{"id":30366,"date":"2017-07-14T18:00:02","date_gmt":"2017-07-14T18:00:02","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=30366"},"modified":"2017-07-14T18:00:02","modified_gmt":"2017-07-14T18:00:02","slug":"reforma-trabalhista-e-inconstitucional-e-vai-gerar-guerra-juridica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=30366","title":{"rendered":"Reforma Trabalhista \u00e9 inconstitucional e vai gerar guerra jur\u00eddica"},"content":{"rendered":"

Para ju\u00edzes do trabalho, inst\u00e2ncias trabalhistas podem atuar para preservar direitos<\/strong><\/em><\/p>\n

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Os parlamentares vendidos aos empres\u00e1rios que financiam as campanhas eleitorais esperavam diminuir processos contra maus empregadores que descumprem a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n

Mas a aprova\u00e7\u00e3o do PLC 38\/2017 (Projeto de Lei da C\u00e2mara), medida que implementa a Reforma Trabalhista e sacramenta o fim da CLT, na noite desta ter\u00e7a-feira (12), pode produzir um efeito contr\u00e1rio, conforme afirmam juristas ouvidos pelo Portal da CUT.<\/p>\n

O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, acredita que a farta cesta de pontos contr\u00e1rios \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o produzir\u00e1 o efeito contr\u00e1rio ao esperado.<\/p>\n

\u201cSe os apoiadores da reforma achavam que isso iria reduzir a litigiosidade e aumentar a seguran\u00e7a jur\u00eddica, temo que venham a se decepcionar nos pr\u00f3ximos anos. Uma ruptura dessa natureza com o que era historicamente o direito do trabalho vai gerar o contr\u00e1rio, aumento de litigiosidade, aumento de demandas e de inseguran\u00e7a jur\u00eddica at\u00e9 que se construa uma jurisprud\u00eancia em torno dessas novas regras constru\u00eddas\u201d, disse.<\/p>\n

Para ele, o embate em defesa da garantia de direitos constitucionais agora se dar\u00e1 em \u00e2mbito jur\u00eddico, mas acredita que o questionamento \u00e0 aberra\u00e7\u00e3o imposta por Temer deva ser feito ponto a ponto no Supremo Tribunal Federal (STF) e n\u00e3o por meio de uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (Adin).<\/p>\n

Isso porque Feliciano acredita que uma Adin contra a lei em geral teria maior chance de ser recha\u00e7ada no Supremo e ainda limitaria a atua\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzes do Trabalho em primeiro grau, que podem questionar os itens do PLC e criar uma jurisprud\u00eancia favor\u00e1vel aos trabalhadores.<\/p>\n

\u201cA possibilidade de se reverter a reforma toda pelo STF \u00e9 remota. Melhor seria atacar pontos de inconstitucionalidade no Supremo mais patentes e permitir que a jurisprud\u00eancia dos tribunais da Justi\u00e7a do trabalho construam a melhor interpreta\u00e7\u00e3o desse texto de acordo com os princ\u00edpios constitucionais e que regem o direito do trabalho\u201d, afirmou.<\/p>\n

Maioria do Senado acovardou-se<\/p>\n

Feliciano conta que a Anamatra esteve no dia da vota\u00e7\u00e3o da reforma com v\u00e1rios senadores, em especial, os indecisos e apontou a inconstitucionalidades e os retrocessos sociais presentes na reforma.<\/p>\n

Muitos dos parlamentares entenderam que a proposta n\u00e3o traria benef\u00edcios econ\u00f4micos, sabiam que o projeto tinha como fun\u00e7\u00e3o tentar dar sustentabilidade ao governo moribundo, mas se apegaram \u00e0 promessa de uma medida provis\u00f3ria de Temer para rever os pontos mais precarizantes do texto. Uma demonstra\u00e7\u00e3o de m\u00e1 f\u00e9 ou ingenuidade, avalia.<\/p>\n

\u201cO Senado \u00e9 casa revisora, n\u00e3o me lembro de nenhuma outra situa\u00e7\u00e3o em que tenha abdicado de seu papel constitucional para que o presidente da Rep\u00fablica cumprisse isso. Alert\u00e1vamos para o risco de que o acordo constru\u00eddo n\u00e3o fosse cumprido e, de fato, hoje o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse que n\u00e3o fez acordo algum e n\u00e3o tem disposi\u00e7\u00e3o alguma de, em havendo medida provis\u00f3ria, aprov\u00e1-la na Casa. Os parlamentares que disseram votar a favor da proposta por conta do acordo ou estavam ludibriados ou quiseram dar imagem de normalidade para nos ludibriar\u201d, falou.<\/p>\n

Judici\u00e1rio \u00e9 uma inc\u00f3gnita<\/p>\n

O juiz do trabalho Hugo Cavalcanti Filho tamb\u00e9m aposta numa sa\u00edda pelo Judici\u00e1rio como a mais plaus\u00edvel. Por\u00e9m, se por um lado acredita que a maioria dos ju\u00edzes \u00e9 contra as medidas aprovada pelo Congresso, por outro, sabe muito bem como funciona a c\u00fapula.<\/p>\n

Em 30 de junho, Dia Nacional de Greve Geral contra as Reformas Trabalhista e Previdenci\u00e1ria, Cavalcanti Filho determinou o adiamento das audi\u00eancias da 12\u00aa Vara do Recife, em respeito ao movimento grevista, e aconselhou aos servidores que n\u00e3o comparecessem ao trabalho.<\/p>\n

Como resposta, o Corregedor Nacional de Justi\u00e7a, Ministro Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha, solicitou \u00e0 presid\u00eancia do Tribunal Regional do Trabalho da 6\u00aa Regi\u00e3o informa\u00e7\u00f5es sobre seu comparecimento ao trabalho e registros da aus\u00eancia dos servidores, al\u00e9m de dados estat\u00edsticos da produtividade do juiz, solicita\u00e7\u00f5es que n\u00e3o usuais.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o me intimidaram porque esses dados s\u00e3o p\u00fablicos e acredito que a maioria dos ju\u00edzes do Trabalho entendem que a reforma \u00e9 a medida mais prejudicial \u00e0 classe trabalhadora j\u00e1 adotada no pa\u00eds. Com o agravante de ser aplicada em momento de exce\u00e7\u00e3o, aprovada por um Congresso desmoralizado e sob comando de um governo cujo chefe est\u00e1 sendo denunciado por crime de corrup\u00e7\u00e3o e pode ser afastado a qualquer momento\u201d, criticou.<\/p>\n

Ele lembra que tanto o ministro do STF, Gilmar Mendes, como o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho s\u00e3o favor\u00e1veis \u00e0 reforma. O segundo, inclusive, um dos idealizadores.<\/p>\n

Diante desse cen\u00e1rio, ele acredita que frentes democr\u00e1ticas dentro dos tribunais trabalhistas possam enfrentar esse ataque a direitos fundamentais.<\/p>\n

\u201cEspero que maioria dos ju\u00edzes do trabalho considere que o resultado do trabalho legislativo \u00e9 pe\u00e7a inconstitucional e venha a se posicionar dessa maneira nas decis\u00f5es que vierem a tomar. Inconstitucional e inconvencional, porque ofende diversas normas da OIT (Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho) e n\u00e3o deveria ter aplica\u00e7\u00e3o em nosso pa\u00eds\u201d, defende.<\/p>\n

Ainda sobre a OIT, o presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, lembra tamb\u00e9m a reforma agride normas internacionais, como apontou a pr\u00f3pria organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cComo diz o artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o, a fun\u00e7\u00e3o da negocia\u00e7\u00e3o coletiva n\u00e3o \u00e9 rebaixar, mas promover melhores de condi\u00e7\u00f5es. Se a reforma traz uma negocia\u00e7\u00e3o cuja finalidade primeira \u00e9 reduzir direitos, isso atenta contra ao menos tr\u00eas conven\u00e7\u00f5es das quais o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio. Quando isso for constatado, o Brasil, que j\u00e1 est\u00e1 numa lista para ser investigado, ter\u00e1 de ser responsabilizado por n\u00e3o cumpri com seus deveres internacionais\u201d, explicou.<\/p>\n

Legislativo e Executivo \u2013 Analista pol\u00edtico do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) Neuriberg Dias ressaltou que \u00e9 poss\u00edvel reverter o processo em um Congresso Nacional mais progressista ou via Legislativo, desde que o pr\u00f3ximo presidente tenha apre\u00e7o pelos direitos da classe trabalhadora.<\/p>\n

Mas isso, refor\u00e7a, exige que os movimentos sindical e sociais mobilizem suas bases para colocar na C\u00e2mara parlamentares comprometidos com a defesa da democracia e da igualdade.<\/p>\n

\u201cAs propostas podem ser revistas por meio de um projeto de lei, mas vai depender da composi\u00e7\u00e3o do Congresso. Teria de retirar esse grupo que representa os interesses do setor empresarial e colocar mais representantes dos trabalhadores para come\u00e7ar a combater a reforma trabalhista. Ou editar uma medida provis\u00f3ria para alterar ou revogar esses pontos. Isso tudo, por\u00e9m, demanda que o movimento sindical em sua base fa\u00e7a a resist\u00eancia para que impe\u00e7a a aplica\u00e7\u00e3o da reforma trabalhista. Restaram a frente jur\u00eddica e o sindicato para fazer resist\u00eancia \u00e0 lei\u201d, definiu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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