{"id":30298,"date":"2017-07-06T10:07:03","date_gmt":"2017-07-06T10:07:03","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=30298"},"modified":"2017-07-06T10:07:03","modified_gmt":"2017-07-06T10:07:03","slug":"senado-debate-sobre-fim-da-clt-comecou-nesta-quarta-05","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=30298","title":{"rendered":"Senado: debate sobre fim da CLT come\u00e7ou na quarta (05)"},"content":{"rendered":"

Escrito por: \u00c9rica Arag\u00e3o<\/em><\/p>\n

PLC 38 ser\u00e1 debatido, mas classe trabalhadora pode pressionar para n\u00e3o ser aprovada<\/strong><\/p>\n

Presidida pelo Senador Cassio Cunha Lima (PSDB-PB), a Sess\u00e3o Plen\u00e1ria do Senado Federal para discuss\u00e3o sobre a Reforma Trabalhista come\u00e7ou na tarde desta quarta (05). Com 24 senadores inscritos, o debate ser\u00e1 feito at\u00e9 \u00e0s 22h de hoje e volta \u00e0 discuss\u00e3o na quinta (06). A previs\u00e3o da base do governo \u00e9 levar o PLC 38\/2017, que trata da chamada Reforma Trabalhista, \u00e0 vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio na pr\u00f3xima quarta (12).<\/p>\n

Segundo o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, os parlamentares est\u00e3o receosos de apoiar as reformas do governo golpista de Michel Temer, em decorr\u00eancia da presen\u00e7a constante de manifestantes nas ruas, lutando pela preserva\u00e7\u00e3o dos seus direitos. O dirigente sindical aproveitou para convocar a milit\u00e2ncia para acompanhar de perto os pr\u00f3ximos passos da tramita\u00e7\u00e3o da Reforma Trabalhista.<\/p>\n

\u201cOs senadores est\u00e3o morrendo de medo de voc\u00eas. Voc\u00eas [manifestantes] s\u00e3o muito fortes. Eles iam votar dia 6 e adiaram, eles est\u00e3o com medo. Isso est\u00e1 acontecendo porque a gente n\u00e3o deixa esfriar, todo dia tem ato no Brasil. A greve foi forte no Brasil inteiro e mostrou a for\u00e7a da classe trabalhadora\u201d, afirmou o presidente no \u00faltimo dia 30 em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

A Reforma Trabalhista \u00e9 um projeto do Governo ileg\u00edtimo de Michel Temer e seus aliados que tira direitos hist\u00f3ricos da classe trabalhadora, como f\u00e9rias, 13\u00ba e o descanso semanal remunerado, entre outras altera\u00e7\u00f5es na CLT que prejudica o trabalhador e a trabalhadora brasileira.<\/p>\n

A Senadora F\u00e1tima Bezerra (PT-PB) critica a a\u00e7\u00e3o desesperada do governo que \u201cdesmoralizado\u201d que corre em busca de se manter chefiando o executivo aprovando as Reformas. A paraibana tamb\u00e9m desmentiu os argumentos do governo e dos favor\u00e1veis a destrui\u00e7\u00e3o dos direitos da classe trabalhadora dizendo que vai gerar mais emprego.<\/p>\n

\u201cTodo e qualquer estudo s\u00e9rio revela que alterar mais de 100 artigos da CLT e cerca de 200 dispositivos n\u00e3o significa moderniza\u00e7\u00e3o e sim retrocesso\u201d. F\u00e1tima citou uma das mudan\u00e7as que ser\u00e1 a o trabalho intermitente. \u201cO trabalhador ficar\u00e1 ref\u00e9m dos empregadores. Os patr\u00f5es v\u00e3o dizer quanto tempo v\u00e3o trabalhar e quanto v\u00e3o ganhar. E como ficam as contas no fim do m\u00eas? \u00c9 o ac\u00famulo da precariza\u00e7\u00e3o. \u00c9 voltar aos tempos de escravid\u00e3o \u201d, contestou.<\/p>\n

\u201c Todos n\u00f3s teremos um lugar reservado na hist\u00f3ria e cada um escolher\u00e1 o seu. A minha hist\u00f3ria ser\u00e1 sempre de luta em defesa da classe trabalhadora e do emprego decente, por isso estamos dizendo n\u00e3o pra reformar trabalhista\u201d, finalizou a senadora F\u00e1tima.<\/p>\n

Recurso ao STF<\/strong><\/p>\n

O PT e senadores e senadoras que est\u00e3o contra a reforma trabalhista apresentaram hoje em Plen\u00e1rio um requerimento solicitando a suspens\u00e3o, por 20 dias, da reforma trabalhista, para an\u00e1lise de seu impacto fiscal. A reforma apresenta dezenas de dispositivos que reduzem receita ou aumentam despesas. Como, por exemplo, no caso do trabalho intermitente que reduz a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, porque o trabalhador s\u00f3 receber\u00e1 por horas trabalhadas e consequentemente ter\u00e1 um sal\u00e1rio menor, e o caso da exclus\u00e3o de diversas verbas remunerat\u00f3rias j\u00e1 reconhecidas pela jurisprud\u00eancia que tamb\u00e9m diminuir\u00e1 a remunera\u00e7\u00e3o do empregado, a exemplo de pr\u00eamios, abonos, di\u00e1rias. Com isso, haver\u00e1 ren\u00fancia de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria incidente sobre tais parcelas e de imposto de renda.<\/p>\n

Como se v\u00ea, o PLC n\u00ba 38 cria despesa obrigat\u00f3ria de car\u00e1ter continuado e promove a ren\u00fancia de receita. Entretanto, a proposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 acompanhada da estimativa de impacto or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro. Nesses casos, o art. 114 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias \u2013 ADCT diz que o requerimento de 1\/5 dos membros do Senado sustar\u00e1 o projeto de lei, para que seja feita a an\u00e1lise de sua compatibilidade com o Novo Regime Fiscal institu\u00eddo pela Emenda Constitucional n\u00ba 95, de 2016.<\/p>\n

Na tarde desta quarta (05), como o presidente do Senado indeferiu o requerimento, o l\u00edder do PT, Senador Lindbergh Farias, anunciou que impetrar\u00e1 imediatamente mandado de seguran\u00e7a junto ao STF. Caso seja concedida a liminar, o STF poder\u00e1 determinar a suspens\u00e3o da Reforma Trabalhista por 20 dias, para que seja feita a an\u00e1lise de seu impacto fiscal e sua compatibilidade com o novo texto da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

Orienta\u00e7\u00f5es da CUT para barrar reforma, na press\u00e3o!<\/strong><\/p>\n

PRESS\u00c3O SOBRE OS SENADORES<\/strong><\/p>\n

A CUT orienta as suas entidades a continuar a press\u00e3o direta sobre os senadores para n\u00e3o aprovarem a reforma trabalhista.<\/p>\n

\u2022Devem continuar utilizando a plataforma napress\u00e3o.org.br , dispon\u00edvel no site da CUT, para enviar mensagens diretamente aos senadores.<\/p>\n

\u2022Devem ainda realizar atos e manifesta\u00e7\u00f5es nas bases\u00a0 eleitorais dos senadores que est\u00e3o indecisos ou que se manifestaram a favor da reforma, constrangendo-os\/as o m\u00e1ximo poss\u00edvel: escrachos, manifesta\u00e7\u00f5es, com\u00edcios, picha\u00e7\u00e3o, outdoor, lambe-lambe, vig\u00edlias, buzina\u00e7o, recep\u00e7\u00e3o em aeroportos,\u00a0 entre outras a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DIRETA NO SENADO NO DIA DA VOTA\u00c7\u00c3O DA REFORMA TRABALHISTA<\/strong><\/p>\n

\u2022No dia da vota\u00e7\u00e3o devemos concentrar as atividades diretamente no Senado. Junto com membros da Dire\u00e7\u00e3o Executiva e da dire\u00e7\u00e3o da CUT Bras\u00edlia, faremos press\u00e3o direta sobre os senadores.<\/p>\n

Pressione os Senadores<\/strong><\/p>\n

Pressione os Senadores contra a Reforma Trabalhista no site \u201cnapres\u00e3o.org.br<\/a>\u201d.<\/p>\n

Por meio de e-mail, telefone e das redes sociais ser\u00e1 poss\u00edvel enviar mensagens e participar de campanhas cadastras no site. J\u00e1 est\u00e3o no ar as mobiliza\u00e7\u00f5es de combate \u00e0s reformas Trabalhista e Previdenci\u00e1ria e de defesa das Diretas J\u00e1!<\/p>\n

Comece agora. Pe\u00e7a para os senadores do seu estado dizer SIM para os direitos dos trabalhadores e N\u00c3O para este desmonte dos direitos trabalhistas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Escrito por: \u00c9rica Arag\u00e3o PLC 38 ser\u00e1 debatido, mas classe trabalhadora pode pressionar para n\u00e3o ser aprovada Presidida pelo Senador Cassio Cunha Lima (PSDB-PB), a Sess\u00e3o Plen\u00e1ria do Senado Federal<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":34443,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/30298"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=30298"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/30298\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/34443"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=30298"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=30298"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=30298"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}