3o de Energia (MRE). A energia secund\u00e1ria das usinas hidrel\u00e9tricas, que hoje pertence ao sistema e \u00e9 usada para a otimiza\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, passar\u00e1 a ser uma mercadoria comercializada pelo agente privado.<\/em><\/p>\n

Fortalecimento da C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica (CCEE), ambiente controlado pelos agentes de mercado. Todos os contratos e a gest\u00e3o do mercado ser\u00e3o centralizados na CCEE.<\/em><\/p>\n

Privatiza\u00e7\u00e3o das estatais, com incentivo financeiro para sua agiliza\u00e7\u00e3o, at\u00e9 2019.<\/em><\/p>\n

Fim dos incentivos, a partir de 2030, \u00e0s fontes alternativas de energia (e\u00f3lica, solar, biomassa, etc.)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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