{"id":28365,"date":"2016-11-18T18:04:33","date_gmt":"2016-11-18T18:04:33","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=28365"},"modified":"2016-11-18T18:04:33","modified_gmt":"2016-11-18T18:04:33","slug":"senado-decidira-na-quinta-24-se-rasga-clt-para-sempre","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=28365","title":{"rendered":"Senado decidir\u00e1 na quinta (24) se rasga CLT para sempre"},"content":{"rendered":"

Parlamento votar\u00e1 PLC 30 respons\u00e1vel por liberar a terceiriza\u00e7\u00e3o sem limites no pa\u00eds<\/strong><\/em><\/p>\n

A carteira assinada j\u00e1 tem data marcada para saber se sobrevive ou morre de vez. Na pr\u00f3xima quinta-feira (24), o Senado atende a mais um pedido dos empres\u00e1rios financiadores do golpe e julga o PLC 30\/2015 <\/a>(Projeto de Lei Complementar).<\/p>\n

O texto aprovado na C\u00e2mara dos Deputados como PL 4330 (Projeto de Lei), em abril de 2015, libera a terceiriza\u00e7\u00e3o para todos os setores das empresas, inclusive na atividade principal, a chamada atividade-fim. Algo que \u00e9 proibido hoje para preservar as condi\u00e7\u00f5es dignas de trabalho.<\/p>\n

A decis\u00e3o saiu nessa quarta-feira (16) ap\u00f3s reuni\u00e3o de l\u00edderes no Senado. Diante da medida, as centrais sindicais agendaram uma reuni\u00e3o com o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para a pr\u00f3xima quarta-feira (23), \u00e0s 12 horas.<\/p>\n

Em encontro com a Central, Calheiros j\u00e1 afirmou ser contr\u00e1rio<\/a> ao texto aprovado pela C\u00e2mara e o definiu como \u201cprojeto de precariza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Cumprir o prazo<\/strong><\/p>\n

Para a secret\u00e1ria de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho da CUT, Maria das Gra\u00e7as Costa, o ritmo acelerado de vota\u00e7\u00f5es \u00e9 uma maneira de n\u00e3o correr o risco de as mobiliza\u00e7\u00f5es contra a retirada de direitos ganharem corpo e colocarem os golpistas na parede em 2017.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s j\u00e1 t\u00ednhamos sido informados de que o governo iria querer votar a terceiriza\u00e7\u00e3o sem limites antes de encerrar este ano, porque h\u00e1 uma press\u00e3o muito forte por todos os lados.<\/p>\n

O projeto que est\u00e1 no Senado \u00e9 um dos instrumentos que eles t\u00eam, assim como o STF (Supremo Tribunal Federal), que pressiona para votar a repercuss\u00e3o geral (leia mais abaixo), e a C\u00e2mara, que j\u00e1 resgatou o PL 4.302 (Projeto de Lei) do Fernando Henrique, protocolado hoje (17) pelo (deputado) La\u00e9rcio Oliveira (SD-SE)\u201d, explicou a dirigente.<\/p>\n

Segundo ela, representantes do F\u00f3rum Nacional em Defesa dos Trabalhadores Amea\u00e7ados pela Terceiriza\u00e7\u00e3o, do qual a Central faz parte, ir\u00e3o visitar os gabinetes dos senadores nos pr\u00f3ximos dias 22 e 23 para cobrar responsabilidade com a classe trabalhadora. \u201cA resist\u00eancia continua no dia 24, quando faremos atos de press\u00e3o nas bases dos parlamentares\u201d, apontou..<\/p>\n

Relat\u00f3rio rejeitar\u00e1 projeto<\/strong><\/p>\n

Relator da terceiriza\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o Especial da Agenda Brasil, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que seu relat\u00f3rio rejeitar\u00e1 as propostas do PLC 30. A decis\u00e3o \u00e9 baseada em audi\u00eancias p\u00fablicas que passaram pelos 27 estados e recusaram por unanimidade a terceiriza\u00e7\u00e3o na atividade-fim.<\/p>\n

O parecer de Paim ser\u00e1 apresentado \u00e0s centrais sindicais na pr\u00f3xima quarta-feira (23), \u00e0s 9h, e depois aos senadores. \u201cO importante no relat\u00f3rio ser\u00e1 impedir que a terceiriza\u00e7\u00e3o atinja a atividade-fim e regulamente a situa\u00e7\u00e3o de 14 mi terceirizados. O que acontece hoje \u00e9 inaceit\u00e1vel, o \u2018gato\u2019 (dono da terceirizada) recebe, desaparece e n\u00e3o paga os empregados. Al\u00e9m disso, nosso objetivo \u00e9 assegurar as mesmas condi\u00e7\u00f5es de trabalho oferecidas ao contratado direto e ao terceirizado e os mesmos direitos\u201d, definiu.<\/p>\n

O tamanho do preju\u00edzo<\/strong><\/p>\n

Antiga reivindica\u00e7\u00e3o dos empres\u00e1rios para afrouxar a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, o PLC 30 aprofunda um cen\u00e1rio nocivo \u00e1 classe trabalhadora.<\/p>\n

Segundo o dossi\u00ea \u201cTerceiriza\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento, uma conta que n\u00e3o fecha\u201d<\/a>, lan\u00e7ado pela CUT e pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos), os terceirizados ganham 25% menos, trabalham quatro horas a mais e ficam 2,7 anos a menos no emprego quando comparados com os contratados diretos.<\/p>\n

A cada 10 trabalhadores que adoecem, oito s\u00e3o subcontratados. Al\u00e9m disso, entre 2010 e 2014, 90% dos trabalhadores resgatados nos 10 maiores flagrantes de trabalho escravo eram terceirizados, que trabalham cerca de tr\u00eas horas a mais por semana e foram 80% dos mortos em servi\u00e7o entre 1995 e 2013 na Petrobras.<\/p>\n

O PLC 30 ainda abre portas para que as terceirizadas sejam associa\u00e7\u00f5es ou cooperativas e cria a categoria de prestadores de servi\u00e7os. Ao inv\u00e9s de termos banc\u00e1rios, metal\u00fargicos e professores, podemos ter prestadores de servi\u00e7o em bancos, metal\u00fargicas e escolas.<\/p>\n

Isso facilita a transforma\u00e7\u00e3o dos trabalhadores com carteira assinada em pessoas jur\u00eddicas (PJ), sem direitos como 13\u00ba sal\u00e1rio, f\u00e9rias e FGTS e afeta diretamente a possibilidade de representa\u00e7\u00e3o sindical.<\/p>\n

Com a elimina\u00e7\u00e3o do conceito de categoria preponderante para avaliar qual sindicato pode representar um grupo de trabalhadores, o texto estimula uma fragmenta\u00e7\u00e3o ainda maior da organiza\u00e7\u00e3o sindical.<\/p>\n

Mas a cereja do bolo talvez seja o artigo que aponta qualquer contrato de terceiriza\u00e7\u00e3o como l\u00edcito nos termos da lei e inverte a l\u00f3gica jur\u00eddica atual, trecho que dificulta a comprova\u00e7\u00e3o de fraudes nas rela\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n

Press\u00e3o do STF<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que a celeridade na vota\u00e7\u00e3o recebeu forte impulso com a retomada do julgamento da repercuss\u00e3o geral declarada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao processo da empresa Cenibra (Celulose Nipo Brasileira).<\/p>\n

A companhia foi condenada a pagar R$ 2 milh\u00f5es em uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica do Minist\u00e9rio do Trabalho, em 2006, por terceirizar toda a cadeia produtiva.<\/p>\n

Com a declara\u00e7\u00e3o do STF de repercuss\u00e3o geral n\u00e3o \u00e9 mais a quest\u00e3o espec\u00edfica da companhia que est\u00e1 em julgamento, mas sim se a terceiriza\u00e7\u00e3o da atividade-fim ser\u00e1 permitida no pa\u00eds.<\/p>\n

Sob press\u00e3o da CUT e outras organiza\u00e7\u00f5es trabalhistas, o julgamento foi cancelado na semana passada e aguarda nova sess\u00e3o, ainda sem previs\u00e3o.<\/p>\n

O entendimento de juristas como o vice-presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho, Carlos Fernando Silva, \u00e9 que a mudan\u00e7a na interpreta\u00e7\u00e3o do tema pelo STF, que n\u00e3o considerava a quest\u00e3o constitucional, favorece apenas o empregador. \u201cN\u00e3o \u00e9 preciso outro instrumento legal para regular essa quest\u00e3o, j\u00e1 temos a constata\u00e7\u00e3o diariamente de que \u00e9 um sin\u00f4nimo de direitos prejudicados e diminu\u00eddos.\u201d<\/p>\n

Outros especialistas destacam que a mudan\u00e7a de regras coloca em xeque a atua\u00e7\u00e3o de setores do Judici\u00e1rio respons\u00e1veis por fiscalizar fraudes e cobrar a\u00e7\u00f5es para combat\u00ea-las, como o Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

O fato \u00e9 que a press\u00e3o do STF parece ter surgido efeito, avalia o assessor jur\u00eddico da CUT, Eymard Logu\u00e9rcio. \u201cAmea\u00e7ar com a vota\u00e7\u00e3o foi uma forma de pressionar, porque uma decis\u00e3o do Supremo precipitaria a decis\u00e3o do Congresso, o exame de um projeto de lei. N\u00e3o se tem d\u00favida se intencionalmente ou n\u00e3o, mas uma pauta pressiona a outra e retoma necessariamente o tema para cen\u00e1rio.\u201d<\/p>\n

Fonte:<\/strong> CUT Nacional<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Parlamento votar\u00e1 PLC 30 respons\u00e1vel por liberar a terceiriza\u00e7\u00e3o sem limites no pa\u00eds A carteira assinada j\u00e1 tem data marcada para saber se sobrevive ou morre de vez. Na pr\u00f3xima<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28365"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=28365"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28365\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=28365"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=28365"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=28365"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}