{"id":28542,"date":"2016-12-07T11:06:22","date_gmt":"2016-12-07T11:06:22","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=28542"},"modified":"2016-12-07T11:06:22","modified_gmt":"2016-12-07T11:06:22","slug":"reforma-da-previdencia-sugerida-atrasa-o-brasil-em-mais-de-um-seculo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=28542","title":{"rendered":"Reforma da Previd\u00eancia sugerida atrasa o Brasil em mais de um s\u00e9culo"},"content":{"rendered":"<p class=\"caps\"><strong>Nas m\u00e3os do Congresso Nacional, a medida poder\u00e1 ser o fim das pol\u00edticas sociais de estado<\/strong><\/p>\n<p>A proposta de reforma da Previd\u00eancia detalhada hoje (6) sugere a volta do trabalho escravo e a utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra infantil. Enviada ao Congresso Nacional pouco antes da meia-noite desta segunda-feira, o texto estabelece a idade m\u00ednima de 65 anos para homens e mulheres, e tempo de contribui\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, 49 anos para aposentadoria integral.<\/p>\n<p>Se aprovada, a regra valer\u00e1 tanto para o servi\u00e7o p\u00fablico, quanto para o privado, e atingir\u00e1 mulheres com 45 anos ou menos, e homens com idade inferior a 50 anos. A desculpa para implementar medidas que far\u00e3o o Brasil reviver os per\u00edodos da monarquia \u00e9 \u201co envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o e o crescimento das despesas da Uni\u00e3o no pagamento das aposentadorias\u201d.<\/p>\n<p>O ex-ministro da Previd\u00eancia nos governos Lula e Dilma, Carlos Gabas, disse em entrevista \u00e0 R\u00e1dio Democracia nesta manh\u00e3, que a previd\u00eancia n\u00e3o \u00e9 invi\u00e1vel como vem sendo propagada, mas sim um desafio j\u00e1 que a popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 envelhecendo. Ele afirmou que n\u00e3o existe nenhum rombo que justifique uma reforma arrasadora como a apresentada.<\/p>\n<p>\u201cN\u00e3o h\u00e1 um descontrole nas despesas que est\u00e3o est\u00e1veis nos \u00faltimos anos. De 2014 a 2015 caiu um pouquinho, mas n\u00e3o existe um descontrole na despesa\u201d, esclareceu. Gabas acrescentou que a crise econ\u00f4mica fez cair os sal\u00e1rios e os empregos, ocasionando, desta forma, a queda na arrecada\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n<p>Comandada pelo presidente usurpador Michel Temer (PMDB-SP), a sugest\u00e3o de reforma, que j\u00e1 tramita na C\u00e2mara como PEC 287, foi apresentada como uma \u201cvis\u00e3o de estado e n\u00e3o de governo\u201d, em coletiva \u00e0 imprensa no Pal\u00e1cio do Planalto. Temer, que h\u00e1 anos se beneficia de rendimentos do er\u00e1rio p\u00fablico, se aposentou aos 55 anos de idade como procurador do estado de S\u00e3o Paulo, com um sal\u00e1rio bruto mensal de R$ 30 mil.<\/p>\n<p>A nova PEC da Maldade ser\u00e1 analisada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) e ter\u00e1 prazo de cinco sess\u00f5es. Em seguida dever\u00e1 passar por comiss\u00e3o especial e s\u00f3 depois a proposta ser\u00e1 analisada em plen\u00e1rio, em dois turnos.<\/p>\n<p>O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) declarou que o processo tramitar\u00e1 de forma veloz, a exemplo da PEC 241\/55, que congela os investimentos em educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade por 20 anos, j\u00e1 aprovada em primeiro turno pelo Senado. Maia enfatizou que a perspectiva \u00e9 aprovar a nova Previd\u00eancia ainda no in\u00edcio de 2017.<\/p>\n<p>Alguns pontos de como seria a Previd\u00eancia na vis\u00e3o de estado do governo golpista:<\/p>\n<ul>\n<li>Militares, policiais militares e bombeiros: a proposta n\u00e3o incluir\u00e1 a aposentadoria dos militares. As regras previdenci\u00e1rias dos militares ser\u00e3o encaminhadas em forma de Projeto de Lei. Os policiais militares e os bombeiros tamb\u00e9m ficar\u00e3o de fora da reforma. Cada estado dever\u00e1 definir as regras para essas categorias.<\/li>\n<li>Trabalhadores rurais: os trabalhadores rurais, que at\u00e9 agora n\u00e3o eram obrigados a contribuir para o INSS, ter\u00e3o de fazer contribui\u00e7\u00f5es para se aposentar. A al\u00edquota do rural ser\u00e1 obrigat\u00f3ria e dever\u00e1 estar atrelada ao sal\u00e1rio m\u00ednimo. Valer\u00e1 a idade m\u00ednima dos 65 anos. Precisar\u00e1 se enviado um Projeto de Lei ao Congresso.<\/li>\n<li>Servidores p\u00fablicos: para o servi\u00e7o p\u00fablico, todos os estados ter\u00e3o de criar um fundo de previd\u00eancia complementar, a exemplo do governo Federal, em S\u00e3o Paulo e no Rio de Janeiro. Se algu\u00e9m quiser receber acima do teto do regime geral, ter\u00e1 de usar os recursos desse fundo. O prazo \u00e9 de dois anos para a implementa\u00e7\u00e3o.O governo tamb\u00e9m acrescentou a cria\u00e7\u00e3o de uma Lei de Responsabilidade Previdenci\u00e1ria, o fim das isen\u00e7\u00f5es das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias sobre as receitas decorrentes das exporta\u00e7\u00f5es e uma \u00fanica gest\u00e3o da Previd\u00eancia por ente federativo.<\/li>\n<li>Pens\u00e3o por morte: o valor pago \u00e0 vi\u00fava ou ao vi\u00favo passar\u00e1 a ser de 50% do valor do benef\u00edcio recebido pelo contribuinte que morreu com um adicional de 10% para cada dependente do casal. As pens\u00f5es tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e3o mais vinculadas ao sal\u00e1rio m\u00ednimo. A regra prev\u00ea, por exemplo, que uma vi\u00fava poder\u00e1 receber 60% do benef\u00edcio se o casal tiver um filho. O INSS pagar\u00e1 100% do benef\u00edcio apenas aos pensionistas que tiverem cinco filhos.<\/li>\n<li>Pessoas com defici\u00eancia e aposentadoria por incapacidade: os trabalhadores submetidos a condi\u00e7\u00f5es especiais de trabalho, prejudiciais \u00e0 sa\u00fade, assim como as pessoas com algum tipo de defici\u00eancia, n\u00e3o poder\u00e3o ser aposentar com menos de 55 anos de idade e 20 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o. No caso da aposentadoria por incapacidade permanente por acidentes no trabalho, a proposta do governo \u00e9 de que o valor corresponda a 100% da m\u00e9dia das remunera\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<li>Prazo de contribui\u00e7\u00e3o: o prazo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o para a Previd\u00eancia Social ser\u00e1 elevado de 15 anos para 25 anos.<\/li>\n<li>Regra de transi\u00e7\u00e3o: ser\u00e3o criadas regras de transi\u00e7\u00e3o para homens com 50 anos ou mais e para mulheres com 45 anos ou mais.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Nas m\u00e3os do Congresso Nacional, a medida poder\u00e1 ser o fim das pol\u00edticas sociais de estado A proposta de reforma da Previd\u00eancia detalhada hoje (6) sugere a volta do trabalho<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":34196,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28542"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=28542"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28542\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/34196"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=28542"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=28542"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=28542"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}