{"id":28882,"date":"2017-01-26T16:34:03","date_gmt":"2017-01-26T16:34:03","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=28882"},"modified":"2017-01-26T16:34:03","modified_gmt":"2017-01-26T16:34:03","slug":"eletropaulo-e-processada-em-r-120-mi-por-terceirizar-atividade-fim","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=28882","title":{"rendered":"Eletropaulo \u00e9 processada em R$ 120 mi por terceirizar atividade-fim"},"content":{"rendered":"

Concession\u00e1ria utilizava contratos firmados com prestadoras de servi\u00e7os para burlar legisla\u00e7\u00e3o e mascarar rela\u00e7\u00e3o de emprego com terceirizados<\/strong><\/em><\/p>\n

Bras\u00edlia \u2013<\/strong> A\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) pede a condena\u00e7\u00e3o da Eletropaulo, maior distribuidora de energia el\u00e9trica do pa\u00eds, ao pagamento de R$ 120 milh\u00f5es por terceiriza\u00e7\u00e3o il\u00edcita e dumping social. De acordo com investiga\u00e7\u00f5es do MPT, a empresa utilizava contratos firmados com sete empresas prestadoras de servi\u00e7os para burlar a legisla\u00e7\u00e3o e mascarar a rela\u00e7\u00e3o de emprego com terceirizados. Para os procuradores do Trabalho que assinam a a\u00e7\u00e3o, a fraude ocasionou preju\u00edzo ao FGTS e \u00e0 Previd\u00eancia Social, aumento do n\u00famero de acidentes, precariza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho e redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios e benef\u00edcios.<\/p>\n

O MPT pede ainda concess\u00e3o de tutela de urg\u00eancia \u2013 antecipa\u00e7\u00e3o dos efeitos da decis\u00e3o \u2013 para que a Eletropaulo sane as ilegalidades, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 50 mil.<\/p>\n

A Eletropaulo conta com 8.798 terceirizados. N\u00famero bem superior ao de empregados diretos: 6.152. As empresas terceirizadas s\u00e3o Conecta Empreendimentos LDTA; Start Engenharia e Eletricidade LTDA; Manserv Facilities LTDA; JRSM Consultoria e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os El\u00e9tricos LTDA; B. Tobace Instala\u00e7\u00f5es El\u00e9tricas e Telef\u00f4nicas LTDA; JF Steel Servi\u00e7os T\u00e9cnicos Especializados LTDA; e AES Eletropaulo.<\/p>\n

Terceiriza\u00e7\u00e3o il\u00edcita \u2013<\/strong> A fraude consistia em utilizar as prestadoras de servi\u00e7o como verdadeiros \u201cdepartamentos\u201d dentro da pr\u00f3pria Eletropaulo, desvirtuando o car\u00e1ter l\u00edcito de contratos de terceiriza\u00e7\u00e3o, que \u00e9 o de contrapresta\u00e7\u00e3o apenas de atividades-meio sem pessoalidade ou subordina\u00e7\u00e3o. No entanto, a conduta da concession\u00e1ria ia no sentido oposto: eram os pr\u00f3prios t\u00e9cnicos da Eletropaulo que definiam as escalas de trabalho; controlavam a jornada por meio de planilhas e aplicativos instalados nos aparelhos celulares dos terceirizados; impunham penalidades; emitiam ordens de servi\u00e7os; atuavam como fiscais; controlavam estoque do almoxarifado das empresas; e at\u00e9 realizavam sele\u00e7\u00e3o de curr\u00edculos para admitir ou dispensar empregados.<\/p>\n

\u201cUm dos eletricistas afirmou ainda que a recusa da Eletropaulo na contrata\u00e7\u00e3o do terceirizado ocorria quando o candidato ao emprego tinha problema com outra empresa terceirizada e ficava \u2018sujo\u2019\u201d, informa a procuradora do Trabalho Vanessa Patriota, uma das signat\u00e1rias da a\u00e7\u00e3o. Segundo ela, o objetivo do contrato de terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 o repasse a terceiros de atividades das quais n\u00e3o se tem know-how, e n\u00e3o o estabelecimento de mecanismos de redu\u00e7\u00e3o de custos e transfer\u00eancia de responsabilidades. \u201cO engodo tem servido apenas para maquiar o conte\u00fado trabalhista da rela\u00e7\u00e3o existente entre o empregado e o verdadeiro empregador, a Eletropaulo\u201d, explica.<\/p>\n

Mais acidentes de trabalho \u2013 Uma das consequ\u00eancias diretas desse modelo \u00e9 a precariza\u00e7\u00e3o, refletida no aumento expressivo de acidentes. De acordo com dados da Previd\u00eancia Social, entre os anos de 2012 e 2014 houve um acr\u00e9scimo de 71% no n\u00famero de Comunica\u00e7\u00e3o de Acidentes de Trabalho (CAT) entre as terceirizadas.<\/p>\n

\u201cEste fato demonstra que a terceiriza\u00e7\u00e3o realizada pela empresa \u00e9 ilegal porque, al\u00e9m de violar a no\u00e7\u00e3o da n\u00e3o subordina\u00e7\u00e3o e n\u00e3o pessoalidade, acaba por degradar o ambiente de trabalho dos empregados contratados pelas empresas que a ela prestam servi\u00e7os\u201d, detalha o texto da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Menores sal\u00e1rios e benef\u00edcios \u2013<\/strong> Embora realizem as mesmas atividades que os empregados diretos da Eletropaulo, os trabalhadores das prestadoras de servi\u00e7o recebem menores sal\u00e1rios e s\u00e3o exclu\u00eddos da participa\u00e7\u00e3o nos lucros e resultados. Al\u00e9m disso, recebem menos pelo vale-alimenta\u00e7\u00e3o e vale-refei\u00e7\u00e3o e n\u00e3o t\u00eam direito a benef\u00edcios destinados aos empregados diretos, como aux\u00edlio creche, aux\u00edlio bab\u00e1, aux\u00edlio filho excepcional, aux\u00edlio empregado com defici\u00eancia e aux\u00edlio estudos.<\/p>\n

Indeniza\u00e7\u00f5es \u2013<\/strong> Para reparar o preju\u00edzo causado \u00e0 coletividade, o MPT pede indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 100 milh\u00f5es mais R$ 20 milh\u00f5es por pr\u00e1tica de dumping social \u2013 quando a empresa adota pr\u00e1ticas lesivas aos trabalhadores com o interesse de aumentar os lucros, gerando concorr\u00eancia desleal.<\/p>\n

Obriga\u00e7\u00f5es \u2013<\/strong> Na a\u00e7\u00e3o, os procuradores requerem que a Eletropaulo, num prazo de 180 dias, deixe de terceirizar as atividades final\u00edsticas, em qualquer caso, e as atividades-meio quando existentes pessoalidade e subordina\u00e7\u00e3o; registre como empregados diretos todos os trabalhadores que prestem servi\u00e7os essenciais; e garantam aos que prestam servi\u00e7os terceirizados tratamento ison\u00f4mico em rela\u00e7\u00e3o aos empregados pr\u00f3prios. Ser\u00e1 aplicada multa di\u00e1ria de R$ 50 mil por obriga\u00e7\u00e3o descumprida.<\/p>\n

For\u00e7a-tarefa \u2013<\/strong> As irregularidades foram constatadas em inspe\u00e7\u00e3o realizada por oito procuradores do Trabalho integrantes de uma for\u00e7a-tarefa da Coordenadoria Nacional de Combate \u00e0s Fraudes nas Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho (Conafret). A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica \u00e9 assinada pelos procuradores do Trabalho Marcelo dos Santos Amaral; Vanessa Patriota da Fonseca; Pac\u00edfico Ant\u00f4nio Luz de Alencar Rocha; Carina Rodrigues Bicalho; Anestor Mezzomo; Luercy Lino Lopes; Ulisses dias de Carvalho; e Rog\u00e9rio Sit\u00f4nio Wanderley. O processo tramita na 9\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo com o n\u00famero 1002267.94.2016.5.02.0709.<\/p>\n

Fonte: Site do MPT<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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