{"id":28845,"date":"2017-01-24T15:50:09","date_gmt":"2017-01-24T15:50:09","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=28845"},"modified":"2017-01-24T15:50:09","modified_gmt":"2017-01-24T15:50:09","slug":"pratica-ilegal-empresas-tem-demitido-funcionarios-ligados-a-sindicatos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=28845","title":{"rendered":"Pr\u00e1tica ilegal, empresas t\u00eam demitido funcion\u00e1rios ligados a sindicatos"},"content":{"rendered":"

A\u00e7\u00f5es ferem leis nacionais e conven\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), al\u00e9m de deixarem demais trabalhadores vulner\u00e1veis<\/strong><\/em><\/p>\n

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N\u00e3o bastassem os constantes ataques aos direitos trabalhistas promovidos pelo governo golpista de Michel Temer e seus aliados no Congresso, que fazem com que a classe trabalhadora tenha de estar diariamente na luta, funcion\u00e1rios de diferentes categorias e empresas t\u00eam ficado vulner\u00e1veis em seus ambientes de trabalho por verem seus representantes legais serem demitidos sem justificativas, numa pr\u00e1tica considerada crime antissindical.<\/p>\n

Desde o ano passado, s\u00e3o constantes as den\u00fancias de empresas que simplesmente ignoram as conven\u00e7\u00f5es coletivas e rompem os v\u00ednculos de trabalho com dirigentes sindicais, mesmo no exerc\u00edcio de seus mandatos.<\/p>\n

Em um momento de luta pela manuten\u00e7\u00e3o dos direitos e contra o desemprego, a perman\u00eancia desses dirigentes \u00e9 fundamental para garantir o di\u00e1logo e uma negocia\u00e7\u00e3o de equidade entre a empresa e a classe trabalhadora, uma vez que esses representantes conquistaram suas fun\u00e7\u00f5es por meio de elei\u00e7\u00e3o ou assembleias realizadas junto \u00e0 base.<\/p>\n

Presidente da CUT-SP, Douglas Izzo afirma que o aumento dessa pr\u00e1tica antissindical est\u00e1 alinhado ao golpe em curso no Brasil. \u201c\u00c9 uma pr\u00e1tica condenada pela Central \u00danica dos Trabalhadores e que, infelizmente, tem aumentado porque esse governo golpista coloca uma agenda de retrocessos e retirada dos direitos dos trabalhadores. E isso \u00e9 uma sinaliza\u00e7\u00e3o para que as empresas iniciem um processo de ataque e persegui\u00e7\u00e3o contra os dirigentes sindicais\u201d.<\/p>\n

A estabilidade no emprego de um representante sindical \u00e9 garantida pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu artigo 8\u00ba, e tamb\u00e9m pelo artigo 543 da CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho), que aponta a impossibilidade de dispensa desde o momento do registro da candidatura a um cargo sindical e, se eleito, at\u00e9 um ano ap\u00f3s o t\u00e9rmino do mandato.<\/p>\n

\u201cSe n\u00e3o tivesse essa estabilidade, o dirigente n\u00e3o poderia enfrentar a empresa ou representar o conjunto da classe de trabalhadores com a amea\u00e7a de ser despedido. Assim, a estabilidade \u00e9 uma garantia para que o sindicato possa ser independente, aut\u00f4nomo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas, podendo representar os trabalhadores, sem o risco de ser amea\u00e7ado pela demiss\u00e3o”, explica o advogado trabalhista Vinicius Cascone.<\/p>\n

Ele conta que caso ocorra uma demiss\u00e3o desse tipo, o sindicato do qual o trabalhador possui v\u00ednculo deve entrar com uma a\u00e7\u00e3o pedindo a reintegra\u00e7\u00e3o do dirigente. \u201cTamb\u00e9m se deve representar junto ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho para apura\u00e7\u00e3o de pr\u00e1tica antissindical por parte da empresa. E caso se perceba uma campanha discriminat\u00f3ria vindo dela contra o dirigente, cabe ao MPT investigar\u201d.<\/p>\n

Al\u00e9m das garantias constantes na Constitui\u00e7\u00e3o, o pa\u00eds tamb\u00e9m \u00e9 signat\u00e1rio de conven\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), como a 87, sobre Liberdade e Prote\u00e7\u00e3o ao Direito Sindical, e a 135, de Prote\u00e7\u00e3o de Representantes de Trabalhadores.<\/p>\n

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Presidente da CUT-SP, Douglas Izzo afirma que o aumento dessa pr\u00e1tica antissindical est\u00e1 alinhado ao golpe em curso no Brasil<\/p><\/div>\n

Persegui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Desde dezembro passado, o Sindicato dos Trabalhadores da Produ\u00e7\u00e3o, Transporte, Instala\u00e7\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o de G\u00e1s Canalizado do Estado de S\u00e3o Paulo (Sindgasista) est\u00e1 diante de um impasse com a distribuidora Comg\u00e1s que, ap\u00f3s um per\u00edodo de demiss\u00f5es volunt\u00e1rias, dispensou 15 trabalhadores, entre eles tr\u00eas dirigentes sindicais.<\/p>\n

O presidente da entidade, Sidney Batista da Rocha, afirma que essa a\u00e7\u00e3o da empresa tem o objetivo de enfraquecer a organiza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores com a inten\u00e7\u00e3o de precarizar e retirar direitos. \u201cCom a entrada desse governo atual [Temer], as empresas se sentem incentivadas em promover pr\u00e1ticas antissindicais contra os sindicatos, para enfraquecer essas entidades, e isso vem se agigantando nos \u00faltimos tempos\u201d.<\/p>\n

A mudan\u00e7a no controle acion\u00e1rio da Comg\u00e1s, que passou a ter o Grupo Cosan-Shell, tamb\u00e9m \u00e9 apontada como motivo das demiss\u00f5es, j\u00e1 que o grupo Cosan tem hist\u00f3rico de a\u00e7\u00f5es trabalhistas ilegais.<\/p>\n

A fim de conseguir a reintegra\u00e7\u00e3o do trabalhador, o Sindgasista ir\u00e1 entrar com processo no Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho por pr\u00e1tica antissindical da empresa, al\u00e9m de apresentar uma den\u00fancia \u00e0 OIT.<\/p>\n

J\u00e1 Alan Rodrigues \u00e9 contratado h\u00e1 23 anos pela Editora Tr\u00eas e possui muitos pr\u00eamios em seu curr\u00edculo, mas mesmo assim est\u00e1 vivenciando um processo discriminat\u00f3rio e abusivo de demiss\u00e3o da empresa.<\/p>\n

Dirigente do Sindicato dos Jornalistas do Estado de S\u00e3o Paulo (SJSP), Alan diz que, desde o final do ano passado, est\u00e1 afastado do cargo de editor\/rep\u00f3rter-especial da revista Isto\u00c9 por ter dado depoimento na Justi\u00e7a do Trabalho em favor de um ex-colega de Reda\u00e7\u00e3o, que era PJ (pessoa jur\u00eddica), do qual reivindicava seus v\u00ednculos de trabalho na editora.<\/p>\n

Para Alan, seu afastamento tem motiva\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, j\u00e1 que ele tem denunciado as irregularidades da Editora Tr\u00eas, que \u00e9 alvo frequente de den\u00fancias contra os trabalhadores, que v\u00e3o desde atrasos de pagamentos de sal\u00e1rios a sonega\u00e7\u00e3o de v\u00ednculos trabalhistas.<\/p>\n

No entanto, Alan precisa aguardar a empresa apresentar o processo para poder se defender e, afastado, est\u00e1 sem receber sal\u00e1rio. \u201c\u00c9 um neg\u00f3cio absurdo. Eles fazem isso apostando na lentid\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho para que a gente acabe fazendo acordo e pedindo demiss\u00e3o, pois estou sem receber. Querem asfixiar financeiramente o trabalhador e a\u00ed n\u00e3o tem mais jeito, voc\u00ea se rende e faz um acordo trabalhista\u201d, critica.<\/p>\n

Outra categoria que est\u00e1 nesta situa\u00e7\u00e3o \u00e9 as dos vidreiros. Prestes a tirar f\u00e9rias, no come\u00e7o deste m\u00eas, Gilvana Cruz, a Gil, foi chamada pelo departamento pessoal da f\u00e1brica de vidros Weathon Brasil para assinar sua demiss\u00e3o. Pega de surpresa, j\u00e1 que n\u00e3o havia cometido nenhuma irregularidade, ela lembrou que possu\u00eda estabilidade por representar a classe de trabalhadores da empresa, mas mesmo assim eles prosseguiram com a decis\u00e3o.<\/p>\n

\u201cFizemos reuni\u00e3o com a dire\u00e7\u00e3o da Weathon, mas n\u00e3o mudou a situa\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o assinei a procura\u00e7\u00e3o para dar entrada numa liminar pedindo a reintegra\u00e7\u00e3o da minha fun\u00e7\u00e3o. Vamos tamb\u00e9m fazer um ato em frente \u00e0 empresa, organizado pelo Sindicato dos Vidreiros e pela CUT ABC\u201d, diz Gil.<\/p>\n

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