{"id":27928,"date":"2016-08-23T17:34:28","date_gmt":"2016-08-23T17:34:28","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=27928"},"modified":"2016-08-23T17:34:28","modified_gmt":"2016-08-23T17:34:28","slug":"peri-da-cesp-nova-audiencia-e-marcada-para-24-de-outubro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=27928","title":{"rendered":"Peri da Cesp: nova audi\u00eancia \u00e9 marcada para 24 de outubro"},"content":{"rendered":"

Justi\u00e7a do Trabalho apresenta proposta na audi\u00eancia da \u00faltima segunda (22) e intima a Cesp a trazer uma pessoa com poder de decis\u00e3o na pr\u00f3xima tentativa de concilia\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong><\/p>\n

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Na audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o referente ao processo de Periculosidade da Cesp, que aconteceu na \u00faltima segunda (22) no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15\u00aa Regi\u00e3o em Campinas, ap\u00f3s muito debate, a desembargadora Maria In\u00eas Correa de Cerqueira Cesar Targa\u00a0 apresentou uma proposta para o Sindicato e para a Cesp (veja abaixo)<\/em>. Ela tamb\u00e9m intimou que a Companhia traga uma pessoa com poder de decis\u00e3o na pr\u00f3xima audi\u00eancia, marcada para \u00e0s 14h do dia 24 de outubro.<\/p>\n

Proposta do Tribunal \u00e0s partes<\/strong><\/p>\n

1.\u00a0<\/strong>\u00a0 \u00a0Uma vez que a Funda\u00e7\u00e3o Cesp n\u00e3o \u00e9 parte do processo, caso a ju\u00edza determine os c\u00e1lculos, a mesma informou que demoraria em torno de 3 anos para apresent\u00e1-los. Portanto, \u00e9 absolutamente invi\u00e1vel que a Funda\u00e7\u00e3o Cesp apure valores devidos em face da contribui\u00e7\u00e3o que lhe seria recolhida nestes autos. Desta forma, a Funda\u00e7\u00e3o Cesp fica isenta de apresentar qualquer c\u00e1lculo;
\n2.<\/strong>\u00a0\u00a0 \u00a0O Sindicato apresentar\u00e1 aos seus associados a possibilidade de renunciarem a qualquer reflexos nos benef\u00edcios que possam ser devidos pela Funda\u00e7\u00e3o Cesp, em decorr\u00eancia dos valores devidos nesta a\u00e7\u00e3o;
\n3.<\/strong>\u00a0\u00a0 \u00a0Ficam exclu\u00eddos desta estimativa a ser apresentada pela empresa os empregados que apresentaram a\u00e7\u00f5es individuais id\u00eanticas ou nas quais se discutiu o mesmo pedido;
\n4.<\/strong>\u00a0\u00a0 \u00a0A Cesp apurar\u00e1 o valor devido aos 471 empregados que n\u00e3o foram inicialmente listados no feito, para possibilitar as tratativas de concilia\u00e7\u00e3o;
\n5.<\/strong>\u00a0\u00a0 \u00a0O perito apresentar\u00e1 laudo espec\u00edfico diretamente \u00e0s partes, no prazo de 20 dias, para finalidade de negocia\u00e7\u00e3o, dele excluindo da base de c\u00e1lculo do adicional de periculosidade o sobreaviso, o que ser\u00e1 posteriormente discutido;
\n6.<\/strong>\u00a0\u00a0 \u00a0A Cesp, para finalidade de negocia\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 aceitar que a gratifica\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o seja mantida na base de c\u00e1lculo do adicional de periculosidade, posto que esta devidamente inserida na senten\u00e7a que transitou em julgado;
\n7.<\/strong>\u00a0\u00a0 \u00a0A Cesp se compromete a trazer na pr\u00f3xima audi\u00eancia representante com poder de transa\u00e7\u00e3o final e de autoriza\u00e7\u00e3o de liquida\u00e7\u00e3o dos valores devidos, bem como a estimativa dos valores devidos \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Cesp (contribui\u00e7\u00e3o patronal) e dos valores devidos aos 471 empregados n\u00e3o inseridos nos c\u00e1lculos;
\n8.<\/strong>\u00a0\u00a0 \u00a0Para viabilizar a concilia\u00e7\u00e3o, a ju\u00edza prop\u00f5e que o Sindicato busque a autoriza\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios quanto a:
\n\u2022<\/strong>\u00a0\u00a0 \u00a0Limita\u00e7\u00e3o de juros de mora a mar\u00e7o de 2016;
\n\u2022\u00a0<\/strong>\u00a0 \u00a0N\u00e3o incid\u00eancia de reflexos desta a\u00e7\u00e3o nos benef\u00edcios nos planos de aposentadoria e pens\u00e3o administrados pela Funda\u00e7\u00e3o Cesp;
\n\u2022\u00a0\u00a0<\/strong> \u00a0Possibilidade de apura\u00e7\u00e3o e pagamento dos valores devidos aos 471 empregados acima referidos em 1 (um) ano observadas as premissas fixadas nas al\u00edneas anteriores;
\n\u2022<\/strong>\u00a0\u00a0 \u00a0Pagamento em 4 (quatro) parcelas para aqueles cujos c\u00e1lculos j\u00e1 est\u00e3o realizados e que est\u00e3o inseridos na folha de pagamento e em 6 (seis) parcelas para aqueles que possuem c\u00e1lculos prontos e estejam fora da folha;
\n9.<\/strong>\u00a0\u00a0 \u00a0No tocante aos empregados vinculados \u00e0 Lei 4819\/1958, a Cesp se compromete a comprovar documentalmente o devido enquadramento para eventual exclus\u00e3o.<\/p>\n

O Sindicato informou que as premissas elencadas no item 8 ser\u00e3o levadas para delibera\u00e7\u00e3o da categoria, ap\u00f3s a proposta final.<\/p>\n

Ficou acordado que as partes n\u00e3o tomaram ci\u00eancia oficialmente sobre o teor do laudo judicial, que permanece sob sigilo, o que ocorrer\u00e1 oportunamente para os devidos efeitos legais e jur\u00eddicos. Isso porque o rec\u00e1lculo apresentado pelo perito est\u00e1 em poder do Tribunal sob sigilo e n\u00e3o foi homologado por ele.\u00a0 Desta forma, a empresa n\u00e3o \u00e9 obrigada a efetuar o pagamento.<\/p>\n

Como foi a audi\u00eancia<\/strong><\/p>\n

Por mais de uma vez, a Cesp trouxe argumenta\u00e7\u00f5es tentando obstruir o processo, como por exemplo, afirmando que as rubricas gratifica\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o e sobreaviso n\u00e3o fazem parte da decis\u00e3o do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e que, portanto, n\u00e3o deveriam ser calculadas. O perito esclareceu que gratifica\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o faz, sim, parte da decis\u00e3o e que, em rela\u00e7\u00e3o ao sobreaviso, a mesma cita \u201coutros\u201d, portanto, foram calculadas.<\/p>\n

O Sindicato, na sua argumenta\u00e7\u00e3o, solicitou que o Tribunal n\u00e3o permitisse essa \u201cestrat\u00e9gia\u201d por parte da empresa e que, se n\u00e3o houvesse uma proposta concreta por parte dela, que a ju\u00edza homologasse os c\u00e1lculos para efetuar o pagamento, o que ainda n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n

O que \u00e9 nosso ningu\u00e9m tira!<\/strong><\/p>\n

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