A Medida Provis\u00f3ria 739\/2016, que prop\u00f4s, em s\u00edntese, a redu\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios concedidos de aposentadoria por invalidez\/aux\u00edlio doen\u00e7a e um b\u00f4nus especial de desempenho para os m\u00e9dicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), teve sua vig\u00eancia encerrada sem vota\u00e7\u00e3o no dia 04\/11\/2016.<\/p>\n
O deputado federal Arnaldo Faria de S\u00e1 (PTB), em 11\/11\/2016, apresentou o projeto de Decreto Legislativo n\u00b0 547, com a revis\u00e3o de todas as medidas tomadas na vig\u00eancia da MP 739 e a reativa\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios que tivessem sido retirados.<\/p>\n
Eis que no dia 06\/01\/2017, o golpista atacou novamente e reeditou a MP 739 com altera\u00e7\u00e3o m\u00ednima, em edi\u00e7\u00e3o extra do di\u00e1rio oficial e manteve todo o conte\u00fado de maldade contra os trabalhadores. Agora o texto tramita como Medida Provis\u00f3ria 767.<\/p>\n
Fonte: GT Energia do Sinergia CUT<\/strong><\/p>\n ______________________________________________________________<\/p>\n Segue abaixo mat\u00e9ria publicada no site do Senado (Ag\u00eancia Senado):<\/p>\n Governo reedita MP que trata da revis\u00e3o de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios<\/strong><\/em><\/p>\n Da Reda\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n O governo federal enviou para o Congresso uma medida provis\u00f3ria que reestrutura normas de concess\u00e3o de alguns benef\u00edcios previdenci\u00e1rios (como aux\u00edlio-doen\u00e7a, aposentadoria por invalidez e sal\u00e1rio-maternidade). O texto \u00e9, em sua maioria, id\u00eantico a uma MP editada no ano passado, que n\u00e3o chegou a ser votada e perdeu a validade.<\/p>\n