{"id":29743,"date":"2017-05-03T17:05:22","date_gmt":"2017-05-03T17:05:22","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=29743"},"modified":"2017-05-03T17:05:22","modified_gmt":"2017-05-03T17:05:22","slug":"pedido-de-vista-suspende-temporariamente-decisao-sobre-quem-e-o-responsavel-pelo-pagamento-dos-aposentados-da-4819","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=29743","title":{"rendered":"Pedido de vista suspende temporariamente decis\u00e3o sobre quem \u00e9 o respons\u00e1vel pelo pagamento dos aposentados da 4819"},"content":{"rendered":"

Justi\u00e7a decidir\u00e1 se pagamento ser\u00e1 feito pela Funcesp ou pela Fazenda em audi\u00eancia marcada para 7 de junho pr\u00f3ximo. A a\u00e7\u00e3o coletiva \u00e9 da AAFC<\/strong><\/p>\n

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Um pedido de vista formulado hoje (3) por dois desembargadores da 8\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) suspendeu temporariamente o julgamento da a\u00e7\u00e3o coletiva da Associa\u00e7\u00e3o dos Aposentados da Funda\u00e7\u00e3o Cesp (AAFC) envolvendo os direitos dos aposentados complementados da Lei 4819\/58, vinculados \u00e0 CTEEP.<\/p>\n

Nova audi\u00eancia ficou agendada para o dia 7 de junho deste ano, quando deve ficar definido o pagamento dos aposentados da 4819 pela Funcesp ou pela Secretaria Estadual da Fazenda. Al\u00e9m dos desembargadores, participaram desta sess\u00e3o os representantes da CTEEP, da Funcesp, da Secretaria Estadual da Fazenda e da AAFC. Na ocasi\u00e3o, foram feitas apenas sustenta\u00e7\u00f5es orais.<\/p>\n

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Representantes do Sinergia CUT participam como ouvintes na audi\u00eancia. Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n

O diretor de Assuntos dos Aposentados e Funda\u00e7\u00f5es de Seguridade do Stieec, Gentil de Freitas, tamb\u00e9m diretor do Sinergia CUT e presidente da Ftiuesp, participou como ouvinte. Participaram ainda do Sinergia CUT: o respons\u00e1vel pelo Coletivo dos Aposentados, Geraldo Pereira Borges, e o diretor David Paiva dos Santos, aposentado da Macro de S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto. Isso porque o julgamento desta a\u00e7\u00e3o, que tramita na Justi\u00e7a h\u00e1 13 anos, poder\u00e1 afetar os aposentados da 4819 filiados ao Sinergia CUT.<\/p>\n

O Sindicato de Campinas lembra que tem a\u00e7\u00e3o transitada e julgada no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Bras\u00edlia, que garante aos s\u00f3cios o pagamento integral dos adicionais pela Fazenda. Caso, na audi\u00eancia do pr\u00f3ximo m\u00eas de junho, a decis\u00e3o seja para que os aposentados da 4819 voltem a receber pela Fazenda, o Sindicato solicitar\u00e1 \u00e0 Justi\u00e7a que notifique o Estado sobre essa decis\u00e3o.<\/p>\n

Hist\u00f3rico<\/strong><\/p>\n

Em janeiro de 2004, a folha dos aposentados da 4819 foi para Secretaria Estadual da Fazenda. Neste mesmo ano, a AAFC entrou com a a\u00e7\u00e3o coletiva para voltar para a Funcesp. O Sinergia CUT tamb\u00e9m entrou com duas a\u00e7\u00f5es judiciais. Uma para que o pagamento voltasse a ser feito via Funcesp. A outra: para que, se ficasse na Fazenda, n\u00e3o houvesse preju\u00edzo salarial, sendo que nesta \u00faltima obteve vit\u00f3ria. A enxurrada de a\u00e7\u00f5es aconteceu antes da privatiza\u00e7\u00e3o da CTEEP, ocorrida em 2006.<\/p>\n

A AAFC conquistou liminar que garantia que o pagamento de seus associados voltasse a ser processado pela Funcesp. Desde ent\u00e3o, muitas d\u00favidas e diferentes entendimentos surgiram em torno do assunto. O problema \u00e9 que a CTEEP tamb\u00e9m recorreu \u00e0 Justi\u00e7a por entender que os s\u00f3cios da AAFC com a\u00e7\u00f5es judiciais n\u00e3o teriam direito a se beneficiar da liminar e, portanto, continuariam a receber as aposentadorias pela Fazenda de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

At\u00e9 maio de 2016, a Funcesp operacionalizava a folha de pagamento dos benefici\u00e1rios da Lei n\u00ba 4819\/58, por for\u00e7a de ordem judicial em a\u00e7\u00e3o coletiva trabalhista movida pela AAFC. Em 6 de junho de 2016, foi publicada senten\u00e7a que julgou improcedente a a\u00e7\u00e3o judicial promovida pela AAFC, revogando a liminar que obrigava essa operacionaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Este fato fez a CTEEP e a Fazenda P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo solicitarem o retorno da operacionaliza\u00e7\u00e3o da folha de pagamento do benef\u00edcio diretamente pelo Departamento de Despesa de Pessoal do Estado (DDPE). Assim, em junho de 2016, o processamento da folha de pagamento desses benefici\u00e1rios foi realizado diretamente pela Fazenda do Estado de S\u00e3o Paulo, dentro das regras estaduais, e n\u00e3o mais pela Funcesp.<\/p>\n

\"\"<\/a>Por\u00e9m, a 8\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico do TJ-SP proferiu decis\u00e3o que concedeu efeito suspensivo \u00e0 apela\u00e7\u00e3o interposta pela AAFC. Por isso, o DDPE, por meio do Of\u00edcio n\u00ba 00251 encaminhado \u00e0 Funcesp em 01\/07\/2016, informou que, a partir do m\u00eas de compet\u00eancia Julho\/2016, deixava de processar a folha de pagamento do benef\u00edcio decorrente da Lei n\u00ba 4819\/58, passando novamente para a Funcesp.<\/p>\n

Assim, at\u00e9 hoje, em virtude dessa decis\u00e3o e do novo of\u00edcio enviado pela Fazenda P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo, a folha de pagamento desses benefici\u00e1rios \u2013 a partir de julho de 2016 \u2013 passou a ser operacionalizada pela Funcesp, considerando os crit\u00e9rios definidos pela decis\u00e3o judicial e pelas fontes pagadoras Fazenda do Estado de S\u00e3o Paulo e CTEEP.<\/p>\n

Cabe ressaltar que a Funcesp informa sempre que n\u00e3o tem qualquer gest\u00e3o sobre essa decis\u00e3o, cabendo a ela t\u00e3o somente o processamento da folha de pagamento, sendo o dep\u00f3sito de valores feito exclusiva e diretamente pelas fontes pagadoras.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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